TJMG 31/01/2020 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
72.763 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
457.910-8 Alexandre Viana Correa Delegado de Policia 1510060

PIRES, MASP 1153610-9, pelo cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro acrescido de 50% da remuneração do cargo
DAI-18 GP1100155 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, a partir de 16 de janeiro de 2020.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
30 1318320 - 1

30 1318705 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
CIENTIFICAÇÃO - SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr. Jenner Silvério Jaculi
Abrão & Jaculi - Advogados
Na condição de Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG,
e de ordem do Presidente da Câmara Disciplinar, sirvo-me do presente
para cientifica-lo que julgamento relativo ao Processo Administrativo
nº 134.079, tendo como recorrente o servidor aposentado N. G. C.,
ocorrerá na reunião da Câmara Disciplinar do Conselho Superior da
PCMG a ser realizada no dia 05/02/2020, as 10 horas, no 4º andar,
sala 6, do Prédio “Minas” da Cidade Administrativa, Belo Horizonte/
MG, oportunidade em que V. Sa., poderá realizar sustentação oral conforme requerido.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário Executivo do CSPC
30 1318708 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
-DRH- O COMANDANTE GERAL CORONEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
Reforma por idade, a partir de 19Dez19, o nº 059.932-4, Maj QORBM
Otacilio Fernandes de Almeida, inativo do CBMMG, tem direito aos
proventos integrais do seu posto, recebe o 6º quinquênio e adicional
trintenário desde 15Out07.
Reforma por idade, a partir de 27Dez19, o nº 060.742-4, SubTen
QPRBM Jose Roberto de Freitas, inativo do CBMMG, tem direito aos
proventos integrais da sua graduação, recebe o 7º quinquênio desde
31Dez07 e o adicional trintenário desde 03Jul03.
Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 25Nov19, o
nº 083.113-1, 2ºSgt QPRBM Joaquim Lopes dos Santos, inativo do
CBMMG, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe
o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde 01Abr18.
Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 25Out19, o nº
094.736-6, 2º Sgt QPRBM Jose Maria Lopes, inativo do CBMMG, tem
direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 8º quinquênio desde 10Out17 e o adicional trintenário desde 02Mai10.
Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 28Nov19, o nº
126.538-8, 2º Sgt QPRBM Evaldo Luiz Belinato, inativo do CBMMG,
tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 4º quinquênio desde 07Jul18.
Reforma idade, a partir de 07Jan20, o nº 074.628-9, 3º Sgt QPRBM
Adonicio Ferreira Moura, inativo do CBMMG, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, adicional trintenário e 6º quinquênio
desde 30Mar10.
30 1318748 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
A Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa,
aprovado pelo Decreto nº 18.647, de 16/08/1977; RESOLVE: PORTARIA Nº 7013: Dispensar MARCELO DE FREITAS RIBEIRO de responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe de Centro da
EPAMIG Sudeste, para o qual foi designado pela Portaria nº 6544 de
24/08/2016. Em vigor a partir de: 31/01/2020. Ass.: Belo Horizonte, 27
de janeiro de 2020.
30 1318379 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições,
autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, o servidor: CLAUDIA DE LANNA
MALTA, Masp 1035735-8, DAI-37, por 12 (doze) meses a partir de
31/01/2020, ficando 0 (zero) meses de saldo de férias prêmio.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020. Eliane Parreiras – Presidente.
30 1318752 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG registra opção por composição remuneratória, nos termos do artigo 16 da Lei Delegada n.º 182, de 21 de
janeiro de 2011, a servidora ANTÔNIA CRISTINA DE ALENCAR

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
ATO DO SENHOR DIRETOR
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 8 (oito)
dias, à servidora Sinara Lins Dos Anjos de Freitas, Masp 1.478.742-8,
admissão 01, a partir de 24/01/2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1318617 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor-Geral do (a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, exonera, nos termos do art.106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO MARQUES LOPES, MASP
1372997-5, do cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100021,
constante do Anexo X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,THIAGO MARQUES LOPES, MASP 1372997-5, para o cargo
de provimento em comissão DAI-18 ID1100266, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011;
Nomeia, nos termos do art.14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
CAMILA APARECIDA DRUMOND, para o cargo de provimento em
comissão DAI-18 ID1100021, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral /IDENE
27 1317146 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 234.875-3, Edil de Carvalho, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio
a partir de 26.01.2020.
