TJPA 24/05/2019 -Fc. 732 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0000483-29.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
ORDEM: 6
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0001179-31.2016.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
ORDEM: 7
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: ESTADO DO PARA
APELADO: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: AGNALDO DO SOCORRO DOS SANTOS GUEDES
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