TJPB 20/06/2018 -Fc. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018
Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Yasmin Da Luz Nascimento Carneiro,
Defensor: Diana Guedes De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000091-82.2015.815.0451, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Cristiano Fernando
De Lima, Advogado: Werton Soares Da Costa Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 000015362.1998.815.0211, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Tda/Titulos Da Divida Agraria
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Irrisolo Ind Cia
De Irrigacao, Defensor: Raissa P.Palitot Remigio. Processo: 0000187-67.2005.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: A
Modinha Eletronica Com De Discos Ltda. Processo: 0000207-46.2014.815.0541, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Usucapiao Especial
(Constitucional) Apelante: Josefa Xavier Da Silva, Defensor: Monalisa Maelly Fernandes Montinegro, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000213-77.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Roselis Maria Batista, Advogado: Zelia Maria Gusmao
Lee, Apelado: Edmarcia Alves Da Silva, Camilla Alves Batista, Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho.
Processo: 0000244-15.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda, Apelado: Railson Dos Santos Bernardo, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. Processo:
0000290-52.2014.815.0221, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda, Apelado: Amelia Pessoa Oliveira, Advogado: Tatiane Dias Guarita Leite. Processo:
0000290-58.2015.815.0531, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Maria Dos Santos Silva, Advogado: Humberto Leite De Sousa Pires, Antonio Carlos De Lira
Campos. Processo: 0000301-49.2015.815.0091, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Dalva Maria De Araujo Sousa, Advogado: Marcelo
Dantas Lopes, Apelado: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques. Processo:
0000301-98.2014.815.0571, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Fgts
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Rosimere Maria De Lima E
Silva, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Recorrente: Rosimere Maria De Lima E Silva, Advogado:
Carlos Alberto Pinto Mangueira, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo.
Processo: 0000310-48.2011.815.0221, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Furto
Qualificado Apelante: Cartegiane Lira De Meneses, Advogado: Izabela Lins De Oliveira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000313-74.2000.815.0031, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Cedula De Credito Comercial Apelante: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Jose Herculano Sobrinho E Outros, Advogado: Julio
Cesar De O.Muniz. Processo: 0000345-06.2015.815.1211, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Da Soledade Ferreira Da Silva,
Advogado: Viviane Marques Lisboa Monteiro, Apelado: Sky Brasil Servicos Ltda, Advogado: Marcos Antonio
Leite Ramalho Junior. Processo: 0000373-86.2016.815.0451, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Admissao / Permanencia / Despedida Apelante: Municipio De Congo, Advogado: Ana
Marcela Jordao P.De Carvalho, Apelado: Maria Da Conceicao De Sales, Advogado: Jose Egberto Alves De
Souza. Processo: 0000385-81.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Reexame Necessario - Indenizacao Trabalhista Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aracagi, Recorrido:
Osilene Alves Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Interessado: Municipio De Aracagi, Advogado:
Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 0000428-22.2006.815.0731, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Instituto Brasileiro
Do Meio Ambiente, E Dos Recursos Naturais Renovaveis, Representado Por Seu Procurador, Raimundo
Luciano Menezes Junior, Apelado: Abilene Cavalcanti Viegas. Processo: 0000448-09.2016.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares
Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Manoel Jose De Souza, Advogado: Humberto De Sousa Felix,
Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Eduardo Chalfin. Processo: 0000449-91.2016.815.1201, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Manoel Jose De Souza,
Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Bradescard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0000473-33.2014.815.0541, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Furto Qualificado 01 Apelante: Jardel Guelquebes Da Silva, Advogado: Evandro Batista De Lima, 02 Apelante:
Jonathan Ferreira Do Nascimento, Advogado: Gildasio Alcantara Morais, Adelk Dantas Souza, Advogado:
Nathalia Thayse Oliveira De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000514-16.2013.815.2002, Red.
