TJMG 17/01/2023 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº 002/2023
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo descritos no quadro abaixo:
Situação Atual
Nova Situação
Nome
Masp
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Alessandro Ostelino Marques
Aloizio Alves Machado
Ana Elizabeth Melo Lima
Anna Paula Dutra Chaves Corrêa
César Mariano dos Santos
Danielle Brugger Matias Souza
Eliza Maria Barcelos de Paula
Evaristo Pereira Gusmão
Fabiane Lourdes Simonetto Rodrigues
Geraldo Carlos Júnior
Glauco de Magalhães
Guilherme Augusto Vieira Rocha
Jean Carlo do Nascimento Dantas
Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva
Juliana da Silva Garcia
Lígia Xenes Gusmão Dutra
Marcela Beatriz Vasconcelos Santos
Márcio Afonso Meireles Mourão
Marina Neves Gomes
Marly Cecília do Carmo Mourão
Michele Leal Bicalho Talim
Moacir Alves Teixeira
Ricardo Vieira de Jesus
Rita de Cássia Martins Teixeira e Castro
Roberta Hargreaves Cardoso da Silva
Rodrigo Braga Fortes
Rosângela de Lourdes Ferreira de Azevedo
Ruth Simone da Silva Campos
Sebastião Domingos da Silva
Tadeu Rosa Amaral da Sillva
Vitor Vita Martins
1255695-7
1175747-3
1174738-3
1124206-2
1124338-3
1124470-4
1125022-2
1045310-8
1260245-4
1232734-2
1314989-3
1260250-4
1311660-3
1047120-9
1308279-7
1047169-6
1260401-3
1047194-4
1307728-4
1047164-7
1316518-8
1175742-4
1045475-9
1045480-9
1045490-8
1124647-7
1045501-2
1117129-5
1045518-6
1260212-4
1320229-6
ANGRE
TGRE
TGRE
ANGRE
ANGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
ANGRE
TGRE
ANGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
II
III
III
III
III
III
III
V
II
II
II
II
II
V
II
V
II
V
II
V
II
III
V
V
III
III
V
III
V
II
II
B
A
A
B
B
B
B
C
B
B
A
B
A
C
A
D
B
D
A
C
A
A
C
C
B
B
C
B
C
B
A
II
III
III
III
III
III
III
V
II
II
II
II
II
V
II
V
II
V
II
V
II
III
V
V
III
III
V
III
V
II
II
C
B
B
C
C
C
C
D
C
C
B
C
B
D
B
E
C
E
B
D
B
B
D
D
C
C
D
C
D
C
B
30/10/2022
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
02/01/2023
14/01/2023
01/01/2023
04/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
03/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
07/01/2023
01/01/2023
02/01/2023
02/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
05/01/2023
16/01/2023
03/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
06/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências informadas no referido quadro.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
16 1738159 - 1
PORTARIA Nº 001/2023
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve:
Art. 1º - CONCEDER PROMOÇÃO NA CARREIRA, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo constantes no quadro abaixo:
Masp
Servidor(a)
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Nível
Novo Grau
Vigência
1238356-8 Aparecida Amanda Braga Zandona
ANGRE
II
C
III
A
01/01/2023
1238381-6 Carla Campos Carvalho
ANGRE
II
C
III
A
01/01/2023
1238411-1 Laura Aparecida Vieira
ANGRE
II
C
III
A
01/01/2023
0752201-4 Roberto Ferreira
ANGRE
II
C
III
A
04/01/2023
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual GIULIA
IZABELLE RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 1533123-4, foi
exonerado(a) do cargo DAI-28 ER1100020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual DAVID
SALIM SANTOS HOSNI, MASP 1377679-4, foi exonerado(a) do
cargo DAI-28 ER1100106.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MARCELA
CARDOSO BASTOS, MASP 14874077, foi exonerado(a) do cargo
DAI-28 ER1100148.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LETICIA
VARGAS MACHADO DE SOUZA, MASP 12160404, foi
exonerado(a) do cargo DAI-30 ER1100052.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ELZIANE
RESENDE FERREIRA MAGRI, MASP 13787726, foi exonerado(a)
do cargo DAI-30 ER1100054.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que revogou a
gratificação temporária estratégica GTEI-1 ER1100012 de EDUARDO
LUIZ KOKUMAI IWATA, MASP 1292002-1, do(a) Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que revogou a gratificação
temporária estratégica GTEI-4 ER1100123 de ELZIANE RESENDE
FERREIRA MAGRI, MASP 13787726, do(a) Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que revogou a
gratificação temporária estratégica GTEI-4 ER1100124 de DAVID
SALIM SANTOS HOSNI, MASP 1377679-4, do(a) Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual ALICITA JOANA
MIRANDA GUIMARÃES, MASP 752968-8, foi exonerado(a) do
cargo DAI-32 ER1100007, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUDMILA SOUZA ROQUE, MASP
14885792, do cargo de provimento em comissão DAI-23 ER1100037.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, DAVID SALIM SANTOS HOSNI,
MASP 1377679-4, do cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100106.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências informadas no referido quadro.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
16 1738137 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, ANNA PAULA LASAFA BOAVENTURA
NETO, MASP 1518825-3, do cargo de provimento em comissão
DAI-25 ER1100104.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HENRIQUE DE MEDEIROS
PEREIRA, MASP 1375223-3, do cargo de provimento em comissão
DAI-32 ER1100029, a contar de 09/01/2023.
