TJMG 26/05/2020 -Fc. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 26 de Maio de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 2
DmE ENErGÉTiCA S.A. - DmEE
integralizado é de R$254.431 (R$247.250 em 2018), divididos em 215.696.330 ações
ordinárias, nominativas tendo como único acionista a sociedade DME Poços de Caldas
Participações S.A. O aumento do capital social da Companhia, deliberado em Assembleia
Geral Extraordinária em 27/08/2019, se deu mediante a capitalização da Reserva de Retenção
de Lucros para Investimentos, proveniente do saldo do resultado do exercício de 2017 não
distribuído à DME Poços de Caldas Participações S/A, da ordem de R$7.181, correspondente
aos valores destinados a projetos de investimentos previstos em orçamentos de investimentos
dos exercícios de 2018 e 2019, concluídos e imobilizados/ativados, sem emissão de novas
ações nos termos do artigo 169 § 1º da Lei Federal nº 6.404/76. b) Reserva legal - É
constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do
artigo 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. c) Reserva de lucros - As
reservas de lucros são contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da
companhia. O saldo da reserva de lucros em 31 de dezembro de 2019 é de R$27.786, que
compreende: i) Reserva de retenção de lucros, no valor de R$3.668, nos termos do artigo 196
da Lei 6.404/76; e iii) Reserva de Lucros, no valor de R$R$24.117, conforme previsto no § 4º
do art. 182 da Lei 6.404/76. d) Destinação do lucro líquido do exercício - O Estatuto Social da
Companhia prevê o pagamento de dividendo mínimo de 25% e dividendo adicional de 25%,
calculado sobre o lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com a legislação
societária vigente. Dividendos adicionais declarados ainda não aprovados, só devem ser
reconhecidos como passivo nas demonstrações financeiras após aprovação pelo órgão
competente. Dessa forma, serão mantidos no patrimônio líquido, em conta de dividendo
adicional proposto, em virtude de não atenderem aos critérios de obrigação presente na data
das referidas demonstrações. Em 2019, a Companhia apurou dividendos mínimos obrigatórios
(25%) e dividendos adicionais (25%), no valor total de R$19.162 mil, correspondente a 50%
do lucro líquido do exercício ajustado.
2019
2018
Lucro líquido do exercício
40.342
32.613
(-) Reserva legal
(2.017)
(1.631)
Base de cálculo
38.325
30.982
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
9.581
7.746
Dividendos adicionais estatutários (25%)
9.581
7.746
Dividendos
19.163
15.492
Os juros sobre capital próprio pagos no exercício de 2019, calculados sobre as contas do
patrimônio líquido, aplicando-lhes a taxa de juros de longo prazo do respectivo período, no
valor total líquido de R$12.724 (R$14.969 bruto em 2019 e R$17.861 bruto em 2018), são
imputados aos dividendos obrigatórios, dando-se por liquidada tal obrigação, e a diferença
absorvida no patrimônio líquido da Companhia. Durante o exercício de 2019, foram
distribuídos dividendos intercalares ao acionista, referentes ao período de janeiro a junho de
2019, no valor de R$4.282, conforme previsão estatutária e legislação em vigor, os quais são
deduzidos dos dividendos apurados ao término do exercício social. 13. receita operacional
líquida a) Receita com fornecimento de energia - A receita é mensurada pelo valor justo da
contrapartida recebida ou a receber, deduzida dos impostos e dos eventuais descontos
incidentes sobre ela. A receita de venda de energia é reconhecida quando é provável que os
benefícios econômicos associados às transações fluam para a Companhia e o valor da receita
pode ser mensurado com confiabilidade. A reconciliação das vendas brutas para a receita
