TJMG 16/07/2020 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020
CNPJ: 19.791.987/0001-38
NIRE: 31.3.0004142-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas da Estamparia S.A., convocados a
se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia
25/07/2020, às 10 horas, de forma virtual, ou presencial, na sede social da
Companhia, à Rua José Maria Lacerda 215, Contagem, Minas GeUDLV D ¿P GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD Assembleia Geral Ordinária  7RPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV
H[DPLQDUGLVFXWLUHYRWDUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDR
exercício social encerrado em 31/12/2019. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2019.
3. Eleger os membros do Conselho de Administração. 4. Fixar a
remuneração anual dos administradores. 5. Outros assuntos. Informações adicionais$ SDUWLFLSDomRSHVVRDO p OLPLWDGD D  SHVVRDV
por ordem de inscrição ao e-mail renato@estamparia.com, conforme
decreto da prefeitura de Contagem. Para a participação virtual, solicitar link de acesso para o diretor Rodrigo Beker, através do e-mail
rodrigobeker@estamparia.com. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição
dos acionistas, para consulta, na sede da Cia ou por e-mail ao gerente
de contabilidade Renato Miranda Franca, através do e-mail renato@
estamparia.com.
(ass.) Rogério Mascarenhas Cezarini
Presidente do Conselho de Administração
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AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/IGAM/2017
Termo de rescisão ao Contrato 03/2019. Objeto: rescisão unilateral
ao contrato 03/2019 firmado com a empresa Meso Telecomunicações
e Sistemas Ltda-ME. Data de Assinatura: 29/05/2020. Agência Peixe
Vivo–Célia Maria Brandão Fróes.
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AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/IGAM/2017
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 08/2019 celebrado entre Agência Peixe Vivo e Consominas Engenharia Ltda. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, sem acréscimo ao valor
global contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. Data de Assinatura: 30/06/2020. Agência Peixe Vivo–Célia Maria Brandão Fróes e Consominas Engenharia
Ltda –André Silva Péres.
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AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/IGAM/2017
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 09/2019 celebrado entre Agência
Peixe Vivo e Mry Projetos Estratégicos e Consultoria Ltda. Objeto:
prorrogar o prazo contratual em mais 10 meses, sem acréscimo ao
valor global contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado. Data de Assinatura: 06/07/2020.
Agência Peixe Vivo–Célia Maria Brandão Fróes e Mry Projetos Estratégicos e Consultoria Ltda.- Sérgio Myssior.
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COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 052/2020, do tipo menor preço, modo de disputa aberto,
objetivando acontratação de empresa especializada em prestação de
serviços de Monitoramento e Interação em Redes Sociais, por meio
de ferramenta especializada, contemplando serviços de implementação, suporte técnico, atualização tecnológica e treinamento/transferência de conhecimento no modelo SaaS (Software as a Service), em
atendimento a solicitação do Departamento de Assessoria de Comunicação Social – Presidência. Na forma das legislações: Lei Federal
nº. 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº
10.024/2019, Decreto Municipal nº. 1.766/2006, Decreto Municipal nº.
3443/2008, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006,
Lei Complementar nº 147/2014. Data/horário para abertura das propostas: 08h do dia 27 de julho de 2020. Local aquisição do edital, e plataforma para realização do pregão eletrônico https://licitanet.com.br/,
Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34)
3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 15 de julho
de 2020, Régis Gaspar Alves, Pregoeiro.
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB
CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A finalidade desta é convocar os Senhores Acionistas a
se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem
realizadas no dia 30 (trinta) de julho de 2020, às 10:00 (dez) horas,
na sede da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB, situada na Av. Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146,
bairro Santa Marta, nesta cidade de Uberaba/MG., objetivando a deliberação referente a seguinte ordem do dia: I – ORDINÁRIA: A) Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019. B) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. II - EXTRAORDINÁRIA: Outros assuntos
de interesse da Companhia. Uberaba/MG.,13 de julho de 2020. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB,
Denis Silva de Oliveira, Diretor Presidente, Evaldo José Espíndula,
Diretor Executivo.