Masp 297.203-2, Carlos Alberto Basso, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 30.01.2020.
Masp 297.680-1, José Roberto Medeiros, AFRE, referente ao 9º quinquênio a partir de 16.01.2020.
Masp 310.026-0, Cadmo Matias da Mota, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 25.01.2020.
Masp 324.889-5, Miguel Ângelo Nascimento, OSO, referente ao 7º
quinquênio a partir de 21.01.2020.
Masp 327.300-0, Firmino Santiago Vieira, AFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 25.01.2020.
Masp 340.635-2, Fabio de Paula Silveira, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 24.01.2020.
Masp 341.460-4, Ranniere Siqueira Dantas, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 28.01.2020.
Masp 355.901-0, Belmiro Gustavo Ribeiro, AFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 21.08.2016.
Masp 358.554-4, José Geraldo de Castro, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 22.01.2020.
Masp 359.583-2, Marcos Araújo de Andrade, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 03.11.2019.
Masp 360.979-9, Maurilio Carvalho de Souza, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 08.01.2020.
Masp 362.747-8, Vicente Antônio da Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 20.01.2020.
Masp 367.815-8, Guilhermina Catharina Teixeira Torga, TFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 26.01.2020.
Masp 381.055-3, Ricardo Boaventura de Araújo Silva, AFRE, referente
ao 7º quinquênio a partir de 15.01.2020.
Masp 667.607-6, Adriana Paulino, AFRE, referente ao 4º quinquênio
a partir de 18.01.2020.
Masp 904.510-5, Simone Carmo Leite, TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 25.01.2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 340.635-2, Fabio de Paula Silveira, a partir de 24.01.2020, referente ao cargo de AFRE.
Masp 904.510-5, Simone Carmo Leite, a partir de 25.01.2020, referente
ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 331.850-8, Adriana Silva Loiola, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16.01.2020.
Masp 336.337-1, Romilda Aparecida de Souza e Domingues, GEFAZ,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2020.
Masp 349.960-5, Jonas Paulo Dias Machado, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2020.
Masp 355.023-3, Adauto Lins Pereira, AFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 24.01.2020.
Masp 356.713-8, Eduardo Antônio Morais, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 20.01.2020.
Masp 357.807-7, Ilan Delane de Oliveira Prince, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2020.
Masp 359.576-6, Marcos Antônio Machado Gonzaga, TFAZ, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 21.01.2020.
Masp 362.109-1, Rubens de Pádua Rocha, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 30.01.2020.
Masp 668.713-1, Sabrina Caldeira Ramos, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29.01.2020.
Masp 668.719-8, João Bosco Purri Alves de Souza, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 31.01.2020.
Masp 668.735-4, Guilherme Alves Fantauzzi, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 31.01.2020.

Masp 668.760-2, Charles Eduardo Boyer de Alvenir, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31.01.2020.
Masp 752.176-8, Ellen Regina Araújo Silva Trajano, TFAZ, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29.01.2020.
Masp 752.341-8, Ellen Carolline Ávila Teixeira de Souza, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16.01.2020.
Masp 752.354-1, Alexandre Douglas Guedes Zanini, TFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27.01.2020.
Masp 752.425-9, André Caio Banzatto, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20.01.2020.
Masp 752.426-7, Fernanda Lima e Silva Martins Ramos, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23.01.2020.
Masp 904.510-5, Simone Carmo Leite, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25.01.2020.
Masp 904.670-7, Claudia Gonçalves dos Santos Diniz, TFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17.01.2020.
Masp 906.596-2, Zilma Siqueira, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 24.01.2020.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 254.932-7, Raimundo Francisco da Silva, referente ao saldo de 5
(cinco) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 262.382-5, Ricardo Costa Domingues, referente ao saldo de 3
(três) meses e 1 (um) dia, do cargo de GEFAZ II.