líquida é como segue:
2019
2018
Suprimento de energia elétrica
Comercialização de energia
Energia Elétrica de Curto Prazo - CCEE
Usina Antas I - Regime de Cotas
Deduções da receita operacional
PIS/Pasep
COFINS
Encargos do consumidor - P&D
Taxa de Fiscalização ANEEL
ICMS - Comercialização com Terceiros
Compensação Financeira Recursos Hídricos
14. Custos operacionais
56.780
52.490
15.258
5.273
129.801
54.034
46.743
621
3.848
105.246
(1.986)
(9.147)
(452)
(160)
(967)
(923)
(13.635)
(1.227)
(5.654)
(449)
(130)
(750)
(829)
(9.039)
116.166
96.207
2019
2018
3.483
3.862
3.400
3.417
2.045
1.788
1.148
1.645
3.255
3.269
304
197
(3.691)
63
(36)
10.007
14.142
Em 1º de fevereiro de 2019 foi firmado entre a Companhia e o Município de Poços de Caldas
o Convênio nº 001/2019, o qual designa a DMEE como responsável pela manutenção,
melhoramento, expansão e consequente aplicação de materiais, visando a continuidade dos
serviços de iluminação pública no Município de Poços de Caldas com recursos da CIP Contribuição de Iluminação Pública, conforme Decreto Municipal nº 7.312/2003 e suas
alterações posteriores. Ao final de cada mês, a DMEE apura os valores despendidos com a
manutenção, melhoramento, expansão e consequente aplicação de materiais na iluminação
pública, incluindo encargos e tributos incidentes para ressarcimento.
15. Energia elétrica comprada
Depreciação operacional
Amortização operacional
Serviços de terceiros
Encargos de uso rede elétrica
Pessoal
Material
Serviço de Operação e Manuenção – IP
Outros
2019
2018
13.325
409
6.638
9.587
5.859
2.943
2.859
3.683
2.206
1.295
1.295
650
294
3.863
276
6.582
199
885
109
6
2
36.351
26.614
(-) Créditos recuperáveis
(2.950)
33.401
26.614
A partir de 1º de janeiro de 2012, a DMEE não efetuou mais compra de energia para revenda
da sua coligada SEFAC e toda a energia da SEFAC está sendo vendida no Ambiente de
Contratação Regulado (ACR). 16. Despesas Gerais e Administrativas
2019
2018
Pessoal
2.832
1.983
Administradores
1.815
1.063
Material
701
22
Serviços de terceiros
1.620
701
Depreciação
135
99
Outras despesas gerais e administrativas
201
186
7.304
4.054
17. outras Despesas operacionais
2019
2018
CCEE - Câmara Comercialização de Energia
BAESA - Barra Grande Energia S.A.
Safra Administração e Comercialização de Energia S.A.
Mérito Comercialização de Energia Ltda.
Bio Energia Comércio de Energia
Trinity Comercializadora de Energia Ltda.
CCEE - risco hidrológico
Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
Boven Comercializadora de Energia Ltda.
Brasil Comercializadora de Energia S/A
Clime Trading Comercializ. Energia Ltda.
Deal Comercializadora de Energia Ltda.
FDR Comercializadora de Energia Ltda.
Encargos de Transmissão - RE - TUSD
3.812
399
47
4.211
47
Conforme citado na nota 1. Contexto Operacional, item b, em 05 de dezembro de 2019, foi
publicado o Termo de Rescisão do Contrato de Concessão de Uso do Bem Público, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, por meio da exploração do potencial de
energia hidráulica localizado no Rio Pelotas, Municípios de Bom Jesus, localizado no Estado
do Rio Grande do Sul, e Lajes, Estado de Santa Catarina, denominado Pai Querê, bem como,
das respectivas instalações de Transmissão de interesse restrito à Central Geradora, cuja
concessão foi outorgada pelo Decreto de 02 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial de
03 de abril de 2002, celebrado de forma amigável entre o Ministério de Minas e Energia e as
empresas que constituem o Consórcio Empresarial Pai Querê. As obras de construção da UHE
Pai Querê não foram realizadas em função da ausência de licenciamento ambiental prévio.