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA,
- ABERTURA DE TOMADA DE PREÇO 001/2020 – O CISAB
ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63, torna público, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e outras legislações aplicáveis, a abertura de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO 001/2020, do
tipo MENOR PREÇO, com o objetivo de contratar de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica. Recursos Financeiros: 17.125.0023.2005.3390.35.02 e 17.122.0021.2001.3390.35.02
- Consultoria e assessoria jurídica. ABERTURA: às 9 horas do dia
31/07/2020. LOCAL: Escritório do CISAB Zona da Mata, Rua Gomes
Barbosa, 942, Sala 801, Centro, Viçosa-MG. Edital disponível no Sítio
eletrônico www.cisab.com.br/cisab, a partir do dia 16.07.2020. Informações complementares (31) 3891-5636. Tamires Condé de Assis
– Presidente da CPL. Email: compras@cisab.com.br. Viçosa-MG.
Ângelo Chequer – Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº 022/2020
- Processo nº 095/2020 - O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira
Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade Contratação de empresa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento de solução integrada de comunicação, incluindo o fornecimento em regime de locação de equipamentos, softwares, materiais de instalação e acessórios, além dos serviços
de transporte de dados. Adjudicada: Velp Tecnologia LTDA – CNPJ:
05.127.711/0001-45 R$ 1.285.920,00 (um milhão, duzentos e oitenta e
cinco mil, novecentos e vinte reais). Esta publicação equivale à publicação do contrato firmado entre as partes. Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 16 de julho de 2020.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2020
- Processo nº 086/2020 - O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira
Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza e higiene, para atender às necessidades do
CISSUL. Adjudicadas: Ultipaper Indústria e Comércio LTDA - CNPJ:
20.079.965/0001-29 - R$ R$ 133.920,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e vinte reais); Orla Distribuidora De Produtos EIRELI - CNPJ:
04.013.164/0001-04 - R$ R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); Halley Alan Cabral De Andrade - EPP - CNPJ: 01.255.291/0001-21 - R$
66.802,50 (sessenta e seis mil, oitocentos e dois reais e cinquenta
centavos); Império Distribuidora de Descartáveis e Limpeza LTDA EPP - CNPJ: 11.833.732/0001-89 - R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco
mil e cem reais); Alfa Produtos de Limpeza LTDA - ME - CNPJ:
17.431.452/0001-20 - R$ 70.060,00 (setenta mil e sessenta reais);
Exata Indústria e Comércio LTDA ME - CNPJ: 17.591.262/0001-70
R$ 40.780,00 (quarenta mil, setecentos e oitenta reais); Multi Serviços Técnicos LTDA ME - CNPJ: 19.487.570/0001-86 - R$ 95.450,00
(noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais); Wtrade Intermediação de Negócios LTDA - ME - CNPJ: 21.856.981/0001-43 - R$
47.585,30 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e
trinta centavos); Comercial Vener LTDA - CNPJ: 65.353.401/0001-70
- R$ 48.553,28 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e três
reais e vinte e oito centavos); Jupter Comércio De Embalagens LTDA
EPP - CNPJ: 05.520.337/0001-43 - R$ 32.036,00 (trinta e dois mil e
trinta e seis reais); Eco Plast Comércio E Indústria LTDA ME - CNPJ:
20.161.464/0001-97 - R$ 30.178,00 (trinta mil e cento e setenta e oito
reais); Hdc Comercial EIRELI ME - CNPJ: 49.235.435/0001-04 - R$
50.165,40 (cinquenta mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta
centavos). Esta publicação equivale à publicação da ata de registro de
preço firmada entre as partes. Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 16 de julho de 2020.
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/019/2020 - Convite N° 005/2020, cujo objeto consiste na aquisição de Uniformes profissionais para atender os empregados das gerências operacionais da ITAURB em suas atividades, no município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo
III - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 (doze) meses.
Que teve como vencedoras as empresas: ZEFFERINO INDÚSTRIA
DE VESTUÁRIO LTDA – ME: Item nº 001 - R$ 1.290,00, Item nº 002
– R$ 1.290,00, Item nº 003 – R$ 2.580,00, Item nº 004 – R$ 7.170,00,
Item nº 005 – R$ 1.990,00, Item nº 007 – R$ 289,00, Item nº 008 – R$
2.152,00, Item nº 009 – R$ 1.734,00, Item nº 010 – R$ 1.314,00, Item
nº 011 – R$ 2.390,00, Item nº 012 – R$ 13.140,00, Item nº 013 – R$
23.900,00, Item nº 014 – R$ 259,00, Item nº 015 – R$ 11.960,00 e Item
nº 016 – R$ 37.080,00; e SIGNUS CONFECÇÕES ITABIRA LTDA
– EPP: Item nº 006 – R$ 1.596,00. Itabira/MG, 15 de julho de 2020.
