TJMG 18/06/2021 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Diário do Executivo
e janeiro, 20 dias nos meses de fevereiro e novembro e 25 dias nos
meses de março a outubro, com volumes máximos mensais de 34020
m³ nos meses de dezembro e janeiro, 45360 m³ nos meses de fevereiro
e novembro e 56700 m³ nos meses de março a outubro e Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os
Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e
30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar
manejo de irrigação adotado compatível com a vazão de de 0,045 m³/s
dados da bomba de captação e novo projeto de irrigação, com ART do
responsável técnico. PRAZO: até 30 dias após a publicação da portaria
de outorga. Município: Tapira–MG.
Retifica-se a portaria 1901419/2021 publicada no dia 26/02/2021.
Outorgado: Pedro Machado de Morais Júnior, CPF: 517.***.***-49.
Onde se lê: Vazão autorizada (l/s): 27,65. Finalidade: irrigação de 50
ha por pivô central, com o tempo de captação de 24 horas/dia e 12
meses/ano e volumes máximos mensais de 64006,331 m³ nos meses
de janeiro,março,maio,julho,agosto,outubro e dezembro, 69231,729 m³
no mês de fevereiro, 71619,03 m³ nos meses de abril, junho, setembro
e novembro. Leia-se: Vazão autorizada (l/s): 47. Finalidade: irrigação
de 50 ha por pivô central, com o tempo de captação de 21 horas/dia e
12 meses/ano e volumes máximos mensais de 11014,2 m³ nos meses de
janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 99489,59 m³
no mês de fevereiro, 106596 m³ nos meses de abril, junho, setembro e
novembro. Município: Perdizes–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 17 de junho de 2021.
17 1494641 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições, em virtude da repercussão do cumprimento da decisão judicial contida nos autos do processo nº 0016358-67.2018.8.13-0024,
que determinou a reintegração precária do autor ao cargo de Professor de Educação Básica anteriormente ocupado, torna sem efeito o ato
de estabilidade referente ao servidor Aurélio Domingues de Castro,
Masp 275044-6 , Admissão 3, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, em 07 de setembro de 2012, tendo em
vista que o referido servidor não entrou em exercício nos prazos legais
estabelecidos.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, aos de de 2021.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
17 1494787 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Luis Filipe Santos Duarte, MASP 752880-5, ocupante de cargo de provimento efetivo
da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de
28/05/2021a 15/06/2021.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
17 1494794 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 13 de março
de 2020, ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das
servidoras: Masp 900279-1, de ANA LUCIA RODRIGUES LINCOLN
MEDEIROS, para ANA LUCIA RODGRIGUES DE ANDRANDE
LINCOLN. E masp 1060841-2, de CASSIA SILVEIRA TAVARES DE
SOUZA, para CÁSSIA SILVEIRA MIRANDA, para regularizar situação funcional.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
17 1494581 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HEBERTON JOSE DE OLIVEIRA -Masp 1176554-2,
AGAS(CIRURGIAO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL)/PRIMEIRO - TENENTE(DENTISTA - COMANDO DA AERONAUTICA - ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR); CLEBER SILVA DE ALMEIDA -Masp 1294672-9, TOS(TECNICO EM
RADIOLOGIA)/TÉCNICO DE RAIO X (CONTAGEM); MARIA
MARCIA COUTO E SILVA -Masp 0913561-7, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO DERMATOLOGISTA); EDINAN ALVES MACHADO -Masp 1395440-9,
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FARMACEUTICO)/BIOQUÍMICO (BETIM).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PEDRO PEREIRA DA SILVA -Masp 1257261-6, IP-II/VEREADOR
(CÂMARA MUNICIPAL - CAETANÓPOLIS); JOSE RICARDO
DEMOLINARI DE ALMEIDA -Masp 0342523-8, MEDICO
LEGISTA(EM AFAST.PREL.)/MEDICO DA AREA DE GESTAO E
ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
KARLA FERNANDA BARBOSA DE SIQUEIRA TEIXEIRA -Masp
1058489-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA) /
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE METROPOLITANA B:
FABRICIA SANTOS NEVES -Masp 1163736-0, PEB/PEB; MARCELA PUJONE NOTORIO COUTO -Masp 1337676-9, PEB/PEB;
NATHALIA DE JESUS -Masp 1389828-3, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
LEILANE ALVES GONCALVES -Masp 1196901-1, PEB/
PEB; SONIA DE ASSIS CECOTE -Masp 1338586-9, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE DE ALMENARA:
LIESKA SOUTO DE AGUILAR -Masp 1473209-3, PEB/PEB;
VIVIANE SOUZA SILVA -Masp 1425532-7, PEB/PEB; ADELIA
GOMES BARBOZA -Masp 0557227-6, PEB/PEB; EUSENICE
SOUSA MIRANDA LOPES -Masp 1121767-6, PEB/PROFESSOR
I(CURRAL DE DENTRO); ANDREA FLORINDA DA SILVA -Masp
1055979-7, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.

