TJMG 21/07/2021 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010835 CONTRATO SIAD Nº 009196817
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0008276/2019-70
Partes: EMG/SEF e PÓS-DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP. Objeto: alteração do inciso
IIIda Cláusula Quinta – “Do Pagamento” do instrumento principal.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação -STI/SEF
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010940/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000007/2021 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9275475
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0020067/2020-64)
Partes: SEF/MG e CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 06197408686.
Objeto: I – o acréscimo do montante de R$ 14.700,00 referente ao serviço Estabilização do muro; e II– a alteração do valor estimado do Contrato, que com o presente acréscimo passa a ser de R$ 84.030,00.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças-SPGF/SEF - 20/07/2021 .
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-18/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 02 de agosto de 2021, às 10:00 horas, horário de Brasília no site
(www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para contrataçãode empresa especializada na implementação de
ambiente de monitoramento e de tomada de decisões (sala de situação), incluindo o fornecimento de solução depainéis profissionais de
visualização(Video Wall), solução devideoconferência, equipamentos
para controle de acesso, mobiliário, materiais,software, serviços deinstalação e configuração, garantias, suporte técnico etransferência de
conhecimento, para uso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais.O Edital está disponível no site (www.compras. mg.gov.br).
B.Hte.: 20/07/2021. Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-32/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 03 de agosto de 2021, às 10:00 horas, horário de Brasília no site
(www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para Aquisição de suprimentos de informática (Fitas ULTRIUN
LTO-6) para realização de cópias de segurança das aplicações corporativas e sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais –
SEF/MG.O Edital está disponível no site (www.compras. mg.gov.br).
B.Hte.: 20/07/2021. Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-33/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 04 de agosto de 2021, às 10:00horas, horário de Brasília no site
(www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para contrataçãodaprestação de serviços deatualização esuporte
técnico,com fornecimento de peças,para equipamentos de informática
instalados no Data Center daSecretaria de Estado de Fazenda -SEF/
MG, constituídos de 2 (dois)SwitchesSAN, marcaBrocade, modelo
6520.O Edital está disponível no site (www.compras. mg.gov.br).
B.Hte.: 20/07/2021. Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
13 cm -20 1508044 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001215/2021-33
I-Partes: Município de Bicas e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 19 de julho de 2021 por Helber Marques Corrêa, pelo Município de Bicas e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001215/2021-33
I-Partes: Município de Bicas, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser
viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 19 de julho de 2021 por Helber Marques
Corrêa, pelo Município de Bicas; por Afonso Maria Rocha e por João
Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001006/2021-50
I-Partes: Município de Borda da Mata e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 19 de julho de 2021 por Afonso Raimundo de
Souza, pelo Município de Borda da Mata e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001006/2021-50
I-Partes: Município de Borda da Mata, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
ser viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 19 de julho de 2021 por Afonso Raimundo
de Souza, pelo Município de Borda da Mata; por Afonso Maria Rocha
e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001115/2021-17
I-Partes: Município de Astolfo Dutra e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 19 de julho de 2021 por Bruno Ribeiro, pelo Município de
Astolfo Dutra e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001115/2021-17
I-Partes: Município de Astolfo Dutra, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser
viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente
e os convenentes. Firmado em 19 de julho de 2021 por Bruno Ribeiro,
pelo Município de Astolfo Dutra; por Afonso Maria Rocha e por João
Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
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DECISÃO EM RECURSO AO PLENÁRIO
Na 5354ª Sessão Ordinária do Plenário da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais JUCEMG, realizada no dia 15 de julho de
2021, para julgamento do Recurso ao Plenário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, protocolo 20/717.098-3
SEI 2250.01.0002962/2020-09, Recorrente SPE - PARAUAPEBAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, contra a decisão da
JUCEMG que indicou exigências para o arquivamento da ata de reunião de sócios da recorrente datada em 16 de junho de 2020, protocolo
20/392.714-1, cuja deliberação foi a exclusão da sócia Guia Incorporações Eireli, em virtude da prática de atos contrários à continuação da
sociedade, deliberou o Conselho de Vogais, por decisão unânime, pelo
conhecimento e provimento do Recurso ao Plenário, ficando reformada
a decisão proferida anteriormente, afastadas as exigências indicada,
bem como determinado o deferimento do registro da ata de reunião de
sócios sob protocolo nº 20/392.714-1 e da 3ª alteração contratual que
tramita conjuntamente sob protocolo nº 20/392.787-7, na forma postulada pela Recorrente, nos termos do voto da Vogal Relatora.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
Scheilla Nery de Souza Queiroz, Vogal Relatora.
Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral,
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente.
5 cm -20 1507868 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0064550/2021-79 - Pregão eletrônico 23014030013/2021 -.O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna público que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS- IMPRESSÃO DO MAPA RODOVIÁRIO, PARA
O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM, SOB A DEMANDA INFORMADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS
NESTE DOCUMENTO. As propostas comerciais e documentação
deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no
período compreendido entre o dia 23/7/2021 até o dia 05/8/2021, às
13:30 (treze e trinta) horas, horário em que se dará a abertura da sessão
pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.
br. Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito
à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das
08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site
www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 23 de
julho de 2021. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones
(31)3235-1810 ou e-mail pregao@der.mg.gov.br
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 073/2021. Processo nº: 2300.01.0127416/2021-03. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que foi habilitada a
licitante: Construtora ÁGIL Ltda. A partir desta publicação fica aberto
prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará á disposição no Núcleo de Licitações do DER/MG
para análise pelos interessados, nos horários de 09:00h ás 11:00hs e
de 14:00h ás 16:00h.
JULGAMENTO RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 050/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0093369/2021-03. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao
recurso interposto por EMPAV EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA., mantendo-a inabilitada e habilitadas a CONSTRUTORA ZAG LTDA. e TERRASA ENGENHARIA LTDA., no presente
procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à
licitação em epígrafe será realizada no dia 23/07/2021 às 10:00h (dez
horas), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta
capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: Método Telecomunicações e Comércio Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº DF/
GLA/TIC-03 ao Contrato nº PRC-29.008/18. Objetos: I – Prorroga-se
o Contrato por mais 12 meses, contados a partir de 22/07/2021, sem
reajuste. II – O valor global do contrato permanece estabelecido em
R$311.625,78. III – Dotações Orçamentárias: 2301 04 122 705 2500
0001 339039 0 fonte (10.1) e 2301 26 782 081 2039 0001 339039 0
(10.1). Processo SEI nº. 2300.01.0054155/2020-29
AVISO DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que os autos
de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em
decisão de primeira instância:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
2>E000015647; 3>E000014719, E000002851, E000016897;
4>E000008954, E000011261, E000002853, E000011356,
E000018175, E000018169, E000018170, E000002870, E000002845;
5>E000016523, E000014032, E000010216, E000011138,
E000012027, E000011814, E000011585, E000009393, E000012920;
6>E000002867.
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9075>219544, E000002349; 9096>E000001361, E000001333,
E000001331; 9735>E000000374; 70008>E000002378.
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo
relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9060>168798, 124673, E000001409; 9118>219882, E000000392;
9138>E000001777; 70013>E000001807; 9351>E000005481,
E000005480, E000001564; 9096>217882, 215635, 207549,
E000006210, E000005395, E000005393, E000005081, E000004883,
E000000682, E000000494, E000000447, E000000389;
9097>E000001894; 9345>E000004877; 70008>E000000510.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
1>E000016816, E000018510, E000016822, E000016814,
E000009164, 221671, E000008951, E000009169, E000009158,
E000008952, E000009166, E000009168, E000009162, E000008949,
E000008948, E000009161, E000009160, E000004176, E000002847;
2>E000016385, E000016453, E000016407, E000012591,
E000009319, E000012327, 221630, E000008597, E000001592;