Sérgio do Amaral - Diretor Presidente.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL
Resultado de Julgamento -Modalidade: Pregão Presencial nº 021/2020
- Processo nº 089/2020 - O CISSUL, por intermédio de sua pregoeira oficial, torna público o resultado do pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente, para atender às necessidades do
CISSUL. Adjudicadas: Papelaria e Copiadora Copysul LTDA EPP CNPJ: 68.533.967/0001-72 - R$ 17.379,00 (dezessete mil, trezentos
e setenta e nove reais); Halley Alan Cabral de Andrade EPP - CNPJ:
01.255.291/0001-21 - R$ 6.975,96 (seis mil, novecentos e setenta e
cinco reais e noventa e seis centavos); Minas Papelaria & Informática LTDA ME - CNPJ: 28.488.297/0001-03 - R$ 35.988,25 (trinta e
cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos);
Mc Presentes & Papelaria LTDA ME - CNPJ: 00.407.572/0001-90 R$ 73.619,40 (setenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta centavos); Visa Eletro EIRELI ME - CNPJ: 29.013.780/0001-96
- R$ 13.950,10 (treze mil, novecentos e cinquenta reais e dez centavos); Comercial Rezende e Lopes LTDA - CNPJ: 01.402.714/0001-99
- R$ 6.981,00 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais); Compasse
Papelaria e Representações EIRELI - CNPJ: 36.420.003/0001-21 - R$
7.077,40 (sete mil, setenta e sete reais e quarenta centavos). Esta publicação equivale à publicação da ata de registro de preço firmada entre as
partes. Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 16 de julho de 2020.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
ERRATA do Extrato do 3º Aditamento do Contrato nº 030/2017 - Processo 052/2017 – Dispensa 014/2017. Objeto: aditivo quantitativo
para confecções de chaves e carimbos. Onde se lê: “no de valor de R$
206,00”, passa-se a ler: no valor de R$ 208,38. Contratada: Jeandro
Martins França. Ponte Nova, 15 de julho de 2020. Anderson Roberto
Nacif Sodré /Diretor Geral do DMAES.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato De Adjudicação e Homologação –Processo 38/2020 – Pregão 24/2020 – O Diretor Geral do DMAES ratifica a Adjudicação ao
vencedor e Homologa o processo, acatando inteiramente os atos do
Pregoeiro, conforme Parecer Jurídico favorável, juntado aos autos.
Ponte Nova (MG), 15/07/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
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EPO EMPREENDIMENTOS
PARTICIPAÇÕES E OBRAS LTDA
TCCF nº 0901000007820, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas-IEF e ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ GOMES ALVES PINTO,
neste ato representado por sua inventariante, LUPEHUARA DA CONCEIÇÃO GOMES DE ZEVALLOS, CPF 740.073.196-34, bem como
GERALDO CARLOS GOMES, CPF 256.503.606-00, na condição de
legatário e EPO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E OBRAS
LTDA , CNPJ 07.773.547/0001-79, na condição de responsável pela
intervenção ambiental passível de Compensação Florestal. Objeto:
Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 32 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF / URFBio Metropolitana indexado ao PA nº
09010001089/16 aprovado pela Supervisão Regional IEF/URFBio
Metropolitana em 25/06/2020, publicado na Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais, na página 20 do Diário do Executivo, em 27/06/2020.
Proposta Compensação IEF: Nº 09010000078/20IEF/URFBio Metropolitana. Assinatura: 30, de junho, de 2020.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF
(b)ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ GOMES
ALVES PINTO – Compromissário
(c)GERALDO CARLOS GOMES – Legatário
(d)EPO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E
OBRAS LTDA – Responsável pela Intervenção
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O IEF - INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS e CHRISTIANE DOMINIQUE
KUNZI e GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO TCCF nº 0901000041019, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF e CHRISTIANE DOMINIQUE KUNZI, CPF
nº 144.691.728-20 e Sr GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO,
CPF nº 519.460.846-20. Objeto: Medida Compensatória prevista no
art. 17 e art. 32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27
do Decreto Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF / URFBio
Metropolitana indexado ao PA nº 09010000398/19 pela URC Metropolitana em sua 9ª RO em 03/06/2020, publicado na Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, na página 08 do Diário do Executivo, em
04/06/2020. Proposta Compensação IEF: nº 09010000410/19. Assinatura: 30, de junho, de 2020.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF
(b) Christiane Dominique Kunzi - Compromissário
(c) Guilherme Siqueira de Carvalho- Compromissário
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI/MG – SISPREV/TO
Resultado Análise de Documentos – Credenciamento 002/2019 Objeto: concessão de empréstimo pessoal com consignação em folha de
pagamento do Sisprev/TO - Data da Reunião: 10/07/2020 – 15 horas –
Empresas Participantes: Banco Bradesco S.A. teve seu credenciamento
deferido e Caixa Econômica Federal teve seu credenciamento indeferido por deixar de apresentar a Cláusula 6 - Da documentação para o
Credenciamento - item 1.2 – “a” e “f” do Edital. Fica concedido o prazo
de três úteis contados a partir da publicação do resultado do Credenciamento para que o Banco Bradesco S.A. apresente as Certidões emitidas
eletronicamente atualizadas. Teófilo Otoni/MG, 10/07/20. Lauro Bohler Júnior – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAMBACURI-MG.
