TJMG 30/12/2021 -Fc. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
62 – quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
DESPACHO
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos
por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso II da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
14833867 CELSO JEFERSON DE SOUSA NASCIMENTO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
12/11/2021
14794713 ANDERSON DE MOURA DA COSTA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
16/11/2021
14795819 MARCELO RICARDO LOPES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
25/11/2021
15044209 PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ALVES
MEDICO
05/11/202
11688249 JONAS PITER SANDIM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
18/11/2021
15034408 FHABIANO SOARES DE OLIVEIRA ALCANTARA MEDICO
12/11/2021
14793905 LILIANE NEVES RODRIGUES DA GAMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
29/11/2021
13649942 ANA PAULA DE ALMEIDA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
04/11/2021
14923726 FRANCK HENRIQUE DE SOUZA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
01/12/2021
13696190 VERILDA APARECIDA DE SOUSA
ASSISTENTE SOCIAL
30/11/2021
14929871 MONALISE CRISTINA DA MATA CORREA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
30/11/2021
14890776 BRUNO ROCHA DE QUEIROZ
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
29/11/2021
13649769 KHALINE ESTEVES CAMARANO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
06/12/2021
14903173 RODRIGO LOURENCO DE OLIVEIRA
ENFERMEIRO
06/12/2021
14796460 FLAMARION ANICIO BATISTA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
25/11/2021
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
12 cm -28 1574419 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317975/2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA MEDEIROS & FARIA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. ESPÉCIE:
Contrato nº 9317975/2021, de contratação de capacitação interdisciplinar para profissionais que lidam com adolescentes em privação de
liberdade (ead), conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no anexo I - termo de referência. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de capacitação interdisciplinar para profissionais que lidam com adolescentes emprivação de
liberdade (ead) , conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa.VALOR: O valor total da contratação é de R$
29.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.363.139.4415.00
01.3.3.90.39.48.0.10.4. SIGNATÁRIOS: Diorginy Gonçalves de Faria
e Christian Vianna de Azevedo Assinatura em: 29/12/2021.
4 cm -29 1574797 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317989/2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ARMA TECNOLOGIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BLINDAGENS LTDA. ESPÉCIE:
Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a
aquisição de coletes balístico, a fim de atender as necessidades do
órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento
nº 169/2021, que juntamente com a proposta comercial da contratada,
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência por 12 meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
podendo extinguir-se antes, caso ocorra à entrega total do objeto, sem
prejuízo da garantia prevista na cláusula quinta deste instrumento.
VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 911.610,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.
30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcãoe José Antonio
Penteado. Assinatura em: 29/12/2021.
4 cm -29 1574829 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317993/2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CONDOR S/A INDUSTRIA
QUIMICA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de pistola de imobilização de materia prima: polimero alta resistencia; alimentação: bateria recarregavel;
alcance: de acordo com o cartucho; acessorios bateria e carregador;
a fim de atender as necessidades do órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico para
Registro de Preços de Planejamento nº 36/2021, que juntamente com a
proposta comercial da contratada, passam a integrar este instrumento,
independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá seu prazo de vigência de até 12 meses contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
podendo extinguir-se antes, caso ocorra à entrega total do objeto, sem
prejuízo da garantia prevista na cláusula quinta deste instrumento.
VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 535.346,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.1058.0001.4.4.90.5
2.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcãoe Luiz Cristiano
Vallim Monteiro Assinatura em: 29/12/2021.
4 cm -29 1574815 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9318157/2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESAINDUSTRIA DE MATERIAL
BELICO DO BRASIL IMBEL. ESPÉCIE: Contrato nº 9318157/2021
de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição
de fuzil ou carabina cal. 5,56MM;, a fim de atender as necessidades
do órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento
nº 173/2021, que juntamente com a proposta comercial da contratada,
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência por 12 meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.,
podendo extinguir-se antes, caso ocorra à entrega total do objeto, sem
prejuízo da garantia prevista na cláusula quinta deste instrumento.
VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 237.600,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.1058.0001.4.4
.90.52.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, Ayrton
Pereira Rippel e Alvaro Placido Cruz Ferreira Lima. Assinatura em:
28/12/2021.
