TJMG 27/12/2022 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EDUCAÇÃO INFANTIL
PORTARIA Nº 05 / 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril de
2021 e da Resolução CEE nº 443, de 29 de maio de 2001, fica autorizado
o funcionamento da Escola Municipal João Mazilão com Educação
Infantil, situada à Rua Boa Vista, 106, bairro Centro, município de
Santos Dumont – MG, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para
fins de regularização da vida escolar dos alunos.
SRE Juiz de Fora
PORTARIA Nº 08 / 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril
de 2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE nº 472, de 19 de
dezembro de 2019, fica autorizado o funcionamento da Escola
Municipal João Mazilão com Educação Infantil, situada à Rua Boa
Vista, 106, bairro Centro, município de Santos Dumont – MG, pelo
período de 01/01/2020 a 31/12/2022, para fins de regularização da vida
escolar dos alunos.
SRE Juiz de Fora
EDUCAÇÃO INFANTIL
PORTARIA Nº 04 / 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril
de 2021 e da Resolução CEE nº 443, de 29 de maio de 2001, fica
autorizado o funcionamento da Escola Municipal Professora Cíntia
Bozza da Silveira Souza com Educação Infantil, situada à Rua Vereador
Neder Abdallah Couri, 206, Fundos, Bairro da Glória, município de
Santos Dumont – MG, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para
fins de regularização da vida escolar dos alunos.
SRE Juiz de Fora
PORTARIA Nº 07 / 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril
de 2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE nº 472, de 19 de
dezembro de 2019, fica autorizado o funcionamento da Escola
Municipal Professora Cíntia Bozza da Silveira Souza com Educação
Infantil, situada à Rua Vereador Neder Abdallah Couri, 206, Fundos,
Bairro da Glória, município de Santos Dumont – MG, pelo período de
01/01/2020 a 31/12/2022, para fins de regularização da vida escolar
dos alunos.
SRE Juiz de Fora
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
23 1729645 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 48/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos
– MaSP: 1.315.282-2 – Jane da Silva Miranda, ASB1A, admissão 1, a
partir de 17/12/22; - Lima Duarte – CESEC de Lima Duarte – MaSP:
885.142-0 – Vania Lucia da Cunha Pereira, ATB1A, admissão 2, a
partir de 15/12/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
08/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do art. 36, § 1º,
II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III, LC 156/20, c/c art.
1º, § 4º, da LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, do(s)
servidor(es): - Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco – MaSP: 292.483-5
– Rosana Dolores Paiva de Souza, a partir de 29/09/22, referente
ao ATB2C, admissão 3, com direito à média das remunerações de
contribuição, integral.
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de recursos da SRE de Juiz de Fora,
instituída pela Portaria nº 01/2021, serve do presente EDITAL para
convocar a servidora EMMANUELLE PEDROSO PEREIRA, MaSP:
1.428.299-0, para comparecer em 17/01/2023, no horário de 08:00
horas às 12:00 horas e de 13:00 horas às 17:00 horas, à SRE de Juiz
de Fora, instalada na Avenida Barão do Rio Branco, 2809, 5º andar,
Centro, Juiz de Fora, telefone (032) 3312-8163, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de sua situação funcional, à vista da notificação
de indeferimento do seu recurso referente ao conceito de “INAPTA”,
registrado no Parecer Conclusivo pela Comissão de Avaliação Especial
de Desempenho, atendendo ao disposto nos artigos 38 e 39 do Decreto
nº 45 851, de 28 de dezembro de 2011.