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual BEATRIZ DE
ALMEIDA BASTOS PINHEIRO, MASP 1108686-5, foi exonerado(a)
do cargo DAI-32 ER1100010.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LARISSA
ALMEIDA SILVA, MASP 1489731-8, foi exonerado(a) do cargo
DAI-7 ER1100142.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual EDILSON
SALATIEL LOPES, MASP 1028502-1, foi exonerado(a) do cargo
DAI-32 ER1100014.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual EDUARDO
LUIZ KOKUMAI IWATA, MASP 1292002-1, foi exonerado(a) do
cargo DAI-21 ER1100252.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual FELIPE
DUTRA DE RESENDE, MASP 1251549-0, foi exonerado(a) do cargo
DAI-32 ER1100020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual THIAGO
DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO BATISTA, MASP 1487460-6, foi
exonerado(a) do cargo DAI-22 ER1100318.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual JOÃO PAULO
AMARAL JACOBY, MASP 752730-2, foi exonerado(a) do cargo
DAI-32 ER1100042.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ARLETE
DOS SANTOS MELO, MASP 1098776-6, foi exonerado(a) do cargo
DAI-22 ER1100319.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual HENRIQUE
DE MEDEIROS PEREIRA, MASP 1375223-3, foi exonerado(a) do
cargo DAI-32 ER1100029.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LUDMILA
SOUZA ROQUE, MASP 14885792, foi exonerado(a) do cargo DAI-23
ER1100037.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual MAX ANTÔNIO
FONSECA PARREIRA, MASP 10227080, foi exonerado(a) do cargo
DAI-32 ER1100045.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual SARAH
LIMA QUEIROZ, MASP 1505500-7, foi exonerado(a) do cargo
DAI-25 ER1100014.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual LORENA
ABREU AGUIAR MAFRA, MASP 752263-4, foi exonerado(a) do
cargo DAI-32 ER1100051.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ANNA PAULA
LASAFA BOAVENTURA NETO, MASP 1518825-3, foi exonerado(a)
do cargo DAI-25 ER1100104.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual MÁRCIO
MARTINS DOS SANTOS, MASP 10325132, foi exonerado(a) do
cargo DAI-32 ER1100040.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual JOCELIO
MONTEIRO DA SILVA, MASP 1368630-8, foi exonerado(a) do cargo
DAI-26 ER1100006.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual ZACARIAS
MONTEIRO DOS SANTOS, MASP 1033357-3, foi exonerado(a) do
cargo DAI-33 ER1100020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MARCELA
DRUMOND BRAGA, MASP 1375022-9, foi exonerado(a) do cargo
DAI-26 ER1100008.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual ADEMILSON
FRANCISCO GOMES, MASP 1016702-1, foi exonerado(a) do cargo
DAI-33 ER1100005.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual RAYSSA
REGO NETTO, MASP 1491699-3, foi exonerado(a) do cargo DAI-28
ER1100019.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALICITA JOANA MIRANDA
GUIMARÃES, MASP 752968-8, do cargo de provimento em comissão
DAI-32 ER1100007.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa VALDISON RIBEIRO DE LIMA, MASP 1033611-3, da
função gratificada FGI-8 ER1100063, a contar de 18/12/2022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa ANNA LUIZA BRAGA AMARAL BICALHO, MASP
1375304-1, da função gratificada FGI-7 ER1100225.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa BRUNA CRISTINA BELTRAO SILVA BELEIGOLI, MASP
1375153-2, da função gratificada FGI-8 ER1100059.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, ANNA PAULA LASAFA BOAVENTURA NETO,
MASP 1518825-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100106, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANDRE LUIS CAIRO DE AZEVEDO, MASP 1023886-3,
para o cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100013,
de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Implantação e
Pavimentação da Diretoria de Construção de Obras Rodoviárias.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, LUIS GUILHERME FERREIRA CHAVES
CAMPOS, MASP 1298706-1, para o cargo de provimento em comissão
DAI-32 ER1100029, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência
de Obras de Pontes e Estruturas da Diretoria de Construção de Obras
Rodoviárias.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, LEANDRO OLIVEIRA ARAÚJO, MASP 1189265-0,
para o cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100002, de
recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Obras de Edificações
da Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, RAFAELA DE OLIVEIRA VICTORINO,
MASP 1366252-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-32
ER1100023, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Obras
de Infraestrutura da Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura.
