TJMG 21/07/2021 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de
JENIPAPO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ADEMILSON DA COSTA FERREIRA
637.661.756-53 FAZENDA SETUBAL
8,6748
JOSÉ RAMOS MOREIRA DOS SANTOS
072.400.216-29 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
1,9244
MARIA DE LOURDES SOUSA
025.941.126-40 FAZENDA SANTANA
6,3047
MARIA GERALDA CALDEIRA
672.830.476-20 FAZENDA BELA VISTA
15,7184
VALDEVINA VICENTINA ALVES GOMES
005.589.126-80 FAZENDA LIMOEIRO CANA BRAVA
3,2866
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -20 1508084 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE CESSÃO DE USO A TITULO
GRATUITO DE VEICULO.
Nº SEI: 2370.01.0020151/2021-80. Partes: IMA e o MUNICIPIO DE
DORESOPOLIS. Objeto: Cessão de Uso Gratuita dos Veículos: Placas HMH 3835 – HMG 7333. Prazo de vigência: 42 meses a partir
de 21/07/2021.
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-03909-17 ; 07/07/2020 ; 06/07/2022 ; Prorrogação ; APQ03930-17 ; 10/07/2020 ; 09/07/2022 ; Prorrogação ; APQ-03993-17 ;
10/07/2020 ; 09/07/2022 ; Prorrogação ; APQ-04010-17 ; 17/07/2020 ;
16/07/2022 ; Prorrogação ; APQ-04064-17 ; 07/07/2020 ; 06/07/2022
; Prorrogação ; APQ-04142-17 ; 25/09/2020 ; 24/09/2022 ; Prorrogação ; APQ-04183-17 ; 10/07/2020 ; 09/07/2022 ; Prorrogação ; APQ04510-17 ; 17/07/2020 ; 16/07/2022 ; Prorrogação ; APQ-04523-17 ;
07/07/2020 ; 06/07/2022 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00152-17 ; 01/04/2021 ; 30/09/2022 ; Prorrogação ; APQ02026-18 ; Substituição de Gestor ;
3 cm -20 1508026 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO A TITULO
GRATUITO DE VEICULO.
Nº SEI: 2370.01.0018205/2021-48. Partes: IMA e o MUNICIPIO
DE PASSOS. Objeto: Cessão de Uso Gratuita dos Veículos: Placas
HMH 3837 – HMG 7875. Prazo de vigência: 60 meses a partir de
21/07/2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 2370.01.0020723/2021-59. Partes: IMA- e o SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE ARAÇUAI. Objeto: Instalação do Posto
de Atendimento. Prazo de vigência 60 meses a partir de 21/07/2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 2370.01.0020320/2021-76. Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE
CARMO DA CACHOEIRA. Objeto: Instalação do Posto de Atendimento. Prazo de vigência 60 meses a partir de 21/07/2021.
5 cm -20 1508043 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de Preços nº 98/2021 – Planejamento SIRP 52/2021
- Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0000713/2021-56 - Pregão
eletrônico para Registro de Preços n.º 05/2021 - Objeto: Aquisição de
Equipamentos Agrícolas. Vencedores: Lotes 1 e 4: Casa Nasser Comércio e Representações Ltda, no valor total de R$ 5.499.937,50. Lote 2:
FRACASSADO. Lote 3: Mares Serviço e Comércio de Equipamentos
Eireli. No valor de R$ 898.313,70. Lotes 5,7 e 8: Agroindustrial Freitas Eireli, no valor de R$ 1.388.055,00. Lote 6: Kohler Implementos
Agrícolas Eireli, no valor total de R$ 1.048.500,00. Lote 9: Agroveterinária RM Eireli, no valor de R$ 271.600,00. Lote 10: FRACASSADO. Lote 11 e 12: Luiz Augusto Maziero Nasser Eireli, no valor
de R$ 1.463.100,00. Belo Horizonte, 20 de julho de 2021 - Comissão
Permanente de Licitação
3 cm -20 1507948 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO 1ª RETIFICAÇÃO
PLANEJAMENTO 304100200150/2021 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo EMATER-MG/SEI n.º 3040.01.0002512/2021-80
Pregão Eletrônico para Registro de preços n.º 21/2021- 1ª Retificação
- Objeto: Aquisição de aquisição de botijão criogênico, sêmen e insumos inseminação artificial de bovinos. Sessão pública: - recebimento
das propostas até 04/08/2021 às 09:29h. Sessão pública 04/08/2021 às
09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2021 –
Comissão Permanente de Licitação
3 cm -20 1508019 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 3051002000048/2021
SEI/MG Nº 3050.01.0000589/2021-44
Objeto:contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de gerenciamento e fornecimento de vale alimentação/refeição para os
empregados da EPAMIG por meio de crédito em cartão eletrônico personalizado. Conforme aviso de licitação publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais no dia 14/07/2021, caderno I (Diário do Executivo), página 52: Onde se lê: “Abertura das propostas e sessão de lances
ocorrerão no dia 27/07/2021com início às 09:00hs”; leia-se “Abertura
das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 03/08/2021com início às 09:00hs”
3 cm -20 1507734 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Nº. 159/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Livroceres Ltda. Objeto:
Venda em consignação de publicações impressas e eletrônicas.Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 20/07/2021 a 20/07/2022. . Assinam:
(a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG (b) Antônio Prando Filho
– LIVROCERES..
