TJPA 24/05/2019 -Fc. 731 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
APELADO: J. L. O. P.
APELADO: M. W. S. S.
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: W. S. C.
PROCESSO: 0017035-59.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ORDEM: 4
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: ILZA AMARAL DAS NEVES RIBEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0000171-76.2010.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
ORDEM: 5
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: FLAVIO PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO: AURENICE PINHEIRO BOTELHO (OAB: 3662A-PA)
ADVOGADO: JOZENILDA NASCIMENTO SANTANA
APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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