TJMG 28/08/2019 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
vegetação nativa - Urucuia/MG - Protocolo n°. 07010000334/19: em
19/08/2019. *Geraldo Magela Gontijo/Fazenda Boa Esperança - CPF
n°. 523.785.006-53 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa Bonfinópolis de Minas/MG - Protocolo n°. 07020000715/19: em
24/07/2019. *Lenita Rodrigues dos Santos Gonçalves/Fazenda Tauá,
Pontes e Campo Alegre e Tauá - CPF n°. 649.848.346-68 - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca - João Pinheiro/MG - Protocolo n°. 07020000719/19: em 25/07/2019. *Alto da Boa Vista Mineração Ltda./Fazenda Santa Quitéria - CNPJ n°. 01.774.668/0001-59 Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - João
Pinheiro/MG - Protocolo n°. 07020000802/19: em 12/08/2019. *Ariovaldo Prado Filho/Fazenda Brejo - CPF n°. 775.306.918-72 - Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Brasilândia de Minas/MG - Protocolo n°. 07020000828/19: em 16/08/2019.
*Juliana Alves da Silva Cardoso/Fazenda Rancho Alegre - CPF n°.
005.535.526-94 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural - João Pinheiro/MG - Protocolo n°. 07020000833/19:
em 16/08/2019. *Mariana Fazanaro Cunha Batista/Fazenda Capão ou
Lages - CPF n°. 095.677.016-95 - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - João Pinheiro/MG - Protocolo n°. 07020000846/19:
em 20/08/2019. *Genaro Carvalho Barbosa e Outros/Fazenda Gleba
I Parcela Rural 502 - CPF n°. 558.582.446-53 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Brasilândia de Minas/MG - Protocolo n°. 07020000856/19: em 21/08/2019. *Engenharia Solar Ltda./
Fazenda Três Irmãos - CNPJ n°. 23.611.048/0001-31 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Bonfinópolis de Minas/MG - Protocolo n°. 07020000862/19: em 22/08/2019.
*Luciano Figueiredo Prado/Fazenda Santa Rosa, Lote 43 - CPF n°.
486.561.356-00 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000636/19: em
26/07/2019. *Vicente Antônio de Araújo/Fazenda Jacaré ou Almas CPF n°. 036.939.716-92 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas em meio rural - Lagamar/MG - Protocolo n°. 07030000638/19:
em 26/07/2019. *Pedro Humberto Alves Albernaz/Fazenda São Pedro
- CPF n°. 447.725.496-87 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000639/19:
em 30/07/2019. *Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Salobo, Santa
Barbara e Vazante ou Lapa - CNPJ n°. 42.416.651/0010-06 - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca - Vazante/MG - Protocolo n°.
07030000684/19: em 13/08/2019. *Mineração Soledade Ltda./Fazenda
Poção - CNPJ n°. 21.112.489/0001-63 - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000698/19:
em 15/08/2019. *Engenharia Solar Ltda./Fazenda Riacho - CNPJ n°.
23.611.048/0001-31 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000718/19: em
22/08/2019. *Ana Paula Boberg Barongeno Federighi e Outros/Fazenda
Santo Aurélio, Gouveia, Iara, Iara II e III - CPF n°. 153.437.278-40 Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000719/19: em 22/08/2019. *José
Ernani de Faria/Fazenda Sítio - CPF n°. 339.467.016-04 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000056/19: em 25/07/2019. *Weste Alves de Souza
e Outra/Fazenda Verde Prado, Engenho, Matadouro ou Água Quente
- CPF n°. 259.235.956-72 - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000057/19: em 01/08/2019.
