TJMG 18/07/2019 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 18 de Julho de 2019 Diário do Executivo
MASP.1.169.952-7, Bruno Felix Houti, mais 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. adquiridos em 23/08/2017, totalizando 06 meses.
MASP.1.174.063-6, Ricardo Shibata Braga, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2017, totalizando 05 meses.
MASP.1.174.065-1, Frederico Morais Guimarães, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2017, totalizando 05 meses.
MASP.1.174.068-5, Georges Platiny Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2017, totalizando 04 meses.
MASP.1.188.289-1, Danubia Helena Soares Quadros, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/12/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/12/2017.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.296.541-6, Luiz Antonio Goulart, 01 (um) mês referente ao 6º
qq. a contar de 15/07/2019, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.374.883-7, Leda Maucia de Lanes, 03 (três) meses referentes ao
5º qq. a contar de 07/08/2019, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.944.134-6, Yolijane Silva Bispo, 01 (um) mês referente ao 2º qq.
a contar de 01/01/2020, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.1.188.289-1, Danubia Helena Soares Quadros, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. a contar de 03/02/2020, restando-lhe um saldo de
03 meses.
MASP.1.256.069-4, Leandro Vieira Macedo, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 29/02/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de Concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.366.386-1, Mário Alves Martins da Costa
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 07/02/2019
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 21/07/2007...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 14/12/2005...
MASP.366.386-1, Mário Alves Martins da Costa
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 07/02/2019
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 19/07/2012...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 13/12/2010...
MASP.366.386-1, Mário Alves Martins da Costa
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 07/02/2019
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 18/07/2017...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 12/12/2015...
MASP.1.063.808-8, Adriana Marzano Machado
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou a totalidade
de tempo trabalhado anteriormente na SEE/MG.
Publicado em 24/12/2011
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 18/11/2010...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 03/02/2010...
MASP.1.095.799-1, Anderson Bretas Quintão
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 30/12/2015
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 19/01/2012...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 28/04/2012...
MASP.1.136.072-4, Leonardo Ramon Rodrigues Freitas
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 17/01/2013
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 02/07/2012...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 30/06/2011...
MASP.1.155.523-2, Bárbara Ferreira Coelho Lara
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 22/07/2016
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 27/09/2013...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 23/09/2013...
MASP.1.174.063-9, Ricardo Shibata Braga
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 08/11/2014
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 31/03/2011...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 30/03/2012...
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de Concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.929.581-7, William Severino Vieira
Publicado em 13/07/2019
Motivo: Falecimento do servidor em 04/11/2018.
Fica cancelada a concessão do 6º quinquênio de férias-prêmio.
Cancela o ato de Afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.294.120-1, Aloísio José Pires
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
15/07/2019.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 25/05/2019 a
partir de 15/07/2019.
MASP.342.371-2, Maria Auxiliadora Bento Santos.
Motivo: Conforme requisitado pela servidora, com anuência da chefia
imediata, acompanhada da documentação pertinente.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 28/12/2017.
MASP.369.843-8, Cláudia Iara Figueiredo Benquerer Oliveira.
Motivo:
Conforme
requisitado
no
processo
SEI
nº
1510.01.0089878/2019-30.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 18/06/2019.
MASP.907.247-1, Elaine Seriema.
Motivo: Conforme requisitado pela servidora, com anuência da chefia
imediata, acompanhada da documentação pertinente.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 06/06/2019.
MASP.903.912-4, Milton Sérgio de Brito Tavares
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
11/07/2019.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 29/01/2019 a
partir de 11/07/2019.
Férias- Prêmio – Retificação – Errata
Publicado em 13/07/2019.
Onde se lê: ...MASP.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 25/03/2017
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 25/11/2008...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 21/11/2008...
MASP.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 25/03/2017
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 24/11/2013...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 20/11/2013...
Leia-se: ...MASP.928.454-8, Rogério Santos Almeida
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 25/03/2017
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 25/11/2008...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 21/11/2008...
MASP.928.454-8, Rogério Santos Almeida
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 25/03/2017
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 24/11/2013...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 20/11/2013...
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019, Seção de Concessão de Vantagens
da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1251343 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Segunda Publicação
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 2ª Comissão Processante Permanente, Delegado de
Polícia Fábio Silva Tasca, designado pela Portaria nº 121/CGPC/2019,
do Senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas
Gerais” do dia 24/05/19, para promover a instrução do PAD nº
208.309/18, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei
5.406/69, assim como pelos motivos expostos nos autos, CITA pelo
presente Edital o servidor FLÁVIO HENRIQUE FELIPE DE CASTRO, Investigador de Polícia, Nível II, MASP 1.112.666-1, aposentado, para se ver processar até julgamento final das imputações que lhe
foram atribuídas no referido Processo, as quais encontram-se previstas

