TJMG 17/12/2020 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 005/2019, Nota de Publicação, Extrato do Segundo
Termo Aditivo, ao Contrato nº 122/2019– ref. ao Pregão Presencial
nº 005/2019, empresa:FUNERARIA MENDES E SANDES,objeto:
visa a prorrogação no prazo de vigênciaerenovação no saldo do contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG– PREGÃO
PRESENCIAL Nº 032/2020, Publica-se, Extrato do Primeiro Termo
Aditivo, ao Contrato nº 146/2020– ref. ao Pregão Presencial nº
032/2020, empresa: F F RODRIGUES,objeto: visa a prorrogação
no prazo de vigênciaerenovação no saldo do contrato. Ademir Costa
Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 026/2015, Publica-se, Extrato do Sexto Termo
Aditivo, ao Contrato nº 045/2015– ref. ao Pregão Presencial nº
026/2015, empresa:MENEGATTI PARTICIPAÇÕES LTDA,objeto:
visa a prorrogação no prazo de vigênciaerenovação no saldo do contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG– PREGÃO
PRESENCIAL Nº 014/2020, Publica-se, Extrato do Primeiro
Termo Aditivo, ao Contrato nº 136/2020– ref. ao Pregão Presencial nº 014/2020, empresa:OTAVIANO EDUARDO VIEIRA
CESAR,objeto: visa a prorrogação no prazo de vigênciado contrato.
Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG– TOMADA DE
PREÇOS Nº 001/2020, Publica-se, Extrato do Terceiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 056/2020– ref. à Tomada de Preços nº 001/2020,
empresa:SANEAR SANEAMENTO E PROJETOS EIRELI,objeto:
visa acréscimo no saldo de contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG– PREGÃO
PRESENCIAL Nº 015/2019, Publica-se, Extrato do Primeiro Termo
Aditivo, ao Contrato nº 005/2020– ref. ao Pregão Presencial nº
015/2019, empresa:ANTONILIO PEREIRA SOUSA ME,objeto:
visa a prorrogação no prazo de vigênciado contrato. Ademir Costa
Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 057/2017, Publica-se, Extrato do Quinto Termo
Aditivo, ao Contrato nº 077/2017– ref. ao Pregão Presencial nº
057/2017, empresa:ANTONILIO PEREIRA SOUSA ME,objeto:
visa a prorrogação no prazo de vigência e renovação no saldodo contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
27 cm -16 1429180 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 29/2020, do tipo menor preço, abertura no dia
06/01/2021, as 13h:00min, na sede da Prefeitura Municipal, à Rua
João Massoriol, n.55, B. Vila Eugenio. Objeto; Prestação de serviços
de Consultoria em Gestão para a Prefeitura Municipal de Alpercata.
Maiores informações tel. 33-3236-1867. Valmir Faria da Silva – Prefeito Municipal.
2 cm -16 1429223 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2020.
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 051/2020, na data de 15/01/2020, às 09h00min, objetivando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
gêneros alimentícios descritos e especificados no anexo I, destinados
à atender a demanda de todas as Secretarias, notadamente o Crás.
Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado
na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG,
ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG, 16/12/2020.
Prefeitura Municipal de Araponga/MG, Pregão Presencial nº
051/2020. Torna público, que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 052/2020, na data de 15/01/2020, às 13h00min,
objetivando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de produtos de limpeza e higiene, dentre outros itens correlatos, descritos e especificados no anexo I, destinados a atende a demanda de
todas as Secretarias Municipais. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo
de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 38941100. Araponga/MG, 16/12/2020.
Prefeitura Municipal de Araponga/MG, Pregão Presencial nº
051/2020. Torna público, que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 053/2020, Processo Licitatório nº 152/2020,
na data de 15/01/2021, às 15h30min, objetivando a aquisição de 01
(um) veículo de passeio 05 lugares, novo de fábrica, 0km, descrito e
especificado no anexo I, a ser adquirido conforme Resolução 7.112/
SES/MG. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Centro,
Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG,
16/12/2020.