2 cm -20 1507976 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3051002000064/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 2028/2021
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0002028/2020-91
A EPAMIG torna público o prazo para recebimento de propostas de
preços para a contratação de empresa especializada com fornecimento
de material, equipamento de instalação e mão de obra, para OBRA CONSTRUÇÃO DE BEZERREIRO TROPICAL PARA 30 BEZERREIROS, no município de Patos de Minas – MG. Prazo para envio
de propostas até 15h00 do dia 28/07/2021. Projeto Básico, Memorial
Descritivo e Planilha de Preços, poderão ser solicitados através dos
telefones (31) 3489-5084, (31) 3489-5004 e (31) 98648-4448 e e-mail:
compras@epamig.br
3 cm -20 1507977 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 07/2021-Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e TedxBeloHorizonte; Objeto: alteração do Cronograma de realização do evento e vigência do Contrato
nº 07/2021; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e João
Vítor Innecco Arêas; Processo SEI: 2180.01.0000287/2021-12.
2 cm -20 1507980 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DMP 221/2021
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária: Prefeitura Municipal de Três Corações/MG.
objeto: doação dos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos TCT 17.038/11, TCT 19.020/13 e TCT 21.08/15. Data de assinatura: 20/07/2021. Valor Total: R$ 64.947,53 (Sessenta e quatro mil,
novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG, José Roberto de Paiva Gomes, prefeito da Cidade de Três Corações e com a interveniência do ESTADO
DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, por seu Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças Sr. Fernando Henrique Guimarães
Rezende.
3 cm -20 1507859 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 416/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000665/2021-55 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
DIAMANTINA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de 05 Caixas d’água de 15.000 litros. Assinam em
20/07/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Juscelino Brasiliano
Roque, pelo donatário.
2 cm -20 1508022 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 5827/2021. Contratado: JRL ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA,
CNPJ 25.306.661/0001-70 - Valor: R$150.000,00. Objeto: Contratação
para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos
e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 20/07/2021. Aprovação: Diretora Comercial, de Pessoas e Produtos, em 09/07/2021.
2 cm -20 1508072 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º termo Aditivo ao Contrato nº 10992. Processo Interno n°
187/2020. Contratado: Higilog Comércio e Distribuição de Produtos de
Limpeza Eireli, CNPJ n° 36.447.719/0001-12. Objeto: Acréscimo de
itens de planilha correspondentes a 1,07% do valor inicial do contrato.
Decréscimo de itens de planilha correspondentes a 44,62% do valor
inicial do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei 13.303/16. Data da
Assinatura: 15/07/2021.
2 cm -20 1508074 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.176/0001-58
NIRE 31300020550
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, categoria “A”, com ações negociadas
nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, e a CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG-GT, companhia aberta,
categoria “B”, subsidiária integral da Cemig (“Cemig GT”), em atendimento às disposições da Instrução nº 358 da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”), de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vêm
informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi iniciada
a oferta de aquisição em dinheiro, por parte da Cemig GT (“Tender
Offer”), de títulos de dívida no mercado externo de sua emissão, com
vencimento em 2024, remunerados a 9,25% (nove vírgula vinte e cinco
por cento) ao ano, no montante principal de até US$500,000,000.00
(quinhentos milhões de dólares norte-americanos) (9.25% Senior Notes
due 2024, “Notes”).
A Tender Offer está sendo realizada de acordo com os termos e condições previstos no memorando de oferta de aquisição (offer to purchase), datado de 19 de julho de 2021, o qual contém uma descrição
mais abrangente e detalhada desta. A Cemig GT se reserva o direto
de alterar, encerrar ou retirar a Tender Offer a seu exclusivo critério,
sujeito à divulgação e aos demais requisitos dispostos na legislação e
regulamentação aplicável.