3>E000012472, E000010102, E000010120, E000012462,
E000012421, E000012420, E000010236, E000010234, E000012422,
E000012470, E000008854, E000010049, E000012423, E000012414,
E000012467, E000012466, E000010093, E000010090, E000012407,
E000010231, E000010091, E000006444, E000004526, E000005268,
E000004351, E000004279, E000004523, E000004284, E000004193,
E000003888, E000003889, 222191, E000004352, E000004294,
E000004194, E000011744, E000014620, E000021871, E000014666,
E000014114, E000013544, E000017155, E000014884, E000014073,
E000013880, E000014717, E000016895, E000014712, E000014665,
E000013776, E000013686, E000014797, E000014333, E000014715,
E000015269, E000014474, E000014777, E000013899, E000016896,
E000009084, E000010224, E000010218, E000012478, E000009301,
E000010089, E000010136, E000010060, E000011588, E000008976,
E000010355, E000010105, E000010190, E000010237, E000008872,
E000010079, E000010078, E000010050, E000010354, E000010077,
E000010097, E000010233, E000010098, E000010232, E000010244,
E000010076, E000010363, E000009274, E000008986, E000009429,
E000008852, E000008888, E000009631, E000009658, E000009050,
E000008846, E000008871; 4>E000011355, E000010920,
E000010310, E000011443, E000010958, E000010916, E000010223,
E000010911, E000010902, E000008879, E000012378, E000012674,
E000012254, E000012375, E000012140, E000012278, E000013120,
E000012481, E000012884, E000011863, E000011205, E000013104,
E000011713, E000011387, E000012251, E000011449, E000011021,
E000011451, E000012695, E000012269, E000012243, E000011548,
E000011546, E000011801, E000011263, E000012932, E000012931,
E000012855, E000012854, E000011561, E000012354, E000012536,
E000012535, E000012858, E000011028, E000012353, E000012352,
E000012350, E000012245, E000011427, E000012063, E000012501,
E000011707, E000008841, E000012480, E000008085, E000005120,
E000002844, E000002863, E000011791, E000012253, E000011710,
E000012647, E000012513, E000014143, E000018729, E000018730,
E000018728, E000018725, E000018174, E000013939, E000015577,
E000015546, E000014147, E000013541, E000013542, E000014146,
E000014145, E000013540, E000013538, E000014152, E000013907,
E000013839, E000013692, E000013840, E000012391, E000012503,
E000012239, E000012236, E000008848, E000011372, E000010222,
E000012697, E000011358, E000012314, E000012380, E000012249,
quarta-feira, 21 de Julho de 2021 – 35
E000009973, E000012351, E000011446, E000011445, E000011396,
E000011505, E000011480, E000011436, E000011431, E000011422,
E000011878, E000011634, E000012067, E000011507, E000011359,
E000011544, E000011543, E000009029, E000012142, E000011364,
E000011026, E000011426, E000011068, E000009620, E000009917,
E000011465; 5>E000015716, E000011734, E000012167,
E000016489, E000008895, E000003631, E000016670, E000011547,
E000012074, E000015428, E000012054, E000012446, E000015549,
E000015353, E000023271, E000022251, E000022202, E000023227,
E000023266, E000023232, E000022253, E000022249, E000021684,
E000022756, E000022766, E000022200, E000021787, E000022774,
E000021339, E000018539, E000018540, E000018447, E000018834,
E000018830, E000018448, E000014214, E000014017, E000016509,
E000014212, E000015351, E000016492, E000017537, E000015721,
E000015718, E000015477, E000015348, E000015584, E000015582,
E000015475, E000015464, E000015429, E000015354, E000014772,
E000014210, E000015463, E000015542, E000015431, E000015467,
E000014211, E000015537, E000015356, E000016844, E000015578,
E000016826, E000016805, E000015694, E000014771, E000015554,
E000015430, E000014029, E000014213, E000011126, E000011270,
E000011227, E000012060, E000011761, E000011755, E000011120,
E000012564, E000012048, E000010954, E000010931, E000013250,
E000011857, E000011237, E000011235, E000011939, E000011418,
E000011414, E000011111, E000010118, E000011840, E000011645,
E000011558, E000011441, E000011609, E000011204, E000011326,
E000011083, E000011115, E000011090, E000011541, E000011129,
E000011423, E000011399, E000011224, E000012098, E000011110,
E000011109, E000011107, E000011103, E000011870, E000011990,
E000011231, E000011230, E000011228, E000011084, E000011252,
E000011173, E000011127, E000011131, E000011085, E000011322,
E000011347, E000011226, E000011175, E000011249, E000011245,
