TJMG 04/03/2021 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 04 de Março de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 190/2014 - DECRETO 48.114/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de São João Del Rei, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício até 31/03/2021. Assinatura: 02/03/2021.Processo Sei
nº1480.01.0000761/2019-96.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 3137803304954/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e aAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari, MG. Objeto:
Reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração. Assinatura: 02/03/2021. Processo Sei nº1480.01.0011994/2020-24
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.001159/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Associação Mineira de Reabilitação - AMR, do município de Belo Horizonte, MG. Fica designado como Gestor da Parceria
o Servidor Cláudio Roberto Coelho, Masp.: 1.316.369-6 Assinatura:
02/03/2021. Processo Sei nº1480.01.0005512/2019-53.
12 cm -03 1452639 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVELDO CONTRATO Nº 1900010759
PROCESSO SEI: Nº 1190.01.0000351/2019-63
Partes: EMG/SEF e Oracle do Brasil Sistemas Ltda. Objeto: Rescisão
amigável do Contrato nº 1900010759, a partir de 26/02/2021. Com a
rescisão, as partes se darão plena e geral quitação, nada mais havendo
que possa ser cobrado, reciprocamente, quanto às obrigações contratuais assumidas, não tendo o que se reclamar ou reivindicar em decorrência do Contrato extinto.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF – 03/03/2021.
CONSULTA PÚBLICA iniciada em 06/02/2021. O envio de contribuições será do dia 06/02/2021 até às 23:59hs (horário de Brasília) do dia
23/03/2021, conforme regulamento da Consulta Pública disponível no
site da SEINFRA. Será realizada 1 (uma) sessão pública, da qual divulgamos abaixo dia e horário. Data: 25/03/2021 de 14:00hs às 17:00hs.
A sessão pública será virtual realizada por meio eletrônico no canal
oficial da SEINFRA no Youtube, endereço eletrônico https://www.youtube.com/c/SeinfraMG As informações específicas sobre o Projeto,
bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação nas Audiências Públicas estarão disponíveis nos
sítios (http://www.infraestrutura.mg.gov.br) e (http://www.parcerias.
mg.gov.br). Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail aeroviario@infraestrutura.mg.gov.br
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
6 cm -03 1452519 - 1
Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO 001/2021.
Partes: Trem Metropolitano de Belo horizonte S/A – METROMINAS e
ACE - Auditoria e Consultoria Empresarial. Objeto: realização de auditoria externa independente abrangendo as operações financeiras relativas ao exercício de 2020 e elaboração de parecer sobre as demonstrações contábeis e de relatório contendo as orientações para o controle
interno da METROMINAS. Valor: R$8.500,00 (oito mil e quinhentos
reais). Assinatura: 26 de fevereiro de 2021.
2 cm -03 1452697 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010928
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0023659/2020-80
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9268512
Partes: EMG/SEF e LAPTOP Comércio de Produtos de Informática
EIRELI. Objeto: A alteraçãodo Item 9.1.1. daCláusula “9.1.Prazo de
Entrega”do Anexo I– Termo de Referência; II – O acréscimo do Item
9.3.4.1 à Cláusula “9.3. Condições de recebimento”do Anexo I– Termo
de Referência; III - O acréscimo do Item 12.4.1. à Cláusula “12 – Procedimentos de Fiscalização e Gerenciamento da Relação Jurídica” do
Anexo I– Termo de Referência.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 03/03/2021.
5 cm -03 1452795 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/2019. Objeto: Execução de serviços comuns de engenharia civil de recuperação, adequação, reparos,
reposição, conservação e manutenção preventiva, corretiva e modernização para melhoria das unidades físicas do sistema prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Homologo o processo
licitatório, pregão 257/2019, o qual declarou habilitada nos lotes 01 e
04 a empresa CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA - ME,
CNPJ 15.862.332/0001-52, com os valores R$ 8.460.000,00 e R$
8.015.000,00, respectivamente. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 03
de março de 2021.
3 cm -03 1452750 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
PREGÃO - FRACASSADO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 01/2021. Objeto: Aquisição de FERRAMENTAS PARA MANUTENIR ARMAMENTO. Restaram FRACASSADOS, os Lotes 01 e 02. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 03 de março
de 2021.
2 cm -03 1452820 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000302/2021-46
I-Partes: Município de São Tomás de Aquino e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 03 de março de 2021 por Daniel Ferreira da Silva,
pelo Município de São Tomás de Aquino e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000302/2021-46
I-Partes: Município de São Tomás de Aquino, Jucemg e SEBRAE. IIObjeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação
de ser- viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022.
IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 03 de março de 2021 por Daniel
Ferreira da Silva, pelo Município de São Tomás de Aquino; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000287/2021-63
I-Partes: Município de Olímpio Noronha e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 03 de março de 2021 por Mário Douglas Oliveira Dias, pelo Município de Olímpio Noronha e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000287/2021-63
I-Partes: Município de Olímpio Noronha, Jucemg e SEBRAE. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
ser- viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 03 de março de 2021 por Mário Douglas
Oliveira Dias, pelo Município de Olímpio Noronha; por Afonso Maria
Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000280/2021-58
I-Partes: Município de Mamonas e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 03 de março de 2021 por Valdeci Custódio Jorge, pelo Município de Mamonas e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000280/2021-58
I-Partes: Município de Mamonas, Jucemg e SEBRAE. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 03 de março de 2021 por Valdeci Custódio
Jorge, pelo Município de Mamonas; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
15 cm -03 1452814 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA comunica que realizará
Audiência Pública franqueada aos interessados, com o objetivo tornar
público, colher sugestões e contribuições para as minutas de EDITAL
e CONTRATO, referentes a processo de LICITAÇÃO de concorrência pública, cujo objeto é a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE (SBBH) – AEROPORTO
DA PAMPULHA. A Audiência Pública será realizada no âmbito da
DECISÃO RECURSAL
Considerando:(i) o previsto nas legislações(Lei Federal nº 8.666/93,Lei
Estadual nº 14.184/2002,Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual
nº 23.304/2019,Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP
nº 01 e 049/2017);(ii) osPrincípios Constitucionais da Razoabilidade
e Proporcionalidadeque permeiam as decisões administrativas;(iii) a
comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia da
ampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade e a razoabilidade da sanção aplicada;e (vi) os fundamentos consignados na
Nota Jurídica nº 94/2021– AJU/SEJUSP (25675817), não acolho o
pedido de reconsideração interposto pela Contratada e mantenho a
Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
1450.01.0028316/2020-90, que acolheu a Recomendação/Relatório
SEJUSP/CPP nº005/2020 (20942199) eaplicoua penalidade de Advertência combinada com Multa, no valor total de R$ 40.458,05 (quarenta
mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos), em desfavor da empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO
COLETIVA LTDA., inscrita no CNPJsob o n°:16.654.626/0001-51.
Belo Horizonte, 03 de março de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -03 1452522 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 15/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, aoPresídio de Tarumirim I-Pres-TMM-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e
servidores públicos a serviço noPresídio de Tarumirim I-Pres-TMM-I.
Abertura dia 17/03/2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 03de marçode 2021.
4 cm -03 1452507 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3582. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE TRÊS PONTAS I - RITA DE CÁSSIA DA LUZ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E/OU
ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO
CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO MINAS
GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3580. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA DE TRÊS CORAÇÕES I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E/OU ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR,
representante legal de OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação
Técnica nº: 3584. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE MONTES
CLAROS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e THIAGO RODRIGUES BASTOS, representante legal de
COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA
LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e BACKWOODS PALHEIRO TABACARIA LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3358.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3358 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de TABACO ARTESANAL - TABACARIA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e WELISSON FERNANDES DA
SILVA, representante legal de BACKWOODS PALHEIRO TABACARIA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3329.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3329 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE VESPASIANO I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA
SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3586. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE BELO
HORIZONTE, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO, representante legal de MUNICÍPIO
DE DIVINÓPOLIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENPÓPOLIS EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº:
3363. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3363 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE LAGOA SANTA I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA
SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3368.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3368 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SANTA LUZIA I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA
SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3583.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS NEVES II, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e VALÉRIA CRISTINA FELIX PAIVA,
representante legal de TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE BETIM. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3587. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I - PROFESSOR JASON SOARES
DE ALBERGARIA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e Vittorio Medioli, representante legal de MUNICÍPIO DE
BETIM.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MALHARIA RIKAM LTDA. ESPÉCIE: 4º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2416. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2416 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE JUIZ DE
FORA II, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
FABRICAÇÃO DE MEIAS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e SAMAR GARCIA SALLES, representante legal de MALHARIA RIKAM LTDA.
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3578. OBJETO: Opresente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do SistemaPrisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE LUZ I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação
deserviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data deassinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e DENILSON DIAS DE LIMA,representante
legal de TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ELCIO RODRIGUES - ME. ESPÉCIE: 4º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2150. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2150 destinado à profissionalização, capacitação,qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobrados presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE GUARANÉSIA
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça eSegurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTES. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA,Superintendente de Humanização do Atendimento e ELCIO RODRIGUES, representante legal de ELCIO RODRIGUES -ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ASSOCIAÇÃO INCUBAR. ESPÉCIE: 2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2639. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2639 destinado à profissionalização, capacitação,qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobrados presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES I- FRANCISCO FLORIANO DE PAULA,
subordinadoà Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação deSERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento eANTÔNIO CARLOS LINHARES BORGES, representante legal de ASSOCIAÇÃO INCUBAR.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3585. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do SistemaPrisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
CENTRO DE REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DE JUIZ DE
FORA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e SegurançaPública do Estado de Minas Gerais, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
GERAIS E/OU ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL
DE SOUSA,Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CANDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB -SEÇÃO
MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo deCooperação
Técnica nº: 3581. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificaçãoe ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presosque cumprem pena no PRESÍDIO DE BOCAIÚVA I,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicado
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Superintendente de Humanização doAtendimento e THIAGO
RODRIGUES BASTOS, representante legal de COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3579.OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE ARAXÁ I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para aprestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir dadata de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e EDER RIBEIRO DIAS,representante legal de
PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2654.OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2654 destinado à profissionalização, capacitação,qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obrados presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BOM
DESPACHO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça eSegurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO.VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL
DE SOUSA, Superintendente de Humanização doAtendimento e BERTOLINO DA COSTA NETO, representante legal de MUNICÍPIO DE
BOM DESPACHO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termode Compromisso nº: 3340. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo
de Compromisso nº: 3340 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com oaproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE ÁGUAS FORMOSAS I, subordinadoà Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços deDISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura.SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e FERNANDA MARQUES GOMES LIMA,representante legal de ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e LEÃO CRIATIVO DESIGN E CRIAÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº:3589. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES II - INSPETOR
JOSÉ MARTINHO DRUMOND, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e EDUARDO FARAH ALVES SILVA, representante legal de LEÃO CRIATIVO DESIGN E CRIAÇÕES LTDA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103040213060130.