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Thiago Laurentino Da Silva, Advogado: Eduardo Luna,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000521-20.2012.815.1201, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Josivaldo Moura Da Silva, Advogado: Bruno Augusto
Deriu, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000535-19.2017.815.0331, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Eriton Da Costa Silva, Advogado: Joallyson Guedes Resende, 02 Apelante: Gilberlane Souza Da Silva, Advogado: Joallyson Guedes
Resende, 03 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Justica Publica, 02 Apelado:
Ezequiel Costa Da Silva, Advogado: Joallyson Guedes Resende, 03 Apelado: Gilberlane Souza Da Silva,
Advogado: Joallyson Guedes Resende, 04 Apelado: Fabiula Lourenco Da Silva, Advogado: Moises Mota Vieira
Bezerra De Medeiros, Hellys Cristina Rocha Frazao. Processo: 0000553-88.2013.815.1201, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Joao Batista Florencio Dos Santos, Defensor:
Marcos Freitas Pereira. Processo: 0000580-28.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Iliomar Mangueira Ramalho, Advogado:
Nayana Santana De Freitas, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda Halime
Fernandes Goncalves. Processo: 0000611-12.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante:
Willian Filgueira De Araujo, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Sergio Roberto Felix Lima. Processo: 0000636-05.2012.815.0631, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Herculano Marinho
Irmao, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0000652-21.2013.815.0211, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado
/ Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Sao Jose De Caiana, Advogado: Alan Richers De Sousa, Apelado:
Francisca Jucileide De Sousa Alexandre, Advogado: Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 000068586.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Desaforamento De Julgamento
- Homicidio Qualificado Autor: Juizo Da 1a. Vara De Pianco, Reu: Jose Ivanildo Luiz De Azevedo, Advogado:
Joao Batista Leonardo, Francisco De Assis Remigio Ii. Processo: 0000690-11.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Laelson Francelino Da
Silva, Advogado: Allison Batista Carvalho, 02 Apelante: Zacarias Honorio Da Silva Filho, Advogado: Allison
Batista Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000721-57.2012.815.0221, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Execucao
Contratual Apelante: Municipio De Carrapateira, Advogado: Gislaine Lins De Oliveira, Apelado: Vanja Mendes
De Brito, Defensor: Messias Delfino Leite. Processo: 0000726-10.2016.815.1201, Por Prevencao, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Manoel Jose De Souza, Advogado:
Humberto De Sousa Felix, 02 Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0000740-84.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ana Paula Lopes Pedro, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 000074691.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Da Conceicao Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado:
Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000748-24.2015.815.0451, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Municipio De Congo, Advogado: Ana Marcela
Jordao P.De Carvalho, Apelado: Maria Jose De Sales, Advogado: Jose Egberto Alves De Souza. Processo:
0000760-75.2012.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Gerlane Cordeiro Leite, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado:
Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000779-88.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Joao Andre Gomes,
Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Andrea
Formiga Dantas De R.Moreira. Processo: 0000823-53.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Atentado Violento Ao Pudor Recorrente: Simonildo Gabriel Da
Silva, Advogado: Andre Do Egypto, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000828-32.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Cristovao Ribeiro
Franco, Advogado: Joao Camilo Pereira, Napoleao Rodrigues De Sousa. Processo: 0000831-11.2013.815.0451,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fgts Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Vianna De Medeiros Filho, Apelado: Francinaldo Alves Dos Santos,
Advogado: Jose Egberto Alves De Souza. Processo: 0000836-06.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Diamante, Advogado: Vanderly Pinto Santana, Apelado: Cristiana Goncalves De Lima
Demesio, Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itaporanga.
Processo: 0000840-89.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Desaforamento De Julgamento - Crimes De Transito Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Wendell
Soares De Farias, Advogado: Matheus Pereira Rosendo, Inngo Araujo Mina, Asst D/Acusacao: Vanuza De
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Pontes Barbosa, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da Costa. Processo: 0000904-46.2014.815.0451, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares
Apelacao - Isonomia/Equivalencia Salarial Apelante: Emanoel Jardelino Da Silva, Advogado: Miguel Rodrigues
Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Vianna De Medeiros Filho. Processo:
0000939-84.2014.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr.
Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Declaracao De Ausencia Apelante: Marlene Vitorino De Macedo,
Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado: Felipe Gazola Vieira
Marques. Processo: 0001031-92.2014.815.0221, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Carrapateira, Advogado: Gislaine Lins De
Oliveira, Apelado: Leandro Batista Alexandre, Advogado: Izabela Lins De Oliveira. Processo: 000106892.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Adiles Pinto Queiroga, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V De Albuquerque. Processo: 0001080-91.2013.815.0311,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Maria Ednalva Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares,
Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001081-55.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Ariosmar Vieira De Sousa, Advogado: Giliardo
De Paulo De Oliveira Lins, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0001231-93.2011.815.0451, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Complementação De Aposentadoria/Pensão Apelante: Rita
Dark Da Silva Aquino, Advogado: Valdemir Ferreira De Lucena, Apelado: Inacia Josefa De Lima Santos,
Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Sume. Processo: 000123607.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Francisco Gomes De Sousa E Outros, Advogado: Mayara Monique
Queiroga Wanderley, Jaques Ramos Wanderley. Processo: 0001305-30.2013.815.0241, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Irredutibilidade De Vencimentos Apelante: Municipio De
Sao Joao Do Tigre, Advogado: Giovanna Castro Lemos Mayer, Apelado: Jose Jeroncio Da Silva E Outros,
Advogado: Joelna Figueiredo. Processo: 0001479-58.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco J Safra S/A, Advogado: Bruno
Henrique De Oliveira Vanderlei, Apelado: Ricardo Torres Leite, Advogado: Aluisio De Carvalho Neto. Processo: 0001506-97.2015.815.0161, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr.
Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba.
Processo: 0001818-82.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
- Acidente De Transito Apelante: Ivanildo Jose Da Silva, Advogado: Ana Raquel De Souza E S. Coutinho,
Apelado: Bradesco Seguros S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao
Alves Barbosa Filho. Processo: 0001931-73.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Hospitais E Outras Unidades De Saude Apelante: Municipio De Sape,
Advogado: Isabelle Lins Filgueiras Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0001932-97.2010.815.0351, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Pedro Vitor De Carvalho Falcao, Apelado:
Antonio Jorge De Oliveira, Advogado: Clovis Anage Novais De Araujo Filho, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Com.De Sape. Processo: 0001967-15.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Edvaldo Silva De Oliveira, Advogado: Rodolfo Nobrega Dias, Apelado: Itau Seguros S/A, Advogado:
Antonio Braz Da Silva. Processo: 0002145-32.2013.815.0761, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Falsificacao Do Sinal Empregado No Contraste De Metal Precio Apelante: Wagner
Alex Viterbo Da Rosa Ananias, Defensor: Walnir Onofre Honorio, Apelado: Justica Publica. Processo:
0003196-03.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Poluicao
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Sao Bentinho, Advogado: Jackson
Da Costa Ribeiro. Processo: 0003472-29.2009.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Posse Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes Soares Junior, Apelado:
Tenildo De Sousa Costa, Advogado: Heber Tiburtino Leite, Delmiro Gomes Da Silva Neto. Processo: 000432232.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito 01
Apelante: Everton Franca Rolim, Advogado: Abraao Costa Florencio De Carvalho, 02 Apelante: Bradesco Cia
De Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000448490.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Augusto Cesar Cunha Pessoa, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior. Processo:
0005646-15.2017.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado 01 Apelante: Alessandro Sebastiao Da Silva, Advogado: Luciano Carneiro Da Cunha Filho, Thalles Cesare
Araruna M. Costa, 02 Apelante: Geraldo Soares Da Costa Neto, Advogado: Isaac Augusto Brito De Melo, Jorio
Machado Dantas, 03 Apelante: Josemilson Cavalcanti Rodrigues, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro, Arthur Bernardo Cordeiro, 04 Apelante: Jonatta Rodrigues De Oliveira, Advogado: Antonio Teodosio