nos artigos 144, inciso III; c/c artigo 149; artigo 150, inciso XXIII;
artigo 158, inciso II; artigo 159, inciso IX e artigo 160, inciso I, todos
da Lei 5.406/69, que podem ensejar a pena de cassação de aposentadoria. O processo em questão se encontra à disposição para consulta
e carga nesta Corregedoria-Geral de Polícia Civil, situada à Rua Gonçalves Dias, nº 2.553, 4º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG–
Tel.: 3348-6123, podendo o acusado, pessoalmente ou através de procurador constituído, acompanhar todos os atos processuais, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que for necessário para o exercício da
ampla defesa. As reuniões da Comissão serão realizadas nos dias úteis,
na sala de audiências desta Corregedoria, ou em outro local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim sendo, fica,
desde já, notificado, para, desejando, no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da última publicação deste, apresentar defesa prévia/preliminar
em face dos fatos que lhe foram imputados, inclusive podendo ofertar rol de testemunhas, no máximo de dez, consoante dispõe o artigo
180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta
Cidade de Belo Horizonte/MG, aos 11 (onze) dias do mês de julho do
ano de dois mil e dezenove. Eu, Edson Moreira, Secretário da Comissão que o digitei.
Fábio Silva Tasca
Delegado de Polícia-Nível Geral – MASP 386.038-4
Presidente da 2ª Comissão Processante
Belo Horizonte, 11 de julho de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
17 1251342 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
-DRH- O COMANDANTE GERAL CORONEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por incapacidade física, a partir de 14Mai19, o nº 099.037-4,
2º Ten QORBM Soni Henrique da Silva, do CBMMG, tem direito aos
proventos integrais de seu posto, recebe o 7º quinquênio desde 24Set18
e ao adicional trintenário desde 14Set14.
- Reforma por incapacidade física, a partir de 11Abr19, o nº 094.732-5,
2º Sgt QPRBM Wesley da Silva, do CBMMG, tem direito aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional
trintenário desde 25Fev13.
- Reforma por incapacidade física, a partir de 29Mar19, o nº 088.870-1,
3º Sgt QPRBM Edilson Costa Lima, do CBMMG, tem direito aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional
trintenário desde 06Out11.
-DRH-O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO DA
SILVA, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto
40.874/2000,
- Promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a partir de 21Abr19 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 22Abr19 o nº 105.388-3, 1º Sgt Luiz Alberto Ribeiro da Silva
do BEMAD. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 21Abr19.
- Promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a partir de 03Jan19 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 04Jan19 o nº 108.940-8, 1º Sgt Eduardo Lúcio Braga da 3ª Cia
Ind. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 03Jan19.
-DAT-PORTARIA Nº 39, DE 15 DE JULHO DE 2019
Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica Nº 40 – Adequação de Medidas de Segurança para Edificações; incorpora a errata da 3ª edição da
Instrução Técnica Nº 16 - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio e dá outras providências.O Coronel BM Comandante-Geral Do
Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art.6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando:
I - o previsto no inciso III, art. 2º, da Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico
no Estado de Minas Gerais;II - a competência atribuída ao Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais pelo Decreto Estadual Nº 44.746,
de 29 de fevereiro de 2008 que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19
de dezembro de 2001;III - a necessidade de atualização da legislação
de prevenção contra incêndio e pânico, visando acompanhar o desenvolvimento da sociedade mineira. Resolve:Art. 1º Art. 1º Aprovar a 2ª
edição da Instrução Técnica Nº 40 – Adequação de Medidas de Segurança para Edificações.Art. 2º Aprovar a errata 03/2019 da3ª Edição da
Instrução Técnica Nº 16/2017 – Sistema de Proteção por Extintores de
Incêndio.Art. 3º Esta portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua
publicação.Comando-Geral, em Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
(a) Edgard Estevo da Silva, Coronel BM, Comandante-Geral.
17 1251003 - 1
-DRH- O COMANDANTE GERAL CORONEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por incapacidade física, a partir de 14Mai19, o nº 099.037-4,
2º Ten QORBM Soni Henrique da Silva, do CBMMG, tem direito aos
proventos integrais de seu posto, recebe o 7º quinquênio desde 24Set18
e ao adicional trintenário desde 14Set14.
- Reforma por incapacidade física, a partir de 11Abr19, o nº 094.732-5,
2º Sgt QPRBM Wesley da Silva, do CBMMG, tem direito aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional
trintenário desde 25Fev13.
- Reforma por incapacidade física, a partir de 29Mar19, o nº 088.870-1,
3º Sgt QPRBM Edilson Costa Lima, do CBMMG, tem direito aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional
trintenário desde 06Out11.
-DRH-O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO DA
SILVA, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto
40.874/2000,
- Promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a partir de 21Abr19 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 22Abr19 o nº 105.388-3, 1º Sgt Luiz Alberto Ribeiro da Silva
do BEMAD. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 21Abr19.
- Promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a partir de 03Jan19 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 04Jan19 o nº 108.940-8, 1º Sgt Eduardo Lúcio Braga da 3ª Cia
Ind. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 03Jan19.
-DAT-PORTARIA Nº 39, DE 15 DE JULHO DE 2019
Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica Nº 40 – Adequação de Medidas de Segurança para Edificações; incorpora a errata da 3ª edição da
Instrução Técnica Nº 16 - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio e dá outras providências.O Coronel BM Comandante-Geral Do
Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art.6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando:
I - o previsto no inciso III, art. 2º, da Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico
no Estado de Minas Gerais;II - a competência atribuída ao Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais pelo Decreto Estadual Nº 44.746,
de 29 de fevereiro de 2008 que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19
de dezembro de 2001;III - a necessidade de atualização da legislação
de prevenção contra incêndio e pânico, visando acompanhar o desenvolvimento da sociedade mineira. Resolve:Art. 1º Art. 1º Aprovar a 2ª
edição da Instrução Técnica Nº 40 – Adequação de Medidas de Segurança para Edificações.Art. 2º Aprovar a errata 03/2019 da3ª Edição da
Instrução Técnica Nº 16/2017 – Sistema de Proteção por Extintores de
Incêndio.Art. 3º Esta portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua
publicação.Comando-Geral, em Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
(a) Edgard Estevo da Silva, Coronel BM, Comandante-Geral.
17 1251004 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
Ato 95
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, CONCEDEprogressão na carreira aos servidoresconstante no Anexo I por preencherem os requisitos estabelecidos no Arts.17 e 18 da Lei 15.467/2005 de 13 de janeiro de 2005 e Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007.
ANEXO I
Nome

