TJMG 17/03/2022 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Março de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de Março de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº.00043publicada dia11/01/2018. Onde
se lê:Outorgados:Avivar Alimentos Ltda – Filial 01 – CNPJ:
42.816.108/0002-88,Antônio Carlos Vasconcelos Costa – Granja
Novo Horizonte, CPF: 193.***.***-**.Leia-se:Outorgados:Avivar
Alimentos Ltda – Filial 01, Antônio Carlos Vasconcelos Costa –
Granja Novo Horizonte eEliênio Delfino Costa – Fazenda Lagoa CNPJ: 42.816.108/0002-88,CPFs: 193.***.***-** e 045.***.***-**.
Município: São Sebastião do Oeste – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de Março de 2022.
16 1608293 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os interessados
abaixo das decisões proferidas nosprocessos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1101327/2022 de 26/02/2022. Outorgada:
Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A, CNPJ:
11.606.543/0001-73. Onde se lê: Município: Jequitibá. Leia-se:
Município: Jequitaí. As demais informações permanecem inalteradas.
Belo Horizonte, 16 de março de 2022. Rodrigo Ribas. Superintendente
de Projetos Prioritários.
16 1608831 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53785/2021, Usuário: Viveiro Esteio Produção de
Mudas Ltda - ME, São João del Rei, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801386/2022. *Processo n° 53765/2021, Usuário: Viveiro
Esteio Produção de Mudas Ltda - ME, São João del Rei, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801393/2022. *Processo n° 02119/2022,
Usuário: Universo Comércio de Materiais de Construção Eireli,
Baependi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801595/2022.
*Processo n° 40701/2021, Usuário: Triscafé de Armazéns Gerais Ltda,
Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801609/2022.
*Processo n° 39423/2021, Usuário: Auto Posto Aeropan Ltda Auto Posto Aero Porto, Três Pontas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801641/2022. *Processo n° 01893/2022, Usuário:
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, Boa Esperança, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1801741/2022. *Processo n°
02476/2022, Usuário: Wisecase Ind. e Comercio Eletronico Ltda,
Filmax Plásticos Ltda, Minas Plásticos Eireli, Cambuí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801747/2022. *Processo n° 61975/2021,
Usuário: Helen Agda Rocha de Morais Guiral, Ibiraci, Deferido,
Portaria n°1801750/2022. *Processo n° 02034/2022, Usuário: Ligas
Gerais Eletrometalurgia Ltda, São João del Rei, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801751/2022. *Processo n° 47596/2021,
Usuário: Lavanderia Sul Mineira Ltda, Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801755/2022. *Processo n° 55551/2021,
Usuário: Augusto Teixeira de Oliveira, Passos, Deferido, Portaria
n°1801758/2022. *Processo n° 10519/2022, Usuário: Ouromix
Concreto Usinado Ltda. EPP, Poços de Caldas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801762/2022. *Processo n° 00042/2022,
Usuário: Autopista Fernão Dias S.A, Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801779/2022. *Processo n° 10745/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Congonhal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801780/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
16 de Março de 2022.
16 1608829 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam nº 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1610004 publicada dia 17/12/2021. Outorgado:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Vazão: 84,0 m³/h. Leia-se: Vazão:
302,4 m³/h. Município: Montes Claros.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 16 de Março de 2022.
16 1608174 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 1200074/2020 publicada dia 04/01/2020.
Outorgado: Comércio e Representações Cecoti Ltda. CNPJ:
42.873.091/0001-10. Onde se lê: Consumo humano Lavagem de
veículos. Leia-se: lavagem de veículos e paisagismo. Município:
Cláudio – MG
Retifica-se a portaria nº. 1201372/2018 publicada dia 13/12/2018.
Outorgado: CMP Concreto Ltda. CNPJ: 11.838.595/0002-56. Onde
se lê: Coordenadas Geográficas: Latitude: 20°27’59”S e Longitude:
45°26’54”W. Bacia Federal: Rio São Francisco. Leia-se: Coordenadas
Geográficas: Latitude 20 º27`03.09” S e Longitude 45° 27’ 30.44’’ W.