Jackson Donizete Damasceno Lima / 1326003-9
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 33/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Francisco Bernardino – MaSP: 1.106.035-7 – Gabriel Barbosa Mendes,
PEB1B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 14/09/22.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 14
/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE JUIZ DE FORA nº 12/2022, publicada no “Minas Gerais” em
25/10/2022, por Rito Sumário referente ao servidor: - Juiz de Fora SRE Juiz de Fora – MaSP: 804.075-0 – C. M. S. S., admissão 1, ATB5H,
pela manutenção da vigência da concessão do 1º ao 3º quinquênios,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
do vida funcional da servidor.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
23 1729641 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE/APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – Servidor aposentado – MaSP: 521.161-0 - Maria Inês Mattos
Pontes, PEB3P, admissão 2, por motivo de incorreção da descrição do
cargo, ato nº 10/22 publicado em 29/11/22, onde se lê: PEB2P, leia-se:
PEB3P.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
23 1729644 - 1

SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO N.º 15/2022 – Declara
o direito, nos termos do Art. 1º § 2º do Decreto n.º 44.391/2006, do
ex-servidor, falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s):
CORAÇÃO DE JESUS, MaSP.560791-6, Tadeu Fonseca Veloso,
ex-ocupante do cargo PEB3P, adm. 01, 03 meses de férias prêmio em
espécie; MaSP.560791-6, Tadeu Fonseca Veloso, ex-ocupante do cargo
PEB3N, adm. 02, 03 meses de férias prêmio em espécie.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
26 1729975 - 1

SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO - ATO No 56/22.
Retifica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente (s)
ao (s) servidor (es): Muriaé / São Francisco do Glória, E. E. “Santo
Agostinho”, Masp: 1.322.535-4-03 – JOSEANE MARCOLINO DE
SOUZA CASTRO, Assistente Técnico da Educação Básica, Nível
II, Grau C / Secretaria. ATO nº 31/2022, publicado em 09/08/2022.
Por motivo de erro no nome do servidor. Onde se lê: JOSEANE
MARCOLINO DE SOUZZA CASTRO. Leia-se: JOSEANE
MARCOLINO DE SOUZA CASTRO.

RETIFICAÇÃO - ATO No 57/22.
Retifica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente
(s) ao (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Professor Orlando de Lima
Faria”, Masp: 1.097.970-6-03 – ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA,
Professor da Educação Básica – PEB/II/B. ATO nº 39/2021, publicado
em 28/10/2021. Por motivo de incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovado pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se
lê: a partir de 14/12/2020. Leia-se: a partir de 29/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO No 58/22.
Retifica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente
(s) ao (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Professor Orlando de Lima
Faria”, Masp: 1.331.164-2-02 – PATRICIA GRAZIELY ALVES DOS
SANTOS PIMENTEL, Professor da Educação Básica – PEB/II/C.
ATO nº 18/2021, publicado em 22/06/2021. Por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovado pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 15/12/2020. Leia-se: a partir
de 21/07/2022.
23 1729623 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 203/22
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): NO(S)/O(S),
Muriaé / São Francisco do Glória, E. E. “Santo Agostinho”, Masp:
1.322.535-4-03 – JOSEANE MARCOLINO DE SOUZA CASTRO,
Assistente Técnico da Educação Básica, Nível II, Grau A / Secretaria,
a parte que concedeu RETIFICAÇÃO. Ato nº 53/22, publicado em
06/12/22, por motivo de erro na informação da admissão.
ANULAÇÃO - ATO Nº 204/22
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): NO(S)/O(S),
Muriaé, E. E. de Educação Especial “Walter Vasconcelos”, Masp:
351.182-1-01 – VILMA OLIVEIRA DA SILVA, Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau C, a parte que concedeu FÉRIAS FRÊMIO AFASTAMENTO. Ato nº 30/21, publicado em 07/12/21, por motivo
de acerto na vida funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 205/22
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): NO(S)/O(S),
Muriaé, E. E. de Educação Especial “Walter Vasconcelos”, Masp:
351.182-1-01 – VILMA OLIVEIRA DA SILVA, Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau C, a parte que concedeu FÉRIAS FRÊMIO CONCESSÃO. Ato nº 03/22, publicado em 25/01/22, por motivo de
acerto na vida funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 206/22
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): NO(S)/O(S),
Muriaé, E. E. de Educação Especial “Walter Vasconcelos”, Masp:
351.182-1-01 – VILMA OLIVEIRA DA SILVA, Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau C, a parte que concedeu FÉRIAS FRÊMIO AFASTAMENTO. Ato nº 08/22, publicado em 25/01/22, por motivo
de acerto na vida funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 207/22
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): NO(S)/O(S),
Muriaé, E. E. de Educação Especial “Walter Vasconcelos”, Masp:
351.182-1-01 – VILMA OLIVEIRA DA SILVA, Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau C, a parte que concedeu ANULAÇÃO. Ato nº
01/22, publicado em 08/02/22, por motivo de acerto na vida funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 208/22
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): NO(S)/O(S),
Muriaé, E. E. de Educação Especial “Walter Vasconcelos”, Masp:
351.182-1-01 – VILMA OLIVEIRA DA SILVA, Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau C, a parte que concedeu FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO. Ato nº 18/21, publicado em 20/07/21, por motivo
de acerto na vida funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 47/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ, E. E. “Dr. Olavo Tostes”,
MASP: 1.206.910-0-03 – LEANDRO LIMA DOS SANTOS, PEB II
B - História, referente ao(s) 1° quinquênio(s) de exercício, a partir de
13/12/2022. MURIAÉ, E. E. “Dr. Olavo Tostes”, MASP: 1.422.1444-01 – MARCÍRIO ANTONIO CARDOSO PEÇANHA, PEB II B –
Educação Física, referente ao(s) 1° quinquênio(s) de exercício, a partir
de 16/12/2022. Muriaé / Laranjal, E. E. “Coronel Francisco Gama”,
Masp: 371.065-4-02 – MARIA JOSÉ DUTRA CARNEIRO, PEB/
III/L, referente ao(s) 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023
a 01/04/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 42/22.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Muriaé / Vieiras, E. E. “Assis
Brasil”, MASP: 1.085.059-2-01 – ELIANE LOPES VALENTE
SOARES, PEBIIJ-DV – Língua Portuguesa - Diretora, a partir de
11/12/2022. Muriaé, E. E. de Educação Especial “Walter Vasconcelos”,
Masp: 1.416.068-3-01 – BRIGIDA FELIZARDO DE CARVALHO
SARTORI, ASB, a partir de 16/12/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 26/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77,
a servidora: Muriaé, E.E. “Antônio Viçoso Magalhães”, Masp:
1.268.346-2-02 – ERIKA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PEB1/IA, a
contar de 09/12/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 27/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Antônio Viçoso Magalhães”, Masp: 378.2752-03 – MILENA MARTINS MENDES, PEB1/IA, a contar de
15/12/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 28/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Dr. Olavo Tostes”, Masp: 1.181.977-8-04 –
JULIA CECILIA NERI NASCIMENTO DE ASSIS, PEB1A – Língua
Portuguesa, a contar de 16/12/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 29/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Professor Orlando de Lima Faria”, Masp:
1.319.378-4-01 – FERNANDA DE ARAUJO GROSSO KUHN , EEB/
II/C, a partir de 22/12/2022, após término de sessão junto a Prefeitura
Municipal de Muriaé.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
15/22
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Muriaé, E.E. “Silveira Brum”, Masp:
1.415.580-8-01 – SIRLEY VILAS NOVAS, PEBD1A, a partir de
12/12/2022.
23 1729621 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 61/2022.
AUTORI ZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Muriaé, E. E.
“Professor Gonçalves Couto”, Masp: 299.402.8-01 – ROSAMARY
APARECIDA SOARES CUNHA, PEB3M, por 1 mês(es), referente
ao(s) 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2023.

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 62/2022.
AUTORI ZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do 2º da Resolução Seplag nº 22, de 25/04/2003 e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): Muriaé / Laranjal, E. E. “Coronel Francisco Gama”,
Masp: 371.065-4-02 – MARIA JOSÉ DUTRA CARNEIRO, PEB/
III/L, por 2 mês(es), referente ao(s) 5º quinquênio de exercício, a partir
de 01/02/2023 a 01/04/2023.