ALEX ALVES EVANGELISTA
ANGELINA GONCALVES DE FARIA PEREIRA
ANGELINA GONCALVES DE FARIA PEREIRA
ANGELINA GONCALVES DE FARIA PEREIRA
CARLA RIBEIRO
CENIRA BOAVENTURA SCHREIBER
CHRISTIANA MARIZA LAGE PEREIRA
CLAUDIO MARTINS SIMOES
CLAUDIOMARCUS SERAFIM FLORIANO
EDUARDO CUNHA MELO
ENANCI GOMES JOAQUIM
EVANDRO RODRIGO SILVA
FIRMINO CAVAZZA PINTO COELHO
ISRAEL BALABRAM
IZABEL CARMONIA BARBOSA GUIMARAES
KARINE PATRICIA SANTANA DE OLIVEIRA
LUCIENE DE FATIMA DORNELLAS VILLANI
MARCELO MORAIS ALVES
MARIA HELENA NUNES DOS SANTOS VERSIANI
PAULA THAIS MALAQUIAS E MENDES GOMES
UBIRAJARA SILVEIRA DA ROCHA NOWICKI VARELA
WALMIR JOSE FERREIRA CARVALHO
WELINGTON CELIO NASCIMENTO

MASP
10445948
10358737
10358737
10358737
10358554
10341717
10357903
10356715
10343226
10358638
10359099
13657796
10446086
08702664
10359115
10446102
10492809
10357440
10359081
13588595
13399837
10358489
10445849

Cargo
MUS
AGA
AGA
AGA
TGA
MUS
MUS
MUS
MUS
MUSC
MUSC
MUSC
MUS
MUSC
MUSC
MUS
MUS
MUS
MUSC
MUS
TGA
PROFA
MUSC

Nível
III
V
V
V
V
V
V
V
III
V
V
I
III
III
II
III
III
V
II
I
I
III
III

Grau
B
B
C
D
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
G
C
C
C
G
C
C
I
C

Vigência
03/01/2019
30/06/2014
29/06/2016
29/06/2018
30/06/2019
29/06/2019
29/06/2019
30/06/2019
01/07/2019
29/06/2019
03/07/2019
08/05/2019
29/06/2019
29/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
29/06/2019
02/07/2019
30/06/2019
31/05/2019
08/05/2019
30/06/2019
30/06/2019