7 cm -16 1429119 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
HOMOLOGAÇÃO,
adjudicação e contrato da Tomada de Preços nº 11/20 ref. a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(C.B.U.Q) nos trechos da Rua Isaias Alves Ferreira, Rua Padre Antônio Henrique do Vale e Travessas (Rua Delfim Moreira, Rua Agenor
Vieira e Silva); nos trechos das ruas Celino Batista dos Santos e Dr.
Mário Barbosa Vieira e no trecho da Rua Joaquim Murtinho. Adjudicação e homologação: 11/12/20. Partes: Prefeitura x PAVIDEZ
ENGENHARIA LTDA.: contrato nº 264/20, valor R$ 421.265,36,
ass.: 14/12/20 e vigência: 13/12/21.
Termo aditivo nº 01/2020 ao contrato da Tomada de Preços 03/2020
ref. a continuação da obra do Centro de Educação Infantil Jairo Bornelli. Partes: Prefeitura x E. D. ART. CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA-EPP. O objeto do presente instrumento é aditar o
valor do contrato nº 228/2020 no valor de R$ 21.831,69, totalizando
o valor de R$ 1.121.453,09. Ass. 15/12/2020. Pedro Francisco da
Silva – Prefeito.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG
ERRATA –PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2020
Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de peças
para manutenção dos equipamentos de roçadeira, motopodas e
motosserras, de acordo com as necessidades desta Municipalidade.
Ficam retificadas as publicações do dia 15/12/2020, do Aviso da referida licitação, para indicar a forma de julgamento correta. Onde se lê
“Menor Preço por Item”, leia-se “Menor Preço por Lotes”. Hideraldo
Henrique Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -16 1429146 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 15/2020.
Tipo: Maior Oferta. Objeto: Concessão de uso de bens públicos, precedida de obras e reformas, representados por 02 (dois) quiosques no
local denominado “Prainha do Seleiro”, para exploração econômica
dos serviços de apoio ao turista. Entrega dos envelopes: 19/01/2021
– até às 10h00min. Edital e Anexos no Site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva. Prefeito Municipal.
2 cm -16 1429150 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS /MG
SEXTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 004/2017
Pregão Presencial nº 02/2017. Celebrado com a empresa
CELSO RICARDO RODRIGUES ARAUJO-ME, CNPJ nº
03.863.175/0001-10. Objeto: Transporte Escolar. Valor Global:
779.335,92. Vigência: 03/02/2020 a 31/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2020
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Careaçu, através do Setor de Licitações, torna público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, Pregão Presencial nº 049/2020, para a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisiçãode Kits Escolares
para o atendimento ao Setor de Educação deste município no ano
letivo de 2021. O Edital completo estará disponível a partir do dia
16/12/2020, no horário de 08:00 h às 17:00 h, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Careaçu, situada à Av. Saturnino de
Faria, 140, informações Tel (35) 3452-1103. A abertura das propostas comerciais será no dia 06/01/2021, às 09:00 horas, na Prefeitura
Municipal de Careaçu/MG.
3 cm -16 1428984 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2020,
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS nº 016/2020, tona público a abertura de licitação do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, para futuro e eventual Contratação
de posto de abastecimento de combustíveis para o fornecimento
de Óleo Diesel S-10 e Gasolina Comum. O edital completo no site
www.carrancas.mg.gov.br ou junto a Prefeitura Municipal. Mais
informações pelo e-mail licitacao@carrancas.mg.gov.br ou pelo
telefone (35) 3327-1107. A abertura das propostas comerciais está
prevista para o dia 31/12/2020, às 08 horas, no setor de licitações da
Prefeitura Municipal de Carrancas.
2 cm -16 1429041 - 1
3 cm -16 1429134 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS /MG
- SEXTO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA
AO PROCESSO Nº 004/2017
- Pregão Presencial nº 002/2017. Celebrado com a empresa PAULO
BARBOSA CARNEIRO, CNPJ nº 17594.030/0001-76. Objeto:
Transporte Escolar. Vigência: 30/12/2019 a 31/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
PL Nº 077/2020.
