TJMG 07/02/2020 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36,
§ 24 da CE/1989 ao servidor ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA, Masp
1033677-4, a partir de 06/02/2020, referente ao cargo de Auxiliar de
Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau I.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por cinco dias ao servidor RODRIGO DE CASTRO FONSECA, MASP 1313725-2, a partir de 27/01/2020.
06 1321250 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 68 /2020
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1243944/4, CRISTIENE CAIXETA ALVES, ASEDS, II, A, a
contar de 09/01/2020.
MASP 1256167/6, FABRICIO PASSOS DE MORAIS, ANEDS, I,B,
a contar de 31/01/2020
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1321127 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 011/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 011/2019, publicada no Minas
Gerais de 10 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o
art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os sindicados abaixo relacionados, por se acharem
em local incerto e não sabido, para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomarem conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia, caso queiram, para os fatos a eles atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeitos as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de julho de 2009 e ou rescisão
contratual unilateral, nos termo do Decreto 45.155, de 21 de agosto de
2009, sob pena de REVELIA: C.E.G.B. - Masp 1.171.745-1; J.J.S. Masp 1.120.340-3; E.M.C. - Masp 1.121.263-6.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
06 1320851 - 1

Expediente
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 63/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 14005318 BARBARA CRISTINA CARVALHO SILVA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 13/01/2020.
MASP 12286449 BRENDA DA SILVA MOREIRA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 27/01/2020.
MASP 14460794 CAMILA DE ALMEIDA REGO, AGSE, por um
período de 120 dias, a contar de 09/01/2020.
MASP 14460794 CAMILA DE ALMEIDA REGO, AGSE, por um
período de 120 dias, a contar de 09/01/2020.
MASP 11542271 ERIANI OLIVEIRA PASSOS, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 28/10/2019.
MASP 11004488 FABIANE CRISTINA CARVALHO XAVIER,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 03/01/2020.
MASP 11831815 HELIA DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 06/01/2020.
MASP 14582084 JESSICA RODRIGUES SANTOS, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 08/07/2019.
MASP 11731312 JOANA PAULA DO ROSARIO SILVA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 30/12/2019.
MASP 10965473 JOSIANE KATIA DA SILVEIRA RIBEIRO, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 26/12/2019.
MASP 13888763 LIOMARA SALEMA TORRADEFLO, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 30/12/2019.
MASP 14530240 RAQUEL SANTOS BARBOSA FREITAS, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 11/08/2017.
MASP 13814660 VANESSA DO NASCIMENTO PINTO, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 02/01/2020.
MASP 14574487 VERLANDA ALVES DE JESUS FERREIRA,
ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 21/01/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1321287 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
71/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 12097788, ALAN DE ALMEIDA MENDES, ASP, a contar de
18/01/2020, para regularização funcional.
MASP 13792791, ALISSON RODRIGO CAETANO, ASP, a contar de
27/12/2019, para regularização funcional.
MASP 14669311, ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, ANEDS, a contar de 09/01/2020, para regularização funcional.
MASP 14356687, CARLOS EDUARDO CRUZ HOMEM, ASP, a contar de 07/12/2019, para regularização funcional.
MASP 14566715, CAROLINA BERNARDES DE MELO SILVA,
ASEDS, a contar de 10/01/2020, para regularização funcional.
MASP 11032760, CLEIDSON LEONARDO NEVES PAULO, ASP, a
contar de 10/01/2020, para regularização funcional.
MASP 13719018, FABIO CESAR ARAUJO COSTA, ANEDS, a contar de 10/01/2020, para regularização funcional.
MASP 12147062, GILYARD GONCALVES DA SILVA, ANEDS, a
contar de 24/01/2020, para regularização funcional.
MASP 14492920, ISABEL DE OLIVEIRA ARAUJO, AGSE, a contar
de 10/01/2020, para regularização funcional.
MASP 14425474, JANAINA ALVES DA SILVA, ASP, a contar de
19/12/2019, para regularização funcional.
MASP 11014693, JOAO PAULO CORREA DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 27/12/2019, para regularização funcional.
