TJPA 29/11/2019 -Fc. 409 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019
POLO PASSIVO
APELADO: ARCANGELA TEIXEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 022
PROCESSO: 0000434-84.2008.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA
ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE CARVALHO - (OAB PA11046-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DAVI PEREIRA DAS MERCES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 023
PROCESSO: 0001204-83.2007.8.14.0201
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