Minas Gerais
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, LUDMILA SOUZA ROQUE, MASP 14885792,
para o cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100018, de
recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Projetos de Edificações
e Infraestrutura da Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, ANNA LUIZA BRAGA AMARAL BICALHO,
MASP 1375304-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-32
ER1100035, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Estudos
e Materiais da Diretoria de Projetos de Engenharia Rodoviária.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, BRUNA CRISTINA BELTRAO SILVA BELEIGOLI,
MASP 1375153-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-32
ER1100061, de recrutamento amplo, para chefiar o Gerência de
Projetos de Pontes e Estruturas da Diretoria de Projetos de Engenharia
Rodoviária.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, DAVID SALIM SANTOS HOSNI, MASP 1377679-4,
para o cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100045, de
recrutamento amplo.
16 1738235 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 020/2023 CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos) servidor(es):
Masp 10796803,EDNA NASCIMENTO SOUTO,ASP, III/E; referente
ao 4ºquinquênio de exercício, a contar de 28/07/2022, computado o
período de Contrato Administrativo de 02/08/2002 a 24/04/2006, em
cumprimento ao Processo Judicial nº5022869-28.2021.8.13.070.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1737896 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 18/2023
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo:
Masp 10796803, EDNA NASCIMENTO SOUTO, ASP, III/E; referente
ao 1º quinquênio, a contar de 01/08/2007, computado o período de
Contrato Administrativo de 02/08/2002 a 24/04/2006, em cumprimento
ao Processo Judicial nº 5022869-28.2021.8.13.070.
Masp 10796803, EDNA NASCIMENTO SOUTO, ASP, III/E; referente
ao 2º quinquênio, a contar de 30/07/2012, computado o período de
Contrato Administrativo de 02/08/2002 a 24/04/2006, em cumprimento
ao Processo Judicial nº 5022869-28.2021.8.13.070.
Masp 10796803, EDNA NASCIMENTO SOUTO, ASP, III/E; referente
ao 3º quinquênio, a contar de 29/07/2017, computado o período de
Contrato Administrativo de 02/08/2002 a 24/04/2006, em cumprimento
ao Processo Judicial nº 5022869-28.2021.8.13.070.
Masp 10796803, EDNA NASCIMENTO SOUTO, ASP, III/E; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 28/07/2022, computado o período de
Contrato Administrativo de 02/08/2002 a 24/04/2006, em cumprimento
ao Processo Judicial nº 5022869-28.2021.8.13.070.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1737899 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 01/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0137640/2022-46
Descumprimento de cláusulas do Contrato nº. 9327237/2022
(Penitenciária de Formiga, Presídio de Arcose Presídio de Lagoa
da Prata). Empresa Sabor & Art Cozinha Industrial LTDA, CNPJ
nº01.564.322/0001-26, com sede na Avenida Pioneiro Antonio Ruiz
Saldanha, nº 778, Zona 41, Maringa/PR, CEP: 87.065-290. Práticas
previstas no incisoVI do art. 3°e nos incisos I, II, IV eVI do art. 4° da
Resolução SEAP n°49/2017, puníveis com sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 16de janeirode 2023.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
Ordenador de Despesas
16 1738008 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 019/2023
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, aos
servidores:
Masp 10796803, EDNA NASCIMENTO SOUTO, ASP, III/E; por
motivo cumprimento de decisão judicial, no Ato 013/2011, publicado
em 26/04/2011:
Onde se lê: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de
23/04/2011,
Leia-se: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de 01/08/2007,
computado o período de Contrato Administrativo de 02/08/2002
a 24/04/2006, em cumprimento ao Processo Judicial nº 502286928.2021.8.13.070.
Masp 10796803, EDNA NASCIMENTO SOUTO, ASP, III/E; por
motivo cumprimento de decisão judicial, no Ato 012/2016, publicado
em 15/06/2016:
Onde se lê: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de
21/04/2016,
Leia-se: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de 30/07/2012,
computado o período de Contrato Administrativo de 02/08/2002
a 24/04/2006, em cumprimento ao Processo Judicial nº 502286928.2021.8.13.070.
Masp 10796803, EDNA NASCIMENTO SOUTO, ASP, III/E; por
motivo cumprimento de decisão judicial, no Ato 263/2021, publicado
em 27/05/2021:
Onde se lê: referente, ao 3º quinquênio de exercício a contar de
20/04/2021,
Leia-se: referente, ao 3º quinquênio de exercício a contar de 29/07/2017,
computado o período de Contrato Administrativo de 02/08/2002
a 24/04/2006, em cumprimento ao Processo Judicial nº 502286928.2021.8.13.070.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1737898 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301170026440110.