TJMG 15/07/2020 -Fc. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Julho de 2020 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HNQ8458
8149307 Vinicius Maia Pereira
HJA1448
8147835
Hi Transportes Ltda
CZG6662
8156272
Eduardo Borges De Carvalho
EQZ1449
8110211
Adelson Ferreira Dos Santos
OWU0711 8207267 Raquel Lemos Reis De Freitas
HKF6036
8136664
Fernando Barbosa
HCO7381
8201708
Thiago Lellis Alves
HMQ8327 8165364
Cleber Cordeiro De Freitas
LNC1456
8134347
Leonardo Gomes Xavier
KQO9185
8213573
Cristina Cristiano De Faria Luz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 273 Sessão Ordinária realizada em 08/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDW7566 8039217
Jose Silverio De Figueiredo Ibraim
AAQ1487
8194703
Maria De Lourdes G Soares
PVN4459
8141650
Geraldo Magela Dos Santos Mendes
PPN5130
8834935
Fibria Celulose S/a
HLK0373
8179056
Helaine Ferreira Ribeiro Sa
PYF9262
8141898
Cirene De Oliveira
ORB0133
8170568 Rodoborges Transportes Ltda
PVL8845
8199175
Marcio Prado
QNN7549
8125859
Flavio Amancio De Oliveira
HKU6210
8807725
Fernando Soares Santos
AXN1648
8132877 Rogeria Maria Pinto
OPC3776
8142819
Geraldo Seixas
HCF1310
8819661 Rossini Mendes Vilela
GYC6683
8141186
Saulo Assis Ribeiro
EQA0122
8143606
Elisabeth Umbelino Paula Nunes
PUF2112
8133353
Marcio Pasccelli Rodrigues Junior
PXN7480
8804979
Mario Lucio De Almeida Mattozo
QND4353
8179915
Eloir Regis Dias De Lima
HDU0152
8142713 Ronildo Goncalves Dos Reis
GYT5878
8158236
Diemerson Jaime Santos Martins
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 274 Sessão Ordinária realizada em 08/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FHK6275
8127028
Adeilda Faustino Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEH9817
8179574
Marcelo Quadros Costa
OPA0877
8182055
Edson Teixeira De Morais
HJJ6222
8160363
Felipe Cesario Silvestre De Souza
OQJ9963
8198704
Geraldo Sacramento Guimaraes
HMS2380
8775963
Claudio De Jesus Rodrigues
QNK4607
8165292
Dario Deodato De Souza
HLS8695
8216949
Marcus Vinicius Ribeiro Da Silva
HJE2695
8195931
Claudio Jose De Deus
KDZ2141
8172616
Thiago Henrique Abreu De Paulo
LCO6674
8173975
Mateus Inacio Bovareto Da Silva
HJE2695
8195932
Claudio Jose De Deus
HMS2380
8775967
Claudio De Jesus Rodrigues
PPJ3240
8783089 Renato De Jesus Dos Santos
KQK3692
8133863
Sonia De Aquino Da Conceicao
HLK3520
8841629
Diego Rafael Rodrigues Santos
ECH8399
8232925 Rafael Antunes
OWV1774 8124449
Salvador Rodrigues Soares
HKF4919
8146298
Diogo De Sousa Cambraia
HHK0543
8197737
Cesar Herdies Figueiredo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 275 Sessão Ordinária realizada em 08/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPU4324
8086609
Pierre Luiz De Sousa
LUL0541
8269621
Mirian De Fatima Figueiredo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ISM5946
8186680
Joao Ferreira De Vargas
MVR9148 8192916
Lucas Raidan Pereira Thomaz
EPH1830
8787128
Joilson Donizete De Moraes
QNT8832
8152980 Renato Dos Santos
GSW3698 8140011
Clebsom Fontoura
OGW1204 8221652
Renata Delfino De Souza
NCR8455
8263057
Coimbra Importacao E Exportacao
Ltda
MFD8748
8231741
Eloi Ferreira Pereira
PPC1743
8249198
Fibria Celulose S/a
HFB1755
8236179
Ioni Ferreira Silva Mayer
HMR1528 8191497 Roberto E De Oliveira Cia Ltda
GUF3749
8173856
Felipe Oliveira Saraiva
HJC9671
8223918
Gilberto Rodrigues Da Silva
PUU9172
8153026 Vanderson Lopes Silva
BWJ6107
8253255
Luciano Rodrigues Rosa
HDE4149
8205872
Ailton Arivaldo De Almeida
HCQ2805
8221364
Jose Gonzalez Gomes
QKG3904
8194902
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 276 Sessão Ordinária realizada em 08/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMR0876 8197841
Nelma Alves Barcelos
DFW9303 8256384 Rodrigo Alexandre De Olivera
CLH3603
8203012 Reis E Reis Turismo Ltda Me
HCI6099
8142558