Masp 262.948-3, Maria Perpetua do Socorro de Castro, referente ao
saldo de 12 (doze) meses, do cargo de TFAZ IV.
Masp 263.088-7, Geralda Rodrigues da Silva, referente ao saldo de 6
(seis) meses, do cargo de GEFAZ I.
Masp 272.130-6, Ely Sigmar Sobreira Chaves, referente ao saldo de 5
(cinco) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 272.206-4, Hélio Barbosa Gondim, referente ao saldo de 6 (seis)
meses, do cargo de GEFAZ I.
Masp 296.691-9, Celia Kazeoka Zago, referente ao saldo de 6 (seis)
dias, do cargo de GEFAZ II.
Masp 296.701-6, Lucia de Fátima de Sena Espindola, referente ao saldo
de 5 (cinco) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 297.876-5, Luiz Claudio Villela, referente ao saldo de 10 (dez)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 309.743-3, Geraldo Joabe da Silva, referente ao saldo de 9 (nove)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 310.034-4, Flavio Antônio dos Santos, referente ao saldo de 3
(três) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 310.044-3, Mamoru Matsui, referente ao saldo de 8 (oito) meses,
do cargo de AFRE II.
Masp 317.413-3, Ecio Jesus Donati, referente ao saldo de 3 (três)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 326.516-2, Marina Rodrigues Marques, referente ao saldo de 3
(três) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 334.010-6, Leila Maria da Silva, referente ao saldo de 4 (quatro)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 335.312-5, Lucio Pereira Reis, referente ao saldo de 5 (cinco)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 337.489-9, Maria Amélia Martins Almeida Sousa, referente ao
saldo de 4 (quatro) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 337.490-7, Marta Helena de Oliveira Antunes, referente ao saldo
de 3 (três) meses e 14 (quatorze) dias, do cargo de GEFAZ II.
Masp 341.106-3, Claudia Maria Coelho, referente ao saldo de 4 (quatro) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 355.562-0, Antônio Ângelo Vanini, referente ao saldo de 3 (três)
meses, do cargo de TFAZ IV.
Masp 356.873-0, Elizete Naves de Morais Silva, referente ao saldo de
10 (dez) meses, do cargo de TFAZ IV.
Masp 357.152-8, Fernando Antônio Franca Sette Pinheiro, referente ao
saldo de 3 (três) meses, do cargo de AFAZ IV.
Masp 357.419-1, Geraldo Magela Cordeiro, referente ao saldo de 2
(dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, do cargo de TFAZ II.
Masp 358.254-1, Joaquim Lucio Pereira Neto, referente ao saldo de 5
(cinco) meses, do cargo de TFAZ III.
Masp 359.126-0, Lotario Agostinho da Silva, referente ao saldo de 4
(quatro) meses, do cargo de TFAZ II.
Masp 360.292-7, Maria Imaculada Soares de Aquino, referente ao saldo
de 5 (cinco) meses, do cargo de AFAZ IV.
Masp 362.424-4, Sonia Maria Veiga de Sousa Campos, referente ao
saldo de 8 (oito) meses, do cargo de AFAZ IV.
Masp 362.936-7, Wellington José de Oliveira, referente ao saldo de 3
(três) meses, do cargo de TFAZ IV.
Masp 362.948-2, Wildem José Rabelo, referente ao saldo de 8 (oito)
dias, do cargo de TFAZ IV.
Masp 386.940-1, Luiz Antônio Gomes Villela, referente ao saldo de 1
(um) mês, do cargo de AFRE II.
Masp 902.322-7, Maria Regina Guedes Barra Kleinsorge, referente ao
saldo de 9 (nove) meses, do cargo de AFAZ IV.
Masp 903.273-1, Miltinha Rodrigues, referente ao saldo de 7 (sete)
meses, do cargo de TFAZ III.