O Município, na forma da Lei, torna pública a abertura do Credenciamento. Objeto: Contratação de pessoa física para prestação
de serviços de consulta médica especializada para atender pacientes
da rede pública de saúde. Período de credenciamento: 18/12/2020 a
30/12/2020 para proceder à entrega dos documentos. Edital e demais
informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação à Praça Getúlio Vargas, 21, Centro ou pelo fone (33) 3532-9492. Renzo Batista
Silva - Presidente da CPL.
2 cm -16 1429044 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS /MG
QUINTO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA
AO PROCESSO Nº 004/2017
Pregão Presencial nº 002/2017. Celebrado com a empresa
CELSO RICARDO RODRIGUES ARAUJO-ME, CNPJ nº
03.863.175/0001-10. Objeto: Transporte Escolar. Vigência:
30/12/2019 a 31/12/2020.
2 cm -16 1429038 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS /MG
- QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 004/2017
Pregão Presencial nº 02/2017. Celebrado com a empresa SB OLIVEIRA TRANSPORTES-ME, CNPJ nº 17.569.721/0001-10,
e a empresa ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, CNPJ nº
17.586.333/0001-47. Objeto: Transporte Escolar. Valor Global:
1.026.174,74. Vigência: 03/02/2020 a 31/12/2020.
2 cm -16 1429040 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS /MG
- SÉTIMO TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 004/2017
Pregão Presencial nº 02/2017. Celebrado com a empresa PAULO
BARBOSA CARNEIRO, CNPJ nº 17.594.030/0001-76. Objeto:
Transporte Escolar. Valor Global: 1.109.054,86. Vigência: 03/02/2020
a 31/12/2020.
2 cm -16 1429045 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
PROCESSO N.º 049/2020
Pregão Eletrônico 002/2020 – Errata de Publicação realizada no dia
21/11/2020 no Jornal Minas Gerais e no dia 23/11/2020 no Diário
Oficial da União. Onde se Lê: “Extrato de Contrato - Processo n.º
049/2020 - Pregão Eletrônico 003/2020”. Leia-se: “Extrato de Contrato - Processo N.º 049/2020 - Pregão Eletrônico 002/2020”. As
demais informações permanecem inalteradas. CPL – Célio Santana/
Prefeito Municipal.
2 cm -16 1429253 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO 057/2020 ADESÃO 008/2020
A Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG, torna público o interesse
em aderir ao Processo Licitatório nº 020/2020 – Pregão Eletrônico
004/2020, Ata de Registro de Preços 013-A/2020. Objeto: Registro
de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de veículos novos (primeiro emplacamento), para atender as necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene- CIMAMS.
Fornecedor: Borborema Veículos e Acessórios Ltda. Valor Global:
R$ 150.867,00. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 12 meses. CPL –
Célio Santana/Prefeito Municipal.
3 cm -16 1429252 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
ALTERAÇÃO DA DATA DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 012/2020 – SRP 007
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que devido a retificação do edital, fica alterada a
data da sessão pública para o dia 06 de janeiro de 2021, às 09h30min,
em sessão pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo
da Prefeitura Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, José Brandão,
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais
contratações da prestação de serviços de locação de veículos para
atendimento das demandas das secretarias municipais, por um período de 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 1.361.771,50. O
Edital encontra-se à disposição na íntegra gratuitamente em www.
caete.mg.gov.br. Informações: (31)3651-3264/8047. Caeté, 14 de
dezembro de 2020.
3 cm -16 1429201 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
LEI N° 2289/2020
O município de Conceição do Mato Dentro torna público a criação dos distritos denominados Capitão Felizardo e Três Barras do
Mato Dentro. Altera e dá nova redação às divisas interdistritais de
Costa Sena e Tabuleiro do Mato Dentro, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte lei: Art.
