TJMG 30/06/2020 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo
Masp 12121349 VINICIUS MARCIO PERRI DE RESENDE, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
30/07/2020.
Masp 13769922 VINICIUS SOARES DE SOUZA E LEMES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13727631 VITOR RODRIGUES DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13825641 VIVIANE DE SOUZA MATOS QUINTAL, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13749726 VIVIANE DOS SANTOS MANCINI, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13565908 WAGNER MARTINS DA COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 11306388 WAGNER MENDES DOS REIS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Masp 12112231 WAGNER TEIXEIRA DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Masp 11488863 WAGSON DE SOUZA PIRES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/07/2020.
Masp 11408804 WALACE SAINT CLAIR BATISTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11733706 WALDENITA PEREIRA DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2020.
Masp 3481884 WALTENCYR JOSE DA SILVA, AEDS, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 15/06/2020.
Masp 13757364 WALTER LEONIDAS DE DEUS ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/07/2020.
Masp 9069360 WANDER LUCIO ARAUJO, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Masp 10782902 WANDERLEY PEDROSA DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
13/07/2020.
Masp 13805635 WANDERSON DE SOUZA PIRES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/07/2020.
Masp 12205118 WANDERSON FABIANO DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 12641460 WARLEY MENDES BORGES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Masp 11570389 WASHINGTON GOMES FARIAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 12641817 WASHINGTON OLIVEIRA DE CASTRO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 12390183 WEBERTY MENDES DA COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/07/2020.
Masp 13774260 WELLINGTON ANTONIO BENEDITO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13343561 WELLINGTON GIOVANI DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13820667 WELSON LUIZ DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 22/07/2020.
Masp 12144390 WENDERSON APARECIDO DA SILVA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2020.
Masp 12147013 WESLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
06/07/2020.
Masp 13870506 WESLEY TADEU DE CASTRO MARQUES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
29/07/2020.
Masp 9057944 WILLER NORBERTO ELOY, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 14/07/2020.
Masp 11284163 WILLIAM DOMINGOS DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13790076 WILLIAN PEREIRA MACHADO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
17/07/2020.
Masp 13866843 WILLIAN RODRIGUES TEIXEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
29/07/2020.
Masp 12232799 WILSON ANTONIO DE CARVALHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/07/2020.
Masp 3629805 WILSON BONETE GONCALVES, AEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 8° quinq., de exercício, a partir de
10/06/2020.
Masp 12212098 WILSON DA SILVA ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Masp 12428314 WILSON DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Masp 12130936 WILSON FERREIRA DE ANDRADE, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13722988 YURI ROSENDO IBRAHIM NASSUR, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2020.
Masp 3770880 ZENILTON RAMOS PINTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1369591 - 1
Retifica o ato de remoção“EX OFFICIO”, publicado em 26/06/2020,
relacionado à servidora ISABELLE DE ALMEIDA ROCHA, MASP
1214006-7:
Onde se lê:
“1450.01.0018190/2020-49.”
Leia-se:
“1450.01.0027966/2020-34.”
Belo Horizonte, 28 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1369053 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.976, 25 DE JUNHO DE 2020.
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão
ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais,
municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo
o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no
art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro –
FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF (Memorando. IEF/GAB.
nº 258/2020, de 16 de junho de 2020), com referência, respectivamente,
aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação
(incisos I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009); RESOLVE:
Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, os sistemas
de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual,
e as unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e apurados no 1° trimestre de 2020, para fins de repasse do ICMS
– critério: Meio Ambiente - no 3º trimestre de 2020, conforme tabelas
publicadas no site da Semad por meio do endereço eletrônico http://
www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecológico/publicações, que estão
à disposição para consulta na data de publicação desta Resolução.
Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “unidades de conservação” abrange, também, as áreas indígenas, as reservas
particulares do patrimônio natural e as áreas de proteção especial de
mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas
com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19
de dezembro de 1979.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.977, 25 DE JUNHO DE 2020.