Bacia Federal: Rio Grande. Município: Formiga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 16 de Março de 2022.
16 1608810 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
DECISÃO ARSAE/GAB Nº. 094/2022 BELO
HORIZONTE, 16DE MARÇODE 2022.
DECISÃO DADIRETORIA COLEGIADA
Processo de Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), de acordo
com o Decreto Federal 10.710, de 31 de maio de 2020, e com a
Resolução Arsae-MG 160, de 15 de outubro de 2021 - Processo SEI
2440.01.0000932/2021-94.
Tendo em vista os pareceres técnicos GIE 02/2022 (SEI nº 40557164),
GAR 03/2022 (SEI nº 42639472), GRT 07/2022 (SEI nº 43503216)
e CRE 06/2022 - Copasa (SEI nº 43520458), decidimos, por
unanimidade, pela comprovação da capacidade econômico-financeira
da Copasa com a ressalva de que o grupo de municípios listados abaixo
não apresentaram termo de anuência conforme disposto no inciso I e I
do art. 11 do Decreto Federal 10.710/2021.
Lista dos municípios cujos termos aditivos ou termos de anuência aos
aditivos de inclusão de metas de universalização não foram entregues
pela Copasa até a data de conclusão dos pareceres técnicos:
Andradas; Campo Azul; Curral De Dentro; Gameleiras; Matias
Cardoso; Senhora Dos Remédios; Serranópolis De Minas; Varzelândia;
Água Boa; Água Comprida; Águas Vermelhas; Almenara; Alpinópolis;
Alto Rio Doce; Amparo Do Serra; Araxá; Arceburgo; Arcos; Barão De
Monte Alto; Barbacena; Belo Vale; Bicas; Bom Despacho; Bom Jesus Da
Penha; Bonfim; Botelhos; Brumadinho; Cabo Verde; Cajuri; Campina
Verde; Campo Florido; Campos Altos; Campos Gerais; Candeias;
Caparaó; Capitão Enéas; Carmo Do Paranaíba; Carmo Do Rio Claro;
Carneirinho; Cataguases; Chácara; Cipotânea; Cláudio; Coimbra;
Congonhas; Contagem; Corinto; Coronel Fabriciano; Crucilândia;
Cruzeiro Da Fortaleza; Cuparaque; Curvelo; Datas; Delfim Moreira;
Descoberto; Diamantina; Divinópolis; Divisa Alegre; Divisópolis;
Dom Cavati; Engenheiro Navarro; Esmeraldas; Espera Feliz; Estrela
Dalva; Extrema; Francisco Dumont; Frutal; Guarará; Gurinhatã;
Ibiaí; Icaraí De Minas; Inconfidentes; Indaiabira; Indianópolis; Ipaba;
Ipatinga; Ipuiúna; Iraí De Minas; Itajubá; Itapeva; Itatiaiuçu; Jacinto;
Jacuí; Jequitinhonha; Joaíma; João Pinheiro; Jordânia; Juatuba; Lagoa
Dourada; Laranjal; Lavras; Limeira Do Oeste; Luz; Mar De Espanha;
Maria Da Fé; Mário Campos; Maripá De Minas; Mata Verde; Mateus
Leme; Matias Barbosa; Matutina; Mirabela; Miradouro; Miraí; Monte
Azul; Monte Santo De Minas; Monte Sião; Montezuma; Munhoz;
Nova Lima; Nova Serrana; Nova União; Novo Cruzeiro; Orizânia;
Pai Pedro; Palma; Paracatu; Passa Tempo; Patos De Minas; Pedra Do
Indaiá; Pedras De Maria Da Cruz; Pedro Leopoldo; Pequeri; Perdigão;
Piedade Dos Gerais; Pintópolis; Pirapetinga; Pitangui; Planura; Pouso
Alegre; Prados; Prata; Prudente De Morais; Raposos; Resplendor;
Ressaquinha; Riacho Dos Machados; Ribeirão Das Neves; Ribeirão
Vermelho; Rio Manso; Rio Novo; Rio Pardo De Minas; Rosário Da
Limeira; Rubim; Sabará; Salinas; Santa Luzia; Santa Maria De Itabira;
Santa Rita Do Sapucaí; Santana De Pirapama; Santana Do Deserto;
Santana Do Jacaré; Santana Do Manhuaçu; Santana Do Riacho; Santo
Antônio Do Jacinto; Santo Antônio Do Monte; Santo Antônio Do
Retiro; São Brás Do Suaçuí; São Francisco De Paula; São Geraldo;
São Gonçalo Do Abaeté; São Gonçalo Do Sapucaí; São Gotardo;
São João Nepomuceno; São José Da Safira; São José Do Alegre; São
Miguel Do Anta; São Pedro Da União; São Sebastião Da Vargem
Alegre; São Sebastião Do Paraíso; Sapucaí-Mirim; Senador Amaral;
Sericita; Silveirânia; Tabuleiro; Tapira; Taquaraçu De Minas; Timóteo;
Tiradentes; Tiros; Vargem Bonita; Vargem Grande Do Rio Pardo;
Wenceslau Braz.
