TJMS 21/03/2022 -Fc. 560 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4915
560
ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, em conformidade com o art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC,
em R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando a pouca complexidade da causa, tempo e trabalho exigidos do profissional para
seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
Processo 0811426-33.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
Reqte: Alexson Luis dos Santos - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A.
ADV: ANA CLAUDIA ARAUJO SANTOS (OAB 12562MS)
ADV: ELAINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB 8217/MS)
ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)
Intimação das partes do despacho de fls. 208: Cumpra a Ré a decisão retro (f. 204), pena de ser declarada preclusa a prova.
Intimem-se. A seu tempo retornem.
Processo 0811561-50.2015.8.12.0002 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Autor: José Raimundo Lopes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outro
ADV: FRANCISCO LIMA DE SOUSA JÚNIOR (OAB 14033/MS)
(Fls. 331): Defiro. Expeça-se a referida guia. Após, aguarde-se o pagamento da ROPV. Intimem-se. A seu tempo retornem.
Processo 0811827-27.2021.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Banco J. Safra S.a - Réu: Welber Honorato Ferreira de Assis
ADV: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 22485A/MS)
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 19761A/MS)
Intimação de todo o teor da sentença de fs. 97-100, cuja parte dispositiva segue: “(...) Nestes termos, rejeito estes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Banco J. Safra S.A permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por
ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro
material). Intimem-se.
Processo 0811831-64.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autor: Marcos Alberto Klinger
ADV: MAX WILLIAN DE SALES (OAB 17533/MS)
Intimação da parte autora do despacho de fl. 117/118: 1. Defiro a gratuidade de justiça ao(à) Autor(a). 2. Cite-se o(a) Ré(u)
para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, por videoconferência,
em razão da pandemia COVID-19. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é
considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). O(a) Ré(u) deverá informar seu
desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada
para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes
manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). O(a) Ré(u) poderá, na forma do art. 335
do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação
ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver
autocomposição; e, II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado
pelo réu, quando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4º, inciso I, do CPC. Conste ainda no expediente citatório que “se o réu não
contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344 do
CPC). Intimem-se. A seu tempo retornem.
Processo 0811847-52.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Ercília Pereira da Silva - Réu: Banco Itau Consinado S.a
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Juntada de ofício às fls.203/204. Despacho de fls.198: À vista da documentação e das informações acima especificadas,
oportunize-se a manifestação das partes, no prazo comum de dez (10) dias.
Processo 0811961-54.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Sandrinha Lopes - Réu: Boa Vista Serviços S/A.
ADV: LAIRA GABRIELA DE OLIVEIRA (OAB 102940/PR)
ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena
de indeferimento.
Processo 0812001-07.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autora: Luciana Condack Barbosa - Rogerio dos Santos Gobbi - Laura Ribeiro Iunes - Ronny Fernandes Freitas - Réu:
Revalmed Prospecção de Clientes Ltda Me - Centro Universitário de Caratinga Unec - Myrtis Fabiany de Azevedo Pereira
ADV: YAHN DE ASSIS SORTICA (OAB 23450/MS)
ADV: THIAGO VIECELI FABIANO (OAB 24443A/MS)
ADV: MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 129206/MG)
ADV: SILVIA LETICIA CAURIO DE LIMA (OAB 62889/RS)
Despacho de fls.371: (Fls. 369/370): Em razão do efeito suspensivo concedido no recurso de agravo de instrumento
interposto contra a decisão de fls. 363, o presente feito deverá aguardar a decisão definitiva do Juízo ad quem. Intimem-se. A
seu tempo retornem.
Processo 0812102-73.2021.8.12.0002 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários
Autora: Marilza Paiva da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A
ADV: JEAN JUNIOR NUNES (OAB 14082/MS)
ADV: RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA (OAB 21904/MS)
Acolho as emendas de f. 15-16, 25-26 e 73-74, que passam a integrar a petição inicial. Defiro à Autora os benefícios da
justiça gratuita. Cite-se a Ré, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar as contas,
de forma fundamentada e específica, com referência expressa ao questionado pelo Autor, ou oferecer contestação, devendo
constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência do art. 344 e §§ 4º e 5º, do art. 550, ambos do CPC. Prestadas as contas
ou oferecida a contestação, oportunizese a manifestação do Autor por quinze (15) dias. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo
retornem.
Processo 0812160-76.2021.8.12.0002 (apensado ao Processo 0807273-83.2020.8.12.0002) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Cley Anders dos Santos Julio - Me - Cley Anders dos Santos Julio - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança
e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Ms
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