Erg Minas Icamentos E Remocoes
Ltda - Me
HLD0778
8180891 Ramon Soares Pereira
OLU7073
8266791
Joao Devany Pereira
HLU5206
8171510
Fernando Henrique Rocha
GUZ1201
8233663
Maria Fernandes Lima
HAF0491
8234337
Helbert Lazaro De Mendonca
OXG0232
8214456
Thais Marques Da Silva
PVM2240
8835062
Madeireira Caldeira Ltda Me
HBJ0022
8201936
Marco Tulio Santos Salim
OXA5422
8212632
Geraldo Catizane De Sa
OMA9918 8176589 Vinicius Massami Sousa Nagayama
QNL8664
8220476
Lilian Andrade Guimaraes
HJH5361
8258202
Jhonata Brandao Castanha
HMF1978
8171087
Ana Lucia De Freitas Silva Santos
PUR4672
8193386
Lucas Silva Franco
DPF6611
8214914
Hi Transportes Ltda
EDX5320
8876736
Luis Roberto Bastos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 277 Sessão Ordinária realizada em 08/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPB6321
8178539
Antenor Carlos Bueno Me
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVD1200
8821251
Expresso Ts Transportes Ltda
PVG5962
8133021
Expresso Ts Transportes Ltda
HKR9176
8121641
Monique Goncalves Flor
OPA1451
8200658
Andreia Ribeiro Santana
HLS4635
8208997
Lucimar Souto Nunes
LQZ9851
8199569
Carlos Antonio Pinto Da Silva
GSK0786
8138514
Sirlene Milanez
GPM0278
8110633
Alex Do Carmo
PJM7585
8201501
Ana Karina Neves
PWA5717
8187986
Expresso Ts Transportes Ltda
GVH6413
8133620
Joao Matias De Paiva
HLS4635
8208996
Isaac Samuel Souto Nunes
OPV7525
8181119
Expresso Ts Transportes Ltda
PUC0779
8146407
Celio Pereira Mourao
FLO5235
8175105
Pedreira E Britadora Cantieri Ltda
OQC4423
8198723 Valdeir Teixeira Costa
GSG8212
8138870
Agda Sabino Do Carmo Lima
QBW1150 8786090
Avilmar Dos Anjos Silva
PYD3883
8155261
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 278 Sessão Ordinária realizada em 08/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEM6831 8205024 Reginaldo Camilo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DIX0600
8827814
Maria Inez Marcondes
OPV7525
8215123
Expresso Ts Transportes Ltda
GNI8723
8199692
Wiler Antonio Ribeiro De Figueiredo
GXY2996
8146342
Ailton Franzin
EDY7314
8156871
Neusa Maria De Vasconcelos Querino
DIX0600
8827863
Maria Inez Marcondes
PYL8170
8811539
Expresso Ts Transportes Ltda
HCQ6690
8811853
Transportadora Rezende E Silva Ltda
FUL8395
8207805
Expresso Ts Transportes Ltda
ORB0121
8190717 Rodoborges Transportes Ltda
HIP8925
8177598
Luiz Fernando Bianchi Vieira
PZY2733
8184107
Expresso Ts Transportes Ltda
GVL0808
8127111
Expedito Maciel
QKE5070
8790477
Elisio De Bastos
HLP1125
8185808
Jose De Paulo Assis Andrade
GYX7655
8195961 Renan Vieira Santana
HFU0294
8136798
Paulo Cesar Souza Borges
EDY7314
8160703
Neusa Maria De Vasconcelos Querino
QNN3450
8829176
Expresso Ts Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 279 Sessão Ordinária realizada em 08/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FMN1117
8167484
Eduardo Adriano Da Silva
PXJ4892
8140283
Hugo Gaipo Silva
HMA0662 8117545
Marco Antonio Souto Menezes
LBL9445
8185913
Wesley Daniel Braga Rodrigues
HMO6876 8153047 Roberto Valentino De Sa
HDB0171
8209246
Elaine Cristina Bastos Ferreira
ETN5041
8206715
Jaciel Marinho
JHO6358
8129393
Adinor Carlos Pinto
ETN5041
8206858
Jaciel Marinho
GPM0278
8110632
Alex Do Carmo
GLE7249
8125265
Aroldo Fernandes De Miranda
HMG1591 8216152
Lucimar Evangelista Toste
PYV6800
8782044
Jm Distribuicao Eireli _ Epp
JKO0598
8124139
Antonio Odorico Barbosa Neto
NTS8012
8140197
Samuel Soares Dos Santos
HMN6225 8201454
Delci Anjos De Deus
HKZ8738
8138521
Paulo Geovane Albino
MVW2635 8185256
Mauro Jose Pereira Santos
BAW4504 8138257
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
LHR2856
8148194 Valdeir Ferreira Da Cruz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 280 Sessão Ordinária realizada em 08/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWP2309 8112154
Lucas Ramon Barbosa Matos