*Cemig Distribuição S.A./Rede de Distribuição de Energia Elétrica
Rural - CNPJ n°. 06.981.180/0001-16 - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca, Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - Protocolo
n°. 07040000059/19: em 09/08/2019. *Guilherme Queiroz Martins/
Fazenda Riacho do Mato - CPF n°. 095.866.166-90 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - Protocolo
n°. 07040000060/19: em 09/08/2019. *Valter Francisco de Oliveira/
Fazenda Vargem Bonita de Baixo - CPF n°. 218.055.396-04 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - Protocolo
n°. 07040000063/19: em 20/08/2019. *PP Agropecuária Ltda./Fazenda
São Miguel, Gleba 01 - CNPJ n°. 20.196.162/0001-54 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000066/19: em 22/08/2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional URFBio
Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
dos processos abaixo identificados:
*Raquel Franco Costa e Outros/Fazenda Vereda Tropical - CPF n°.
076.162.536-44, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Paracatu/MG, PA n°. 07030000032/19, data da decisão: 26/08/2019.
*Pedro Gonçalves Pinheiro e Outro/Fazenda São Romão da Cachoeira
e Capão da Onça - CPF n°. 086.583.236-68, Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa, Paracatu/MG, PA n°. 07030000390/19,
data da decisão: 26/08/2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional URFBio
Noroeste.
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Município de Natalândia/Fazenda Riacho dos Cavalos - CNPJ n°.
01.593.752/0001-76, Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa, Unaí/MG, Protocolo Nº 07040000059/18, em área autorizada de
0,0031 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 14/08/2019. *José Ricardo Stabile e Outros/Fazenda Biboca
- CPF n°. 693.417.296-53, Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas em meio rural, Vazante/MG, PA n°. 07030000372/19, em área
autorizada de 556,3708 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 15/08/2019. *Jeronimo Guilherme de Paula/
Fazenda Bom Jesus - CPF n°. 330.232.748-00, Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca, Intervenção em APP COM supressão de
vegetação nativa e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em
meio rural, Arinos/MG, PA n°. 07010000488/18, em área autorizada de
103,4711 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da
autorização: 15/08/2019. *CEMIG Distribuição S.A./Linha de Transmissão Paracatu 4/Vazante 138 Kv - CNPJ n°. 06.981.180/0001-16,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Supressão da
cobertura vegetal nativa sem destoca, Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa, Intervenção em APP SEM supressão de
vegetação nativa e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em
meio rural, Paracatu/MG, Protocolo Nº 07030001121/18, em área autorizada de 337,3200 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 16/08/2019. *Osmar Alves Camacho/Fazenda
Campinas - CPF n°. 150.119.921-87, Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca, Unaí/MG, Protocolo Nº 07040000026/19, em área
autorizada de 9,9900 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 19/08/2019. *José Oswaldo Queiroz e Outro/
Fazenda Bugio - CPF n°. 024.521.116-00, Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa e Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Guarda-Mor/MG, Protocolo Nº 07030000774/18, em área
autorizada de 7,1240 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 21/08/2019. *Márcio Alaercio Tonini/Chácara
Tonini - CPF n°. 053.163.159-10, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Buritis/MG, Protocolo Nº 07010000657/18, em área
autorizada de 9,6875 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 23/08/2019. *Ariovaldo Prado Filho e Outro/
Fazenda Brejo - CPF n°. 775.306.918-72, Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa, Brasilândia de Minas/MG, Protocolo Nº
07030001699/17, em área autorizada de 5,3395 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 23/08/2019.
(a)Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional URFBio
Noroeste.
CONFIRMAÇÃO DE DÉBITO
O Supervisor Regional da URFBIO Noroeste do IEF notifica o empreendedor abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou
não sabido, do débito no respectivo processo. O empreendedor deverá
entrar em contato com a URFBio Noroeste, localizada na Rua Jovino
Rodrigues Santana n°. 10 - Nova Divinéia - CEP: 38.613-094 Unaí/MG
para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim
de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme o previsto em Lei. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o empreendedor poderá dirigir-se pessoalmente à referida
URFBio Noroeste.
Processo
Empreendedor
CPF/CNPJ
Américo Maciel 627.686.706-34
07020001178/16 Valmir
Rabelo
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBIO Noroeste.