Belo Horizonte, 16 de julho de 2019. Eliane Parreiras – Presidente
17 1251018 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
Demonstrativo da Despesa Mensal com Pessoal e seus encargos em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, EC n.º 61 de 23/12/2003 e art. 44 da
Lei 14.684 de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: 2201
Referência: 2º Trimestre de 2019
CARGOS
Qtd.
Abr./2019
Qtd.
Mai./2019
Qtd.
Jun./2019
TOTAL
Efetivo
61
299.235,99
61
303.725,85
58
286.345,01
889.306,85
Rec. Amplo
18
84.446,67
31
112.970,50
36
142.222,46
339.639,63
Inativos
55
247.477,52
55
247.477,52
56
250.932,21
745.887,25
Patronal
*
62.374,03
*
65.211,58
*
64.756,61
192.342,22
TOTAL GERAL
134
693.534,21
147
729.385,45
150
744.256,29
2.167.175,95
*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO NICOLAI
Gerente de Recursos Humanos.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente.
17 1250899 - 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 20/2019
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 6º, §3º, da Lei 5.775, de 30 de setembro de 1971, no
art. 8º, inciso I do Decreto nº 47.400, de 17 de abril de 2018 e conforme recomendação contida no Ofício COGE/CGE n° 436/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização para apuração de irregularidades praticadas por pessoa
jurídica no âmbito do Pregão Eletrônico n° 17/2018, realizado pelo
IEPHA/MG para contratação de serviços de vigilância.
Art. 2º Designar os servidores PAULO ROBERTO AMARAL PRATES,
Masp 1.180.488-7, FABIANA PEREIRA COSTA, Masp. 1.314.453-0 e
KARINA ABI ACL JENTZSCH, Masp. 1.152.248-9, para, sob a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos até sua conclusão.
Parágrafo único. O Presidente escolherá, dentre os demais designados,
aquele que exercerá as funções de Secretário.
Art. 3º O Processo Administrativo deverá ser concluído no prazo de 90
(noventa) dias, a partir da data da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Antes da apresentação de Relatório Conclusivo, a
Comissão encaminhará os autos do Processo Administrativo à Auditoria Seccional, para análise e certificação quanto à regularidade dos atos
e procedimentos praticados.
Art. 4º Os servidores designados para conduzir o Processo Administrativo não exercerão outras atribuições além das de pesquisas e averiguação indispensáveis à elucidação do fato, sem prejuízo de vencimento,
remuneração ou vantagem decorrente do exercício (art. 220, §§ 3º e 5º,
da Lei nº 869/1952).
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Expediente
ATO Nº 04/2019 - CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o art. 2º, inciso X, da
Resolução Sedectes nº 6, de 05 de fevereiro de 2019, PRORROGA O
AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO – AVI, nos termos
do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30 de julho de 2003, e do
Decreto n° 43.649, de 12 de novembro de 2003, aos servidores:
Elenice Cavichioli Borba- Masp 1.214.380-6, a partir de 10/07/2019,
por um período de 06 (seis) meses.
Maurílio César de Faria - Masp 1.036.408-1, a partir de 02/08/2019, por
um período de 06 (seis) meses.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Vanice Cardoso Ferreira
Chefe de Gabinete

17 1250894 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora MARTA AUXILIADORA TORRES, MASP 0.381.473-8 Analista de Gestão, Proteção
e Restauro Nível III, Grau E, por 02 meses, referente ao 3º mês do 4º
quinquênio e 1º mês do 5º quinquênio, a partir de 17/07/2019.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
17 1251135 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Eustáquio
Ferreira Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014 e tendo
em vista o art. 193 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
DISPENSA a pedido nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869,
de 05 de julho de 1952: Marco Antônio de Araujo, MASP. 1.399.614-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-15, TV 1100117, de recrutamento amplo, a partir de 03/06/2019.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
Eustáquio Ferreira Neto
Presidente

17 1251246 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 16º da Lei Delegada nº 182 de
21 de janeiro de 2001, do servidor GUSTAVO BATISTA DE MEDEIROS, MASP 752.668-4 pela remuneração do cargo Espec. em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAI-37 MT1100002, a partir de 15/07/2019.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 16º da Lei Delegada nº
182 de 21 de janeiro de 2001, do servidor THIAGO HOLLERBACH
ATHAYDE, MASP 669.758-5 pela remuneração do cargo Espec. em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAI-37 MT1100003, a partir de
15/07/2019.

17 1251234 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190717214611016.

17 1250886 - 1