FNF3939
7769497
Maycon Felipe Campos Nogueira
Me
PUN7039
8112116
Nivaldo Saldanha Da Gama
PYE0222
8156078
Lm Transportes Servicos E Comercio
Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPA3570
8783072
Arilson Ribeiro De Paula
GIC4710
8829006
Jaqueline
Aparecida
Goncalves
Queiroz
QNA2236
8119936
Matias Lopes De Morais Neto
PWR3178
8145944
Jesley Wanderson Santos
GZM9760 8825775
Josias Gomes Ferreira
PUO5486
8111094
Lucia Helena Alves Da Luz
NBM6499 8139712
Geraldo Ferreira Antonio
CDI8636
8103951
Samuel Batista Nogueira
QKF4443
8162008
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.a.
CIO2438
8124036
Gabriela Goncalves De Souza
GLN1840
8828393
Geraldo Ferreira Antonio
HEF8305
8216936
Pablo Da Silva Neri
HLI9094
8163540 Vadson Caldeira De Oliveira
GLC2707
8177710 Reginaldo Moreira Rodrigues
HIA8290
8781913 Viacao Cuiaba Ltda
PJG7319
8112292
Lucineia Pimentel Vieira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Gera
76 cm -14 1375064 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o o Instituto
Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições e considerando o Edital supramencionado, em cumprimento à decisão proferida no recurso em Mandado de Segurança nº 55847 - MG (2017/0300819-0) (SEI 1500.01.0010891/2020-96);
1. TORNAM PÚBLICO o resultado obtido na 5ª Etapa – Exames Médicos, conforme segue:
Inscrição Nome do Candidato
Processo Judicial
Lote de Vagas
Resultado na 5ª Etapa
10043730 Thiago Leão Pinheiro R.M.S. nº 55847 - MG (2017/0300819-0) 2ª RISP - Contagem (masculino)
APTO
2. INFORMAM que o candidato Thiago Leão Pinheiro, CPF 067.269.356-92, realizará a 6ª Etapa - Curso de Formação Técnico-Profissional
do certame regido pelo Edital supramencionado, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), no
próximo concurso público para provimento de vagas da carreira de Agente de Segurança Penitenciário a ser promovido pelo Estado de Minas
Gerais.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
8 cm -14 1374816 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
AO contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
DE
MASP
NOME
CARGO UNIDADE
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
conforme
constantes
FERREIRA ASP PRESIDIO SEBAS- PENITENCIARIA EXPEDITO no Processo motivações
1338818-6 EDMAR
Administrativo SEI n.º
DA SILVA
TIAO SATIRO
DE FARIA TAVARES
1450.01.0081234/2020-17.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -14 1374884 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2932.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA M&A FREITAS TRANSPORTES LTDA-ME. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de transporte intramunicipal, incluindo
veículos e motoristas, destinadaaos agentes públicos da PenitenciáriaFrancisco Floriano de Paula. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO da vigênciado contrato inicial por mais 12 meses a contar de
13/07/2020; b)OREAJUSTEdo valor global do contrato inicial, a
contar de03/07/2020, em 1,88%; c) A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA FISCALIZAÇÃOdo contrato
inicial. ONDE SE LÊ: “12.1 - A gestão e fiscalização do Contrato
serão exercidas pelo Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de
Paula [...]”. LEIA-SE: ”12.1 - A gestão do contrato será exercida
pelo Diretor Regional da RISP 8, Danilo Marcos de Almeida da
Silva Gomes, MASP: 10796233 e a fiscalização do contrato será
exercida pelo Diretor Geral Interino da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, Flávio Soares de Souza, MASP: 10781490 [..]”.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude das alterações em
tela, será de R$ 746.743,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14
51.06.421.145.4423.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Mateus Freitas Lana. ASSINATURA EM: 10/07/2020.