1º. Ficam criados, no território deste município, os distritos denominados de Capitão Felizardo e Três Barras do Mato Dentro, com
sedes no ex-povoados de Capitão Felizardo e Três Barras, respectivamente. Art. 2º. Ficam alteradas as confrontações dos distritos de
Costa Sena e Tabuleiro do Mato Dentro. Art. 3º. Os novos distritos,
que compõem o município, terão as seguintes confrontações, conforme Memorial Descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro:
DIVISAS INTERDISTRITAIS: 1- Entre o distrito de Capitão Felizardo e o distrito de Costa Sena: Começa no limite com o município
de Datas, na confluência do rio Paraúna com o córrego do Cervo;
sobe por este córrego até a confluência do córrego do Saco; sobe
por este córrego até a sua cabeceira; deste ponto sobe a encosta e
alcança o divisor de águas da vertente da margem direita do ribeirão
Congonhas; prossegue por este divisor até alcançar o ponto defronte
à cabeceira do córrego do Bicho, no limite com o município de Congonhas do Norte. 2- Entre o distrito de Tabuleiro do Mato Dentro e
o distrito-sede de Conceição do Mato Dentro: Começa na confluência do rio Santo Antônio com o rio Preto; sobe pelo rio Preto até a
confluência do rio Cuba. 3- Entre o distrito de Três Barras do Mato
Dentro e o distrito-sede de Conceição do Mato Dentro: Começa na
confluência do rio Preto com o rio Cuba; sobe pelo rio Cuba até
a sua cabeceira; daí sobe a encosta e alcança a cumeeira da serra
do Espinhaço, no lugar denominado Capivarinha, no limite com o
município de Santana do Riacho. 4- Entre o distrito de Tabuleiro do
Mato Dentro e o distrito de Três Barras do Mato Dentro: Começa
na confluência do rio Cuba com o rio Preto; sobe pelo rio Preto até
a confluência do córrego do Nono; segue por este córrego até a sua
cabeceira; sobe a encosta e alcança o divisor de águas da vertente
da margem esquerda do córrego Lambari e por este divisor prossegue até alcançar a cumeeira da serra do Espinhaço, no limite com
o município de Santana do Riacho. Art. 4º. Os distritos serão instalados no prazo de 180 dias. Art. 5º. Esta lei entra em vigor tão logo
se publique, revogadas as disposições em contrário. Conceição do
Mato Dentro, 04 de novembro de 2020. José Fernando Aparecido de
Oliveira – Prefeito Municipal.
9 cm -15 1428577 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 008/2020
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, torna público
os resultados de julgamento de HABILITAÇÃO e PROPOSTA referentes ao Processo Licitatório nº 111/2020 – TP nº 008/2020, para
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
consultoria em gestão tributária, incluindo adequações na legislação e regulamentos correlatos, para o Município de Conselheiro
Lafaiete, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de
Fazenda. Empresas Habilitadas : Jaqueline de Paula Barbosa Sociedade Individual de Advocacia; Tributarie Eficiência Fiscal LTDA e
Seabra Gestão e Consultoria EIRELI. Empresa Inabilitada: Maranhão, Almeida, Correa e Marim Sociedade de Advogados. Conselheiro Lafaiete, 16/12/2020 – Kildare Bittencourt Dutra - Presidente
da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG.
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020 –
Processo de Compra n° 460/2020 – Processo Licitatório n° 197/2020.
Objeto: Aquisição de bens/materiais permanentes para estruturação
da Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Centro de Referencia Especializado em População em Situação de Rua – Centro
POP, em atendimento a Secretaria de Governança de Assistência
Social, tendo como fonte de receitas: Transferências de Convênio
Vinculados à Assistência Social. Comunicamos que as vencedoras
do certame foram as proponentes: DUDA SHOP STORE COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA referente aos itens: 08, 09,
11, 13, 15, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29 e 35; ANDREI SANTOS SILVA
referente aos itens: 32 e 33; IDEA TECNOLOGIA LTDA referente
aos itens: 02, 05, 06, 12, 16, 23, 26 e 31; MÓVEIS E SERVIÇOS
LTDA referente aos itens: 14 e 19; DANTON GABRIEL SIPLICIO
DE SALES SILVA referente ao item: 07 e LMB COMERCIAL referente ao item: 17. Os itens 01, 03, 04, 10, 18, 20, 30 e 34 foram fracassados. Coronel Fabriciano, 15 de Dezembro de 2020. José Pereira.
Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2020. EDITAL RESUMIDO.