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de
Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de
Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2020,
para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2020.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no
art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro –
FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF (Memorando. IEF/GAB.
nº 258/2020, de 16 de junho de 2020), com referência, respectivamente,
aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação
(incisos I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009); RESOLVE:
Art. 1º - A relação dos municípios habilitados e respectivos Índice de
Conservação (IC), de Saneamento Ambiental (ISA), de Mata Seca
(IMS) e de Meio Ambiente (IMA), relativos aos dados apurados no
1º trimestre de 2020, de acordo com o Art. 1º, inciso VIII, da Lei nº
18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição
de parcela do ICMS Ecológico referentes ao 3º trimestre de 2020, será
publicada no site da Semad, por meio do endereço eletrônico: http://
www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecologico/publicacoes, estando à
disposição para consulta, na data de publicação desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29 1369084 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Posto GM Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis Ibiaí/MG - PA/nº 2188/2020. Concedida com condicionantes.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
29 1369583 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença de Operação Corretiva: José Ricardo Bretas Leite/Granja
Oriente - Suinocultura Ciclo Completo; Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e
de artigos de caldeireiro; Silvicultura – Ponte Nova/MG - PA/N°
10661/2006/001/2016 – Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (OITO) ANOS.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1369614 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença de Operação Corretiva: Cooperativa dos Produtores de Leite
de Mar de Espanha de Responsabilidade LTDA - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins e prestadoras de
serviços na aplicação terrestre de produtos agrotóxicos e afins – Mar
de Espanha/MG - PA/N° 00485/2001/006/2017 – Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (OITO) ANOS.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1369594 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) (LAC1) (LP+LI+LO): *Arcelormittal Brasil S/A - Lavra a céu
aberto - Minério de ferro - Mateus Leme e Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00366/1990/038/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA LICENÇA: 29/06/2020.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
29 1369617 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Vera Inez Vergutz/Fazenda Dois Irmãos – Mat. 723 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Presidente Olegário/MG - PA nº 2077/2020. 2. New Bank
Investimentos e Exportacao S.A/Fazenda Tropical – Mat. 32.307 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Uberlândia/MG
- PA nº 2076/2020. 3. Vigor Fertilizantes Eireli/VIGORFERT - Formulação de adubos e fertilizantes- Uberlândia/MG - PA nº 2064/2020. 4.
Agnaldo Sebastiao Bombarda/Fazenda Modelo – Mat. 20.153, 20.156
e 58.075 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campina Verde/MG - PA nº
2087/2020. 5. Lebrão Comercial de Pecas Veicular Eireli/Lebrão Ferro
Velho - Processamento ou reciclagem de sucata, Descaracterização de
veículos- Uberlândia/MG - PA nº 2086/2020. 6. Adalberto Knychala
Biasi/Sobradinho Lara - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Uberlândia/
MG - PA nº 2105/2020. 7. Jose Roberto Montandon/Fazenda Muro De
Pedras – Mat. 8.966 do CRI DE Ibiá - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoIbiá/MG - PA nº 2102/2020. 8. Paulo Roberto do Nascimento/Fazenda
Bauzinho, Baús e Paineiras - Mats: 20.961; 20.962; 20.875 E 21.178
SRI Ituiutaba - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoItuiutaba/MG - PA nº 2107/2020. 9. Gustavo Eduardo Dutra - Me Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/
MG - PA nº 2205/2020. 10. Gustavo Paiva/Fazenda Padre Eustáquio
e Santo Antonio do Quilombo – Mat. 24955 e 28084 (REGISTRO
ANTERIOR 4985) - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG
- PA nº 2171/2020. 11. Luciano Biassutti Delecave/Fazenda Laguna
– Mat. 21224 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº
2167/2020. 12. Aladim Antonio Belucio/Fazenda Congonhas – mat.
9.893 e 16.801 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Carneirinho/MG - PA nº 2178/2020. 13. Posto Xando Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Patos de Minas/MG - PA
nº 2166/2020. 14. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda./Fazendas Bálsamo e
Córrego do Monjolinho - Mat 35.053, 35.859 e 35.860 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº 2215/2020. 15. Zaina Olindina Nader Ferreira/Fazenda Porto Feliz - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento- Santa Vitória/MG - PA nº 2201/2020. 16. Mantissa
Transportes Ltda/Transportadora Mantissa - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos- Uberaba/MG - PA nº 2226/2020. 17.