5 cm -14 1375001 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
que firmam o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. com a Interveniência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
OBJETO: A COMPROMISSÁRIA compromete-se a, no prazo de
até 30 (trinta) meses, contados a partir da presente data, construir e
entregar à SEJUSP 2 (dois) estabelecimentos prisionais, com capacidade para 1.200 (um mil e duzentos) presos no total, que serão
transferidos dos estabelecimentos que se encontram inseridos nas
áreas de perigo ou impactadas indiretamente por suas estruturas
(barragens e diques), especificamente aquelas que atinjam as unidades prisionais situadas nos municípios de Itabira, Itabirito, Rio Piracicaba, Nova Lima, Sabará, Barão de Cocais e Congonhas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento corresponde ao
prazo de cumprimento da obrigação, ou seja, de 30 (trinta) meses
e iniciará a partir do recebimento pela VALE, dos imóveis livres e
desimpedidos. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2020. SIGNATÁRIOS: Romeu Zema Neto, Mario Lucio Alves de Araujo, Antônio
Sérgio Tonet, Daniel de Oliveira Malard, Luiz Eduardo Osório e
Marcelo Silva Klein.
4 cm -14 1374953 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 127/2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte
e destinação de resíduo hospitalar e IML. Abertura dia 28/07/2020,
às 10.00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 14 de julho de 2020.
3 cm -14 1374968 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei Federal
nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes à matéria, considerando a orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU.
Nº 337/2020 (14667280) e a documentação acostada ao processo
SEI!MG nº 1450.01.0165860/2019-50 e ao processo de compra nº
1451044 - 105/2020, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto
refere-se à prestação de serviços de capacitação, para oficinas de
trabalho destinada aos indivíduos privados de liberdade (IPL), do
PROJETO PROCAP, tendo como CONTRATADO o SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI,
DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, inscrito
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número
03.773.700/0001-07, no valor global de R$ 414.451,50 (quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta
centavos).
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.06.421.145.4423.0001.339039-49.0.10.3
1451.06.421.145.4423.0001.339039-49.0.24.1
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -13 1374718 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9250485/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA DELPA ENGENHARIA E
SEGURANÇA LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de
serviço de substituição de tubulação de distribuição de água potável
e sistema de incêndio, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 120 (cento e vinte) dias, a partir
da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 119.986,07.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.
3.90.39.22.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior,
Emerson de Oliveira Rocha e Erika de Oliveira Rocha.Assinatura
em: 09/07/2020.
3 cm -13 1374717 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1371000878/2018.
Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de Dona Euzébia. Objeto:
Prorrogar de ofício seu prazo de vigência por mais 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) dias. Assinatura: 14/07/2020.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
2 cm -14 1375152 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1370014020500517
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Município de Nova Lima. Objeto:
O objeto do presente Termo Aditivo ao TCT nº 1370014020500517
consiste nas alterações das Cláusulas Segunda, § 2º, inciso I e da
Cláusula Quarta dos ajustes em questão, adotando-se o Plano de
Trabalho constante em seu anexo I. Data de assinatura: 06/07/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007142320530145.