TJMS 12/02/2020 -Fc. 465 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4435
465
Processo 0801434-02.2019.8.12.0006 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
Reqte: Euripedes Martins
ADV: GIOVANNA CONSOLARO (OAB 16035/MS)
I - A prejudicial de mérito da prescrição, aventada pela autarquia ré, não merece acolhimento, porquanto não há qualquer
pedido de condenação da autarquia ré no pagamento de crédito vencido antes do lustro que antecede o ajuizamento da ação.
Desta forma, afasto a prejudicial de mérito da prescrição. II - No mais, havendo matéria de fato a ser elucidada, designo a
audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2020, às 15h50. Intimem-se as partes, a fim de prestarem depoimento
pessoal, sob pena de confissão. Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357,
§4º CPC). Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC “cabe ao advogado da parte informar
ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo”, bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele
dispositivo. A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: “I - for frustrada a intimação prevista
no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas
servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;
IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Demais intimações e providências
para a realização da audiência.
Processo 0801438-39.2019.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Autora: Matilde da Silva Teobaldo
ADV: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA (OAB 18872A/MS)
Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0801614-52.2018.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Deficiente
Autora: Maria Margarida da Costa
ADV: PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB 9872/MS)
ADV: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA (OAB 18872A/MS)
Fica a parte autora intimada a dar andamento nos autos, requerendo o de direito, no prazo de 05 dias.
Processo 0802013-18.2017.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária
Exeqte: Jorge Luis Zanon - Exectdo: Wilton Fraga Fontoura
ADV: JORGE LUIS ZANON (OAB 13847A/MS)
ADV: GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB 9129/MS)
ADV: FABIO ALVES MONTEIRO (OAB 9130/MS)
ADV: EVANDRO SILVA BARROS (OAB 7466/MS)
Vistos, Na forma do artigo 854, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) e junto aos autos a resposta obtida da autoridade supervisora do sistema financeiro
nacional (Bacenjud) que tornou indisponíveis os valores encontrados. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou,
não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são
impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentados os argumentos, intimese a parte autora para manifestação também em cinco dias e, após, tornem-me conclusos. Mantendo-se a parte requerida em
silêncio voltemme os autos conclusos.
2ª Vara de Camapuã
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2020
Processo 0000959-79.2019.8.12.0006 - Carta Precatória Criminal - Oitiva
Réu: Marcos Tiago Silva - Bruno Basilio da Silva Siqueira - Phablo Barbosa Rodrigues - Rivca Essebag - Maria dos Santos
Alves - Maristela Jakelini de Lima - Cleyton Ferreira Inácio - Haroldo Fernandes de Lima - Herbert Gonçalves de Campos Eduardo Ortelan Santana de Rezende - Vítima: Fazenda Santa Maria
ADV: FÁBIO RICARDO TRAD FILHO (OAB 20338/MS)
ADV: JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA (OAB 7201/MS)
ADV: RICARDO TRAD FILHO (OAB 7285/MS)
ADV: AFRÂNIO ALVES CORRÊA (OAB 7459/MS)
ADV: PEDRO PAULO SPERB WANDELEY (OAB 13034/MS)
ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS)
Ficam os réus na pessoa de seus patronos intimadas da audiência depoimento de testemunhas dia 03 de março de 2020, às
14:40 horas. sito na Rua Ferreira Cunha, S/N, Fax: (67) 3286-1650, Vila Diamantina - CEP 79420-000, Fone: (67) 3286-1204,
Camapuã-MS Processo 0001139-04.2010.8.12.0009 (009.10.001139-8) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação
Exeqte: Ualter Otoni Azambuja
ADV: CASSIO ESSIR (OAB 1479/RJ)
ADV: JERÔNYMO IVO DA CUNHA (OAB 6920/MS)
ADV: DANIELA SOUZA SOARES (OAB 10904/MS)
ADV: PAULO ESSIR (OAB 0926/MS)
Ficam as partes, na pessoa de seus procuradores, intimados do despacho de f. 656: Vistos, etc... Aguarde-se, por mais 30
(trinta) dias, resposta ao ofício expedido à f. 651. Inerte, reitere-se. I-se. Cumpra-se.
Processo 0001232-58.2019.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Réu: Roneilson Lopes da Silva
ADV: PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB 9872/MS)
Fica a parte ré na pessoa de seu patrono intimada para apresentação de suas alegações finais. No prazo de 5 dias
Processo 0001268-03.2019.8.12.0006 - Carta Precatória Cível - Oitiva
Reqte: Vanderleia Echer
ADV: MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO (OAB 19537/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.