-SRE DE ARACUAI:
FRANKE LANE RIBEIRO SILVA -Masp 0968131-3, PEB/PEB;
MARIA APARECIDA GONCALVES NUNES OLIVEIRA -Masp
0878881-2, EEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
RITA MARIA PORFIRIO DE OLIVEIRA -Masp 0602556-3, PEB/
PEB; MARIA LIDIA ARAUJO CARVALHO -Masp 0534428-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; LEILA APARECIDA MOREIRA -Masp
1468529-1, PEB/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(RIO ESPERA);
SAMUEL LEAL -Masp 1472757-2, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
FABRICIA SBAMPATO -Masp 1240078-4, PEB/PEB; FABIO DA
SILVA SANTOS -Masp 1418111-9, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
MARILDA APARECIDA ANDRADE PRADO -Masp 1357268-0,
PEB/PROFESSOR I(FERVEDOURO).
-SRE DE CAXAMBU:
KLEBER JUNIOR DE LIMA FIDELIS -Masp 1365113-8, PEB/
PEB; ALICE CARDOSO FERREIRA -Masp 1232276-4, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(SERRANOS); PALOMA MARIANE SILVA
-Masp 1248595-9, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA NAZARE MARQUES LOPES -Masp 0363971-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE CURVELO:
GERALDO DE AQUINO FIGUEIREDO -Masp 1058724-4, PEB/
PEB; DIEGO VINICIUS DA SILVA -Masp 1452367-4, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - TRES MARIAS); ADRIANA
EDIMEIA DE ARAUJO REGO -Masp 0450856-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(EXERCENDO VICE - DIRETOR CORINTO); LUCINEI ALVES BARBOSA -Masp 1494882-2, PEB/
PROFESSOR II(INIMUTABA); GRAZIELE DE FATIMA DIAS DE
MELO NUNES -Masp 1482103-7, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
GERALDA DA CONSOLACAO BARROSO -Masp 0831029-4, PEB/
PROFESSOR(TURMALINA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ADERLON CARLOS DE MOURA -Masp 1266911-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); PALLOMA GRAZZYANE DE
MORAIS PINHEIRO -Masp 1320596-8, PEB/PROFESSOR(MATEUS
LEME); SILVANIA CAETANO -Masp 1221200-7, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARCOS VINICIUS DOS REIS -Masp 1259289-5, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
ANTONIEL GONCALVES MENDES -Masp 1327925-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARCELIA APARECIDA
OTONI PEREIRA -Masp 0436653-0, PEB/PEB(EM AFAST.PREL.);
NILDEIA MARIA DA SILVA -Masp 1285095-4, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(VIRGINÓPOLIS); MARLI CAMPOS
ROCHA FERREIRA -Masp 0280390-6, PEB/PEB; ADRIANA APARECIDA DOMINGOS BICALHO -Masp 0930122-7, PEB/EDUCADOR FÍSICO (ÁGUA BOA).