Masp 904.501-4, Lillian de Freitas Amaral Narciso, referente ao saldo
de 2 (dois) meses, do cargo de AFAZ IV.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, aos servidores:
Masp 360.979-9, Maurilio Carvalho de Souza, a partir de 09.01.2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 346.418-7, Danilo Militão da Silva, a partir de 24.01.2020.
Masp 355.992-9, Carlos Augusto Silvado, a partir de 20.12.2019.
Masp 356.213-9, Cláudio Luiz da Silva, a partir de 30.12.2019.
Masp 356.123-0, Célio dos Santos Lima, a partir de 19.01.2020.
Masp 357.779-8, Humberto Rodrigues da Cunha, a partir de
21.01.2020.
Masp 358.378-8, José Aparecido de Almeida Ribeiro, a partir de
08.01.2020.
Masp 359.312-6, Luiz Ornelas de Oliveira, a partir de 21.01.2020.
Masp 361.796-6, Ricardo Magno de Abreu Simões, a partir de
30.12.2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 368.691-2, Ana Maria Boaventura, a partir de 16.01.2020.
Masp 906.075-7, Ildete Maria de Jesus, a partir de 15.01.2020.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
30 1318597 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SRF II – DF CONTAGEM - 1
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 C/C o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) Zilma Luiza
Soares Rocha, que se encontra(m) em local ignorado, intimado(s) da
rerratificação do Termo de Autodenuncia de n.º 01.000967509-00, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Autodenuncia/PTA: 01.000967509-00 Contribuinte: Zilma
Luiza Soares Rocha
CPF: 762.284.286-91
Nos termos do Art. 149 e Art. 135, Inciso III do CTN, procede-se a
retificação da peça fiscal em referência, afim de excluir do polo passivo da obrigação tributária, Gregory Leonard de Oliveira, CPF:
016.285.386-60, haja vista este ter adquirido o veículo RENAVAN
177867930, placa HKY-3715, em leilão na data 11/03/2017, em período após e exigência deste PTA, e incluir Zilma Luiza Soares Rocha,
CPF: 762.284.286-91, proprietária do veículo à época do fato gerador
desta obrigação. Procede-se também a ratificação dos demais itens da
autuação fiscal.

Dados cadastrais do responsável solidário:
Nome: Zilma Luiza Soares Rocha – CPF: 762.284.286-91 – Endereço:
Rua do Castelo, 197, - Guanabara – Contagem/MG – CEP: 32145-530
– Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do Sujeito passivo, com reabertura dos
prazos legais.
Contagem, 02 de dezembro de 2019.
Frederico Augusto Teixeira Barral
Delegado Fiscal de Contagem-1
Superintendência Regional de Contagem.
Contagem, 30 de janeiro de 2020.
30 1318599 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
AF/2° NÍVEL - DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente fica(m) o sujeito passivo e coobrigado
(s) abaixo identificado intimado(s) a promover(rem), no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou a
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada a Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500-027.
Divinópolis/MG.
PTA n°01.001431794-44 de 19/11/2019.
Sujeito Passivo: Maria Baguette Paes e Delícias Ltda. IE:
003002596.00-24. Endereço: Rua São Paulo, Número: 1030. Bairro:
Centro. CEP: 35500006. Divinópolis-MG.
Coobrigado: Fonte Boa e Portela Ltda. IE: 002021003.00-70.
Endereço: Rua Mato Grosso, Número: 884. Bairro: Centro. CEP:
35500027. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Maria Amelia Domiciano Batista Prates. CPF:
373.069.957-15. Endereço: Rua Antonio Dias, Número: 30, Bairro:
Bom Pastor CEP: 35500163. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Fabiano Jose Portela de Mello. CPF: 678.113.615-15.
Endereço: Rua Rio de Janeiro, Número: 631. Apto 1201.
Bairro: Centro. CEP: 35500009. Divinopolis-MG
Coobrigado: Agnaldo Martins. CPF: 780.051.676-87.