MASP 14403356, JOSE AUGUSTO DOMINGOS SILVA, ASP, a contar de 10/01/2020, para regularização funcional.
MASP 11865482, JULIANA DE CARVALHO CAMPOS, ANEDS, a
contar de 10/01/2020, para regularização funcional.
MASP 13789466, KATIA DOS SANTOS MACHADO, ASP, a contar
de 20/12/2019, para regularização funcional.
MASP 13799309, KOWALSKY MEIRELES DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 15/01/2020, para regularização funcional.
MASP 14527212, LUCAS TEODORO ESPINDOLA, ASP, a contar de
15/01/2020, para regularização funcional.
MASP 13803127, MARIA LUIZA ANDRADE, ANEDS, a contar de
24/01/2020, para regularização funcional.
MASP 13769526, RENAN LUIS EMIDIO DE CASTRO, ASP, a contar de 12/12/2019, para regularização funcional.
MASP 12472759, THIAGO DA SILVA SANTOS, ASP, a contar de
04/01/2020, para regularização funcional.
MASP 13871645, ULISSES DAMIAO RIBEIRO VARDIERO, ASP, a
contar de 20/12/2019, para regularização funcional.
MASP 14443857, VALDA COSTA AZEVEDO, ASP, a contar de
26/12/2019, para regularização funcional.
MASP 14536171, WELTON RODRIGUES DE JESUS, ASP, a contar
de 18/01/2020, para regularização funcional.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1321105 - 1

LICENÇA PATERNIDADE N° 72/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 14433239, ANDRE LUIS DE MESQUITA SILVA, ASP, a contar de 01/01/2020.
MASP 13068754, EUCLIDES IGOR MOURA PACHECO, ASP, a
contar de 16/01/2020.
MASP 14453617, EVERTON SANTOS RIBEIRO, AGSE, a contar de
17/12/2019.
MASP 14505671, FABIO REIS DUARTE, ASP, a contar de
12/01/2020.
MASP 14461560, JANIO TERRA DE MELO, ASP, a contar de
16/01/2020.
MASP 14491088, JHONATAN CORREA DA SILVA, ASP, a contar
de 16/12/2019.
MASP 14479836, JONATAS DAVID DE SOUSA, ASP, a contar de
04/12/2019.
MASP 11403706, JOSE APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ASP, a
contar de 10/01/2020.
MASP 13886627, LUIZ CARLOS SILVA, ASP, a contar de
02/01/2020.
MASP 12146833, MARCELO NEVES DA COSTA, AGSE, a contar
de 06/12/2019.
MASP 13771373, MARCIO LUIZ SOARES DO CARMO, ASP, a
contar de 24/11/2019.
MASP 14046197, MARCOS DOS SANTOS MIRANDA, AGSE, a
contar de 23/12/2019.
MASP 10785673, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
18/01/2020.
MASP 13795224, RAPHAEL ROCHA ALVIM, ASP, a contar de
01/01/2020.
MASP 11878618, RODRIGO PINTO DE MENDONCA, ASEDS, a
contar de 20/01/2020.
MASP 10351963, RUBENS EMANUEL FELIX DA SILVA, ASP, a
contar de 07/01/2020.
MASP 13451703, THIAGO AUGUSTO CORREA, AGSE, a contar de
09/01/2020.
MASP 14461693, VITOR CHAGAS GUIMARAES, AGSE, a contar
de 04/01/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Empresa São Gonçalo Ltda. CNPJ: 19.792.977/0003-89 - Para:
São Gonçalo Agricultura e Pecuária Ltda. CNPJ: 23.567.028/0001-00.
PT/Nº 03559/2006. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
06 1321223 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: * Sada
Bio Energia Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Jaíba/MG - PA/Nº
10397/2006/017/2018 - Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
06 1321251 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) José Eduardo Ferreira Netto/Fazenda Limoeiro da Samambaia e
Pilôes Matrícula 2.529, 4.927, 5.798 e 5.829 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Guarda-Mor/MG. Processo: 07558/2006/001/2020.