E000011243, E000011087, E000011785, E000011757, E000011679,
E000011641, E000011062, E000011659, E000011236, E000012165,
E000012163, E000011323, E000011617, E000011398, E000011327,
E000011225, E000011238, E000011233, E000011242, E000011841,
E000010276, E000011229, E000010291, E000010260, E000009065,
E000010240, E000008869, E000009637, E000009074, 226836,
E000009420, E000008947, E000008946, E000009011, E000008849,
E000008876, E000009570, E000009171, E000011412, E000010200,
E000011331, E000008874, E000008868, E000011344, E000011222,
E000008843, E000008883, E000010950, E000011767, E000011555,
E000011550, E000011079, E000010208, E000010976, E000012424,
E000012168, E000011945, E000011232, E000011413, E000011410,
E000008866, E000011714, E000011384, E000012977, E000011454,
E000011223, E000011545, E000011537, E000011190, E000010316,
221659, E000011253, E000011250, E000011247, E000011077,
E000011119, E000012110, 221666, E000011350, E000011320,
E000011060, E000011105, E000011100, E000011094, E000011088,
E000012398, E000011108, E000008671, E000003693, E000001396;
6>E000012796, E000012793, E000012790, E000003727,
E000003734, E000003485, E000002549, E000012985, E000009423,
E000012833, E000015888, E000015314, E000015378, E000015376,
E000014402, E000014526, E000012829, E000012824, E000012812,
E000012795, E000010220, E000012801, E000012799, E000012797,
E000012794, E000012788, E000010087, E000010083, E000010215,
E000008975, E000010103, E000010088, E000010086, E000010085,
E000010080, E000010125, E000010287, E000010081, E000010221,
E000008870, E000009407, E000009419, E000009417, E000009022,
E000008956, E000009404, E000009406, E000009003, E000008840,
E000010054, E000012792, E000012791, E000012787, E000012772,
E000010205, E000012832, E000012831, 221664, E000010226,
E000010225, E000012776, E000012775, E000009416, E000012834,
E000010084, E000012820, E000008957, E000008839, E000012827,
E000012822, E000012800; 7>E000004324, E000004382,
E000021864, E000021866, E000021868, E000021876, E000021872,
E000021870, E000021867, E000021863, E000021865, E000013459,
E000013685, E000013808, E000017156, E000013827, E000014293,
E000013777, E000014622, E000014466, E000013819, E000008965,
E000012409, E000008850, E000008992, E000013226, E000010051,
E000010219, E000010124, E000008991, E000009825, E000009315,
E000008990, E000008989, E000008945, E000008845, E000013315,
E000012417, E000012476, E000008889, E000010052, E000012464,
E000010241, E000008988, E000008987, E000012468, E000004323,
E000004319, E000004380, E000004314, E000004252, E000004318,
E000004317, E000004254, E000004316, E000004321, E000004315,
E000004320, E000002860, E000003891. Transporte Coletivo
Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto 3>E000010227;
4>E000011369; 5>E000011128, E000010305.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202107201, 113200202107202,
113200202107203.
48 cm -20 1508075 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso II da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
14952675
14943492
14828941
14890339
14855167
13557335
13813084
14829964
14372031
14889943
14902860
13507355
14936298
14795348
14833131
14932750
14798193
14797310
14928659
14931422
14938088
14903124
14837256
14929798
14914410
14833610
Nome
ADRIANO FERREIRA MELO
ALAM MAICOM FERREIRA GUSMAO
ALEX NEVES CHAVES
ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO
CLARISSA PONCIANO ALVES
DANIELE RIBEIRO DE RESENDE
DIEGO ANTONIO OLIVEIRA MONTEIRO
EDINESIO LUIZ DO NASCIMENTO
FAGNER PASSOS MOREIRA
FILIPE MOREIRA DE ANDRADE
FLAVIO LOPES TEIXEIRA
GLAIDSON MARTINS FERREIRA
GUILHERME BARREIRO DOS SANTOS
JAILTON ALVES RODRIGUES
JESSICA DE ARAUJO LOURES
JULIANA FONSECA SANTOS
LUIS FERNANDO MOREIRA DA SILVA
MARCIO JOSE BATISTA DE MORAIS
MARCOS VINICIUS DE SOUSA SANTOS
MARIANA DOS SANTOS MARTINS
MARINA DE BRITO NETO ARAUJO
MATHEUS NETTO DE PADUA VIEIRA
RAFAEL AMARAL BASTOS
RAISSA LOBO LADEIRA
VICTOR DA SILVA BELAS LAMEGO
Categoria Profissional/Ocupação
MEDICO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
MEDICO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
MEDICO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
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