Endereço: Rua Maranhão, Número: 293
Bairro: Jardim Nova América/Vila Belo Horizonte
CEP: 35500029. Divinopolis-MG
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), previsto
na Lei Complementar nº 123, de 2006, ciente de que foi iniciado o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, autorizado no
art. 28 e 29, § 5º , da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentados pelo art. 83, inciso II da Resolução CGSN nº 140, de 2018, em
virtude do cometimento da irregularidade descrita no Auto de Infração
nº 01.001431794-44. A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006, a saber, falta de emissão regular de documento fiscal
de venda de mercadoria, de forma reiterada. nos termos do que prevê
o art. 29, incisos V, XI, e § 1º, da citada Lei Complementar, regulamentado pelo art. 84, inciso IV, alínea(s) d, j, §§ 3º e 6º, inciso I, da
Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para tanto, nos termos do art. 33,
da Lei complementar 123, de 200, regulamentado pelo art. 83, §§ 1º e
2º, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, fica a empresa acima identificada notificada do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES
NACIONAL, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência
deste, apresentar Impugnação, em petição escrita dirigida ao Conselho
de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, e entregue, pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o Contribuinte ou naquela indicada no
Auto de Infração, em consonância com o § 5º do art. 29 e o art. 39,
ambos da Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117, 118 e
119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008).
A Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 29 § 1º, da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentado pelo art. 84, inciso IV, da
Resolução CGSN nº 140, de 2018. Neste caso, a data de apuração inicial considerada para fins de exclusão será a partir de 01, de março
de 2019.
Divinópolis, 30 de janeiro de 2020.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
SRF- I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos que a Delegacia Fiscal de Divinópolis reformulou o lançamento referente ao PTA abaixo indicado. Assim, fica o sujeito passivo intimado a ter vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 10
(dez) dias, a contar desta publicação, nos termos do art. 120, § 2º, do
RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário; ou a impugnar o lançamento,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário; ou mesmo,
se for o caso, a aditar a Impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a falta de pagamento/parcelamento, no prazo citado, bem como
a decisão irrecorrível no CCMG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária, situada na na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro
– Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.001175684-71 de 12/12/2018.
Sujeito Passivo: KPL Instalacoes Eletricas E Servicos Ltda. Endereço:
Avenida Governador Magalhaes Pinto, Número: 2220. Bairro: Niteroi.
CEP: 35500220. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Geraldo Jose Mendonca.
Endereço: Rua Maria Imaculada Vale, Número: 251. Bairro: Nossa
Senhora Das Gracas. CEP: 35501052 Divinopolis-MG.
Coobrigado: Ronaldo Gualberto Pereira
Endereço: Rua Olinda, Número: 230. Bairro: Bom Pastor. CEP: 35.500169. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Ronan Gualberto Pereira
Endereço: Rua Italo Consoli, Número: 101. Bairro: Alvorada. CEP:
355001-78. Divinopolis- MG.
Divinópolis, 30 de janeiro de 2020.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
30 1318601 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF- I/JUIZ DE FORA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 56, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44.906,
de 26/09/08, intimamos V.S.ª a efetuar o recolhimento do crédito tributário relacionado aos PTAs em referência, no prazo de 10 (dez)
dias a contar do recebimento desta intimação. Cientificamos, ainda,
que consoante § 3º do mencionado artigo, em caso de discordância,
V.S.ª poderá, dentro do prazo citado, apresentar manifestação fundamentada com indicação do valor que entender devido, mediante protocolo de RECURSO INOMINADO na repartição fazendária situada
na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG. PTA Nº:
01.000401093-73 - IE: 699.185392.00-42 SUJEITO PASSIVO: CALÇADOS REZENDE E NUNES LTDA Rua Fioravante Padula, 200 –SL
011- centro – Espera Feliz – MG CEP.: 36830.000 COOBRIGADO:
Maristela Maria das Graças de Rezende – CPF: 015.257.527-82 –
Rua Presidente Costa e Sila, 25 - Casa - Centro – Jandira – SP CEP:
06600.170
Carangola, 30 de janeiro de 2020.
Geraldo Antonio Lopes
Chefe AF/2º Nível/Carangola

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200130233647015.