TJPB 11/09/2018 -Fc. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018

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ATA DA COMISSÃO DO CONCURSO

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA realizada no
dia 10 de setembro de 2018. Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 09 horas, na Sala
de Reuniões do Pleno, situada no Anexo do Prédio deste Tribunal de Justiça da Paraíba, reuniu-se Comissão de
Concurso encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Presentes, na
oportunidade, o Presidente da Comissão Desembargador João Benedito da Silva; o Juiz Auxiliar da Presidência,
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto; o Juiz Titular da 16ª Vara de Cível desta Capital, Dr. Fábio Leandro de Alencar
Cunha, o Procurador de Justiça José Raimundo de Lima, representante do Ministério Público; a Registradora
Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley; o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e a Advogada
Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ausentes, justificadamente, o Juiz Corregedor, Dr. Ricardo Costa Freitas. O Presidente, agrade cendo a
presença de todos, deu início aos trabalhos, passando a Comissão a analisar e discutir os aspectos necessários
à continuidade do Certame, de modo que o Presidente da Comissão apresentou as seguintes informações: 1) Em
razão da decisão liminar proferida nos autos Mandado de Segurança nº 0801958.72.2015.8.15.0000, Impetrante
Luciana Loyola de Souza Zumba, a Comissão decidiu, à unanimidade, considerar a inscrição definitiva deferida
sub judice, durante a Reunião ocorrida no dia 25 de junho de 2018, cuja ata foi publicada no dia 28/06/2018, foi
encaminhado a esta Presidência o Ofício 1.192/2018 – TJ/DIJUD/GEPROC/PLCV, em 15 de agosto de 2018,
comunicando a decisão definitiva que concedeu a segurança pretendida. Posta em discussão e votação, a
Comissão decidiu, à unanimidade, converter a inscrição definitiva sub judice em definitiva sem restrição. 2) O
candidato Anélio de Araújo Silva Neto encaminhou sua documentação através do link disponibilizado no portal
deste Tribunal no período que lhe foi fixado, tendo sido autuada nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 2018.120.141, conforme relação publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2018, no entanto, após
várias tentativas, foi verificado que houve um problema técnico nos respectivos autos, que o impede de ser
acessado, razão pela qual foi procedido o seu cancelamento e realizada nova autuação sob o número 2018.180.878.
3) O candidato Luiz Henrique Santos da Cruz, convocado por ato desta Presidência publicada no dia 03 de agosto
de 2018 no Diário da Justiça Eletrônico, por erro material constante no Ato de Convocação, uma vez que na
publicação foi divulgado o nome de sua genitora, Luizilda dos Santos da Cruz. O candidato apresentou os
documentos exigidos no item 9.1, do Edital nº 001/2013, no prazo fixado, que foram autuados nos autos do
Processo Administrativo Eletrônico nº 2018.181.311. Nada mais havendo a discutir, o Presidente deu por
encerrada a Sessão, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Eu, _Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada
pelos membros presentes. João Pessoa, 10 de setembro de 2018. Desembargador João Benedito da Silva Presidente da Comissão; José Guedes Cavalcanti Neto - Membro; Fábio Leandro de Alencar Cunha - Membro;
José Raimundo de Lima - Procurador de Justiça; Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti - Notário; Maria de
Lourdes Alcântara Brito Wanderley – Registradora; Francisca Lopes Leite Duarte - Representante da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 06/09/2018
Processo: 0000005-12.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Fernanda Silva De Lima, Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo, 02 Apelante: Municipio De Marcacao, Advogado: Antonio Leonardo
Goncalves De B.Filho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da Comarca De Rio Tinto. Processo:
0000170-03.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Nizelia Marinho De Lima, Advogado: Suenia De
Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Remetente:
Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000187-44.2011.815.0611, Por Prevencao, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Edilma
Vicente Elias, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Interessado: Municipio De Mari, Advogado:
Antonio Jucelio Amancio De Queiroga. Processo: 0000304-62.2011.815.0311, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Lumar Construcoes Ltda, Advogado: Alexandre Amaral De Lorenzo, 02 Apelado: Thiago Pereira De Sousa Soares E Outros, Defensor: Alessandro T.C.B.Britto Lyra.