-SRE DE ITAJUBA:
FABIO ALEXANDRE ROSA CHAVES -Masp 1122020-9, PEB/
PEB; ANA LUCIA COELHO TEIXEIRA -Masp 1279445-9, PEB/
PEB; ALINE SILVA GOMES COSTA -Masp 1108020-7, PEB/
PROFESSOR(GONÇALVES).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
TULIO EDSON BESSA ANDRADE -Masp 1364350-7, PEB/PEB;
MARIA LUIZA DOMINGOS VITAL -Masp 1318595-4, PEB/PEB;
VALERIA APARECIDA PILATE -Masp 1423138-5, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
EROS DE CARVALHO -Masp 0161593-9, P5/P3; LUCIENE ALVES
MOREIRA -Masp 1410517-5, PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
NATASHA DA SILVA RODRIGUES GOMES -Masp 1472240-9,
PEB/PEB; ROSA HELENA DA SILVA -Masp 1116018-1, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL).
-SRE DE MONTES CLAROS:
THAYS SOARES BOTELHO NUNES -Masp 1210293-5, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
ALICE SANCHES MELO -Masp 1410885-6, PEB/PEB; FLAVIA
RODRIGUES LOPES DOS SANTOS -Masp 1013446-8, PEB/PEB;
ADRIANO JUNIOR DE ALMEIDA SILVA -Masp 1485980-5, PEB/
PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
TAINARA GOMES RODRIGUES -Masp 1482148-2, PEB/PEB;
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA -Masp 1304261-9, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
MARIA SILMARA DA SILVA BATISTA -Masp 1082279-9, PEB/
PROFESSOR(PITANGUI); DIEGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA -Masp 1321833-4, PEB/PREPARADOR FÍSICO(PARÁ DE
MINAS); CRISTINA MARIA DE ARAUJO MUSSOLINE -Masp
1386642-1, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PARACATU:
CATIANEAPARECIDADE OLIVEIRAANDRADE -Masp 1305988-6,
PEB/PROFESSOR(PARACATU); ELAINE ABADIA RIBEIRO SANTOS -Masp 1144037-7, PEB/PROFESSOR(PARACATU).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ELIZABETE MARTINS CAIXETA -Masp 0937288-9, PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
MARIA DO ROSARIO PERES FERREIRA -Masp 0865824-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); CRISTHIAN PIRES DA COSTA -Masp
1358750-6, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
TERESINHA MARIA BARBOSA DOS REIS -Masp 1054242-1, PEB/
PEB; JOSIANE GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp 1352214-9,
PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ELLEN SIMPLICIO DA SILVA -Masp 1085084-0, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
JOSILAINE DE CASSIA SOARES FRADE -Masp 1236082-2, PEB/
PEB; MARINA CELIA ZINATO DE OLIVEIRA -Masp 0883515-9,
PEB/PEB; JAQUELINE MARIA FERREIRA -Masp 1014148-9, PEB/
PROFESSOR(VIÇOSA); ERNESTO DOS SANTOS TIRONI -Masp
1196732-0, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
MATHEUS BARROS DE PAULA -Masp 1471465-3, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); DIRCEU APARECIDO GONCALVES JUNIOR -Masp 1491859-3, PEB/PROFESSOR(EXTREMA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
GERALDO GALDINO DA SILVA -Masp 0898398-3, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
HELOISA HELENA CASTRO STARLING -Masp 0818369-1, ATB/
PEB; SANDRA CARDOSO -Masp 1364139-4, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
LUIZ FERNANDO SILVA FERREIRA -Masp 0885601-5, PEB/
PROFESSOR II(PRATA); GILVAN FERNANDES ALVES -Masp
1460723-8,
PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
MARIANI
CAROLINA DE SOUZA MELO -Masp 1474621-8, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); RENATO PEREIRA SILVA -Masp
1324749-9, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); PRISCILA MONTEIRO VIANA -Masp 1439360-7, PEB/PEB; MARLENE APARECIDA BORGES DE ANDRADE -Masp 0976422-6, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA MENDES BUENO -Masp 1217543-6, PEB/PROFESSOR I(ARAGUARI).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LETICIA BOAVENTURA VINHAL -Masp 1490743-0, CONTRATO
ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(BIBLIOTECARIO)/
BIBLIOTECÔNOMO(ITUIUTABA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTENCIA
SOCIAL DA CRIANCA E DO AOLESCENTE:
SELMA
MENEZES
ALVES
-Masp
0134103-1,
ASGPD(APOSENTADO)/SOCIÓLOGO (MONTES CLAROS APOSENTADO RPPS ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.

