Publicações Judiciais ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : GELSON LUIZ BERBIGIER ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 2. Não está o julgador compelido a esmiuçar todos os pontos aventados pelos demandantes ou a fazer menção explícita a todo e qualquer dispositivo legal ou constitucional eventualmente aplicável ao c

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 4307 Apesar da insuficiência de tais informações, considerando que a decisão do TCM/PA foi proferida em autos de Prestação de Contas do exercício de 2003 – não havendo notícia de abertura de Tomada Especial de Contas – pode-se concluir que o requerido apresentou a prestação de contas tempestivamente, isto é, no ano de 2004. Ocorre que, como já fiz constar, somente em 24/09/2013 o Tribunal d

Integra ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Art. 1º Designar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de Servidor Público por supos

Integra ● 06/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Art. 1º Designar Servidor efetivo para Investigação Prévia a Tomada de Contas Especial TCE, visando apurar suposta irregularidade administrativa no Processo nº 0142000377/2015, sabendo que a TCE é medida excepcional, requer que o Servidor verifique se há caracterização de ao menos uma das premissas do Art. 22 da Instrução Normativa nº 04/2016, conforme solicitado na fl. 60 do Processo supra. Parágrafo único. O Servidor incumbido da in

Caderno 1 - Administrativo ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 • • Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano VIII - Edição 1929 Comprovantes das despesas realizadas, devidamente liquidadas (atestadas), classificadas e numeradas seguidamente; Comprovante de recolhimento do saldo do suprimento, quando houver; 13 - ANÁLISE E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas será analisada pela Divisão de Orçamento e Finanças (DVOF) e aprovada ou impugnada

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2860 demonstrativo oriundo da própria Secretaria Estadual de Promoção Social (fls. 09), aduzindo que o requerido não realizou as prestações de contas dos valores liberados em favor do município, o que acarretaria, inclusive, bloqueio dos repasses de recursos de convênios assinados pela atual gestão com a Secretaria subscrevente, bem como a abertura de tomada de contas especial. Em momento algum, o re

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 664 7.792,60 reais, o que viola o art. 5º da lei 13019/2014 e § 6º do art. 41 do Decreto 37.843/2016. [...] Vislumbrando o apontado malferimento de diversas disposições normativas para convênios públicos, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal concluiu o parecer nº 0036/2015-PROCAD/PGDF no sentido de ser impossível o aprovisionamento de salto remanescente do convê

Diário Oficial ● 21/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.380 61 Quarta-feira, 21 DE OUTUBRO DE 2020 103.000.8423E 103.000.8795E 412.000.8236E Elemento: 44.90.52 Fonte Recurso: 0101 Retirada do Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br www.compraspara.pa.gov.br www.portalcultura.com.br Belém, 21 de outubro de 2020. Ordenador: Hilbert Hil Carreira do Nascimento Presidente da FUNTELPA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO . PORTARIA . Protocolo: 591934 DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO – 013/2020 PROCESSO

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1244 484 26) 4786-57.2012.8.06.0153/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO CIFRA REQUERENTE.: VITAL SABINO DA SILVA. “Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(a) para , no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, acostada às fls. 41.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA 27) 666-73.2009.8.06.0153/0 - Tombo: 3215 - PROCEDIMENT

Caderno único ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

7. Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6634 099/113 Ministério Público Boa Vista, 28 de fevereiro de 2020 Após, retornem-me os autos conclusos. Bonfim – RR, 07 de fevereiro de 2020. RENATA BORICI NARDI Promotora de Justiça Substituta INQUÉRITO CIVIL Nº 003/2016/BONFIM/MP/RR PRORROGAÇÃO Trata-se de Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades no Convênio nº 036/2009, pela Prefeitura de Bonfim, tendo como responsável Domingos Santana Silva. Chegou ao co