18. receitas e despesas financeiras líquidas
2019
2018
receita financeira
Rendimentos de aplicações financeiras
10.330
10.856
Receita não operacional
245
238
(-) Tributos sobre receita financeira
(502)
(538)
10.073
10.556
Despesa financeira
Encargos financeiros UBP Salto Pilão
(14.618)
(15.451)
Uso do bem público - UBP - AVP
(4.505)
(4.648)
Outras despesas
(43)
(41)
Atualização financeira - P&D
(56)
(29)
(19.222)
(20.169)
Baixa de Investimentos Pai Querê
Outras despesas operacionais
resultado financeiro líquido
(9.149)
(9.613)
Receita financeira - Relacionada com as aplicações financeiras, a receita financeira é
reconhecida conforme prazo decorrido, usando o método de taxa efetiva de juros. 19. imposto
de renda e contribuição social correntes e diferidos - A demonstração do exercício de 2019
está com as adequações fiscais e tributárias em conformidade com a Lei nº 12.973/14. a)
Reconciliação dos montantes de contribuição social e imposto de renda registrados nos
resultados dos exercícios de 2019 e 2018:
2019
irPJ
CSLL
53.043
7.632
(25.797)
34.878
Lucro antes dos tributos
Adições temporárias e permanentes
Exclusões temporárias e permanentes
Base de cálculo
Alíquota aplicável
Despesa com imposto de renda e contribuição social
Adicional de 10% conforme previsto pela legislação
Outros
Total impostos correntes
Lucro antes dos tributos
Adições temporárias e permanentes
Exclusões temporárias e permanentes
Base de cálculo
53.043
7.632
(25.797)
34.878
15%
9%
5.232
3.139
3.464
28
31
8.724
3.170
2018
irPJ
CSLL
40.714
7.457
(26.630)
21.541
40.714
7.457
(26.630)
21.541
Alíquota aplicável
Despesa com imposto de renda e contribuição social
Adicional de 10% conforme previsto pela legislação
Outros
Total impostos correntes
b) A movimentação dos impostos diferidos está apresentada a seguir:
Diferenças temporárias
25%
3.231
2.130
78
5.439
9%
1.939
1.939
2019
2018
Diferenças Temporárias
Reversão RTT - amortização UBP
Reversão RTT - encargos financeiros UBP
Base impostos diferidos
244
7.576
33.517
41.337
244
8.013
35.451
43.708
Alíquota aplicável
34%
34%
Impostos diferidos ativos
14.055
14.861
Total despesa imposto diferido
(806)
(723)
20. Contingências - A Companhia possui processo judicial trabalhista da UHE Salto Pilão, da
ordem de R$45, considerado como perda provável pela Administração, registrado por
apropriação na proporção de sua participação no Consórcio empresarial Salto Pilão, bem
como, processo judicial do Espólio Pedro Afonso Guimarães , para o qual, na avaliação de
risco da Administração, baseada na opinião da Assessora Jurídica da DMEE, apresenta risco
provável de perda que demande a constituição de provisões no valor de R$244, conforme
estabelecido pelo CPC25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingente. O
mencionado processo é referente ao compromisso de compra e venda de uma área rural, em
trâmite perante a Comarca de Caldas-MG, o qual está na fase pericial, sem sentença de
primeiro grau. A Companhia não é parte em outros processos judiciais considerados pela sua
Assessoria Jurídica com risco de perda possível. 21. instrumentos financeiros - Em 31 de
dezembro de 2019, os principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir: • Caixa e
equivalentes de caixa - incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações
financeiras com liquidez imediata, os quais são registrados pelos valores de custo acrescidos
dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços pelo critério pro rata, que equivalem aos
seus valores de mercado e ao valor contábil. • Contas a Receber/Outros Créditos- são,
basicamente, classificados como mantidos até o vencimento e registrados contabilmente pelo
custo amortizado. Os valores registrados equivalem, na data do balanço, aos seus valores de
mercado. Nível de hierarquia - Os valores contábeis dos instrumentos financeiros, ativos e
passivos, quando comparados com os valores que poderiam ser obtidos na sua negociação em
um mercado ativo ou, na ausência deste, com valor presente líquido ajustado com base na taxa
vigente de juros no mercado, aproximam-se substancialmente de seus correspondentes valores
de mercado. • Nível 1 - preços negociados em mercados ativos para ativos ou passivos
idênticos que estão acessíveis na data de mensuração; • Nível 2 - preços cotados (podendo ser
ajustados ou não) para ativos ou passivos similares em mercados ativos; • Nível 3 - ativos e
