Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 3818 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Pagamento] Polo Ativo: AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE PRAINHA Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, constato que se trata de processo com sentença transitada em julgado. 2 Diante do exposto, determino a intimação das partes para desentranharem os documentos que lhes interessem, no prazo de 5 dias. 3 Após, arquive

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 Ordem: 016 Processo: 0000724-97.2019.8.14.0090 Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Assunto Principal: Abuso de Poder Relator(a): Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA POLO ATIVO APELANTE: MUNICÍPIO DE PRAINHA ADVOGADO: JOSE NEVES DOS SANTOS - (OAB 429-A) POLO PASSIVO APELADO: GENILDO DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: MARIA SANTOS DA SILVA - (OAB PA20458-A) ADVOGADO: APIO CAMPOS FILHO - (OAB PA6580

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO APELADO: ESTADO DO PARA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA APELADO: LUIZ MARQUES BATISTA FILHO REPRESENTANT

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 77 mesmo hospital e em horários compatíveis com a função de servidor.Não obstante a coincidência de local e horário, a remuneração para cada função era diferente, sendo remunerado como servidor pelo Município e como médico cooperador pela COOMEB.Sendo assim, uma vez que o Poder Público deixou de pagar verba devida, bem como as duas verbas percebidas pelo Autor eram de naturezas diferentes,

Diário da Justiça ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6875/2020 - Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 93 Portanto, irrelevante o fato de o SESI ser entidade privada e fazer jus a contribuição social de natureza pública. 6. DISPOSITIVO Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70076240514, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 05/06/2019).(TJ-RS - AC: 70076240514 RS, Relator: Irineu Mariani, Data de Julgamento: 05/06/2019, Primeira Câmara Cível, Da