Objeto: Contratação da empresa Lab Shopping Diagnostica Ltda
para aquisição de Kits de teste rápido para diagnósticos de COVID
– 19, em caráter de urgência para fortalecer o enfretamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do
Coronavirus (COVID-19), em atendimento a Gestão do Sistema
Único de Assistência Social, ao valor global de R$ 6.600,00 (seis
mil seiscentos reais), utilizando fontes de Recursos Extraordinário
129 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/ Ações do
COVID no SUAS – para acolhimento portaria nº 369/2020 do Ministério da Cidadania, nos termos do art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº
8.666/93 e art. 4° da Lei Federal nº 13.979/20, com suas alterações
posteriores. Coronel Fabriciano/MG, 16 de dezembro de 2020. Jose
Pereira. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
- RESULTADO DA FASE DE ANÁLISE DE PROPOSTAS
- Processo Licitatório n.º 251/2020, Modalidade: Concorrência
Pública n.º 018/2020. Objeto: contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação com bloquetes de rua da Comunidade
de Pinheiro no Município de Diamantina (MG). Fonte de Recursos:
Resolução SEGOV nº 753, de 05 de maio de 2020 – Indicação nº
43509 - Deputado Estadual André Quintão. A Prefeitura Municipal
de Diamantina comunica aos interessados que na sessão restrita de
análise realizada em 14/12/2020, a Comissão Permanente de licitação decidiu por desclassificar a proposta da empresa Tijuco Engenharia Ltda, no valor de R$ 99.697,55. Concedido ao único licitante
habilitado o prazo de 08 dias úteis para apresentação de nova proposta, nos termos do § 3º do artigo 48 da lei 8.666/93. Diamantina, 14
de dezembro de 2020. Carlos Augusto Meira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
4 cm -16 1429065 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
DAS LARANJEIRAS – MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 85/2020
Município de Divino das Laranjeiras X Laboratório HM Análises
Clínicas Ltda – Objeto: Prestação, de forma continuada, dos serviços
de coleta, realização e distribuição de exames laboratoriais constantes da Tabela de Procedimentos SIA/SUS, por valores iguais aos definidos na tabela vigente. Valor: R$ 12.000,00. Vigência: 11/11/2020 a
31/12/2020. Romilson Alves – Prefeito Municipal.
2 cm -16 1429177 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
DAS LARANJEIRAS – MG
AVISO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº: 30/2020
Pregão Eletrônico Nº: 27/2020 . O Município Divino das Laranjeiras/MG, através da CPL, nos termos do art. 49, da Lei Federal Nº
8.666/93 cumulada com as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal
Federal , comunica a anulação do Processo Licitatório Nº: 30/2020,
Modalidade Pregão Eletrônico Nº: 27/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais odontológicos para manutenção das atividades dos
consultórios odontológicos dos PSF’s do Município de Divino das
Laranjeiras, em razão da falta de publicações do aviso de licitação
dos meios legais. Informações Tel/Fax: (33) 3245-1002. Katrine
Martins Macedo – Presidente da CPL.
3 cm -16 1429274 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DORES DE GUANHÃES/MG:
ERRATA -PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2020
Pregão Presencial SRP nº: 045/2020, objeto: Registro de preços para
futuro e eventual fornecimento de gás com vasilhame, gás sem vasilhame e kit regulador registro de gás + mangueira e abraçadeiras. Na
publicação do aviso de reabertura da licitação, onde se lê, abertura:
29/12/2020 às 08:00 horas leia-se, abertura: 29/12/2020 às 13:00
horas Melhores informações: Tel.(33) 3426-1210 e-mail:edital@
doresdeguanhaes.mg.gov.br. Pregoeira: Sonildes Maria de Almeida.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 114/2020. Origem: Tomada de Preços nº 006/2020
–Processo nº 118/2020. Partes: Município de Esmeraldas e a empresa
J Carvalho Construção e Empreendimentos Ltda. Objeto: Contratação de empresa para execução do reestabelecimento da ponte no
povoado de Manga. Valor: 125.790,37. Dotação Orçamentária: 02.11
.00.15.451.0028.1088.4.4.90.51.00 / 02.11.00.15.451.0028.1088.3.3.
90.39.00 Fonte de Recurso 100/124. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Assinatura: 26/11/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº LICI-46/2020
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020.