Da Costa Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0006932-19.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Jose Alves De Lira Neto, Advogado:
Genival Veloso De Franca Filho, Andre De Franca Oliveira, Larissa De Franca Campos, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0008169-71.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Hayanna Ricelle Bezerra De Souza, Advogado: Luiz Cesar Gabriel
Macedo, Apelado: Santander Banespa S/A, Advogado: Dal Bosco Advogados, Gustavo Dal Bosco, Patricia
Freyer. Processo: 0008374-29.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao
- Roubo Majorado Apelante: Felipe Da Silva Goncalves, Advogado: Moises Mota Vieira Bezerra De Medeiros,
Hellys Cristina Rocha Frazao, Apelado: Justica Publica. Processo: 0008431-89.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio Schulze, Apelado: Carmen
Veronica Xavier Gomes, Advogado: Paulo Cesar Almeida Da Costa. Processo: 0008547-61.2014.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Planos De Saude 01 Apelante:
Unimed Paraiba-Federacao Das Sociedades, Cooperativas De Trabalho Medico, Advogado: Cicero Pereira De
Lacerda Neto, 02 Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano
Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Cicero Ernesto Leite De Sousa, Advogado: Odesio
De Souza Medeiros Filho. Processo: 0008561-11.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Everaldo De Lima Bernardo, Advogado:
Luciana Ribeiro Fernandes, Renata Alves De Sousa, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Cristiane Belinati
Garcia Lopes. Processo: 0008879-91.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Transporte Aereo Apelante: Tam-Linhas Aereas S/A, Advogado: Fabio Rivelli, Apelado:
Francisco Leonel Pereira Freire, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho. Processo: 0009335-75.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho
Soares Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Giselda Souza Soares, Advogado: Rafael De Andrade
Thiamer, 02 Apelante: Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0009362-24.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Tarifas Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/
A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Daniel De Figueiredo Sousa, Advogado: Gizelle Alves De
Medeiros Vasconcelos, Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho. Processo: 0009853-31.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Previdenciario
Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De Farias
Ximenes, Apelado: Israel Diniz De Veras, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da
Vara De Feitos Especiais Da, Capital. Processo: 0010973-46.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho
Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Maria Das Gracas
Nassau, Advogado: Glauco Jose Da Silva Soares. Processo: 0011392-76.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Jacqueline Oliveira
De Lucena, Advogado: Rafael Rodrigues Coelho, Apelado: Espolio De Jose Lisboa De Lucena, Representado
P/Inventariante, Adriana Maria Silva De Lucena, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros. Processo: 001218080.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De
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Giuseppe Pecorelli Neto, Apelado: Edmilson Pinheiro Do Egito, Advogado: Renata Siqueira Alcantara. Processo: 0013327-75.2013.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Homicidio Simples 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Yargo Hermann Camara
De Souza, Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao, 01 Apelado: Eveerson Ramos E Silva E, Renata Da Costa
Raposo Guedes, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Arthur Bernardo Cordeiro, 02 Apelado:
Justica Publica, Assist.Acusacao: Maria Jose Bezerra, Advogado: Luiz Pereira Do Nascimento Junior, Eduardo
Henrique Nogueira Luna. Processo: 0014438-29.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Joao Belarmino Da Silva, Advogado: Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho. Processo:
0017187-87.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Comandita Por Acoes Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen
Nogueira, Apelado: Pedro Manoel Soares, Advogado: Adilia Daniella Nobrega Flor. Processo: 001806912.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Injuria Apelante: Giullianna
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