Processo de Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A (Copanor), de acordo com o Decreto Federal 10.710,
de 31 de maio de 2020, e com a Resolução Arsae-MG 160, de 15 de
outubro de 2021.
Processo SEI 2440.01.0000932/2021-94.
Tendo em vista os pareceres técnicos GIE 02/2022 (SEI nº 40557164),
GAR 04/2022 (SEI nº 42705880), GRT 06/2022 (SEI nº 43503085)
e CRE 07/2022 - Copanor (SEI nº 43520468), decidimos, por
unanimidade, pela não comprovação da capacidade econômicofinanceira da Copanor.
Informe a Copasa e Copanor sobre essa decisão.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL
UNIDADE
GAB: Gabinete da Seplag
GAB: Gabinete do Secretário Adjunto
GAB: Controladoria Setorial
GAB: Assessoria Jurídico-Administrativa
GAB: Assessoria de Comunicação
GAB: Secretaria Executiva do Cofin e CCGov
GAB: Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parcerias
SPLOR: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
SPLOR: Superintendência Central de Planejamento e Orçamento
SPLOR: Diretoria Central de Análise Fiscal
SPLOR: Diretoria Central de Planejamento, Programação e Normas
SPLOR: Diretoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária
SPLOR: Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada
SPLOR: Diretoria Central de Operações de Crédito
SPLOR: Superintendência Central de Parcerias com o Terceiro Setor
SPLOR: Diretoria Central de Termos de Parceria
SPLOR: Diretoria Central de Contratos de Gestão
SUGES: Subsecretaria de Gestão Estratégica
SUGES: Superintendência Central de Gestão de Ações Estratégicas
SUGES: Assessoria Central de Informações e Gestão Estratégica
SUGES: Superintendência Central de Inovação e Modernização da Ação Governamental
SUGES: Diretoria Central de Simplificação e Modernização Institucional
SUGES: Diretoria Central de Inovação da Ação Governamental
SUGESP: Subsecretaria de Gestão de Pessoas
SUGESP: Assessoria de Tecnologia da Informação
SUGESP: Assessoria de Estatística e Informações
SUGESP: Unidade de Atendimento em Recursos Humanos
SUGESP: Superintendência Central de Administração de Pessoal
SUGESP: Diretoria Central de Processamento de Pagamento de Pessoal
SUGESP: Diretoria Central de Controle e Modernização do Pagamento de Pessoal
SUGESP: Diretoria Central de Normatização do Pagamento de Pessoal
SUGESP: Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor
SUGESP: Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
SUGESP: Superintendência Central de Política de Recursos Humanos
SUGESP: Diretoria Central de Cargos, Carreiras e Remuneração
SUGESP: Diretoria Central de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento
SUGESP: Diretoria Central de Gestão da Força de Trabalho
SUGESP: Diretoria Central de Recrutamento e Seleção
SUGESP: Diretoria Central de Perícia Médica
SUGESP: Diretoria Central de Saúde Ocupacional
SUGESP: Diretoria Central de Suporte Técnico-Administrativo
SUBGOVES: Diretoria Central de Atendimento Presencial
CSC: Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados
CSC: Assessoria Jurídica do Centro de Serviços Compartilhados
CSC: Superintendência Central de Logística
CSC: Diretoria Central de Gestão Logística
CSC: Diretoria Central de Gestão de Imóveis
CSC: Superintendência de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial
CSC: Diretoria Central de Normas e Cadastros de Logística e Patrimônio
CSC: Diretoria Central de Projetos em Logística e Patrimônio
CSC: Diretoria Central de Sistemas de Logística e Patrimônio
CSC: Superintendência Central de Compras Governamentais
CSC: Central de Compras
CSC: Central de Contratos
SPGF: Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
SPGF: Diretoria de Contabilidade e Finanças
SPGF: Diretoria de Logística e Aquisições