Minas Gerais
Este Fato Relevante tem caráter meramente informativo e não deve, em
nenhuma circunstância, ser interpretado como uma oferta de compra ou
solicitação de uma oferta de venda das Notes em qualquer jurisdição na
qual eventual oferta de compra ou solicitação de oferta de venda seja
proibida, de acordo com as leis de valores mobiliários daquele estado
ou jurisdição, incluindo o Brasil. A Tender Offer está sendo realizada
exclusivamente para investidores no mercado exterior e não será registrada na CVM ou oferecida no Brasil.
A Cemig e a Cemig GT reiteram seu compromisso de manter o mercado
oportuna e tempestivamente informado sobre o tema tratado neste Fato
Relevante, nos termos da legislação e regulamentação aplicável.
Quaisquer comunicados aos seus acionistas e ao mercado em geral relacionados à Tender Offer serão divulgados nas páginas eletrônicas da
CVM (www.cvm.gov.br), da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (http://
www.b3.com.br/pt_br/) e da Companhia (http://ri.cemig.com.br/)
Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
11 cm -20 1507908 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G15340. 4500030558. Contratada: M2M
TELEMETRIA LTDA EPP. Objeto: Acessórios para Concentradores.
Valor: R$ R$ 147.487,50. Prazo: 90 dias a partir de 22/07/2021. Ass.:
20/07/2021 Homolog.: 14/07/2021.
Pregão Eletrônico 530-G15402. 4630002525. Contratada: COOPER
POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Objeto: Religadores Trifásicos para Subestações e Controles Microprocessados para Religadores.
Valor: R$ R$ 9.600.000,85. Prazo: 48 meses. Ass.: 20/07/2021 Homolog.: 09/07/2021.
Pregão Eletrônico 530-H15404. Contrato 4680006216. Contratada:
FUNDAÇÃO COMITÊ DE GESTÃO EMPRESARIAL – FUNDAÇÃO COGE. Objeto: serviços de medição dos tempos (cronoanálise).
Valor: R$1.947.000,00. Prazo 18 meses a partir de 02/08/2021. Ass.:
09/07/21, Homolog.: 09/07/21.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ARP 4650000560 e 4650000561. Pregão Eletrônico 530-H15463.
Objeto: serviço técnico especializado para gestão orientada a dados
em plataformas de Business Intelligence (BI) Qlik Sense e Microsoft
Power BI. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x IUNEX SOLUÇÕES LTDA ME e NEXX TECNOLOGIA E CONSULTORIA
LTDA. Prazo: 12 meses. Valor registrado: R$1.157.700,00 (lote 01) e
R$598.950,00 (lote 02). Homolog: 16/07/21.
ADITIVOS
4570018058-530. Contratada: CHOICE TECHNOLOGIES S/A.
Objeto: Alteração do indexador de reajuste e acréscimo de 12,02%.
Valor Atual: R$4.032.570,90. Ass:08/07/2021
7 cm -20 1507915 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H15674. Objeto: Serviços de instalação, montagem e desmontagem de aparelhos condicionadores de ar no Estado
de Minas Gerais, distribuídos em 8 lotes. Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570018141/530 e 4570018142/510. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO –
CEMIG GT x INCLOUD TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – EPP.
Objeto: Alteração do indexador de reajuste e reajuste 2021.Valor Atual:
R$1.059.151,21. Ass:14/07/2021.
3 cm -20 1507934 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
AGE, a ser realizada às 10:00 horas do dia 19 de agosto de 2021, na
sede social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha, 525, Santo
Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia:
(i) contratação de operação de crédito de longo prazo, por meio da 16ª
Emissão de Debêntures, com base na Instrução CVM nº 476/2009;
(ii) eleição para cumprir o restante do prazo de atuação em curso de
membro titular e membro suplente do Conselho Fiscal, com indicação
do acionista majoritário, Estado de Minas Gerais;
(iii) fixação da verba para remuneração global dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva
da Companhia.
Conforme a Instrução CVM nº 481/2009 e considerando as restrições de circulação impostas pela pandemia da covid-19, materializadas nos protocolos sanitários emitidos pelas autoridades, a Companhia
recomenda a participação nesta AGE de modo parcialmente digital
(remota) ou por meio do Boletim de Voto à Distância, conforme instruções abaixo:
(a) os acionistas que optarem pela participação remota deverão solicitar
à Unidade de Serviço de Relações com Investidores, por meio do e-mail
ri@copasa.com.br, até 48 (quarenta e oito) horas antes da AGE, o link
e os dados de acesso à plataforma digital. A solicitação deverá estar
acompanhada da documentação pertinente.