Partes: Prefeitura Municipal de Boa Esperança/MG e Bamaq SA
Bandeirantes Maquinas E Equipamentos, CNPJ 18.209.965/0001-54.
Objeto: Prorrogação de 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato originário de fornecimento de 01 (uma) motoniveladora nova,
de conformidade com o Convênio nº 890129/2019, firmado com a
União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
- EXTRATO DE CONTRATO - Nº 270/2020
- AVISO: O Município de Campina Verde – MG, torna público
para conhecimento dos interessados, o Extrato de Contrato Nº
270/2020 - Espécie: Tomada de Preços – Edital 03/2020, Processo
nº 0009486/2020. Contratante: Município de Campina Verde - MG,
CNPJ sobe o nº 18.457.291/0001-07, Contratado: Deck Construtora
EIRELI – ME – CNPJ sob o nº 36.607.945/0001-13. Objeto: Execução das obras de construção do Centro de Convivência no Distrito de
Honorópolis, Rec. Financ. Contrato de Repasse 884085/2019/Ministério Cidadania/Caixa/Município de Campina Verde - MG. Valor
total do contrato R$ 269.092,81 (Duzentos e sessenta e nove mil,
noventa e dois reais e oitenta e um centavos); Vigência: 14/12/2020
a 30/06/2021. Data de assinatura: 14 de Dezembro de 2020. Signatários: Fradique Gurita da Silva, pela contratante e Rafael Ferreira
Borges de Souza, pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG
–EXTRATO DE EDITAL
- Processo Licitatório 062/2020, Pregão Eletrônico n.º 0042/2020.
A P.M. de Coroaci-MG, torna público que realizara. Objeto: Registro de preços para aquisição de kits de diagnóstico rápido para o
COVID-19, para fins de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS, causador da COVID-19. Envio das propostas e Habilitação a partir do dia 17 de dezembro de 2020 no site https://licitanet.
com.br. Encerramento de Recebimento das Propostas, Habilitações
e Início da Sessão de Lances: 05 de janeiro de 2021 as 08hs00min.
Informações pelo Tel. (33) 3413-1183. O edital e demais anexos
encontra disponível no site do município https://coroaci.mg.gov.
br ou portal https://licitanet.com.br Informações e esclarecimentos
protocoladas ou via e-mail licitacaocoroaci2017@gmail.com Em
caso de discordância de informações entre o portal https://licitanet.com.br e o site oficial do município https://coroaci.mg.gov.br,
prevalecera as informações do site oficial https://coroaci.mg.gov.br.
Wilkison Caldeira de Oliveira Leal. Pregoeiro Municipal-MG, 16
de dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
AVISO. ALTERAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO.
O Pregoeiro Leonardo Geraldo Eufrázio torna público aos interessados, nova data e horário de realização do certame, relativo ao
Processo Licitatório n.º 175/2020, Pregão Eletrônico n.º 101/2020.
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo para transporte de passageiros, tipo van, zero quilometro, novo de fábrica, com capacidade de
16 lugares (15 passageiros + 01 motorista), que irá compor a frota
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, atendendo as
ações socioassistenciais de enfretamento da situação de emergência
em decorrência da Pandemia Coronavirus - COVID19. Recebimento
das propostas: do dia 22/12/2020 às 08:00h até dia 28/12/2020 às
13:29h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa
de preços: às 13:30h do dia 28/12/2020. Modo de disputa: Aberto.
Referência de tempo: Horário de Brasília – DF. Endereço Eletrônico:
https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844.
Consultas ao edital e divulgação de informações: www.formiga.
mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com.
3 cm -16 1429033 - 1
4 cm -16 1429320 - 1
4 cm -16 1429046 - 1
4 cm -16 1429021 - 1
4 cm -16 1429271 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
– AVISO DE PRORROGAÇÃO - IL 007/2020.
OBJETO: Credenciamento para projetos de eficiência energética
prorrogado até o dia 22/12/2020 às 13:00 hs. Informações: licitacao@barbacena.mg.gov.br. Pablo H. Candian - Presidente da C.
Licitações.
1 cm -16 1429161 - 1
4 cm -15 1428847 - 1
3 cm -16 1429025 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201216200013026.