TJPA 29/11/2019 -Fc. 410 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇAO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: STELIO DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO: ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN - (OAB PA16690-A)
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: STELIO DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO: ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN - (OAB PA16690-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 024
PROCESSO: 0017882-68.2015.8.14.0006
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