passivos que não são baseados em variáveis observáveis no mercado. Em 31 de dezembro de
2019 e 2018 não há instrumentos financeiros negociados em mercado ativo. A totalidade dos
instrumentos financeiros identificados pela Companhia foram valorizados conforme Nível 2:
2019
2018
192.878
164.692
124
53
193.002
164.745
Os valores de mercado dos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de
2019 e de 2018 se aproximam de seus valores contábeis. 22. Fatores de risco que podem
afetar os negócios da Companhia - As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos
financeiros, como risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão de risco da
Companhia se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar
potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. • Risco de crédito advém da possibilidade de a Companhia não receber os valores decorrentes de operações de
vendas ou de créditos obtidos com venda de energia. • Risco quando a escassez de energia - a
Companhia, assim como o Sistema Elétrico Brasileiro, tem fonte de energia oriunda,
predominantemente, de geração hidrelétrica. Uma hidrologia desfavorável, com energia
natural afluente e volume armazenado dos reservatórios abaixo dos níveis históricos, resulta
em: (a) impacto do GSF (Generation Scaling Factor) na garantia física das usinas, obrigando a
compra de energia no curto prazo ou no mercado livre para suprir esse corte; (b) Despacho
constante de térmicas para atender a demanda do país, que são fontes mais caras que as
hidroelétricas, assim como a diversificação da matriz como fontes como eólica e solar, que
são intermitentes; (c) Preços de Liquidação das Diferenças (PLD) elevados e com alta
volatilidade, assim como os preços praticados no mercado livre. • Risco de liquidez - a
previsão de fluxo de caixa é realizada na Companhia pela Diretoria Comercial-Financeira, que
monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que
ela tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. As sobras de caixa estão
totalmente aplicadas em ativos financeiros equivalentes a caixa. 23. Cobertura de seguros A Companhia tem por política manter cobertura de seguros em montante adequado aos
possíveis riscos com sinistros de seu patrimônio. O valor dos seguros contratados em 31 de
dezembro de 2019 é considerado suficiente, segundo a opinião de assessores especializados
em seguros, para cobrir eventuais perdas. O escopo dos trabalhos de nossos auditores não
inclui emissão de opinião sobre a suficiência da cobertura de seguros, a qual foi determinada e
analisada quanto à adequação pela administração da Companhia. 24. Eventos subsequentes Recentemente a Organização Mundial de Saúde - OMS decretou que o surto do coronavírus
COVID-19 configura uma pandemia em escala global. A referida pandemia já demonstrou ter
impactos relevantes, incluindo o fechamento de estabelecimentos comerciais, criação de
condições desafiadoras de trabalho e interrupção da cadeia de suprimentos global, podendo
afetar a oferta e demanda da energia comercializada pela Companhia. Não obstante, neste
momento, a Administração da Companhia não consegue prever ou estimar com precisão a
magnitude dos impactos adversos gerados pelo COVID-19 nas operações da Companhia e,
consequentemente, em suas demonstrações financeiras. Marcelo Dias Loichate - Diretor
Superintendente, Miguel Gustavo Junqueira Franco - Diretor Comercial-Financeiro, Marco
César Castro de Oliveira - Diretor Técnico, Sandra Cristina Rodrigues Ribeiro Bertozzi Contadora - CRC-MG 090.512/0-2
Certificados de Depósitos Bancários - CDBs
Aplicação CESAP
Página 4 de 4
464 cm -25 1357960 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLUNA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/20 DO
PROCESSO 02/20 TP 02/20,
celebrado entre a empresa FERMAQ POÇOS ARTESIANOS EIRELI
– ME. Obj: Contratação De Empresa Do Ramo, Para Perfuração De
Sistemas Simplificados De Abastecimento De Água - Poços Artesianos
Nas Comunidades Dos Córregos Da Juquisa E Barra Grande, Município De Coluna/MG, Conforme Plano De Trabalho, Exigências E
Especificações Constantes Na Planilha, Memorial, Projetos E Demais
Exigências Deste, Através Do Recurso Próprio Do Município.Valor:
R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). Assinado em 03.02.20. Vigência: 90 (noventa) dias após a Autorização de Início das Obras. Coluna,
