TJMS 11/05/2017 -Fc. 304 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3797
304
Processo 0004264-59.2014.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria
Autor: Justica Publica - Réu: Thiago Figueiredo de Souza - Vítima: Katiuscia Souza dos Santos - Cleusa Ormedo de Souza
Marinho
ADV: ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ (OAB 8942/MS)
Intimação de procuradora do r. despacho de fls. 151: “Diante do inteiro teor da certidão de fls. 150, redesigno a audiência de
instrução para o dia 22/06/2017, às 13h40.
Processo 0004568-53.2017.8.12.0002 - Carta Precatória Criminal - Oitiva
Réu: Josielton Nunes Martins - Matias Morello da Silva - Renato de Jesus da Silva
ADV: MÁVI ANDRADE LITTER (OAB 15598/MS)
ADV: IVAN ALVES CAVALCANTI (OAB 13164/MS)
ADV: JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA (OAB 6275/MS)
ADV: RAFAEL CAVALCANTI FARIA DE LIMA (OAB 7486E/MS)
Designo audiência para realização do ato deprecado para o dia 24/07/2017, às 13h50.
Processo 0011102-81.2015.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública - Réu: Roberto Bernardes de Campos - Vítima: Jessica Valadares Costa - Renata Valadares Costa
ADV: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS)
ADV: RUI GIBIM LACERDA (OAB 8052/MS)
Intimação de procurador do r. despacho de fls. 125: “Designo audiência de instrução para o dia 21/11/2017, às 14h40,
oportunidade em que será(ão) inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela pela defesa e realizado o interrogatório do(s)
réu(s).
Processo 0012446-97.2015.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública - Réu: Aparecido Severino da Silva - Vítima: Nadia Francieli da Silva
ADV: JEFERSON RIVAROLA ROCHA (OAB 10494/MS)
Intimação de procurador do r. despacho de fls. 76: “Diante do inteiro teor da certidão de fls. 67, redesigno a audiência de
instrução para o dia 22/06/2017, às 14h10.
Processo 0012715-39.2015.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública - Réu: Edceu Pereira Lima - Vítima: Vera Lucia dos Santos
ADV: JOSÉ ALEX VIEIRA (OAB 8749/MS)
Intimação de procurador da r. sentença de fls. 118/120: “ fica Edceu Pereira Lima CONDENADO pela prática dos delitos
descritos no artigo 65 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 (perturbação de tranquilidade) e 147 do CP (ameaça). Aplica-se a pena
de 1 (um) mês e 6 (seis) dias de detenção em relação ao crime de ameaça (art. 147 do CP) e 18 (dezoito) dias de prisão
simples concernente a prática da contravenção penal de perturbação de tranquilidade (art. 65 do Decreto-lei n. 3.688/1941),
já considerada a agravante prevista no artigo 61, II, “f” do CP. Face a ocorrência do concurso material dos crimes (art. 69 do
CP), a pena total do condenado fica estabelecida em 1 (um) mês e 6 (seis) dias de detenção, bem como 18 (dezoito) dias de
prisão simples, a serem cumpridas do regime aberto. Deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos
em razão da vedação contida no art. 44, I, do CP. Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento. Sem custas. Dê
ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. I.
Processo 0013346-46.2016.8.12.0002 - Carta Precatória Criminal - Oitiva
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Moises Lopes Ferreira - Jonas Andrade do Amaral - Vanderlei Silva dos Santos Mauricio Queiroz Varge - Moisés dos Santos Klitzke - Vanderlei Batista Lopes Ferreira
ADV: JULIO CEZAR SANCHES NUNES (OAB 15510/MS)
Intimação de procurador do r. despacho de fls. 50: “Designo audiência para realização do ato deprecado para o dia
19/06/2017, às 16h30.
Processo 0014902-54.2014.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Réu: Rodrigo Aparecido Esteves
ADV: VITOR CESAR CACERES DE FREITAS (OAB 18773/MS)
Intimação do advogado do réu para que, no prazo de 08 dias, apresente nos autos as razões de apelação.
Vara da Infância e da Juventude de Dourados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ZALOAR MURAT MARTINS DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA LONGHI AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2017
Processo 0006469-90.2016.8.12.0002 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
Indiciado: S.R.D.
ADV: JODERLY DIAS DO PRADO JUNIOR (OAB 7850/MS)
Considerando que nos autos 0006468-08.2016.8.12.0002 foi compactuado acordo judicial entre o Ministério Público e os
requeridos Sindicato Rural de Dourados e Lúcio Damalia, no sentido de que os requeridos deverão contribuir com a Direção do
Grupo de Apoio à Adoção de Dourados - GAAD Acolher, na realização do evento denominado “Pós Adoção”, ocorrido nos dias
27 a 29/4, com 4 (quatro) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo já comprovado o depósito no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) (p. 140 dos referidos autos), e considerando também que a infração administrativa apurada nestes autos está
incluída no acordo entabulado, outra medida não há senão a extinção dos presentes autos.Diante do exposto, com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “A” do Código de Processo Civil, extingo os presentes autos.P. R. I.Com o trânsito em julgado,
arquive-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.