23 1729619 - 1

SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N.º 17/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
artigo 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINASMaSP 389.166-0, Rosangela Queiroz Alves, ATBIII L, admissão 01,
aposentada em 22/12/2022, referente ao saldo de 02 meses e 0 dias.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
23 1729746 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO,
referente à servidora: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares,
MaSP 828.959-7, Simone da Silva Campos, PEBII C, admissão 03, Ato
n.º 31/2022 publicado em 29/11/2022, por incorreção, onde se lê: PEBI
B, admissão 01, leia-se: PEBII C, admissão 03.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
23 1729729 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 13/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §20 do
artigo 36 da CE/1989, redação dada pela EC n.º 104, de 2020 e do
artigo 151 do ADCT da CE/89 da servidora: PARÁ DE MINASSRE Pará de Minas, MaSP 1.148.820-2, Eliana Morato Marinho,
TDEIII G, admissão 01, a partir de 23/12/2022, data do protocolo do
requerimento, nos termos do artigo 146 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional n.º 104 de 2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO N.º 36/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: PARÁ DE MINAS- EE.
Ângela Maria de Oliveira, MaSP 876.621-4, Anderson Baptista Leite,
PEBIII P, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 08/05/2022; MaSP 1.105.598-5, Janaína Aparecida Silva Barbosa
Santos, PEBII D, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 09/03/2022; EE. Manoel Batista, MaSP 1.000.654-2,
Mary Cristina de Paiva Pereira, PEBI I, admissão 02, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 13/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 47/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 9865, de 03 de
julho de 2018, à servidora, com vistas a aposentadoria: SRE - PARÁ
DE MINAS- MaSP 1.164.500-9, Marília Auxiliadora dos Santos
Wolbert, TDEIII G, admissão 01, por 02 períodos de 15 dias, referente
ao 2º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 02/01/2023 a
16/01/2023 e o 2º período de 16/06/2023 a 30/06/2023.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
08/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA
O TRABALHO, nos termos do artigo 36 §1º, II, CE/89, EC n.º
104/2020, c/c artigo 7º, I, II, III e §1º, II, artigo 8º, III, LC n.º 64/2002,
LC n.° 156/2020, c/c artigo 1º, §4º da Lei Complementar n.º 138/2016,
e artigo 2º, § 4º do Decreto n.º 47000/2016 da servidora: PARÁ DE
MINAS- EE. Avany Villena, MaSP 612.725-2, Maria Auxiliadora
Barbosa de Oliveira Claudino, a partir de 03/08/2022, referente ao PEBI
A, admissão 01, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 8276 dias de exercício, correspondente à carga horária
de 108 h/a mensais.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor: EE. Torquato de Almeida,
MaSP 1.329.554-8, Samuel Baêta Espíndola, PEBII C, admissão 02, a
partir de 17/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 41/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos à servidora: PINTANGUI- Lotada na EE. Monsenhor
Arthur de Oliveira, em exercício no cargo em comissão de Diretora na
EE. Dr. Jacinto Álvares, MaSP 614.042-0, Lenir Aparecida de Faria,
PEBI D, admissão 04, a partir de 27/10/2022; MaSP 614.042-0, Lenir
Aparecida de Faria, PEBI B, admissão 05, a partir de 27/10/2022.
ANULAÇÃO – ATO N.º 02/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: BOM DESPACHOEE. Chiquinha Soares, MaSP 828.959-7, Simone da Silva Campos,
PEBII C, admissão 03, na parte em que retificou o Afastamento por
Motivo de Luto, Ato n.º 04/2022, publicado em 20/12/2022, por
publicação indevida.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
23 1729837 - 1

SRE de Teófilo Otoni
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 29/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com: Artigo
147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de
2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA
DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO - aos servidores: TEOFILO OTONI –
EE Alfredo Sá, Masp 635426-0-02, Lívio Almeida Amador, PEBIIC,
a partir de 10/12/22;
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 30/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE, 1989 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela
EC nº 104, de 2020 – Direito Adquirido – combinado com Art. 6º da
ECF nº 41, de 2006 (incluindo a aposentadoria especial de professor),
ao servidor: ATALÉIA – EE Dr. Antônio Olinto, Masp 336562-4-01,
Adebaldo Gonçalves Barbosa, PEBIIIP/DV, a partir de 15/12/22;
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
47/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
FRANCISCOPOLIS – EE Maria da Silva Rocha, Masp 806297-8-01,
Nelsa Gomes Camargos, a partir da data da publicação deste ato,
referente ao cargo ASBID, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
EC 104/20, com direito à remuneração integral;
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 821/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0098392/2022-31
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.11.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio União - CÉU, no Município de Conceição das Alagoas.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento
do Ensino Médio ministrado pelo Colégio União - CÉU, situado na Rua
Antônio Gonçalves Beirigo, 390 - Residencial Jardins, no Município
de Conceição das Alagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs
18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 826/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002225/2022-76
RELATORA: JUSSARA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES
APROVADO EM 21.11.2022
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, na Unidade Acadêmica de Campanha.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação de reconhecimento do Curso de Graduação
em Pedagogia - Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Campanha, situada
na Praça Dom Ferrão, 167 - Centro, no Município de Campanha,
pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 01 de agosto de 2022,
considerando a Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2022.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães - Relatora
PARECER Nº 946/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0131665/2022-74
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 12.12.2022
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Maria Tonini
da Silva com Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de
Limeira do Oeste.