Pregão (Presencial) nº 06/2020. Aviso de Licitação. O SAAE de Itambacuri torna público que fará realizar às 8 horas e 30 minutos do dia 28
de julho de 2020, licitação pública na modalidade Pregão (Presencial)
para o registro de preços para futura e eventual locação de caçambas
estacionárias e caminhões basculantes. Os interessados poderão retirar
o Edital no Edifício sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Rua
Professor Mendonça, nº 36, CEP: 39.830-000, Centro, Itambacuri-MG
ou solicitar o envio através do e-mail: cplpregoeiro@hotmail.com.
Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone
33-3511-1249 – Itambacuri, 14/07/2020 – Jorge Renê Ferreira Rodrigues, Diretor Geral do SAAE.

SAAE DE ITAMBACURI-MG
Extrato do Contrato Administrativo, Proviniente do Processo
Administrativo da Dispensa de Licitação 009/2020 – SAAE de
Itambacuri X Empresa: Edilberto Romos da Cruz, no valor global de
R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Objeto: Suporte Técnico na
Área de Informática - Vigência: 08/06/2020 a 31/12/2020.
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SAAE DE ITAMBACURI-MG
Extrato de Contrato Administrativo, Proviniente do Processo Licitatorio 0003/2020 – Pregão Presencial 003/2020, Ata de Registro de Preços
007/2020 – SAAE de Itambacuri X Cristiano da Costa Pereira MEI,
no valor de R$ 18.231,00 (dezoito mil duzentos e trinta e um reais).
Objeto: Locação de Veículos - Vigência: 08/06/2020 a 31/12/2020.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº015/2020-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do Artigo 24 da
Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações,seguindo
as previsões da Lei nº13.979/2020,a Dispensa de Licitação nº015/2020
visando a contratação da empresa CENTERLAB-CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-CNPJ/MF nº02.259.625/000106,para fins de Aquisição de testes rápidos para diagnóstico de
Covid-19.Caeté/MG,15/07/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora
Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O
SAAE de Caeté/MG,homologa o resultado da Dispensa de Licitação nº015/2020 e adjudica o objeto a empresa:CENTERLAB-CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-CNPJ/MF
nº:02.259.625/0001-06,com o valor total de R$8.400,00(Oito mil e quatrocentos reais);referente a Aquisição de testes rápidos para diagnóstico
de Covid-19.Fundamento conforme o Artigo 24 da Lei nº8.666/93 de
21/06/93 com suas posteriores alterações,seguindo as previsões da Lei
nº13.979/2020.Caeté/MG,15/07/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE CONTRATO Nº030/2020-O SAAE de Caeté/
MG e a empresa Centerlab-Central de Artigos para Laboratórios LtdaCNPJ/MF nº02.259.625/0001-06-Objeto:Aquisição de testes rápidos
para diagnóstico de Covid-19-Valor:R$8.400,00(Oito mil e quatrocentos reais)-Vigência:15/07/2020 até 31/12/2020-Modalidade:Dispensa
de Licitação nº015/2020-Fundamento Artigo 24 da Lei nº:8.666/93
de 21/06/93 com suas posteriores alterações,seguindo as previsões
da Lei nº13.979/2020-Dotação:Orçamento 2020 da Autarquia-Caeté/
MG,15/07/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE/ITAÚNA-MG
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/ITAÚNA-MG, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público que foi realizada nesta data a Sessão de Julgamento da documentação de habilitação do processo licitatório na modalidade de Concorrência nº 004/2020, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para fornecimento e montagem (instalação) de reservatório para melhoria do abastecimento da bacia E (córrego dos capotos)
da cidade de Itaúna/MG. A Ata da Sessão de Julgamento está disponível no endereço eletrônico: www.saaeitauna.com.br. Quaisquer dúvidas
poderão ser esclarecidas no Setor de Licitações do SAAE – situado
em sua Sede, no endereço: Rua Nonô Ventura, 394 – Bairro Lourdes –
Itaúna/MG, e pelo contato: (37)3249-5800. Itaúna (MG), 15 de julho de
2020. Comissão Permanente de Licitação.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2020
Encontra-se aberto na sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 030/2020, de Registro de Preços para firmar termo de contrato de expectativa de aquisição de baterias para os veículos do SAAE.