4 cm -29 1574873 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 36/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 36/2017. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Rio
Piracicaba feminina. OBJETO: 1.RECONHECERacorreção salarial,
conforme convenção coletiva - CCT 2021,retroativo dejaneiro a outubrode 2021; 2.REAJUSTARas rubricas, conforme índice IPCA 4,56%,
retroativo defevereiro a outubrode 2021; 3.UTILIZARo saldo em contano valor deR$ 21.157,78 (vinte e um mil cento e cinquenta e sete reais
e setenta e oito centavos); 4. ALTERARo Cronograma de Desembolso
dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e 5. RETIRAReINCLUIRobrigações à OSC Parceira. VALOR DA ALTERAÇÃO: R$
256.708,06 (duzentos e cinquenta e seis mil setecentos e oito reais e seis
centavos). VALOR DO REPASSE: R$ 235.550,28 (duzentos e trinta e
cinco mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), tendo
em vista o abatimento do valor de R$ 21.157,78 (vinte e um mil cento
e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), correspondentes ao
saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4
427.0001.3.3.50.01.1.10.1">43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade e Edwirge Auxiliadora Vieira. ASSINATURA: 29/12/2021.
5 cm -29 1574651 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 26/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 26/2017. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de
Itaúna masculina. OBJETO: 1.RECONHECERacorreção salarial, conforme convenção coletiva - CCT2021,retroativo dejaneiro a outubrode
2021; 2.REAJUSTARas rubricas, conforme índice IPCA 4,56%, retroativo defevereiro a outubrode 2021; 3.UTILIZARo saldo em conta,no
valor deR$10.930,01 (dez mil novecentos e trinta reais e um centavo);
4.ALTERARo Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no
Plano de Trabalho; e 5.RETIRAReINCLUIRobrigações à OSC Parceira. VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 630.959,25 (seiscentos e trinta
mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
VALOR DO REPASSE: R$ 620.029,24 (seiscentos e vinte mil vinte e
nove reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista o abatimento do
valor de R$10.930,01 (dez mil novecentos e trinta reais e um centavo),
correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.01.1.10.1">43.01.1.10.1.SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade e Peter Gabriel Gonçalves de Andrade.
ASSINATURA: 29/12/2021.
5 cm -29 1574646 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1157/2020
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1157/2020. Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a
OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
DE Frutal Juvenil. OBJETO: 1) PRORROGAR a vigência por 358 (trezentos e cinquenta e oito) dias a contar de 30/12/2021 (inclusive); 2)
RECONHECER os valores referentes a benefícios conforme previsto
no Termo Aditivo à CCT 2021/2021 - MG000120/2021 (39638090); 3)
ALTERAR o regime de trabalho dos cargos de “cozinheiro” e “motorista”, passando de 44h/s para o regime 12x36; 4) COMPUTAR o saldo
remanescente apurado no montante de R$ 962.623,68 (novecentos e
sessenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos); 5) ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos do
Plano de Trabalho; 6) INCLUIR a rubrica referente ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre o Adicional Noturno; 7) ADEQUAR
a “SUBCLÁUSULA 1ª”, “CLÁUSULA 3ª –DAS OBRIGAÇÕES E
RESPONSABILIDADES” ao Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 47.132/2017); e 8) INCLUIR obrigações para a OSC parceira.
VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 2.210.237,70 (dois milhões, duzentos
e dez mil duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos). VALOR DO
REPASSE: R$ 1.247.614,02 (um milhão, duzentos e quarenta e sete
mil seiscentos e quatorze reais e dois centavos), tendo em vista o abatimento do valor de R$ 962.623,68 (novecentos e sessenta e dois mil
seiscentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.12.243.
143.4418.0001.33.50.43.01.1.27.1. SIGNATÁRIOS:Joubert Rodrigues
de Souza e Natanael Silveira de Souza. ASSINATURA: 29/12/2021.
7 cm -29 1574881 - 1
EXTRATO
EDITAL SEJUSP Nº. 02/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/
POLICIAL PENAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA -SEJUSP
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, torna público o Ato de Retificação 04/2021 ao Edital do
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente
de Segurança Penitenciário/Policial Penal, disponível nos sítios eletrônicos: www.jornalminasgerais.mg.gov.br; www.seguranca.mg.gov.
br/; www.selecon.org.br e www.planejamento.mg.gov.br a partir de
30.12.2021.