NOTIFICAÇÃO DE DEBITOS
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de Florestas- IEF notifica os interessados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, dos Débitos referentes a Reposição Florestal decorrentes de autos de infração. O interessado deverá entrar em contato com
a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de Florestas- IEF, localizada na Rua Jovino Rodrigues
Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP 38613-094 das 07:30h às
11:30h e das 13h às 17h, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsto no Decreto Estadual nº
47.383/2018. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar
em contato com a referida Unidade no telefone (38)3677-9800.
PROCESSO
CONTRIBUINTE
CPF/CNPJ
VALOR
663411/19 Enio Carlos Goncalves 481.171.106-87 R$ 2.167,20
475915/17 Joao Gomes de Moura 915.803.236-34 R$ 6.460,32
450396/16 Vitomar Antonio Fraga 098.333.821-34 R$ 5.944,32
600441/18 Pslmiro da Costa Freire 150.504.401-49 R$ 1.613,94
660746/19 Gilmar Messias Ramos 688.902.146-00 R$ 1.052,64
649357/19 Alberto Barbosa Cortes 664.831.906-20 R$ 201,24
649539/19 Lazaro Donizette Cortes 892.880.766-20 R$ 7.740,00
604792/18 Jose Marconi Ribeiro
717.039.776-53 R$ 464,40
Dionizio Batista 103.332.006-40 R$ 2.213,64
656680/19 Italo
Mota
660749/19 Gildete Messias Ramos 029.341.436-00
R$ 99,35
Macedo 033.391.676-05 R$ 154,80
634549/18 Claudeon
Guimaraes
Dionizio Batista 103.332.006-40 R$ 330,24
656675/19 Italo
Mota
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF
Termo de Cooperação Mútua nº. 3182 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Presídio de Buritis/MG. Objeto: Viabilização
de procedimentos destinados à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização dos presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais com aproveitamento da mão de obra dos reclusos no Presídio de
Buritis para o plantio de mudas nativas para recomposição ambiental.
Vigência 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação.
Sem ônus financeiro para o órgão.
Data da Assinatura 19 de agosto de 2019.
Unaí, 19 de agosto de 2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães – Supervisor Regional
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste.
49 cm -27 1265701 - 1
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Supervisor da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito,
que os processos de autos de infração abaixo foram examinados e decididos conforme o que se segue:
*Processo: 667834/19. Autuado: Sebastião Francisco Diniz. Número
do auto de infração: 201606/2019. Decisão: Não Conhecida. Valor em
R$ (sem atualização monetária e juros) R$ 19.217,86.
*Processo: 667918/19. Autuado: José Lúcio Lopes. Número do auto de
infração: 90089/2019. Decisão: Não conhecida. Valor em R$ (sem atualização monetária e juros): R$ 9.076,12.
É de trinta dias o prazo para interpor recurso ao Diretor-Geral do IEF,
consoante o disposto no art. 66 do Decreto 47.383/2018 cumulado com
o art. 12, VII do Decreto 47.344/2018. Para pagamento do débito, o
autuado deverá entrar em contato com a Coordenação Regional de
Controle Processual e Autos de Infração da URFBio Centro Oeste do
IEF pelo telefone (37) 3229-2800 ou pelo e-mail alisson.porto@meioambiente.mg.gov.br. Em caso de não pagamento e não apresentação
de recurso ao Diretor-Geral do IEF no prazo de trinta dias, o processo
será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para a inscrição em
dívida ativa.
Divinópolis, 27 de agosto de 2019.
(a) Amanda Cristina Chaves –
Supervisor da URFBio Centro Oeste – Instituto Estadual de Florestas.
6 cm -27 1265371 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*José Mário Junqueira de Azevedo Filho - CPF 935.938.568-91 Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Cruzília/MG - Processo Nº 10010000307/19: em
27/08/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -27 1265702 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Selma Sousa Carvalho/Fazenda Cocais – CPF:
029.213.028-70 – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca –
Dores do Indaiá/MG – Processo Nº 13010001074/19: em 01/08/2019.