2) Noe Paulo de Melo/Fazenda Arca de Noé, Esperança, Retiro e Vargem Bonita I, II E III Matrículas 8.533, 8.554, 19.331,14.269, 27.542
e 29.384 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo:
463/2020.
3) Silvano Ruivo de Oliveira/Parcela Rural 412 da Gleba da Barra Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Brasilândia de Minas/MG. Processo: 464/2020.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas,
torna público o ARQUIVAMENTO do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia: *Orteng Energia Ltda/PCH Santo André Alto - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Bonfinópolis de Minas/MG
- PA/Nº. 28373/2011/001/2012 e seu processo vinculados de AIA nº
3270/2012 - Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
06 1321158 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que
foi prorrogada a Licença Ambiental abaixo identificado identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: IMOP – Indústria de Móveis Paschoalino Ltda – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com
predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz – Ubá/MG –
PA/Nº 1254/2005/005/2015 – Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade da Licença: 24/08/2026.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto – Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
06 1321344 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S.A – Fabricação de
Produtos de Laticínios, exceto envase de leite fluido – Antônio Carlos/MG – PA/Nº 00346/2000/011/2019. 2. Laticínios Cortez Indústria e
Comércio Ltda – Fabricação de Produtos de Laticínios, exceto envase
de leite fluido – Faria Lemos/MG – PA/Nº 00265/2001/003/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1321350 - 1

06 1321091 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 70/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores:
MASP 12771341, ALEXANDRE GOMES MOREIRA, ASP, a contar
de 05/01/2020.
MASP 12148094, ANETE DAS GRACAS FERREIRA PERPETUO,
ASEDS, a contar de 20/12/2019.
MASP 12152211, ARLETE DE FATIMA FERREIRA, ASEDS, a contar de 20/12/2019.
MASP 14501944, ARLEY GERALDO SILVA FONTES, ASP, a contar de 06/01/2020.
MASP 14504211, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA,
ASP, a contar de 08/01/2020.
MASP 12007803, DANIEL FERNANDES SOARES, ASP, a contar de
15/01/2020.
MASP 13887716, GRASIELVYS DA SILVA GOMES, ASP, a contar
de 09/01/2020.
MASP 12921821, JANSER DIAS RIBEIRO, AGSE, a contar de
13/11/2019.
MASP 14401202, JEAN BARBOSA DE ALMEIDA SILVA, AGSE, a
contar de 07/01/2020.
MASP 12210571, RODRIGO DE MORAES FERREIRA, ASP, a contar de 24/12/2019.
MASP 11569621, THIAGO DA SILVA SOBRINHO, ASP, a contar de
23/12/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1321089 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 69/2019
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pela servidora:
MASP 14425474, JANAINA ALVES DA SILVA, para JANAÍNA
ALVES DOURADO.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1321121 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do indeferimento da Licença Ambiental Simplificada - RAS do
empreendimento abaixo identificado:
1) MAC – Hunter Mineradora Ltda - ME – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – São José do Mantimento/
MG – PA/Nº 25246/2017/001/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM ZONA DA MATA.
06 1321175 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia
e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h.Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação através do link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) (LAC1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Santos & Dias
Agroindústria e Carbonização Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Buritizeiro/MG. PA/nº 483/2020. Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do COPAM e do CERH-MG.
06 1321208 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Valdi Martins de Melo / Fazenda Cibrão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Ataléia/
MG – Processo nº 237/2020. 2. Rosimar Pereira do Nascimento Eireli
- Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/
ou verniz – Gonzaga/MG – Processo nº 236/2020. 3. Antônio Carlos de
Aguiar / Fazenda Santa Inez - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Divino das Laranjeiras/MG – Processo: 304/2020. 4. Pedreira Um Empreendimentos
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum; Usinas de produção de
concreto asfáltico – Timóteo/MG – Processo: 362/2020. 5. Abatedouro
Santa Maria Ltda. - Secagem e salga de couros e peles – Santa Maria
de Itabira/MG – Processo: 403/2020. 6. Dilce Silva Teixeira / Fazenda

Santo Eduardo (Mat. 3.567) - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Nanuque/MG - Processo: 405/2020. 7. Eugênio Bello Castineiras / Lagoa da Prata - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Serra dos Aimorés/MG – Processo: 409/2020. 8.
