TJPB 29/03/2017 -Fc. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017

suspeito o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho (fls. 421). Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito,
negou-se provimento ao apelo, mas, de ofício, corrigiu-se erro material, nos termos do voto do relator. Unânime.
Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução
definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 23º) Apelação Criminal nº 0041322-65.2010.815.2003. 3ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes: LEDSON RAMOS BEZERRA e ALEX DA CONCEIÇÃO (Adv.:
Admildo Alves da Silva, OAB/PB Nº 9.135). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência
justificada do revisor, para a Sessão do dia 28.03.2017”. 24º) Apelação Criminal nº 0004480-18.2013.815.0181.
2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ALESSANDRO ALVES DA SILVA, exprefeito do Município de Pilõezinhos (Advs.: Diogo Maia da Silva Mariz, OAB/PB nº 11.328-B, Solón Henriques de
Sá e Benevides, OAB/PB nº 3.728, Fabíola Marques Monteiro, OAB/PB nº 13.099, e Gustavo Oliveira de Sá e
Benevides, OAB/PB nº 21.041). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para
corrigir o tipo da pena de detenção para reclusão, vencido, neste ponto, o revisor, substituí-la por duas restritivas
de direitos e afastar a pena de multa, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral a Adv.ª
Fabíola Marques Monteiro. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de
origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento
do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 25º) Apelação Criminal nº 0009590-64.2013.815.2002. 5ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: MARCOS SUEDE BRITO DOS SANTOS SILVA (Defensores Públicos: Maria da Penha Chacon e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça pública. Cota: “Adiado, em face da
ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 28.03.2017”. 26º) Apelação Criminal nº 002082846.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA
(Defensor Público: Otávio Gomes de Araújo). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência
justificada do revisor, para a Sessão do dia 28.03.2017”. 27º) Apelação Criminal nº 0000797-71.2014.815.0331.
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: VALÉRIA MARIA DE SOUZA (Adv.: Joallyson Guedes Resende,
OAB/PB nº 16.427. Defensor Público: Bergson Maques C. de Araújo). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado,
em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 28.03.2017”. 28º) Apelação Criminal nº 000326417.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOALISSON DO
NASCIMENTO SILVA (Adv.: Évanes Bezerra de Queiroz, OAB/PB nº 7.666). Apelada: Justiça Pública. Cota:
“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 28.03.2017”. 29º) Apelação Criminal
nº 0000460-73.2015.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSIVAN DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv.: Marcélio Alexandre Furtado Fialho, OAB/PB 4.454). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em
face da ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 28.03.2017”. 30º) Apelação Criminal nº 000226780.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ADRIANO LUIZ SILVA DE SOUSA (Adv.:
Eduardo Henrique Jácome e Silva, OAB/PB nº 12.391). Apelada: Justiça Pública.Cota: “Adiado, em face da
ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 28.03.2017”. 31º) Apelação Criminal nº 000044598.2015.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelante: MACIEL GOMES DA SILVA (Adv.: Clodoaldo José de Albuquerque Ramos, OAB/PB nº 7.483) Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo
recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso
haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal
de Justiça”. 32º) Apelação Criminal nº 0001222-37.2015.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LUCILVÂNIO DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv.:
Bevilácqua Matias Maracajá, OAB/PB nº 11.972). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial
ao apelo para afastar o crime de ameaça, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial
ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se
guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 33º)
Apelação Criminal nº 0001620-12.2015.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JADSON
ROBERTO LIRA GOLZIO (Adv.: Alberdan Coelho de Souza Silva, OAB/PB nº. 17.984). Apelada: Justiça Pública.
Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 28.03.2017”. 34º) Apelação
Criminal nº 0003030-94.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: GUSTAVO
AGRA FARIAS (Advas.: Maria Eliesse de Queiroz Agra, OAB/PB nº e outra). Apelada: Justiça Pública.Cota:
“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 28.03.2017”. 35º) Apelação Criminal
nº 0002289-95.2015.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
WAGNER RODRIGUES PEREIRA (Adv.: Robério Silva Capistrano, OAB/PB nº 20.812). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se Mandado
de Prisão”. 36º) Apelação Criminal nº 0000153-18.2016.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: FRANCISCO RAMON PEREIRA MALAQUIAS (Adv.: João Batista de Siqueira, OAB/
PB nº 9.937) Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar de nulidade do laudo, no mérito, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a
presente sessão, às dezessete horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal
“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
23 de março de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno
Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DA REUNIÃO DE CONCURSO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA REALIZADA
NO DIA 27 DE MARÇO DE 2017. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 9
( nove) horas, na Sala de Reuniões do Pleno, situada no Anexo do Prédio deste Tribunal de Justiça da Paraíba,
reuniu-se a Comissão de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e
Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, a fim de
deliberar sobre a continuidade do Certame. Presentes, na oportunidade, o Presidente da Comissão Desembargador João Benedito da Silva, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. José Guedes Cavalcanti Neto; o Juiz Auxiliar da
Corregedoria, Dr. Ricardo da Costa Freitas; o Representante do Ministério Público, o Procurador de Justiça Dr.