*Paulo Itamar Gontijo/Fazenda Água do Campo – CPF: 033.049.486-43
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Bom Despacho/
MG – Processo Nº 13010001076/19: em 01/08/2019. *Marco Antônio
Rutkowski/Fazenda Campo Alegre – CPF: 256.416.718-78 – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG
– Processo Nº 13010001078/19: em 01/08/2019. *Maria Cristina Álvares de Araújo/Fazenda São Miguel – CPF: 875.251.946-53 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Bom Despacho/MG
– Processo Nº 13010001079/19: em 01/08/2019. *Prefeitura Municipal
de Pains/Fazenda Paciência – CNPJ: 20.920.575/0001-30 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Pains/MG – Processo
Nº 13010001087/19: em 02/08/2019. *Expresso Cardoso/Fazenda
Cachoeira do Santana – CNPJ: 25.341.421/0004-50 – Corte de árvores
nativas isoladas – Japaraíba/MG – Processo Nº 13010001088/19: em
06/08/2019. *Ângela Helena de Miranda Marques/Fazenda Cachoeira
do Santana – CPF: 036.730.196-27 – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca – Japaraíba/MG – Processo Nº 13010001099/19:
em 06/08/2019. *Extração de Areia Resende e Silva/Fazenda Borges e Candinho – CNPJ: 25.191.016/0001-50 – Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa – Formiga/MG – Processo Nº
13010001094/19: em 06/08/2019. *Prefeitura Municipal de Capitólio/Fazenda Tamborete – CNPJ: 16.726.028/0001-40 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Capitólio/MG – Processo Nº
13010001095/19: em 06/08/2019. *Indústria de Fogos de Artifício
Apollo Ltda/Fazenda Capão Amarelo – CNPJ: 08.638.236./0001-73
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Santo Antônio do Monte/MG – Processo Nº 13010001100/19: em 06/08/2019.
*CK Agroturismo/Fazendo Turvo – CNPJ: 06.938.620/0000001-52 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Capitólio/MG –
Processo 13010001104/19: em 09/08/2019. *Júlio Antônio Cruvinel/
Fazenda Campo Alegre – CPF: 035.638.296-67 – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG – Processo
Nº 13010001123/19: em 13/08/2019. *José Aguinaldo Ribeiro/Fazenda
Dona Vera – CPF: 949.921.266-34 – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca – Luz/MG – Processo Nº 13010001159/19: em
20/08/2019. *Mineração João Vaz Sobrinho/Fazenda Pavoa – CNPJ:
20.651.683/0001-54 – Corte de árvores nativas isoladas – Arcos/
MG – Processo Nº 13010001189/19: em 23/08/2019. *Maria Aparecida Rosa Ferreira/Fazenda Pontal – CPF: 515.507.686-20 – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – Piumhi/MG – Processo 13010001190/19: em 23/08/2019. *José Aparecido de Oliveira/
Fazenda Campo Alegre – CPF:735.553.716-49 – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG – Processo
13010001205/19. Em 26/08/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
12 cm -27 1265483 - 1

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO:
Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesas liquidadas. Relevantes razões de interesse público para pagamento de obrigação - Art. 5º
da Lei 8666/93 e art. 12º do Decreto 37.924/96 - imprescindibilidade da continuidade da oferta das ações educacionais da ESP/MG. - A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.