22.05.20. Denise Lemes de Oliveira Vieira – Presidente da CPL.
Prefeitura de Coluna–MG torna público o Extrato de Contrato nº 22/20
do Processo 01/20 TP 01/20, celebrado entre a empresa NICOMÁQUINAS REPAROS LTDA. Obj: Contratação de Empresa do Ramo
de Engenharia para execução do projeto de implantação de sistemas
simplificados de abastecimento de água - poços artesianos nas comunidades dos Córregos do Jácome e Maias, através do Convênio nº
1371001408/2017, Proposta SIGCON 004768/2017, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional e o Município de Coluna – MG”.Valor: R$ 211.257,16 (duzentos e onze mil,
duzentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos). Assinado em
18.02.20. Vigência: 90 (noventa) dias após a Autorização de Início das
Obras. Coluna, 22.05.20. Denise Lemes de Oliveira Vieira – Presidente
da CPL.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Coluna torna PÚBLICO: *Extrato do 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 12/20, firmado entre a empresa FERMAQ POÇOS ARTESIANOS EIRELI – ME e o Município de Coluna
– MG. Objeto do Convênio: “Contratação De Empresa Do Ramo, Para
Perfuração De Sistemas Simplificados De Abastecimento De Água Poços Artesianos Nas Comunidades Dos Córregos Da Juquisa E Barra
Grande, Município De Coluna/MG,”. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do convênio até 31 de julho de 20, em
conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a
Lei 8.666/93, em 03.05.20- Coluna/MG - Sady Ribeiro Damas- Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Coluna torna PÚBLICO: *Extrato do 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 22/20, firmado entre a empresa NICOMÁQUINAS REPAROS LTDAe o Município de Coluna – MG. Objeto
do Convênio: “Contratação de Empresa do Ramo de Engenharia para
execução do projeto de implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água - poços artesianos nas comunidades dos Córregos do
Jácome e Maias, através do Convênio nº 1371001408/2017, Proposta
SIGCON 004768/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional e o Município de Coluna – MG”. Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do convênio até 31
de julho de 20, em conformidade com as normas legais vigentes, no que
couber, com a Lei 8.666/93, em 22.05.20- Coluna/MG - Sady Ribeiro
Damas- Prefeito Municipal.
