TJPA 22/11/2019 -Fc. 248 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
Ordem: 016
Processo: 0000724-97.2019.8.14.0090
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PRAINHA
ADVOGADO: JOSE NEVES DOS SANTOS - (OAB 429-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GENILDO DOS SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO: MARIA SANTOS DA SILVA - (OAB PA20458-A)
ADVOGADO: APIO CAMPOS FILHO - (OAB PA6580-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
Ordem: 017
Processo: 0002342-79.2017.8.14.0112
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE JACAREACANGA
ADVOGADO: SANDRA LEA ENGELBERT - (OAB PA13487-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA - ME
ADVOGADO: ANDRE LUIZ LIMA - (OAB RO6523-A)
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