CONTRATADO
Adriana Kátia Emiliano Souza
Ana Carolina Nonato de Carvalho Rocha
Ana Cláudia Pereira dos Santos Cruz
Ana Paula Vieira Perdigão Jardim
Anna Andréa Cristino Martins
Camila Cristina Figueiredo Alves
Christian Danne Santos Nascimento
Cibele Barbosa Reis
Cleiton Francis Carnielle
Clemilde da Cruz Santos
Daniele Luiz Moreira
Danielle Nunes dos Santos
Ester Lisboa da Silva
Fabrícia Martins Lopes Soares
Flávia Gomes Pereira
Flávio Sena Silva Filho
Fredielen Rodrigues Caetano
Gilvan Ferreira de Araújo
Glaucileide Nobre Castro
Ildeia Marilane de Matos
Iracinara Soares Lima
Joice Fernanda Costa Quadros
Leandra Rodrigues Reis
Luzia Fernanda das Virgens
Marcela Torres Nasta
Maria Eleonora Queiroz dos Santos
Mariana Lemos Andrade
Mariel Suéle Guimarães Gomes Oliveira
Nair Prata Moreira Martins
Nilvânia Lemos Martins
Patrícia Bomfim Barreto
Patrícia Juliana Rodrigues Costa
Patrícia Juliana Rodrigues Costa
Renata Cristina de Souza Ramos
Renata Diniz Ferreira Rodrigues
Sandra Aparecida dos Santos Pardinho
Sílvia Cristina Gonçalves Santos Pereira Pinto
Sílvia Letícia Ribeiro Guimarães
Solange Farias Romão
Tânia Soares da Rocha
Taniti Azevedo Rabello
Valéria Costa Pacheco
Viviane Chaves Furini
Viviane Souza Maciel de Almeida
Wemily da Silva Souza

COMPETÊNCIA AGOSTO/2019
CPF
005.988.026-06
015.648.425-09
045.043.836-83
912.742.496-00
669.792.266-49
090.437.876-47
061.743.486-79
089.853.446-17
054.342.686-60
085.595.906-17
074.680.576-48
066.559.816-54
061.054.256-78
969.652.906-68
101.854.726-64
014.609.986-93
034.942.631-75
448.039.666-72
082.769.156-47
076.317.896-90
075.467.866-06
073.962.636-11
068.397.926-41
064.570.656-60
043.999.626-07
388.550.546-00
118.865.316-41
015.341.026-47
445.755.216-04
052.323.086-96
069.936.316-01
037.048.896-28
037.048.896-28
961.766.286-87
050.041.426-29
045.442.216-41
063.110.016-40
001.049.916-40
348.902.036-72
045.447.716-33
016.425.186-38
459.402.586-20
052.157.966-02
054.558.596-17
089.415.966-61

CONTRATO
9215191/2019
9218984/2019
9197466/2018
9211656/2019
9187448/2018
9219535/2019
9219308/2019
9219333/2019
9216677/2019
9218972/2019
9219365/2019
9219544/2019
9218977/2019
9219335/2019
9218980/2019
9219337/2019
9219541/2019
9211638/2018
9219538/2019
9219007/2019
9219542/2019
9218973/2019
9219364/2019
9218974/2019
9219315/2019
9192592/2018
9197478/2018
9218975/2019
9217886/2019
9219338/2019
9218982/2019
9214009/2019
9214009/2019
9196590/2018
9219309/2019
9218981/2019
9219434/2019
9219537/2019
9187447/2018
9219540/2019
9219536/2019
9196681/2018
9219543/2019
9196680/2018
9187435/2018

VALOR
R$1.500,00
R$600,00
R$1.500,00
R$1.200,00
R$1.200,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$1.500,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$1.800,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$1.260,00
R$1.200,00
R$1.890,00
R$600,00
R$4.800,00
R$600,00
R$600,00
R$1.500,00
R$1.500,00
R$900,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$600,00
R$1.200,00
R$600,00
R$600,00
R$400,00
R$600,00
R$900,00
R$1.500,00
26 cm -27 1265618 - 1

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
Empresa: Sisponto Tecnologia EIRELI - EPP – CNPJ:
04.672.602/0001-46 – Contrato: 9144050 – faturas listadas em tabela
abaixo – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de
despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
N° NF
Valor
9984/2019
R$ 4,47
2273/2019
R$9,90
3 cm -27 1265288 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 36/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor
de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos
pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º,
por meio desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota
Técnica documento SEI - (0492800), emitidapela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento na Ata de Registro de Preços nº
202/2017 e Pregão Eletrônico nº 105/2017celebrado entre as partes e
normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo
Punitivo nº 36/2019, em desfavor dafornecedora Polo Minas Comércio
e Distribuição LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº: 23.701.648/0001-90,
dessa forma, a mesma possuio prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada
de todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
estando sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública (de acordo com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012 e nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 27de agosto de 2019.