A Prefeitura Municipal de Coluna, Estado de Minas Gerais, TORNA
público RETIFICAÇÃO ao Edital nº 32/20, TP nº 04/20 e seus anexo,
cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para execução
de reforma no Ginásio Poliesportivo Municipal Eneier Nicodemos
Batista”, conforme segue: Onde se lê: “...Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, na Entidade competente...”. Leia-se: “...Anotação
de Responsabilidade Técnica – ART, ou Registro de Responsabilidade
Técnica – RRT, na Entidade competente...” Onde se lê: “...a manter,
como Responsável (is) Técnico (s) da mencionada obra, até a sua conclusão, o(s) Engenheiro(s), que está (ão) sendo apresentado(s) no presente Termo...”. Leia-se: “...a manter, como Responsável (is) Técnico
(s) da mencionada obra, até a sua conclusão, o(s) Engenheiro(s) / Arquiteto (s) e Urbanista (s), que está (ão) sendo apresentado(s) no presente
Termo...”. Permanecem inalteradas as condições previstas nos demais
anexos e cláusulas do Edital e o julgamento das propostas. Coluna, 22
de maio de 2020. Denise Lemes de O. Vieira. Presidente da CPL.
15 cm -25 1357975 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2020
Publica Aviso de Licitação - Torna público que fará realizar no dia
09 de junho de 2020, com entrega dos envelopes até às 13:00 horas
e abertura dos envelopes às 13:00 horas, no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço mensal, com o seguinte objeto contratação
de pessoa jurídica para execução de serviços de informática especializada em assessoria e manutenção dos programas do data/sus (suporte
técnico e hospedagem do sistema de prontuário eletrônico do cidadão
PEC – E-SUS, em servidor datacenter até 04 GB), até 31 de dezembro
de 2020. Tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações
pela Lei 8.883/94, Lei 9.648/98, Lei 10.520/02. Maiores informações
estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, 395 – Fone:
(034) 3321-0029. Leonardo Guedes Souza Correia. Pregoeiro Oficial
do Município de Conceição das Alagoas.
Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas/MG - Pregão Presencial nº 35/2020 – Publica Aviso de Licitação - Torna público que fará
realizar no dia 09 de junho de 2020, com entrega dos envelopes até
às 10:00 horas e abertura dos envelopes às 10:00 horas, no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade
Pregão Presencial, do tipo menor preço global, com o seguinte objeto:
Contratação de seguro total de 01 (um) caminhão Iveco Tector 240E28
6x2, 01 (um) caminhão Iveco Daily 70C17, cab. Simples e 01 (um)
veículo Marca Fiat Ducato Ambulância que compõe a frota oficial do
Município de Conceição das Alagoas/MG, com cobertura compreensiva e assistência 24 (vinte e quatro) horas, pelo período de 12 (doze)
meses. Tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações
pela Lei 8.883/94, Lei 9.648/98, Lei 10.520/02. Maiores informações
estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, 395 – Fone:
(034) 3321-0029. Leonardo Guedes Souza Correia. Pregoeiro Oficial
do Município de Conceição das Alagoas.
8 cm -25 1357919 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
EXTRATO DE EDITAL PREGÃO Nº 007/2020
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete torna público que fará
realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL que se destina ao registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas
descartáveis para atendimento das Creches e Escolas Municipais conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Conselheiro Lafaiete, de acordo especificações relacionadas no
item 18 do Edital. Data de Credenciamento/recebimento das propostas/
documentação: dia 08/06/2020 às 09h:30min, no Edifício Solar Barão
de Suassui, situado na Rua Barão do Suassuí, 106 - Boa Vista, Conselheiro Lafaiete - MG, 36400-000. Esclarecimentos pelo telefone (31)
3769-2533. O edital poderá ser retirado no site: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete, 25/05/2020 – Kildare Bittencourt Dutra– Pregoeiro da CPL.
4 cm -25 1358189 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO
P. L. Nº. 020/2020, TOMADA DE PREÇOS - 004/2020
Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentações poliédricas a serem realizadas na Praça da Igreja de Nossa Senhora Aparecida, na localidade do Palmito, na Praça da Igreja e na Rua Maria de
Almeida, na localidade da Barra do Luiz Pereira, na Praça da Igreja, na
localidade do Peão e Diversas Ruas no Distrito de Lagoa Bonita - Critério de Julgamento: Menor Preço Global - Data de entrega: envelopes
de Proposta e Documentação: 10/06/2020 até às 09:00hs. Informações
- Telefax: (31) 3715-1387/1484.