Molas Andrade Ltda - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento
químico superficial, exceto oficinas automotivas, Jateamento e pinturaAraxá/MG - PA nº 2198/2020. 18. Jose Guilherme Scalon/Fazenda
Confiança E Boa Esperança - Mat. 21.347 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa
Vitória/MG - PA nº 2196/2020. 19. Ricardo Dos Santos Tosta/Fazenda
Passa Três - Mat 8.776 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Monte Alegre de Minas/MG - PA nº 2220/2020. 20. Hilario Alfredo Vergutz/Fazenda Dois Irmãos – Mat. 722 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Presidente Olegário/MG - PA nº 2179/2020. 21.
Olaria Minas Ltda - ANM Nº 831618-2008/Fazenda Chapada – Mat.
27237 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha;Monte Carmelo/MG - PA nº 2180/2020. 22. Casa Do Campo Comercio
Industria & Representacoes Ltda - Centrais e postos de recebimento
de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos,
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais- Santa Vitória/MG - PA nº 2216/2020. 23. Elaine Aparecida
Tafner/Fazenda Santa Clara e Ouro Verde – Mat. 8.310 e 9.879 SRI
Santa Vitória - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo- Santa Vitória/MG - PA nº 2227/2020.
24. Posto Caxuxa Mgm Ltda/Posto Caxuxa Eucaliptos - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação- Delta/MG - PA nº 2128/2020. 25. ABC Distribuicao De Petroleo Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Ituiutaba/MG - PA nº 2157/2020. 26. LC Teixeira Locacoes e Transportes/
Biasoli Ambiental - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberaba/MG - PA nº 2121/2020. 27. Jose Rodrigues Ferreira
Junior/Fazenda Porto Feliz - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa Vitória/MG - PA nº 2221/2020. 28. Maria Luisa Dos Reis
Andrade/Fazenda Fundãozinho - Matrícula 13821 - Avicultura- Perdizes/MG - PA nº 2222/2020. 29. Departamento De Edificacoes Eestradas
De Rodagem Do Estado De Minas Gerais/DEER-MG - Pavimentação
e/ou melhoramentos de rodovias- Uberlândia/MG - PA nº 2151/2020.
30. Keke Comercio De Pecas Ltda - Processamento ou reciclagem
de sucata, Descaracterização de veículos- Uberlândia/MG - PA nº
2158/2020. 31. Holding Dois Irmaos Ltda/Fazenda Seis Irmãos/ Dois
Irmãos – Mat. 20.217; 20.218 e 20.219 SRI Campina Verde - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento- Campina Verde/MG - PA nº
2158/2020. 32. Camargos Comercio E Transportes Ltda – URC Triangulo Mineiro - EPP - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 2229/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1369607 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Marcio Antônio Ferreira/ Piscicultura Santa Cruz Do Salto. - Aquicultura em tanque-rede e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Nova Ponte/MG. – PA nº
2070/2020. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1369611 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) (LAC1) (LP+LI+LO): *Fundação Renova / Ampliação das obras
do reassentamento de Bento Rodrigues - Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto Mariana/MG - PA/Nº 1150/2020 - Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA LICENÇA: 26/06/2020.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados, devido à unificação destes
ao PA/Nº 00018/1985/027/2011, do mesmo empreendedor, em razão da
coexistência de quatro processos administrativos para revalidação da
licença, do mesmo empreendedor, para a mesma atividade e em áreas
próximas, interdependentes, vinculadas à mesma Unidade de Tratamento de Minério.
1) Renovação da Licença de Operação (REVLO): *Companhia Brasileira de Alumínio / Cia Brasileira de Alumínio S/A - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto
minério de ferro - PA/Nº 00018/1985/023/2008 - Itamarati de Minas/
MG - Classe 5. *Companhia Brasileira de Alumínio / Cia Brasileira
de Alumínio S/A - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - PA/Nº
00018/1985/024/2010 - Itamarati de Minas/MG - Classe 5. *Companhia Brasileira de Alumínio / Cia Brasileira de Alumínio S/A - Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - PA/Nº 00018/1985/025/2010 - Itamarati
de Minas/MG - Classe 5.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados, devido à unificação destes
ao PA/Nº 00309/1996/179/2007, do mesmo empreendedor, em razão
da coexistência de três processos administrativos para a mesma fase da
licença de operação, mesma atividade e em áreas próximas, interdependentes, vinculadas à mesma Unidade de Tratamento de Minério.