SPGF: Diretoria de Planejamento e Orçamento
SPGF: Diretoria de Recursos Humanos
SPGF: Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico
.......... (nr)
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
UNIDADE
GAB: Gabinete da Seplag
GAB: Gabinete da Seplag
GAB: Gabinete do Secretário Adjunto
GAB: Controladoria Setorial
RODRIGO BICALHO POLIZZI
Diretor
GAB: Controladoria Setorial
STEFANI FERREIRA DE MATOS
Diretor
GAB: Controladoria Setorial
16 1608666 - 1
GAB: Assessoria de Comunicação
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a EVANDRO ANTONIO BRAZIL FILHO, MASP 1241511-3, a
gratificação temporária estratégica GTEI-2 AR1100283.
GAB: Secretaria Executiva do Cofin e CCGov
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a EVANDRO ANTONIO BRAZIL FILHO, MASP 1241511-3,
da OUVIDORIA, a gratificação temporária estratégica GTEI-4
AR1100114.
16 1608533 - 1
SPLOR: Diretoria Central de Análise Fiscal
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 021, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução Seplag nº 113, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto
nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de
setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Os anexos I e II da Resolução Seplag nº 113, de 23 de dezembro de 2021, passam a vigorar, respectivamente,com a redação contida nos
anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE
PODERÃO ADERIR AO TELETRABALHO NA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
50% dos servidores
Sem restrições
GAB: Comitê Gestor de Captação de Recursos e
Parcerias
SPLOR: Superintendência Central de Planejamento
e Orçamento
SPLOR: Diretoria Central de Planejamento,
Programação e Normas
SPLOR: Diretoria Central de Monitoramento da
Execução Física e Orçamentária
SPLOR: Diretoria Central de Gestão de Convênios
de Entrada
SPLOR: Diretoria Central de Operações de Crédito
SUGES: Superintendência Central de Gestão de
Ações Estratégicas
SUGES: Assessoria Central de Informações e Gestão
Estratégica
SUGES: Superintendência Central de Inovação e
Modernização da Ação Governamental
SUGES: Diretoria Central de Simplificação e
Modernização Institucional
SUGES: Diretoria Central de Inovação da Ação
Governamental
SUGESP: Assessoria de Relações Sindicais
SUGESP: Unidade de Atendimento em Recursos
Humanos
SUGESP: Unidade de Atendimento em Recursos
Humanos
SUGESP: Unidade de Atendimento em Recursos
Humanos
SUGESP: Unidade de Atendimento em Recursos
Humanos
SUGESP: Diretoria Central de Contagem de Tempo
e Aposentadoria
SUGESP: Superintendência Central de Política de
Recursos Humanos
SUGESP: Diretoria Central de Cargos, Carreiras e
Remuneração
SUGESP: Diretoria Central de Gestão do
Desempenho e Desenvolvimento
CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL
LIMITE MÁXIMO DE
SERVIDORES QUE PODERÃO
ADERIR AO TELETRABALHO
NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO PARCIAL
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
por semana
3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
por semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial a cada 15 dias de
teletrabalho
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
por semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
4 dias de trabalho presencial por mês
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
por semana
4 dias de trabalho presencial e 1 dia de teletrabalho por
semana
3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
por semana
Sem restrições
10 dias de trabalho presencial por mês
Sem restrições
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
por semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho por
semana
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203170029420111.