Processo: 0000396-80.2016.815.1211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Aquisicao Apelante: Creuza Maria Da Silva Marques E Outros, Advogado: Bruna Maria
Marques Alves, Danielly Tavares Medeiros, Apelado: Francisco De Assis Tota De Oliveira, Marileide
Oliveira Carvalho, Advogado: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz. Processo: 000045763.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria Salario / Diferenca Salarial Apelante: Joana Maximino De Lima Andre, Advogado: Suenia De Sousa
Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da
Comarca De Mari. Processo: 0000529-49.2006.815.0411, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Responsabilidade Fiscal Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ariano Wanderley N.C.De Vasconcelos, Apelado: Pedro Tertuliano
Felipe Filho, Advogado: Delciano Melo De Lima, Remetente: Juizo Da Comarca De Alhandra. Processo: 0000552-27.2010.815.0161, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques, Apelado: Fabiano Pereira Dantas, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. Processo: 000064344.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Serguro Dpvat S/A, Advogado:
Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Wilaneis Cabral Do Nascimento, Advogado: Nilo
Trigueiro Dantas. Processo: 0000714-79.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio
De De Sao Jose Dos Ramos, Advogado: Georgiana Waniuska Araujo Lucena, Apelado: Elivan Viana
Da Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Alysson Wagner Correa Nunes, Remetente: Juizo Da
Comarca De Pilar. Processo: 0000715-64.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio
De Sao Jose Dos Ramos, Advogado: Georgiana Waniuska Araujo Lucena, Apelado: Maria Da Guia Do
Nascimento Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Alysson Wagner Correa Nunes, Remetente:
Juizo Da Comarca De Pilar. Processo: 0000722-60.2016.815.0881, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Anaesia
Pereira Dutra, Advogado: Artur Araujo Filho, Alberto Da Silva Rodrigues, Apelado: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares. Processo: 000074726.2010.815.0221, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Desapropriacao Por Utilidade Publica / Dl 3.365/1941 Apelante: Municipio De Sao Jose De Piranhas, Advogado: Gizely Gabriela Bezerra De Souza, Apelado: Cosmo Cavalcanti De Lira, Maria Eliete Alves Cavalcante De Araujo, Advogado: Damiao Cavalcanti De Lira. Processo: 0000785-42.2017.815.0011, Red
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Josivaldo Santos
Vasconcelos Da Costa, Advogado: Rafael Aires M.Araujo, 02 Apelante: Jose Nilson Vieira Da Silva,
Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000788-14.2013.815.0471,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino
Gomes Falcao Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Aroeiras, Recorrido: Jose Carlos Balbino Alves Junior, Advogado: Patricia Araujo Nunes,
Interessado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 000092907.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro
Apelante: Bradesco Cia De Seguros, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Cristiano
Goncalves Andrelino, Advogado: Rodolpho Cavalcanti Dias. Processo: 0000942-87.2017.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Jose Augusto
Ramalho Trigueiro Mendes, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, 02 Apelado: Tonniele Lucena De Moraes, Advogado:
Tonielle Lucena De Morais. Processo: 0001093-56.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Liminar Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Severino Dos Ramos Da
Cruz Silva, Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo. Processo: 0001162-04.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Municipio De Sao Jose De Piranhas, Advogado: Espedito
Rodrigues De Holanda Neto, Apelado: Francisco Cicero Barbosa, Advogado: Julio Pereira De Sousa.