Francisco Rodrigues de Lima Neto - Presidente CPL.
Torna público: P. L. nº. 021/2020, Tomada de Preços - 005/2020 Objeto: Contratação de empresa para a execução de sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados do Palmito, Capão da
Horta e Barra das Canoas - Critério de Julgamento: Menor Preço Global
- Data de entrega: envelopes de Proposta e Documentação: 11/06/2020
até às 09:00hs. Informações - Telefax: (31) 3715-1387/1484.
Francisco Rodrigues de Lima Neto - Presidente CPL.
4 cm -25 1358091 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG
AVISO CONVOCAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 025/2020, TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2020.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em (Ultrassonografia) para realização de exames,
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. A. P.M.C. Torna público a todos
os interessados para abertura do envelope de proposta de preços da
Empresa habilitada: Centro Médico Coroaci Eireli inscrita no CNPJ
n.º 34.791.297/0001-72. Sessão dia 02/06/2018 as 14hrs00min. Wilkison Caldeira de Oliveira Leal, Presidente da CPL Coroaci-MG, 22 de
maio de 2020.
3 cm -25 1357884 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS Processo Licitatório 0020/2020, pregão presencial n.º 0012/2020. A
P.M. de Coroaci-MG, torna público. Objeto: Registro de Preços para
Futura e eventual Aquisição parcelada de Materiais de Construção,
Elétricos, Hidráulicos, Acessórios e Tintas, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Contratadas: Contrato
n.º 070/2020, Deposito Beira Rio LTDA ME, inscrita no CNPJ n.º
11.088.680/0001-63, Valor total registrado: R$ 2.225.049,20 – Contrato n.º 071/2020, Maria Aparecida Chaves Pimenta, inscrita no
CNPJ n.º 12.106.224/0001-61, Valor total registrado: R$ 864.997,00
– Contrato n.º 072/2020, Fra Caldeira Eireli, inscrita no CNPJ n.º
27.434.906/0001-70, Valor total registrado: R$ 7.922.637,60, Contrato
n.º 073/2020, SaneAguas Comercio de Materiais Hidráulicos LTDA
inscrita no CNPJ n.º 08.602.706/0001-35, Valor total registrado: R$
706.910,00, Contrato n.º 074/2020, Delvalle Materiais Elétricos Eireli,
inscrita no CNPJ n.º 37.227.550/001-58, Valor total registrado: R$
2.964.490,00, a serem usados de acordo com a necessidade do Município de Coroaci-MG. Prazo de vigência Contratual: 31/12/2020. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito Municipal Coroaci-MG.
5 cm -25 1357889 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG
AVISO CONVOCAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 024/2020, TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2020.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos
especializados em (Cardiologista, Ginecologia, Psiquiatria, Angiologia/Vascular) para realização de exames, atendendo as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. A. P.M.C. Torna público a todos os interessados para abertura do envelope de proposta de preços da Empresa habilitada: Centro
Médico Coroaci Eireli inscrita no CNPJ n.º 34.791.297/0001-72. Sessão dia 02/06/2018 as 09hrs00min. Wilkison Caldeira de Oliveira Leal,
Presidente da CPL Coroaci-MG, 22 de maio de 2020.
3 cm -25 1357882 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
- PROCESSO LICITATÓRIO 0028/2020,
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2020.
A P.M. de Coroaci-MG, torna público. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços de natureza Técnico Contábil, consistente no levantamento e apuração de Créditos Previdenciários, Tributários devidos ao Município. Contratada: Contrato n.º
083/2020, TS Assessoria e Consultoria Eirelli ME, inscrita no CNPJ n.º
36.141.611/0001-05, Valor Contratual: R$ 17.000,00. Prazo de vigência Contratual: 31/12/2020. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito
Municipal Coroaci-MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005252044220211.
3 cm -25 1357887 - 1