(b) para a participação por meio do Boletim de Voto à Distância, os
acionistas devem enviar seus Boletins de Voto, conforme modelo disponibilizado pela Companhia, por meio: (i) de seus respectivos agentes de
custódia; (ii) da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia (Itaú Unibanco S.A.); ou (iii)
diretamente à Companhia, observando a Instrução CVM nº 481/2009.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos
cuidados da Unidade de Serviço de Relações com Investidores, até o
dia 16 de agosto de 2021: (i) extrato ou comprovante de titularidade de
ações expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão (B3) ou pelo Itaú Unibanco
S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis
(artigo 126 da Lei nº 6.404/1976).
A partir da presente data, os documentos relativos às matérias a serem
discutidas na AGE, ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no endereço eletrônico ri.copasa.com.
br e no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 e o
artigo 6º da Instrução CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2021.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
13 cm -19 1507271 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210113
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário nas
Localidades Rurais de Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos pertencentes ao município de Patos de Minas
/ MG.
O CONSÓRCIO SES PATOS DE MINAS constituído pelas empresas
TECNIPAR AMBIENTAL LTDA, DBPS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES EIRELI, GEOTRISI CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA E AQUARUM SANEAMENTO AMBIENTAL
LTDA (LÍDER) interpôs recurso contra a sua inabilitação. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Está aberto o prazo de
05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões.
Data: 19/07/2021.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210123
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo e Manutenção em redes de distribuição, adutora, linhas de recalque e ligações prediais de água, bem
como Melhorias Operacionais do Sistema de Abastecimento de Água,
no âmbito da Gerência Regional Varginha - GRVR, incluindo vilas e
favelas.
Vencedora: JETCON LTDA. Valor: R$9.142.341,01. Data: 20/07/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210124
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo e Manutenção nas redes coletoras,
interceptores, linhas de recalque e ligações prediais de esgoto, bem
como Melhorias Operacionais do Sistema de Esgotamento Sanitário,
no âmbito da Gerência Regional Varginha - GRVR, incluindo vilas e
favelas.
Vencedora: PROJEÇÕES - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Valor: R$8.514.813,63.
Data: 20/07/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0454 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conjunto moto bomba.
Dia da Licitação: 04 de agosto de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/07/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3085 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Colorímetro portátil multiparâmetro.
Dia da Licitação: 04 de agosto de 2021, às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/07/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0447 – PES (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Serviços de plantio de grama, com fornecimento de material.
Dia da Licitação: 04 de agosto de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/07/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3080 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Válvulas redutoras de pressão.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
04/08/2021 às 09:15 horas. Edital disponível em 22/07/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
CONTRATO ASSINADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS COPASA MG – JUNHO DE 2021
Registro contratado Objeto Data Ass. Prazo
21.1376 Amopeb Terceirização Eireli II termo aditivo de prazo ao contrato nº 20.0209 14/06/2021 05 meses
A DIRETORIA
18 cm -20 1508053 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0360/2021 – CONVÊNIO 0544/2009
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº0544/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Prefeitura Municipal de Rio Pomba, inscrita sob CNPJ
17.744.434/0001-07 , foram aprovada em 09 de julho de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -20 1507578 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, CNPJ:
17.161.837/0001-15, torna público as penalidades aplicadas à empresa
H. C. LTDA, contratada por meio do Contrato n°.5151-00-17, sendo
este derivado da Licitação: TP 001/2017. Assim, pelo descumprimento contratual por parte da Empresa Contratada, foram aplicadas
as seguintes penalidades, a saber: 1. Não pagamento de nenhum valor
além dos já pagos à empresa Contratada, isto pois, não há pagamento
de obrigação não cumprida e/ou execução de forma não satisfatória e;
2. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos descrito no art. 87, inciso IV, da Lei Federal nº.8.666/1993. Por fim, informa-se que fora garantido à Contratada
ampla defesa e contraditório.
3 cm -20 1508058 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010787 CONTRATO SIAD Nº 009165591
PROCESSO SEI Nº 1910.01.0002798/2018-52
Partes: EMG/SEF e ENOQUE INFORMÁTICA LTDA - ME. Objeto:
alteração do inciso IIIda Cláusula Quinta – “Do Pagamento” do instrumento principal. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação -STI/SEF
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010790 CONTRATO SIAD Nº 009174514
PROCESSO SEI Nº 1910.01.0003863/2018-09
Partes: EMG/SEF e ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELÉTRICA - EIRELI. Objeto: I - alteração do representante legal e do endereço sede doCONTRATADO; II - alteração do inciso IIIda Cláusula
Quinta – “Do Pagamento” do instrumento principal. Lindenberg Naffah
Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação -STI/SEF
4 cm -20 1508128 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107210012330134.