Sérgio Luiz Pinto Castineiras / Lagoa da Prata - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo –
Serra dos Aimorés/MG - Processo: 410/2020. 9. Mineradora Caldense
Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha –
Engenheiro Caldas/MG - Processo: 268/2020. 10. P & S Construtora
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum – Itueta/MG - Processo:
413/2020. 11. Cláudio Tadeu Milbratz / Fazenda Cachoeira (Matrículas
6547 e 6548) - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura –
Nanuque/MG e Serra dos Aimorés/MG - Processo: 414/2020. 12. Concesso José dos Santos / Fazenda Bom Jardim - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
– Galileia/MG - Processo: 448/2020. 13. Posto Central Pratiano Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – São Domingos do Prata/MG Processo: 495/2020. 14. Laticínio Ferreira Costa Ltda. - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Itanhomi/MG –
Protocolo nº 93439938/2020. 15. V Martins da Silva ME - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Bom Jesus do Galho/
MG - Processo: 505/2020
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
06 1321154 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 2 - Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação:
*Prefeitura Municipal de Extrema - Aterro Sanitário Municipal - Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação
e plasma - Extrema/MG - PA/Nº 00424/1998/007/2020 - Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *IES do Brasil Soluções em Equipamentos Ltda. - Fabricação de máquinas em geral e
implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos
- Guaranésia/MG - PA/Nº 100/2020. Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2) LAC 1 Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Trifer Comércio Atacadista de Sucatas Ltda. - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 429/2019.
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. *EUCATRAT Tratamento e Comércio de Madeira Ltda.
- Tratamento químico para preservação de madeira - Cássia/MG - PA/
Nº 14647/2014/001/2020. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Guilherme do Espirito Santo Ferreira - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - São Tomé das Letras/MG - Processo nº 149/2020. Motivo: Em análise ao IDE, foi constatado que a
área útil do empreendimento é maior que a informada na solicitação
(3.108m²/0,31 hectares).
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Cofco Agri Comércio e Armazenagem de Grãos Ltda. - Para:
Cofco International Comércio e Armazenagem de Grãos Ltda. PA/
Nº 00983/2008/005/2017. Validade: Prazo remanescente. 2) De:
Estevam Martins Correa ME - Para: Areal Rio Verde Ltda. PA/Nº
13274/2010/002/2018. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Para: Cremer S.A. PA/Nº 00492/2003/004/2013. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1321298 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01302/2019, Usuário: Manoel Oscar de Araujo Filho,
Jequitinhonha, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400988/2020.
*Processo n° 22414/2019, Usuário: Nóe Pereira Ferraz, Ponto dos
Volantes, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400990/2020.
*Processo n° 34310/2019, Usuário: Auto posto Neves Ltda, Capelinha, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400999/2020. *Processo n° 30508/2019, Usuário: Copanor - Copasa Serviços Integrados
de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, Monte Formoso, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401015/2020. *Processo n° 18499/2017, Usuário: Copanor - Copasa Serviços Integrados
de saneamento do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, Veredinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401032/2020. *Processo n°
00644/2018, Usuário: Copanor - Copasa Serviços Integrados de saneamento do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, Jenipapo de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401038/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 06 de Fevereiro de 2020.
06 1320818 - 1
PORTARIA IGAM Nº 10, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 10 do Decreto
nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº.
21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Camila Bernades, Masp 1.400.814-8,
Gestor Ambiental, para responder pela Unidade Regional de Gestão
das Águas Triângulo Mineiro, no período de 27/01/2020 à 07/02/2020,
em razão do usufruto de Férias Regulamentares do servidor Bruno Neto
de Avila, Masp 1.397.594-1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pela servidora Camila Bernades, MASP
1.400.814-8, no período de 27/01/2020 até a publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2020.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Igam
04 1320273 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200206210919017.