1) (LAC2) Licença de Operação (LO): *Companhia Brasileira de Alumínio - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de
ferro - PA/Nº 00309/1996/169/2007 - Miraí/MG - Classe 4. *Companhia Brasileira de Alumínio - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos,
exceto minério de ferro - PA/Nº 00309/1996/175/2007 - Miraí/MG Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE PLANO AMBIENTAL
DE CONSERVAÇÃO E USO DO ENTORNO DE
RESERVATÓRIO ARTIFICIAL (PACUERA)
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A - UHE TRÊS MARIAS
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por meio da
Superintendência de Projetos Prioritários torna público que Cemig
Geração Três Marias S.A - UHE Três Marias, através do processo
administrativo nº 06191/2006/003/2007 - Classe 6, solicitou Licença
Minas Gerais - Caderno 1
de Operação (LO) para a atividade de barragens de geração de energia
hidrelétrica, nos municípios de Três Marias, Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu e São Gonçalo do
Abaeté/MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera), e que
o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), das 9h às 12h e das 13h às 17h,
mediante agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
contar da data desta publicação para apresentar manifestação.
(*1) (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.932/2020, a contagem dos prazos para manifestação recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte
ao término da suspensão.
29 1369601 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Rio do Prado/Unidade de Triagem de Recicláveis e Tratamento de Resíduos Orgânicos - Unidade de Triagem de
Recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Rio do Prado/MG. PA/Nº 10025/2019/001/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1369533 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença de Operação Corretiva: J & J Eucalipto Tratado de Carandaí LTDA - ME - Tratamento químico para preservação da madeira
– Carandaí/MG – PA/N° 32279/2012/001/2019 – Classe 4 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1369577 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Coelho Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – Lavanderias
industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - Mantena/MG – PA/Nº 32257/2014/001/2019 – Classe 4. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 28/11/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 26/06/2020- pág.7)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Renovação de LO: *Magnesita Refratários S.A. – Fabricação de material cerâmico – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº
00174/1995/0005/2017 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:08 (OITO) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada
1) Renovação de LO: *Magnesita Refratários S.A. – Fabricação de material cerâmico – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 00174/1995/005/2017
– Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:08
(OITO) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o indeferimento dos processos abaixo identificados:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo (LAC1/LOC): *Conservar Indústria e Comércio de Madeira Tratada Ltda.– Tratamento
químico para preservação de madeira – Marliéria/MG - PA/Nº
90035/2004/002/2013 – Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
2. Renovação de LO: *Geraldo Abelha Frigorífico Ltda. – Abate de
animais de médio porte (suínos) e Abate de animais de grande porte
(bovinos) – Sabinópolis/MG – PA/Nº 01001/2003/006/2019 – Classe 4.
Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1)LAC1(LP+LI+LO): *Decio Terra de Oliveira ME – Tratamento químico para preservação de madeira – Governador Valadares/MG – PA/
Nº 20773/2015/001/2020. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2. Licença de Operação em Caráter Corretivo (LAC1/LOC): *Coelho Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – Lavanderias industriais para tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
higienização e lavagem de artefatos diversos - Mantena/MG – PA/Nº
32257/2014/001/2019 – Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1369544 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.944, de 12 de março de 2020, torna público que foi firmado o
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Cooperativa de Produtores Rurais de Itambacuri Ltda. - CNPJ
21.164.231/0015-06 - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Itambacuri/
MG - Solicitação SLA 2020.05.01.003.0002804 - Processo SEI
1370.01.0022865/2020-32 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 29/06/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1369464 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que:
1. Ardósias Figueiredo & Almeida Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Curvelo/MG - PA/Nº
05989/2006/004/2017 - Classe 3 foi reorientado de REVLO para LAS
CADASTRO - Classe 2.
(a) Giovana Gomes Barbosa.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Ardósias Figueiredo & Almeida Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração - Curvelo/MG - Protocolo nº
0256525/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006292326350110.