TJPA 22/04/2020 -Fc. 326 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
326
Número do processo: 0006403-26.2017.8.14.0033 Participação: APELANTE Nome: FRANCISCO DE
PAULA ALMEIDA TEXEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE
CASTRO OAB: 14045/PA Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A
Participação: APELANTE Nome: GILMAR NUNES VALE Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS
BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: 14045/PA Participação: ADVOGADO Nome: DANILO
RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A Participação: APELANTE Nome: JOAO GUILHERME KALUME KALIF
Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: 14045/PA
Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A Participação: APELANTE
Nome: DOMINGOS NAZARENO SILVA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL
BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: 14045/PA Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO
ROCHA OAB: 90000A Participação: APELANTE Nome: ELIZABETH DA COSTA GAVINO Participação:
ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: 14045/PA Participação:
ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A Participação: APELANTE Nome: EDER
AZEVEDO MAGALHAES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE
CASTRO OAB: 14045/PA Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A
Participação: APELADO Nome: SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES Participação: ADVOGADO
Nome: ARIANA SILVA COELHO OAB: 16223/PA Participação: APELADO Nome: CÂMARA MUNICIPAL
DE MUANÁ Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO: 0006403-26.2017.8.14.0033
ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]
POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA TEXEIRA, GILMAR NUNES VALE,
JOAO GUILHERME KALUME KALIF, DOMINGOS NAZARENO SILVA DA SILVA, ELIZABETH DA
COSTA GAVINO, EDER AZEVEDO MAGALHAES
ADVOGADO: Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: PA14045-A
Endereço: Rua Bernal do Couto, 362, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Advogado: DANILO
RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2510, entre alcino cacela e
9 de janeiro, apt 102, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100
POLO PASSIVO: APELADO: SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES, CÂMARA MUNICIPAL DE
MUANÁ
ADVOGADO: Advogado: ARIANA SILVA COELHO OAB: PA16223-A Endereço: ANGELO CUSTODIO,
405, CASA C2, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66020-710 Advogado: DANILO RIBEIRO ROCHA
OAB: 90000A Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2510, entre alcino cacela e 9 de janeiro, apt
102, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100
RELATORA: DIRACY NUNES ALVES.
DESPACHO
Defiro o pedido de Id. 2814245, formulado pela Câmara Municipal de Muaná, reconhecendo ainda estar
em curso o seu prazo para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno apresentado por Sérgio
Murilo dos Santos Guimarães.