José Raimundo de Lima; o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti; a Registradora Maria de Lourdes
Alcântara Brito Wanderley e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional Paraibana da
Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos, declarou aberta a
Reunião. Iniciadas as discussões, diz que por ocasião da elaboração da Resolução nº 05/2017, que reconstitui a
Comissão de Concurso para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais omitiu-se a designação
de um Juiz de Direito para integrá-la, tendo o Presidente da Comissão oficiado ao Presidente do Tribunal de
Justiça solicitando-lhe a referida designação. A seguir, o Presidente comunicou aos presentes que tendo em
vista a extinção do Contrato celebrado com o IESES para a realização das provas do Concurso, solicitou à
Gerência de Contratação providências no sentido realizar novo contrato para esse fim com a maior brevidade
possível. Nesse sentido, já reuniu-se com os Setores competentes, que solicitaram um histórico do contrato
findo para que pudessem se posicionar em relação às etapas que serão realizadas pela empresa a ser contratada
sob um novo contrato. A seguir, deliberou a Comissão que na próxima reunião decidirá o tratamento a ser
dispensado em relação aos recursos administrativos pendentes de julgamento. Determinou, ainda, o Presidente
que fossem distribuídos aos novos integrantes da Comissão, mediante correspondência eletrônica, cópia do
Edital nº 001/2013 e a todos os integrantes a cópia do Expediente enviado pelo IESES ao então Presidente da
Comissão do Concurso, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, em data de 07 de novembro de
2016, a fim de facilitar a tomada de posicionamento da Comissão em relação à matéria ali aventada. Fica, desde
já, designada a próxima reunião para o dia 06 de abril de 2017, às 10hs. Nada mais havendo a decidir, o
Presidente encerrou a presente reunião, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da
Justiça Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos
membros presentes. João Pessoa, 27 de março de 2017. Desembargador João Benedito da Silva - Presidente da
Comissão. José Guedes Cavalcanti Neto – Membro. Ricardo da Costa Freitas – Membro. José Raimundo de
Lima - Procurador de Justiça. Válber Azêvedo de Miranda Cavalcanti – Notário - Maria de Lourdes Alcântara Brito
Wanderley – Registradora. Francisca Lopes Leite Duarte - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional da Paraíba.

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 27/03/2017
Processo: 0000064-47.2014.815.0221, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Direito De
Imagem 01 Apelante: Jarismar Pereira Bandeira, Advogado: Alisson De Suoza Bandeira Pereira, 02 Apelante: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0000085-83.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado:
Genildo Pereira Henriques, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000131-67.2014.815.0041, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Felipe Breno Borges De Lima, Advogado: Natanaelson Silva Honorato, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000138-97.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Ortotec Ortopedia Tecnica Do, Nordeste-Me, Advogado: Danilo De Freitas Ferreira, Apelado: Brenda Ferreira
Marinho, Representada Por Sua Genitora, Debora De Fatima Ferreira Fonseca, Advogado: Francisco Valeriano
Ramalho. Processo: 0000139-65.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Comercializacao Sem Restricoes De Produtos Industrializados Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado:
Edvardo Herculano De Lima, Advogado: Sabrina Lucena De Lima. Processo: 0000172-37.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Estado Da Paraiba.Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Patricia Dos Santos Lima, Advogado: Vital Da Costa
Araujo. Processo: 0000193-34.2015.815.0151, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado:
Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Aildo Vitorino, Advogado: Cicero Jose Da Silva. Processo: 000019419.2015.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao
/ Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Robson
Pereira De Lima, Advogado: Cicero Jose Da Silva. Processo: 0000216-74.2017.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Mandado De Injuncao - Direito Processual Militar Impetrante:
Marcelo Lins Dos Santos, Advogado: Alvaro Lins Dos Santos, Impetrado: Tribunal De Justica Do Est. Da Paraiba.
Processo: 0000286-35.2016.815.0321, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro
De Vulneravel Apelante: Genario Candido Diniz, Advogado: Fabio Aurelio Bulcao, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000308-37.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Laurizete Da Silva Gomes, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcanti De Souza.