Minas Gerais

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
LUCIMAR RODRIGUES ROCHA -Masp 1047313-0, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; RODNEI SILVA PEREIRA
-Masp 1344614-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE ARACUAI:
MARIA DA CONCEICAO FELIX FERREIRA -Masp 0860089-2,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE BARBACENA:
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE PAULA -Masp 1385724-8, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAMPO BELO:
PALOMA MUNIQUE DE CARVALHO -Masp 1364108-9, PEB/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - SANTO ANTÔNIO DO
AMPARO). - Por não haver compatibilidade de horários; WANDRIA
DA SILVA BERNARDES VIANA -Masp 0863441-2, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAXAMBU:
DIEGO MARIANO DE MARINS -Masp 1487970-4, PEB/ASSESSOR DE CULTURA(VIRGÍNIA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR DE CULTURA (VIRGÍNIA) de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE GUANHAES:
CELMO DE JESUS CHAVES -Masp 1325689-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ROSILENE APARECIDA DA SILVA -Masp 1055368-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PIRAPORA:
EDNA MARINHO DOS SANTOS -Masp 0868112-4, PEB/AGENTE
ADMINISTRATIVO III(PIRAPORA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE ADMINISTRATIVO III de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE PONTE NOVA:
MAURICIO VITOR HUDSON -Masp 1417370-2, PEB/AGENTE DE
SAÚDE PÚBLICA(SANTO ANTÔNIO DO GRAMA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
DE SAÚDE PÚBLICA(SANTO ANTÔNIO DO GRAMA) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
DAIANA APARECIDA RODRIGUES -Masp 1327086-3, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; JANETE APARECIDA
DE OLIVEIRA FRAIZ -Masp 0742667-9, PEB/PROFESSOR DE
APOIO(ITUMIRIM). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
ADRIANA DA SILVA MATIAS -Masp 0599270-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários
-SRE DE UBERLANDIA:
JAQUELINE GONCALVES PACHECO -Masp 0612005-9, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG). - Por não haver
compatibilidade de horários; DEISE KELLY FERREIRA MIRANDA
-Masp 1438513-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CURVELO:
SIDNEIA PEREIRA LOPES NASCIMENTO -Masp 0897629-2.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
KASSIA MARIA DE MIRANDA OLIVEIRA -Masp 0663173-3.
- SRE DE PARA DE MINAS:
NILZANGELA ALVES VIEGAS -Masp 1253595-1.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
DENIS COSTA MARTINS -Masp 1190792-0.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ANA JULIA BALDI -Masp 1439682-4. JUSSARA PIMENTA NETO
-Masp 0960969-4.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE PIRAPORA:
JUNIA PATRICIA DE AZEVEDO -Masp 1470225-2.
- SRE DE UBERLANDIA:
MIRIAN ROMANA PEREIRA DUARTE -Masp 1474681-2.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 21/04/2021, pág. de 10 à 10, onde se lê: -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: FLAVIA
MARQUES RODRIGUES -MASP 1294933-5, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO ENFERMAGEM (TÉCNICO EM
ENFERMAGEM - DIAMANTINA). , leia-se: -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: FLAVIA MARQUES
RODRIGUES -MASP 1294933-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO ENFERMAGEM (TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- UBÁ).
