TJPA 23/03/2021 -Fc. 466 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021
466
Belém (PA), 19 de março de 2021.
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator
Número do processo: 0802227-31.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: MANOEL MESSIAS
MOREIRA DE JESUS JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: CLEITON CRISTIANO MENESES
PINHEIRO OAB: 37368/BA Participação: PACIENTE Nome: GLEISON SILVA DOS SANTOS Participação:
ADVOGADO Nome: CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO OAB: 37368/BA Participação:
PACIENTE Nome: MARCELO ALVES PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: CLEITON
CRISTIANO MENESES PINHEIRO OAB: 37368/BA Participação: PACIENTE Nome: MARCELO SOUZA
DO NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO OAB:
37368/BA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZA CRIMINAL Participação: FISCAL DA LEI
Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: AUTORIDADE Nome: SEAP - Diretoria de Execução
Criminal - Alvarás
Ao Exmo. Sr.
Ministro Ribeiro Dantas
Superior Tribunal de Justiça
Brasília-DF
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando Vossa Excelência, em resposta as informações requisitadas, a fim de instruir Habeas
Corpus nº 653533/PA impetrado nesse Superior Tribunal de Justiça pelos advogados, Dr. ANDRE
DAMASCENO - OAB/BA 34.991 E CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO OAB/BA N. 37.368, em
favor dos pacientes MANOEL MESSIAS MOREIRA DE JESUS JUNIOR, MARCELO SOUZA DO
NASCIMENTO, GLEISON SILVA DOS SANTOS E MARCELO ALVES PINHEIRO, passo a prestar as
devidas informações:
Tratam os presentes autos de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado
por ANDRE DAMASCENO - OAB/BA 34.991 E CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO OAB/BA N.
37.368, em favor dos pacientes MANOEL MESSIAS MOREIRA DE JESUS JUNIOR, MARCELO SOUZA
DO NASCIMENTO, GLEISON SILVA DOS SANTOS E MARCELO ALVES PINHEIRO, contra ato do
MM. JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA MÃE DO RIO, que proferiu a seguinte decisão
ID. 4743978:
“Feitas tais considerações, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante de MARCELO ALVES PINHEIRO;
GLEISON SILVA DOS SANTOS; MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO; MANOEL MESSIAS MOREIRA
DE JESUS JUNIOR, porque formalmente perfeito, bem como a fiança concedida, vez que de acordo com
as previsões legais, ficando a liberdade dos flagranteados condicionada ao pagamento da fiança
concedida pela autoridade policial, mediante juntada do comprovante de pagamento”.
Assevera que no dia 16 de março de 2021, por volta das 12h, os policias militares receberam denúncia
através do grupo de watzapp, que o veiculo Cruze, cor cinza, placa policial QYP9A52, havia passado de
forma suspeita na BR 010, pelo município Mãe do Rio, sentido São Miguel do Guamá / PA.