Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 6. NAO PRA TICAR CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE PREVISTA NO ARTIGO 50 DA LEP (I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU DI SCIPLINA, II- FUGIR, III - POSSUIR INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAP AZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDE NTE DE TRABALHO; V- DESCUMPRIR, AS CONDICOE

Seção III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 RESUNçãO DE INOCêNCIA EM FAVOR DA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, INST RUçãO CRIMINAL E DA SEGURANçA SOCIAL, EM FACE DAS CUSTóDIAS PREVE NTIVAS, TAMBéM RECONHECIDAS NA CONSTITUIçãO FEDERAL (...).” (HC N º 162623- 68.2012.8.09.0000, 1ª CâMARA CRIMINAL, REL. DES. AVELIR DES ALMEIDA PINHEIRO LEMOS, DJ 1125 DE 16/08/12) POR FIM, O REQUE RENTE SUSTENTA QUE é PORTA

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 TICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE F LS. 01-A E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESE NTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E A DEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CA USAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 57 unanimidade, em conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso de fls. 245/249. No mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHES provimento. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores constantes na Certidão. Maceió, 20 de julho de 2011. Des. Edivaldo

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 VA NOVA CONTA DE LIQUIDACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/02/2015 NR. NOTAS : 26 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA GRACINDA SILVEIRA MELO JUIZ DE DIREITO : SYLVIA AMADO PINTO MO

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 IMPETRANTE : RONALDO DE BARROS BARRETO ALVARO CASTRO MORAIS LUCIANO CAPUZZO ADV IMPTE : 22861 GO - THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA DESPACHO : PROCESSO N 200704172830 DESPACHO PROCEDA-SE CONFORME SOLICITADO P ELO REPRESENTANTE MINISTERIAL, OFICIE-SE AO CONSELHO ADMINISTRATI VO TRIBUTARIO (CAT), PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, REMETA COPIA DOS PATS NS 3023629533291, 302362

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PENAL E NA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA; ENQ UANTO O ULTIMO, PROJETANDO O SENTIDO DE RISCO IRREPARAVEL, SE TRA DUZ NUMA DAQUELAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA, QUA IS SEJAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONV ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA L EI PENAL. SABE-SE TAMBEM, QUE O ARTIGO 31

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 NR. PROTOCOLO : 48699-55.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DENES SOUSA PEREIRA ADV REQTE : 23560 DF - JULIANO AVELAR XIMENES RODRIGUES DESPACHO : DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS, QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRA NTE, EM RAZAO DA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO AR TIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PE

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3667 acusação, à fl. 40/42. O recebimento da denúncia foi mantido. Audiência una de instrução e julgamento foi realizada na data de 03/02/2020(termo às fls. 54-58). Em alegações finais o Ministério Público requereu a absolvição do acusado por haver dúvidas quanto a autoria delituosa (fls. 60-62). Por seu turno a defesa apresentou alegações finais às fls. 64-73. Em seguida os autos vie

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3014 DJe 22/06/2018) (grifei) HABEAS CORPUS LIBERAT?RIO. CRIME DE TR?FICO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIA??O AO TR?FICO. ? EXCESSO DE PRAZO PARA O IN?CIO DA INSTRU??O CRIMINAL. TESE ACOLHIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR CONFIGURADO. PACIENTE QUE EST? SEGREGADO CAUTELARMENTE DESDE 11/07/2017, ISTO ?, H? MAIS DE 06 (SEIS) MESES SEM A REALIZA??O DE AUDI?NCIA DE INSTRU??O E JULGAMENTO. RESSALTA-