Belo Horizonte,29 de dezembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -29 1574867 - 1
TERMO ADITIVO Nº 9265352.02.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI – EPP. ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato
de prestação de serviços para preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, a unidade prisional: penitenciaria de Uberaba I Professor Aluízio Ignácio
de Oliveira, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e
em condiçoes higênica-sanitárias adequadas.OBJETO: A prorrogação
do prazo de vigência do contrato inicial nº 9265352/2020 por mais 12
meses a contar de 02/02/2022; VALOR: O valor global do contrato,
em virtude da prorrogação em tela, é de R$ 7.223.332,50. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1, 1
451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Leandro Flávio de Mello Vestino e Rodrigo Machado de Andrade. ASSINADO EM: 28/12/2021.
4 cm -28 1574414 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO
Modalidade: Pregão 282/2021- Objeto:Aquisição de RAÇÃO PARA
CÃES FILHOTES e ADULTOSsob a forma de entrega parceladaconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo
I - Termo de Referência. Nos termos do art. 8°, inciso III do Decreto
Estadual 44.786, de 18 de abril de 2008, e, considerando as razões de
fato e de direito explanadas pelo Ilustre Pregoeiro, em sua manifestação: Relatório de Julgamento de Recurso (40210641), a qual acolho,
CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelas empresas DISTRIBUIDORA MENDONÇA E MIRANDA LIDAe FCIA VETER
PET LTDA - ME, e quanto ao mérito, DOU-LHE PROVIMENTO e
RETIFICO a decisão que declarou habilitada a empresa NUTRIGERO
NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - CNPJ 09.051.762/0001-91 para os
lotes 01 e 03 por seus próprios fundamentos.
Tiago Maduro de Azevedo.
Superintendente de Infraestrutura e Logística
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021
4 cm -29 1574959 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9318193/2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA INBRA-TECNOLOGIA E
DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº
9318193/2021 de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto
a aquisição de escudos balísticos, a fim de atender as necessidades do
órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento
nº 169/2021, que juntamente com a proposta comercial da contratada,
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O contrato tem vigência por 12 meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
podendo extinguir-se antes, caso ocorra à entrega total do objeto, sem
prejuízo da garantia prevista na cláusula quinta deste instrumento.
VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 97.500,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.1058.0001.4.4.90.5
2.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e José Antonio da
Silva Pinto. Assinatura em: 29/12/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD e (b) Maria Aparecida da Silva Lopes - Presidente da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho Silva
MASP: 1314431-6 e Juliana Karen da Silva, MASP: 1.503.215-4.
Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
3 cm -29 1574980 - 1
4 cm -29 1574553 - 1
2 cm -29 1575006 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317986/2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato nº 9317986/2021, de prestação de serviços de
preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, ao presidio de Tupaciguara I - prestup-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em Epígrafe. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, ao Presídio de Tupaciguara I - Pres-TUP-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço
na unidade prisional em epígrafe, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência por 12 meses, a contar do dia 01/01/2021;
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até
o limite de 60 meses, desde que haja autorização formal da autoridade
competente e observados os seguintes requisitos: Os serviços tenham
sido prestados regularmente; Seja juntada justificativa e motivo, por
escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do
serviço; Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração; Seja comprovado que o
contratado mantém as condições iniciais de habilitação. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação; A contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração
de termo aditivo. A vigência contratual de 12 meses deverá ser contada
de data a data, incluindo o primeiro e o último dia da execução contratual, que equivale a 366 dias. VALOR: O valor total da contratação é de
R$ 850.938,96.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1451.06.421.145.442
3.0001.339039-03.0.27.1.SIGNATÁRIOS: Adriano Veloso Barbosa e
Rodrigo Machado de Andrade Assinatura em: 28/12/2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 1370.01.0048580/2020-53
Celebrado entre o Município de Antônio Dias, objetivando conjugação
de esforços entre SEMAD e Município de Antônio Dias, com atuação
harmônica e sem intuito lucrativo, para permitir a integral e correta execução de obras necessárias para dar funcionalidade aospoços tubulares
profundosperfurados no o Município de Antônio Dias, pela SEMAD,
por meio da COPASA, visando universalizar e melhoraro atendimento
ao cidadão através da oferta dos serviços de abastecimento de água no
município, proporcionando a melhoria de qualidade de vida da população, conforme cronograma, devidamente aprovado. Data de Assinatura: 23 de Junho de 2021.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Prefeitura de Braúnas – Benedito de Assis Lima
7 cm -28 1574413 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001795/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e ONG - REDE COLABORATIVA BRASIL. Objeto: projeto de manejo ético humanitário populacional de cães e gatos domésticos do município de Sabará.
Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 13
71.18.542.119.4221.0001.3.3.50.41.01.0.10.8. Assinatura: 29/12/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Bethlen Castelaine Ferreira Alexandre - Presidente da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho Silva MASP: 1314431-6 e Izabela Maria Dias Moreira, MASP
1499385-1. Vigência: 700 dias, a contar da publicação.
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
HOMOLOGAÇÃO DE PREGAO ELETRÔNICO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000042/2021)
No uso da competência delegada ao cargo de Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento da Resolução Semad nº 3041, de 30 de dezembro de 2020, considerando que esta licitação - de objeto a aquisição de
SERVICO DE EXTENSAO DE GARANTIA PARA EQUIPAMENTOS DIVERSOS, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I do Edital - atendeu a todos os requisitos do
instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido por
HOMOLOGAR o Lote 01 à empresa HARDLINK INFORMATICA
E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 04.958.321/0001-54. Rodrigo Gonçalves
Franco - MASP: 1.483.649-8 - Subsecretário de Gestão Ambiental e
Saneamento – Suges / Autoridade Competente - Resolução SEMAD
nº 3.041, de 30 de dezembro de 2020 / SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
– SEMAD
4 cm -29 1574948 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCICA Nº 1370.01.0047891/2020-32
Celebrado entre o Município de Ponte Nova, objetivando conjugação
de esforços entre SEMAD e Município de Ponte Nova, com atuação
harmônica e sem intuito lucrativo, para permitir a integral e correta
execução de obras necessárias para dar funcionalidade aospoços tubulares profundosperfurados no município de Ponte Nova, pela SEMAD,
por meio da COPASA, visando universalizar e melhoraro atendimento
ao cidadão através da oferta dos serviços de abastecimento de água no
município, proporcionando a melhoria de qualidade de vida da população, conforme cronograma, devidamente aprovado. Data de Assinatura: 21 de Maio de 2021.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Prefeitura de Capela Nova - Wagner Mol Guimarães
3 cm -29 1574903 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCICA Nº 1370.01.0048164/2020-33
Celebrado entre o Município de Diogo de Vasconcelos, objetivando
conjugação de esforços entre SEMAD e Município de Diogo de Vasconcelos, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para permitir
a integral e correta execução de obras necessárias para dar funcionalidade aospoços tubulares profundosperfurados no município de Diogo
de Vasconcelos, pela SEMAD, por meio da COPASA, visando universalizar e melhoraro atendimento ao cidadão através da oferta dos
serviços de abastecimento de água no município, proporcionando a
melhoria de qualidade de vida da população, conforme cronograma,
devidamente aprovado.
Data de Assinatura: 21 de Maio de 2021.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Prefeitura de Diogo de Vasconcelos - Domingos Antunes de Freitas
3 cm -29 1574896 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGAO ELETRÔNICO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000039/2021)
No uso da competência delegada ao cargo de Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Resolução Semad nº 3041, de 30 de
dezembro de 2020, considerando que esta licitação - de objeto a aquisição de WEBCAM COM MICROFONE INTEGRADO, conforme
especificações, exigências e quantidades, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital - atendeu a
todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei
nº 8.666/93, decido por HOMOLOGAR o Lote 01 à empresa MARES
SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ:
19.061.289/0001-87. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - MASP
1.168.737-3 Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças /
Delegação de Competência: Resolução SEMAD Nº 3041, 30 de dezembro de 2020 / SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
4 cm -29 1574537 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001928/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e ASORIPA ASSOCIAÇÃO RIO-BRANQUENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. Objeto:
aquisição de veículo utilitário, a ser utilizado nas ações de proteção
animal da OSC Parceira. Valor do Repasse: R$60.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1371.18.542.119.4221.0001.4.4.50.41.01.0
.10.8. Valor da contrapartida:R$30.026,67. Assinatura: 29/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1371000359/2021.
