TJPA 23/08/2021 -Fc. 1295 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
1295
DESPACHO
R.H.
1. Determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de
eventual diferença.
2. Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30
(trinta) dias.
3.
Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos.
Belém, 17 de agosto de 2021
Mônica Maués Naif Daibes
Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
Número do processo: 0847649-04.2018.8.14.0301 Participação: EMBARGANTE Nome: JAQUELAINE
ALVES DEL PUPO Participação: ADVOGADO Nome: MURILO CAMPOS MIZZERANI OAB: 31335/PA
Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA MAIA MIGLIANO OAB: 914/PA Participação: ADVOGADO
Nome: THIAGO NOBRE MAIA OAB: 20289/PA Participação: EMBARGADO Nome: ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL
0847649-04.2018.8.14.0301
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
EMBARGANTE: JAQUELAINE ALVES DEL PUPO
EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ
Vistos, etc.
01. Preliminarmente, considerando a decisão em sede de Agravo de Instrumento, que confirmou o
desbloqueio de bens, mas manteve a inclusão da sócio como responsável pelo pagamento do débito
executado, nos autos da Ação principal, torna-se prejudicado a análise do pedido liminar.
02. Recebo os presentes Embargos à Execução Fiscal com efeito suspensivo.
03. Verifica-se a apresentação de impugnação aos Embargos no ID.Num. 6783730.
04. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma
prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias.