TJPB 30/11/2018 -Fc. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (31– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0801624-33.2018.8.15.0000 IMPRETADOS: MARIA FRASSINETE DE QUEIROZ BRITO E OU TROS ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES LIMA (OAB/PB Nº 1.303) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/
PB Nº 17.281). 1º INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA
SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 2º INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE
CARVALHO RODRIGUES
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (32– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0802122-32.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: DJALMA MENDES DE ALMEIDA ADVOGADOS: DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (33– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0802844-66.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: HIDELBRANDO MARINHO DA SILVA ADVOGADO:
JOSE AYRON DA SILVA PINTO (OAB/PB Nº 17.797) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (34– PJE) AÇÃO RESCISÓRIA nº:
0804420-31.2017.8.15.0000 AUTOR: LUGENBERGUE PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: ALMAIR BESERRA LEITE (OAB/ PB Nº 12.151) RÉU: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
RELATORA: EXMO. SR. DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (35– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803672-62.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: MARIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: WAGNER
VELOSO MARTINS (OAB/PB Nº 25.053-A) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
40ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018. HORÁRIO: 9:00
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805799-70.2018.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA E LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO:
NUBIA LOPES DA SILVA - ME ADVOGADO: JOSEABNER BARBOSA LOPES (OAB/PB 25123)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02 - APELAÇÃO Nº: 0806685-79.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª
VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: WALTER MARCELINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS:
WALLACE ALENCAR GOMES (OAB 24.739/PB) E CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA (OAB 3741/PB)
APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR (OAB/RN Nº. 392-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03 - APELAÇÃO Nº: 0800541-28.2016.8.15.0751 ORIGEM: 4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: MABEL DA CRUZ LEITE ADVOGADO: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB 7964) 1º APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL 2º APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB/
PB 22.177-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04 - APELAÇÃO N. 0844695-67.2016.815.2001 ORIGEM:
JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: SILVANETE MARIA NUNES ADVOGADO:
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05 - APELAÇÃO Nº: 0810755-97.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL
DE SAUDE LTDA JOSÉ AREIAS BULHÕES (OAB/AL 789), TIAGO PEREIRA BARROS (OAB/AL 7.997), THAÍS
MALTA BULHÕES (OAB/AL 6.097) E OUTROS APELADO: ELIAS PINTO DA SILVA ADVOGADO: MARIO FELIX
DE MENEZES (OAB-PB 10.416)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 06 - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº: 080107483.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS APELADO: LILIAN FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO ( OAB/PB 13120.B) JORIO MACHADO DANTAS (OAB/PB
18795)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07 - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL N. 080214551.2017.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). 08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0804545-93.2017.815.0001 ORIGEM: 1ª
VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: MARLENE ROCHA RAMOS ADVOGADO: CHARLES
FÉLIX LAYME (OAB/PB Nº 10.073) EMBARGADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033 A)
RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802228-91.2018.815.0000 ORIGEM:
JUÍZO DA COMARCA DE JACARAÚ AGRAVANTE: COSMO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (OAB/RJ 105.253) AGRAVADA: ROSINEIDE PEREIRA RAFAEL
RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0806113-16.2018.815.0000 ORIGEM: 6ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO:
JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB/SP Nº 103.587) AGRAVADA: MICHELINE DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB/PB 13.311)
RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). 11 - APELAÇÃO N. 0804424-02.2016.815.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR TATIANA PAULINO DA SILVA APELADOS: SEVERINO INÁCIO DA SILVA E MARIA VALDELICE
GOUVEIA SILVA DEFENSOR: WALACE OZIRES COSTA
RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). 12 - APELAÇÃO Nº: 0800803-70.2017.8.15.0321 ORIGEM: COMARCA DE
SANTA LUZIA APELANTE: FRANCISCO LINDEILDO DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO MARTINS DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB/PB 17.276) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE
VIDERES DE ALBUQUERQUE
RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). 13 - APELAÇÃO Nº: 0801546-15.2016.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL
DE MANGABEIRA APELANTE: JOSE GEORGE GOMES ARAUJO ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB
7994) APELADO: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). 14 - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO N. 0801045- 93.2016.815.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
PRINCESA ISABEL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRAAPELADAS/RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS E OUTRAS ADVOGADO: SÁVIO DELANO
VASCONCELOS PEREIRA (OAB/PE 24.164-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805575-69.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE CAIÇARA EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDA HALIME FERNANDES GONÇALVES (OAB/PB Nº 10.829) E