Partes: SEMAD e AJUDA – ALIANÇA JUIZFORANA PELA
DEFESA DOS ANIMAIS. Objeto: suplementar seu valor total com
mais R$5.839.000,00 (cinco milhões oitocentos e trinta e nove mil
reais), com a consequente reprogramação do objeto e adoção de novo
plano de trabalho. Assinatura: 29/12/2021. (a) Rodrigo Gonçalves
Franco – SEMAD (b) Rosângela Aparecida Dilly – Presidente OSC.
3 cm -29 1574986 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCICA Nº 1370.01.0047896/2020-91
Celebrado entre o Município de Ouro Branco, objetivando conjugação
de esforços entre SEMAD e Município de Ouro Branco, com atuação
harmônica e sem intuito lucrativo, para permitir a integral e correta execução de obras necessárias para dar funcionalidade aospoços tubulares
profundosperfurados no município de Ouro Branco, pela SEMAD, por
meio da COPASA, visando universalizar e melhoraro atendimento ao
cidadão através da oferta dos serviços de abastecimento de água no
município, proporcionando a melhoria de qualidade de vida da população, conforme cronograma, devidamente aprovado. Data de Assinatura: 14 de Maio de 2021.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Prefeitura de Ouro Branco - Hélio Campos
3 cm -29 1574908 - 1
3 cm -29 1574583 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 1370.01.0048565/2020-70
Celebrado entre o Município de Braúnas, objetivando conjugação de
esforços entre SEMAD e Município de Braúnas, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para permitir a integral e correta execução
de obras necessárias para dar funcionalidade aospoços tubulares profundosperfurados no o Município de Braúnas, pela SEMAD, por meio
da COPASA, visando universalizar e melhoraro atendimento ao cidadão através da oferta dos serviços de abastecimento de água no município, proporcionando a melhoria de qualidade de vida da população,
conforme cronograma, devidamente aprovado.
Data de Assinatura: 21 de Setembro de 2021.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Prefeitura de Braúnas – Jovani Duarte Menezes
3 cm -29 1574970 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001926/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e ASSOCIAÇÃO PELO
CANINO APELO CANINO. Objeto: aquisição de veículo de passeio
(05 lugares), a ser utilizado nas ações de proteção animal da OSC Parceira. Valor do Repasse: R$60.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.119.4221.0001.4.4.50.41.01.0.10.8. Assinatura:
29/12/2021. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Márcia Valadares Magalhães
- Presidente da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho
Silva MASP: 1314431-6 e Juliana Karen da Silva, MASP: 1.503.215-4.
Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
3 cm -29 1574906 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCICA Nº 1370.01.0048576/2020-64
Celebrado entre o Município de Capela Nova, objetivando conjugação
de esforços entre SEMAD e Município de Capela Nova, com atuação
harmônica e sem intuito lucrativo, para permitir a integral e correta execução de obras necessárias para dar funcionalidade aospoços tubulares
profundosperfurados no município de Capela Nova, pela SEMAD, por
meio da COPASA, visando universalizar e melhoraro atendimento ao
cidadão através da oferta dos serviços de abastecimento de água no
município, proporcionando a melhoria de qualidade de vida da população, conforme cronograma, devidamente aprovado. Data de Assinatura: 21 de Maio de 2021. Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Prefeitura de Capela Nova - Adelmo de Rezende
Moreira
3 cm -29 1574831 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001711/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS. Objeto: aquisição de veículo utilitário e computadores para estruturação do órgão ambiental do Município. Valor
do Repasse: R$ 125.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.1
8.541.120.4348.0001.4.4.40.41.01.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$
10.530,00. Assinatura: 29/12/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Adair Divino da Silva
- Prefeito. Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
3 cm -29 1574638 - 1
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9318428.
Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Hardlink Informática e Sistemas Ltda. Processo de compra: 1371001 000042/2021. Sei
1370.01.0048002/2021-39. Objeto: contratação de serviços de manutenção e suporte especializado em equipamentos de informática, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra local e peças para a manutenção corretiva decorrente de falhas no hardware, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112300328170162.