Processo: 0000354-44.2015.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao 1/3 De Ferias Apelante: Edilianni Inacio Pereira, Advogado: Leopoldo Anderson Mangueira De Lima, Apelado: Tania
Mangueira Nitao Inacio E, Municipio Santana De Mangueira, Advogado: Anderson Souto Maciel Da Costa. Processo: 0000402-52.1997.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade,
Apelado: Jose Tim Pereira Leite. Processo: 0000411-12.2014.815.0761, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand, Apelado: Joselia De Oliveira Sales, Advogado: Marcel Vasconcelos Lima. Processo: 000044449.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo Magistratura Historico: Relatorio Das Atividades Forenses Da 1a.Vara Mista, Da Comarca De Queimadas, Subscrito Pelo Magistrado, Antonio Goncalves Ribeiro Junior, Relativo Ao Ano, De 2014, Originada Do Oficio Gjd/Agrjr/
002/2015.. Processo: 0000445-34.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Processo Administrativo - Magistratura Historico: Expediente Originado Da Portaria N.003/2014,Do Dr., Falkandre
De Sousa Queiroz, Juiz Da Comarca De So-, Ledade, Concedendo Saida Temporaria A Todos Os Ape, Nados Em
Gozo Dos Regimes Aberto E Semiaberto (Que, Estejam Beneficiados Com Trabalho Externo)Nos Dias, 26.12.2014
(Com Retorno Previsto Às 18:00 Horas) E, 30.12.2014 (Com Retorno Previsto Às 18:00 Horas Do, Dia 01.01.2015)..
Processo: 0000489-90.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado:
Maria Cenir Ramalho, Advogado: Joab Furtado Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Conceiçao.
Processo: 0000496-40.2013.815.0241, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Usucapiao Da
L 6.969/1981 Apelante: Arnaldo Vicente Ferreira, Advogado: Sergio Petronio Bezerra De Aquino, Apelado: Maria
Jose Gomes Ferreira, Advogado: Silvia Lorena Caiaffo, Bruno Cesar Brito Mendes. Processo: 000058396.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Cedula De Credito
Bancario Apelante: Damiao Kennedy De Lacerda, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz, Apelado: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Suenio Pompeu De Brito. Processo: 0000596-98.2016.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Receptacao Apelante: Yuri Pontes De Carvalho Gomes,
Advogado: Jaime Clementino De Araujo, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000605-39.2015.815.0191,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado:
Edivaldo Jardelino Dos Santos, Advogado: Giovanna Brandao C.L. De Medeiros. Processo: 000063286.2015.815.0881, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Pensao Por Morte (Art. 74/9) 01 Apelante: Luciana Freitas Da Silva,
Advogado: Artur Araujo Filho, 02 Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua
Procuradora, Marcilia Soares Melquiades De Araujo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da Comarca De Sao
Bento. Processo: 0000648-78.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Adicional De Desepenho Apelante: Ana Gomes Do Nascimento, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Desyane Pereira De Oliveira. Processo: 0000663-39.2016.815.0601,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Belem, 01 Recorrido: Maria Iane Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Marcos Edson De Aquino, 02 Recorrido: Municipio De Belem, Advogado: Rafaella Fernanda L. Soares Da Costa.
Processo: 0000743-34.2015.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Wanderley Calixto Pereira, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Enegia S/A. Processo: 000074624.2015.815.0461, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Jose Sabino Dos Santos, Advogado: Danielly Sonally De Brito, Apelado: Municipio De Solanea,
Advogado: Genival Lavine Viana L.De Azevedo, Joacildo Guedes Dos Santos, Jose Ricardo Neto, Tiago Jose
Souza Da Silva, Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima. Processo: 0000755-81.2016.815.0321, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Por
Dano Material Apelante: Herbene Maria Dantas, Advogado: Fabio Aurelio Bulcao, Apelado: General Motors Do Brasil
S/A, Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti. Processo: 0000791-66.2010.815.0311, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Beneficio
Assistencial (Art. 203,V Cf/88) Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado:
Jhenyffer Xavier Da Silva, Representada Por Sua Genitora, Susana Mamedio Da Silva, Advogado: Wamberto
Balbino Sales. Processo: 0000795-44.2013.815.0911, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Gercineide Gonzaga De Farias, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose Morais De Souto Filho. Processo:
0000888-38.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Sape,Rep.P/Seu Procurador, Fabio Roneli Cavalcante De
Souza, Apelado: Kyara Ramalho Freire, Advogado: Adriana Brandao Torres, Alessandra Pereira Dias Araujo.
Processo: 0000933-89.2015.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Valor Da
Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado:
Cristiana Sampaio Lopes, Advogado: Joao Victor Arruda Ramalho. Processo: 0000940-86.2015.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Pedro
Luiz Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0000965-02.2015.815.0311, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Taxa De
Iluminacao Publica Apelante: Jaciele Marina Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A. Processo: 0000972-18.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De Condado,
Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Apelado: Maria Silvany Dias De Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite. Processo: 0000974-61.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Taxa De
Iluminacao Publica Apelante: Baltazar Miguel Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A. Processo: 0000990-60.2006.815.0301, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante: Antonio Coelho De Sousa, Advogado: Antonio
Cesar Lopes Ugulino, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001045-73.2015.815.0631, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Reginaldo
Medeiros De Oliveira, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0001088-71.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jeane Xavier Da
Costa, Tercia Maria Soares, Advogado: Wanderson Silva Azevedo, Apelado: Municipio De Tacima, Advogado:
Elyene De Carvalho Costa, Paulo Wanderley Camara. Processo: 0001131-13.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Uirauna,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo: 0001175-34.2013.815.0631, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Cleonilda Barbosa Delfino, Advoga-