Processo: 0001381-40.2013.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Reexame Necessario - Ferias Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira,
Recorrido: Cilede Cristiane Pereira Gomes, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Interessado:
Municipio De Guarabira, Advogado: Marcelo Henrique Oliveira. Processo: 0001449-53.2009.815.0561,

Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Sergio Coelho Reboucas,
Apelado: Girlene Alves De Sousa. Processo: 0002380-18.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa
Necessaria - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Kriscia Dos Santos Siqueira Aragao,
Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0002616-83.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Ana Estrela Bastos, Advogado: Joao Paulo Estrela,
Apelado: Banco Mercantil Do Brasil S/A E, Banco Mercantil Financeira S/A, Advogado: Marcos Delli
Ribeiro Rodrigues. Processo: 0002946-52.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Liminar Apelante: Tarcisio Wanderley Quirino Filho, Advogado: Gustavo
Alves Dantas Moureira, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Processo: 0003010-69.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa
Necessaria - Multas E Demais Sancoes 01 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Daviallyson De
Brito Capistrano, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Pires De Sa
Nobrega Coutinho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0003500-96.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Bruno Ribeiro Araujo, Advogado:
Fabio Almeida De Almeida, Recorrente: Bruno Ribeiro Araujo, Advogado: Fabio Almeida De Almeida,
Recorrido: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De
Abreu. Processo: 0003535-31.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra, Apelado: Nercy Karla Gomes Rodrigues, Advogado: Alana Natasha Mendes
Vaz Santa Cruz. Processo: 0003994-40.1992.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Icms/Importacao Apelante:
Ovande Alberto Pereira, Advogado: Jose Haran De B.Veiga Pessoa, Anna Stephanie De B.Veiga
Pessoa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Processo: 0004564-73.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Acidentario Apelante: Inss Instituto Nacional Do
Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Maria Carolina Barbalho De S.Motta, Apelado:
Clovis Diego Soares Da Silva, Advogado: Felipe Alcantara Ferreira Gusmao, Remetente: Juizo Da
Vara De Feitos Especiais Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0005129-52.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Massa
Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Ana Clea
Almeida De Freitas, Advogado: Daniele Santana De Sousa. Processo: 0005148-86.2013.815.0181,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Joaquim Dias Da Costa Neto, Advogado: Humberto De
Souza Felix, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0005244-05.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Osvaldo Barbosa De Pontes
Neto, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0005862-81.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Telefonia Apelante: Jandir Ferraz Daltro,
Advogado: Wallace Alencar Gomes, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da
Rocha. Processo: 0005975-98.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Jornada De Trabalho Apelante: Abimael Arnaud Neto, Advogado: Vilson De Sousa E Silva,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasoncelos Neves. Processo: 000687083.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Alexandrina Dos
Santos, Advogado: Luiz Carlos De Lira Alves, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0008850-65.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Oto De
Oliveira Caju, Apelado: Jose Risomar Silva, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 000944829.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Telefonia Apelante: Oi
Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose Maria Firmino Veras, Advogado: Amanda
Natiely Cordeiro Pereira. Processo: 0009811-16.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Compra E Venda Apelante: Cristiane Isaias Lima Do Nascimnento, Advogado: Jocieno Da Silva Lins, Apelado: Carajas Material De Construcoes Ltda, Advogado:
Leonardo Correia Lima. Processo: 0010454-71.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Manoel Oliveira Da Silva Junior,
Advogado: Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010706-93.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario
/ Diferenca Salarial Apelante: Clovis Brasileiro De Araujo, Advogado: Andre Mauricio Freitas Santos,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 001084091.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Francisco Gomes Do Nascimento, Advogado: Fabio Almeida
De Almeida, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0011044-48.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Darci Da Costa Oliveira, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0011057-13.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Luiz Galdino Da Silva, Advogado: Antonio
Anizio Neto, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz Pereira.
Processo: 0011194-48.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Multas E Demais Sancoes 01 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Daviallyson De Brito Capistrano, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0011311-20.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Gratificacao De Incentivo Juizo
Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Kelma Simone Vieira De Sa Cavalcante, Advogado: Ana Cristina De Oliveira Vilarim, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Processo: 0012001-68.2015.815.0011, Red Prevencao, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Larissa Rodrigues
Elias, Defensor: Katia Lanusa De A Vieira, Apelado: Justica Publica . Processo: 001230781.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cardif Do Brasil Vida E Previdencia S/A, Advogado: Carlos
Antonio Harten Filho, Apelado: Espolio De Jose Caze Da Silva, Representado Por, Jorge Flavio Case
Braga Da Costa Silva, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 001316549.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelado: Valdecir Da Silva, Advogado: Maria Cinthia Grilo Da Silva. Processo: 001368606.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Francisca Marta
Pereira De Almeida, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0013832-27.2017.815.2002,
Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Joao
Vitor Barbosa De Oliveira, Advogado: Adalberto Jacinto De Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0013881-42.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Fabio Cesar De Araujo Neves, Advogado: Claudio Sergio R
De Menezes, Victor Maximadschy Koitla. Processo: 0015268-58.2009.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Edjane Pereira De
Farias, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Paulo
Porto De Carvalho Junior. Processo: 0015412-66.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria De Fatima Silva
Farias, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 0017670-88.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Icms / Incidencia Sobre O Ativo Fixo
Apelante: Municipio De Logradouro, Advogado: Paulo Wanderley Camara, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0018140-46.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Gratificacao De Incentivo 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuelle Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Marinalva Pombo
Diniz, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0019026-69.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Gratificacao De Incentivo Apelante: Francisco Alves De Lima Neto, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres, Apelado: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Herlaine Roberta Nogueira Dantas. Processo: 0019160-43.2014.815.2001, Auto-