Conclusão
Face ao exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à
autorização de funcionamento da Escola Municipal Maria Tonini da
Silva com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizada na Avenida
Tocantins, 638 - Bairro Jardim Paraíso II, no Município de Limeira
do Oeste, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
autorizativo.
O Termo de compromisso, apenso ao processo, referente ao
encaminhamento, à SRE de Uberaba, do Auto de Vistoria do Corpo
de Bombeiro, deve ser assinado tanto pelo representante legal da
mantenedora, quanto pelo representante do Órgão Regional de Ensino.
Conforme ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO ASIE/AUTORIZAÇÃO
ESCOLAR N° 04/2022 e nos moldes exigidos pela Resolução CEE
nº 486/2022, a Secretaria de Estado de Educação, por meio do Serviço
de Inspeção Escolar, deverá lavrar novo Termo de Compromisso com
a entidade mantenedora, a ser anexado no processo, para que, no
prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, a instituição
educacional apresente à Superintendência Regional de Ensino, o Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, como comprovação do efetivo
cumprimento do Termo de Compromisso, visto que o prazo concedido
está atrelado à execução deste. Findo o prazo, o representante legal da
Mantenedora deve apresentar o AVCB, apresentando formalmente, à
SRE, para análise. No caso de não atendimento ao orientado, a unidade
escolar ficará impedida de receber novas matrículas, até a regularização
da situação, penalidade essa que, também, deverá constar do referido
Termo, conforme decisão deste Plenário. Por fim, solicitamos que o
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB seja anexado, pela
Superintendência Regional de Ensino, no mesmo processo, para que
o Conselho Estadual de Educação, por meio da Superintendência
Executiva, acompanhe a regularidade do atendimento ao requisito
legal.
Recomenda-se, ainda, que o Serviço de Inspeção Escolar da
Superintendência Regional de Ensino de Uberaba oriente a mantenedora
sobre o que dispõe na Consideração e acompanhe o cumprimento do
Termo de Compromisso.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 1019/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0161467/2022-35
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.12.2022
Autorização de funcionamento do Colégio M2 - Unidade FAPAM com
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no Município de
Pará de Minas.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Colégio M2 - Unidade FAPAM, situado na Rua Ricardo Marinho,
110 - Bairro São Geraldo, no Município de Pará de Minas, com Ensino
Médio, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação do ato
autorizativo.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação
de sua competência.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela autorização
de funcionamento do Colégio M2 - Unidade FAPAM com Ensino
Fundamental (anos finais), no Município de Pará de Minas, pelo prazo
de 04 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
PARECER Nº 1020/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0129641/2022-14
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.12.2022
Credenciamento da entidade mantenedora Colégio Líder Ltda. - EPP e
autorização de funcionamento do Colégio Líder com Ensino Médio, no
Município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade
mantenedora Colégio Líder Ltda. - EPP, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do
Colégio Líder com Ensino Médio, localizado na Rua Tomé de Souza,
701 - Bairro Funcionários, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo
de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 1032/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0156656/2022-49
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 21.12.2022
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Colégio UNIFOR - Unidade II, no Município de Formiga.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho conceda a autorização de funcionamento do Ensino
Médio a ser ministrado pelo Colégio UNIFOR - Unidade II, situado na
Rua José Premilo Montolli, 82 - Centro, no Município de Formiga, pelo
prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212262327150126.