Abertura do certame será realizada no dia 29/07/2020 às 14h00min, na
sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela
Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição
dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608,
ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme
– Diretor Presidente. Viçosa, 16 de julho de 2020.

SEMASA DE CARANGOLA/MG
O SEMASA torna público que realizou abertura de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão Presencial nº
022/2020, Processo nº 137/2020, de Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos e mecânicos em geral, incluindo desempeno
de rodas e serviços em chassi, para as motocicletas de propriedade do
SEMASA, no dia 14/07/2020, às 08:00 horas. Após aberta a proposta e
verificadas as documentações foi adjudicada a empresaArmando Cesar
Peron com o valor unitário de R$ 23,00.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se aberto na sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 035/2020, de Registro de Preços para expectativa de aquisição de pneus novos para serem utilizados nos veículos do SAAE. Abertura do certame será realizada no dia 30/07/2020 às 14h00min, na sala
de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista,
em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos
interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou
ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme –
Diretor Presidente. Viçosa, 16 de julho de 2020.

2 cm -14 1375089 - 1
SAAE-FORMIGA/MG
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0039/2020– MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2020 – Registro de Preços. Tipo: Menor
Preço Unitário.OBJETO: referente AQUISIÇÃO DE ABRAÇADEIRAS. SUSPENSO para que seja regularizado o edital, aguardando nova
data de abertura. Formiga/MG, 15 de julho de 2020. Záira de Oliveira
Arantes Rangel – Pregoeira.

2 cm -15 1375314 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MG
EXTRATO
DA TOMADA
DE
PREÇOS
Nº020/2020Objeto:Prestação de serviços de rebobinagem de bombas e motores elétricos.Abertura 04/08/2020 às 09:00 horas-Rua Monsenhor
Domingos,nº242,Centro,Caeté/MG-Aquisição do Edital pelo endereço
eletrônico pelo telefone (0XX)31-3651-5100.Caeté/MG,10/07/2020Diemerson Neves Porto-Presidente da C.P.L.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº014/2020-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do Artigo 24 da
Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações,seguindo
as previsões da Lei nº13.979/2020,a Dispensa de Licitação nº014/2020
visando a contratação da empresa AUTOCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME-CNPJ/MF nº01.048.975/0001-52,para fins de
Aquisição de totem display para aplicação de álcool em gel.Caeté/
MG,13/07/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O SAAE de
Caeté/MG,homologa o resultado da Dispensa de Licitação nº014/2020
e adjudica o objeto a empresa:AUTOCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME-CNPJ/MF nº01.048.975/0001-52,com o valor total
de R$1.058,00(Hum mil e cinquenta e oito reais);referente a Aquisição de totem display para aplicação de álcool em gel.Fundamento
conforme o Artigo 24 da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações,seguindo as previsões da Lei nº13.979/2020.Caeté/
MG,13/07/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº015/2020-O
SAAE de Caeté/MG,através do Presidente da CPL,torna público
aos interessados que a licitação referente ao Processo Licitatório
nº025/2020-Tomada de Preços nº015/2020-Tipo Menor Preço GlobalTendo como objeto:Manutenção de Chaves SOFT STARTER,em conformidade com as especificações contidas no Edital e seus anexos,foi
delcarada DESERTA,tendo em vista que não apareceram empresas
interessadas em participar no referido certame.Desta feita,procede
a REPUBLICAÇÃO da mesma,para a realização de nova sessão.