17 1494869 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1082/2021
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09728593 Vagna Caldeira Neves de Freitas – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 10 - 10/05/2021 A 19/05/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 12860714 Mariana Tereza Pereira Pires – PEB –
3 - Diamantina - 31 - 15/05/2021 A 14/06/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 13996848 Joana Darc Aparecida Luciano –
ATB – 1 - Camanducaia - 14 - 21/05/2021 A 03/06/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08919961 Edilane Fernandes da Rocha – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 60 - 28/05/2021 A 26/07/2021 - 158.I, 08975575
Maria Regina Martins – EEB – 3 - Jequitiba - 14 - 13/05/2021 A
26/05/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10524353 Maria de Fatima Antunes – PEB – 3 - Uba 60 - 13/05/2021 A 11/07/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08776460 Marilucia Monteiro de Melo – PEB –
1 - Araguari - 60 - 13/05/2021 A 11/07/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 14555478 Elaine Caproni Feliciano – EEB – 1 Alfenas - 60 - 21/05/2021 A 19/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12802211 Bruno Aparecido da
Silva Guerra – AGSE – 2 - Sete Lagoas - 4 - 10/05/2021 A 13/05/2021
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 05872473630 - Marcia Fortes de Paiva – - 31/05/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Saude, 03627593 Vicente de Paulo Correa
Junior – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 15/06/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 12262333 Dorinei Goncalves – ASB – 2 - Conceicao das Alagoas - 1 - 25/05/2021 A
25/05/2021 Metropolitana C, 14449615 Luciane Ribas Caldeira – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 7 - 02/06/2021 A 08/06/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09447046 Marly
Aparecida da Cruz – ASB – 1 - Caete - 01/06/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 13403407 Gil Rodrigues Valle – ASB – 1 - Juiz
de Fora - 31/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09729773
Maria do Carmo de Medeiros e Silva – ASB – 1 - Ressaquinha - 78
- 26/03/2021 A 11/06/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 08856882 Maria Aparecida Azevedo Almeida
– ASB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 07/05/2021 A 05/07/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11022662 Ivani Batista de Sousa – PEB – 2
- Setubinha - 60 - 27/04/2021 A 25/06/2021 COMUNICAÇÃO : 1094/2021
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 08183519 Miramar Mendes Ferreira – PEB – 1 - Capinopolis - 10 - 20/05/2021 A
29/05/2021 - 158.I, 08183519 Miramar Mendes Ferreira – PEB – 2 Capinopolis - 10 - 20/05/2021 A 29/05/2021 - 158.I, 13419866 Tatiane
Helena da Costa Paiva – PEB – 3 - Ituiutaba - 45 - 17/05/2021 A
30/06/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 10646230 Mirian Marques de Oliveira Soares –
EEB – 4 - Sete Lagoas - 60 - 22/05/2021 A 20/07/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 14433619 Tais Alves da Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 21/05/2021 A 19/06/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10124006 Elisia Maria Pereira dos Anjos –
DAD-3 – 1 - Almenara - 30 - 14/06/2021 A 13/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11958543 Edilson Luiz da Costa
Junior – AGSE – 1 - Uberlandia - 1 - 21/05/2021 A 21/05/2021 - 158.I,
11958543 Edilson Luiz da Costa Junior – AGSE – 1 - Uberlandia - 4
- 25/05/2021 A 28/05/2021 - 158.I, 12205373 Glaucia Alves Lucas –
ASP – 1 - Coromandel - 1 - 25/05/2021 A 25/05/2021 - 158.I, 12647590