OUTROS EMBARGADOS: JAIR PEREIRA GUIMARÃES E ZULEIDE DE MELO GUIMARÃES ADVOGADO:
JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES (OAB-PB 7639)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801079-62.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: PRIS-

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CILA BARNABÉ LYRA JUCÁ ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11589),
NATHALIA SOUTO DE A. VASCONCELOS (OAB/PB 19931) E OUTROS EMBARGADA: MARIA DE FÁTIMA
VERÍSSIMO FERREIRA ADVOGADO: THAÍS DE OLIVEIRA DANTAS (OAB/PB Nº 19256)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804862-60.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: MARIA ARLETE
DOS SANTOS ANDRADE, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804395-81.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD E OUTROS AGRAVADO: JOSÉ INÁCIO DA SILVA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804526-56.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS AGRAVANTE: ELETROLUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI – ME ADVOGADO: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO (OAB/
PB 19514) E OUTROS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804415-72.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18.025) AGRAVADO: ELZA LUDMILLA LUNA DE MENEZES ADVOGADO: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA (OAB/PE
1268A) E GIBRAN MOTTA (OAB/PB 11.810)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805962-50.2018.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
VIRGÍNIA OLIVEIRA DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA (OAB –PB Nº
21.955) AGRAVADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB/PB 84206-A) E AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/PB 19738-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804504-95.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
PATOS PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804906-79.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: ROGÉRIO
FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA (OAB/PB Nº 17.396) E HOMERO DA
SILVA SÁTIRO (OAB/PB 7.418) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MG 79.757) E SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG 44.698)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804427-86.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA AGRAVANTE: MAISA
MAGGALY GOMES DOS SANTOS DEFENSOR: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805179-58.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, THYAGO
LUIS BARRETO MENDES BRAGA E OUTROS AGRAVADO: ANTÔNIO MOTA GUEDES, REPRESENTADO
PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26 - APELAÇÃO Nº 084740038.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB/BA Nº (13.908) E MAURÍCIO SILVA LEAHY (OAB/PB
24.740-A) APELADO: EDUARDO JUNIO DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS (OAB/PB 14.708)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27 - APELAÇÃO Nº 080049890.2017.8.15.0061 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA
PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR APELADO: MARIA JOSÉ DOS ANJOS
FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.289) E JOÃO CLÉCIO ALVES DO
NASCIMENTO (OAB/PB 21.386)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28 - APELAÇÃO Nº 080021583.2016.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: GERCINA DA SILVA ADVOGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PB Nº 22.991-A) 1º APELADO: BANCO BRADESCO S/
A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 2º APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29 - APELAÇÃO Nº 080034106.2017.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARLUCE
NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIO FELIX DE MENEZES (OAB-PB 10.416 ) APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ Nº 74.802) E BRUNO DI MARINO
(OAB/RJ Nº 93.384)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 30 - APELAÇÃO Nº 080900208.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: RONALDO
PEDRO DA SILVA ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GÓIS (OAB/PB 9939) E DEMÉTRIO DA SILVA
MEDEIROS (OAB/PB 20171) APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31 - APELAÇÃO Nº 081024147.2016.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ROSA LÚCIA
ARAÚJO ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GÓIS (OAB/PB 9939) E DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS
(OAB/PB 20171) APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17314-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32 - APELAÇÃO Nº 080962983.2017.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE 22.718)
APELADO: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS ADVOGADO: ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS
(OAB/PB 9949)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33 - APELAÇÃO Nº 082952237.2015.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: EWERSON SILVA DE
MATOS ADVOGADO: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA (OAB/PB 16.753) APELADO: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34 - APELAÇÃO Nº 080721873.2017.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: NELCINA PEREIRA
MOREIRA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES
DE MEDEIROS (OAB/PB 14.708) APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35 - APELAÇÃO Nº 085245567.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/PB 24.691-A) APELADO: RONALDO DE LIMA ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE
CARVALHO (OAB/PB 22.899)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36 - APELAÇÃO Nº 080022866.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17314-A) APELADO: CARLOS DA COSTA SERRANO ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37 - APELAÇÃO Nº 080414813.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: ITAÚ VEÍCULOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: MARIA MARTINS DA COSTA ADVOGADO:
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574) E RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 18.882)