Luiz Carlos Alves da Silva Júnior, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -27 1265490 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 014/2019
Oriundo de dano ao erário apurado no convênio 289/1998 que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a o Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Suaçuí, município de Santa Maria do Suaçuí.
O valor do débito apurado e corrigido é de R$ 22.482,90 (vinte e dois
mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). Assinatura:
26/07/2019. Signatários: Elias Silveira Godinho (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Suaçuí) e Rômulo Batista
Gusmão (Superintendência Regional de Governador Valadares).
3 cm -27 1265312 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9219.989/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ARLINDO PIRES
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA MECÂNICA LTDA - ME. Pregão
Eletrônico nº 004/2019. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em elevadores e plataforma elevatória no Hemocentro Regional de Juiz de Fora. Valor Total: R$ 51.780,00. Vigência:
12 (doze) meses contados a partir da data da publicação. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERVENIÊNCIA Nº 054/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL E MATERNIDADE VIRGÍLIO ROSA LTDA, com sede no Município de Monte
Carmelo/MG e interveniência da Agência Transfusional do LABORATÓRIO SANCHEZ LTDA, vinculado ao Hemocentro Regional de
Uberlândia. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60
(sessenta) meses contados a partir da data da publicação.

EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 068/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANITAS POLICLÍNICA
LTDA – HOSPITAL BELVEDERE, com sede no Município de Belo
Horizonte/MG vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte. Objeto:
Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta) meses
contados a partir da data da publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9210.804/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAS SANTIAGO
COMÉRCIO E PANIFICAÇÃO LTDA – ME. Objeto: Supressão
de 8,46% do valor original contratado, gerando uma redução de R$
7.571,54, passando ao valor total de R$ 81.873,13. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4. 037.0001.339030.08 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9196.553/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ELETROFRI
MANUTENÇÕES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de vigência por
12 (doze) meses a partir de 01/10/2019 e redução de 1,5%, gerando uma
supressão de R$ 1.235,96, passando ao valor total de R$ 81.764,00.
Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21 –
Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9170.559/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA. Objeto: Acréscimo de 1,78% ao quantitativo contratado,
gerando uma majoração de R$ 821,42, passando ao valor total de R$
86.821,42 e inclusão do Hemonúcleo de Diamantina. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037. 0001.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERVENIÊNCIA Nº 032/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL E MATERNIDADE VIRGÍLIO ROSA LTDA, com interveniência da Agência
Transfusional da REALIZE DIAGNÓSTICO LABORATÓRIO DE
PATOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA resolvem de comum acordo, a
partir da data da publicação, rescindir o contrato nº 032/15, dando por
satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
13 cm -27 1265732 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica a realização do Pregão Eletrônico(Proc.2320310.154/2019) e (Proc. SEI Nº 2320.01.0002792/2018-97)
“Papel registrador gráfico” abertura dia 16/09/2019 às 09:00hs, realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para
cadastramento de propostas. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao
custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. BH, 27/08/2019. ´
2 cm -27 1265429 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica a realização dos pregões: Pregão Eletrônico(Proc.2320310.147/2019) e (Proc. SEI nº 2320.27749/2018-94) “Manutenção do Sistema de Combate a Incêndio de Uberaba” abertura dia
11/09/2019 às 09:00hs, Pregão Eletrônico- (Proc.2320310.155/2019)
e (Proc. SEI nº 2320.0004900/2019-20) “Barras de cereais, doces
e biscoitos para lanche de doadores” às 09:00hs do dia 12/09/2019
e Pregão Eletrônico- (Proc.2320310.153/2019) e (Proc. SEI nº
2320.8280/2019-37) “Tubo para coleta de sangue a vácuo” às 09:00hs
do dia 13/09/2019. Todos realizando-se no site www.compras.mg.gov.
br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Os editais
encontram-se disponíveis na R. Grão Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE),
ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
BH, 27/08/2019. ´
4 cm -27 1265236 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908272055090125.