Adriano Chaves de Almeida – ASP – 2 - Prata - 4 - 01/06/2021 A
04/06/2021 - 158.I, 13823059 Jose Roberto de Sousa – ASP – 1 - Patrocinio - 10 - 01/06/2021 A 10/06/2021 - 158.I, 14530612 Victor Augusto
do Nascimento Oliveira – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 10 - 02/06/2021
A 11/06/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 03384740
Maria de Lourdes Santos – PEB – 3 - Prata - 17/06/2021 - , 08275778
Julio Cesar Machado – PEB – 1 - Araguari - 15/06/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12109294 Silvana Aureliano de Sousa – ASEDS – 4 - Uberlandia - 17/06/2021 - , 13082524
Maria de Lourdes Ramos – ASEDS – 2 - Uberlandia - 17/06/2021 - ,
13830872 Wallisson da Silva Costa – ASP – 1 - Governador Valadares
- 15/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
13379482 Norma Eduardo da Silva – ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete
- 15 - 25/05/2021 A 08/06/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 12196044 Jailton Luis Alves – ASB – 1 - Ituiutaba
- 7 - 07/06/2021 A 13/06/2021 - , 14784623 Marcia Helena de Oliveira
– PEB – 1 - Ituiutaba - 15 - 07/06/2021 A 21/06/2021 40ª SRE - Uberlandia, 05565452 Ana Maria Resende Fernandes – PEB
– 2 - Uberlandia - 15 - 07/06/2021 A 21/06/2021 - , 11949799 Juliana de
Oliveira Maria – ASB – 1 - Uberlandia - 7 - 03/06/2021 A 09/06/2021
- , 12192472 Hugo Deleon da Silva Carrijo – PEB – 2 - Araguari - 9 07/06/2021 A 15/06/2021 Metropolitana C, 11138914 Claudia Maria do Espirito Santo – ASB – 2
- Belo Horizonte - 3 - 25/05/2021 A 27/05/2021 Belo Horizonte - Sede, 13834494 Flavia Martins Pereira – PEMT – 1
- Belo Horizonte - 4 - 06/06/2021 A 09/06/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13844873 Thays Cristina Botim da Silva Alexandre – – 1
- - 3 - 31/05/2021 A 02/06/2021 - , 13844873 Thays Cristina Botim da
Silva Alexandre – – 2 - - 3 - 31/05/2021 A 02/06/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 14279285
Luiz dos Santos – ASB – 1 - Pompeu - 01/06/2021 40ª SRE - Uberlandia, 11949799 Juliana de Oliveira Maria – ASB – 1 Uberlandia - 02/06/2021 - , 11949799 Juliana de Oliveira Maria – ASB
– 1 - Uberlandia - 31/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08275778
Julio Cesar Machado – PEB – 2 - Araguari - 90 - 19/05/2021 A
16/08/2021 Para de Minas, 03518867 Leone de Araujo Couto – EEB – 1 - Bom
Despacho - 60 - 20/05/2021 A 18/07/2021 COMUNICAÇÃO : 1098/2021
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10442077 Josiane Flavia Rogeria Reis – – 0 - - 3 - 13/05/2021 A
15/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 06157085 Dilcinea Santiago da Silva – PEB – 4 - Buenopolis - 10 - 17/05/2021 A
26/05/2021 - 158.I, 06157085 Dilcinea Santiago da Silva – PEB – 3 Buenopolis - 10 - 17/05/2021 A 26/05/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03221629 Teresinha Sales Vieira Oliveira –
EEB – 3 - Itamarandiba - 60 - 17/05/2021 A 15/07/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 09573049 Marilene Glaucia Pereira – PEB – 1
- Itauna - 22 - 17/05/2021 A 07/06/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10442077 Josiane Flavia Rogeria Reis – PEB – 1 Belo Horizonte - 3 - 13/05/2021 A 15/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11337714 Julio Cesar Ferreira
– ASP – 3 - Uberaba - 1 - 14/05/2021 A 14/05/2021 - 158.I, 12066833
Paulo Cesar Leite dos Santos – ASP – 3 - Lavras - 10 - 23/05/2021
A 01/06/2021 - 158.I, 12205373 Glaucia Alves Lucas – ASP – 1 Coromandel - 3 - 12/05/2021 A 14/05/2021 - 158.I, 14546337 Marcos
Vinicius Ferreira da Conceicao – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 29 08/06/2021 A 06/07/2021 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210617232802018.