Os envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial das empresas interessadas deverão ser entregues até
o dia 04/08/2020 de 08:00 às 16:00,prazo preclusivo do direito de
participação,no Setor de Licitações do SAAE,na Rua Monsenhor
Domingos,nº242,Centro,Caeté/MG,CEP 34800-000.A abertura dos
envelopes de habilitação será no dia 05/08/2020 às 09:00 horas-Rua
Monsenhor Domingos,nº242,Centro,Caeté/MG-Aquisição do Edital pelo endereço eletrônico pelo telefone (0XX)31-3651-5100.Caeté/
MG,14/07/2020-Diemerson Neves Porto-Presidente da C.P.L.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº013/2020-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do Artigo 24 da
Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações,seguindo
as previsões da Lei nº13.979/2020,a Dispensa de Licitação nº013/2020
visando a contratação da empresa GRACIENE DE FÁTIMA SABARENSE XAVIER-EPP-CNPJ/MF nº09.577.942/0001-01,para fins de
Aquisição de termômetro infravermelho digital.Caeté/MG,15/07/2020Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O SAAE de
Caeté/MG,homologa o resultado da Dispensa de Licitação nº013/2020
e adjudica o objeto a empresa:GRACIENE DE FÁTIMA SABARENSE
XAVIER-EPP-CNPJ/MF nº09.577.942/0001-01,com o valor total de
R$560,00(Quinhentos e sessenta reais);referente a Aquisição de termômetro infravermelho digital.Fundamento conforme o Artigo 24 da
Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações,seguindo as
previsões da Lei nº13.979/2020.Caeté/MG,15/07/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.

5 cm -15 1375460 - 1
CAPANEMA EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES DE
IMÓVEIS PRÓPRIOS S/A
Assembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Maria José Capanema Alvares, diretora presidente de Capanema Edificações e Locações de Imóveis Próprios S/A, no uso das atribuições que lhe confere o
Estatuto Social, convoca os associados, nesta data, que são em número
de 12 (doze), em condições de votar, para se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, a realizar-se na sua sede social, à Rua Paraíba 1465,
Funcionários, Belo Horizonte – MG, no dia 27 de julho de 2020, as
8:00h em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos
associados, e às 8:30h em segunda convocação para prestação de contas
do exercício de 2019. Belo Horizonte 16 de julho de 2020. Maria José
Capanema Alvares – Diretora Presidente.
3 cm -15 1375432 - 1
SOMAI NORDESTE S/A
CNPJ: 22.673.347/0001-38
Assembleia Geral Ordinária Virtual - Convocação
São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária Digital, a ser realizada virtualmente, nos termos do
artigo 132 da Lei 6.404/76, alterado pela MP 931 de 30 de março de
2020 e conforme determinações da IN DREI nº 79, de 14 de abril de
2020, no dia 31/07/2020, às 09:30 horas, através da plataforma digital
Zoom (www.zoom.us) no endereço de acesso a sala de reunião virtual,
que será disponibilizado com antecedência aos senhores através de seus
e-mails pessoais, onde poderão votar verbalmente, a fim de deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: a. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; b.;
Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos,
relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; c.
Eleição de membro do Conselho de Administração até 31 de maio de
2021; Montes Claros, 14 de julho de 2020. João Marcelo Horta Mendes - Diretor Presidente.
4 cm -13 1374299 - 1
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS GERAIS – CEG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Companhia de Empreendimentos Gerais – CEG, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.165.002/0001-33, com atos constitutivos arquivados na
JUCEMG sob o NIRE 31300032248, representada por sua Diretora
Presidente Maria Cristina Martins da Costa Neves, vem convocar seus
acionistas para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, que
será realizada no dia 24 de novembro de 2020, às 9:00 horas, em primeira convocação, e, em segunda convocação, às 9:30 horas, na sede
social da Companhia, na Rua dos Carijós, 424, conj. 301/307, em Belo
Horizonte, MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) proposta de reforma do estatuto social, para sua adequação à legislação
vigente; b) proposta de criação de Conselho de Administração, e definição de seus respectivos poderes; c) eleição dos membros do Conselho de Administração, caso aprovada a sua criação; d) proposta de
destituição dos membros da atual Diretoria e eleição de seus substitutos; e) proposta de extinção do Conselho Deliberativo. Esclarecimentos
aos Acionistas: a assembleia está sendo convocada a pedido de acionista, com base no art. 123, da Lei 6.404/76. A data para sua realização
levou em consideração: a) a crise sanitária causada pela pandemia da
COVID-19; (b) que a maioria dos acionistas é parte do grupo de risco;
(c) que o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo se encerrará apenas em 30/4/2021; (d) que as matérias a serem
deliberadas não têm caráter de urgência. Belo Horizonte, 13 de julho
de 2020. MARIA CRISTINA MARTINS DA COSTA NEVES - Diretora Presidente.
6 cm -13 1374383 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200715202024022.