TJMG 23/05/2019 -Fc. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 23 de Maio de 2019
DME ENERGÉTICA S.A. – DMEE
CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 3150021572-9 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE
ABRIL DE 2019 - HORA E LOCAL. Às 15h, na sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua
Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes
os representantes do único acionista da Companhia, a DME Poços de
Caldas Participações S.A. - DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei das S.A. Fizeram-se presentes também os diretores da Companhia: Sr. Marcelo Dias
Loichate – Diretor Superintendente, Sr. Marco César Castro de Oliveira
– Diretor Técnico, e o Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco – Diretor
Comercial Financeiro. MESA. Presidente: Cícero Machado de Moraes;
Secretária: Roslândia Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM DO DIA1.
Eleição de membros do Comitê de Avaliação Estatutário; 2. Eleição de
membros do Conselho de Administração; 3. Eleição de membros do
Conselho Fiscal; 4. Eleição de membros do Comitê de Auditoria Estatutário; 5. Definição e Remuneração dos membros da Administração,
Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria Estatutário. DELIBERAÇÕES:
1. Consoante indicações constantes do Ofício SMG nº 0258/2019, de
11/04/2019, bem como definição do voto proferida pelo Conselho de
Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME na
37ª Reunião Ordinária, realizada em 23/04/2019, o único acionista da
Companhia, conforme disposto no artigo 36 do Estatuto Social da
DMEE, aprova a eleição dos seguintes membros do Comitê de Avaliação Estatutário, com mandato unificado de 2 anos: Sra. Fabiana Dias
Generoso de Oliveira, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora
da Cédula de Identidade RG n° MG-11.022.700-SSP/MG, inscrita no
CPF/MF sob o n° 038.786.666-32, residente e domiciliada em Poços de
Caldas, Minas Gerais, à Rua João de Almeida Prata, 789, Jardim São
Paulo, CEP 37704-003, Sr. Luis Carlos dos Santos, brasileiro, solteiro,
engenheiro civil, portador do RG n° M-6.665.714-SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o n° 507.886.126-20, residente e domiciliado à Rua
Geraldo Freire da Silva, 140, Vilage São Luiz, Poços de Caldas/MG,
CEP 37.714-606, e a Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani, brasileira, casada, bacharel em administração de empresas, portadora da
Cédula de Identidade RG n° M-7.415.639-SSP/MG, inscrita no CPF/
MF sob o n° 996.822.906-78, residente e domiciliada em Poços de Caldas, Minas Gerais, à Rua Descrídio Antônio Silva, 35, Jardim Amaryllis, CEP 37705-212. Os membros ora eleitos atendem aos requisitos
mínimos previstos no Estatuto Social da Companhia e na Lei Federal nº
13.303 de 30 de junho de 2016 para sua indicação e nomeação, conforme documentos apresentados e arquivados na sede social, e tomarão
posse e serão investidos em seus cargos por meio de assinatura de
Termo de Posse em livro próprio, quando deverão estar aptos a declarar
que não estão impedidos por lei especial. A Assembleia foi suspensa
pelo tempo necessário para verificação, pelo Comitê de Avaliação Estatutário, quanto ao cumprimento dos requisitos e à ausência de impedimentos e vedações, pelos candidatos indicados pelo Chefe do Poder
Executivo, para o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e
Comitê de Auditoria Estatutário; retomando-se, em seguida, a ordem do
dia. 2. Em atendimento ao disposto no artigo 66-A da Lei Complementar Municipal nº 111/2010, e consoante indicações constantes do Ofício
nº SMG nº 0258/2019 de 11/04/2019, bem como em cumprimento ao
disposto nos artigos 16 e 50 do Estatuto Social da DMEE foi aprovada
a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da
Companhia, a serem remunerados pela DMEE, sem cumulação de vencimentos, com mandato a encerrar-se, excepcionalmente, em
01/07/2020: Sr. Adriano Moreira de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-5.140.209
SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 645.649.836-87, residente e
domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua Dr. Agnelo
Leite Filho, 125, Bairro Marçal Santos, CEP 37701-392, na qualidade
de membro eleito pelos empregados, nos termos do artigo 16, § 2º do
Estatuto Social; Sr. Cícero Machado de Moraes, brasileiro, casado,
engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº
M-534.303 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 204.607.088-72,
residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua Araguaia, 170, Jardim dos Estados, CEP 37701-076, Sr. João Alvise Neto,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº 10567314-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº
024.983.028-08, residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas
Gerais, na Avenida Dr. Benedito David Otoni, 670, Jardim dos Estados,
CEP 37701-069, Sr. José Emílio Del Greco, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n° MG-318.336 SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o n° 012.020.736-20, residente e domiciliado à Avenida Dr. David Benedito Togni, 750, Jardim dos Estados, Centro, Poços
de Caldas, Minas Gerais, CEP 37701-069, na qualidade de membro
independente nos termos do artigo 16, § 2º do Estatuto Social; Sra.
Márcia Maria Santos Mendes Cunha, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n° M-7.576.149-SSP/MG, inscrita
no CPF/MF sob o n° 028.347.436-06, residente e domiciliada em Poços
de Caldas, Minas Gerais, à Rua Francisco Faria Lobato, 190 – apto 42,
Centro, CEP 37701-045, na qualidade de membro independente nos
termos do artigo 16, § 2º do Estatuto Social, e Sr. Nilson Pereira Souza,
brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 5.648.651-0 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o n° 738.409.048-20, residente e domiciliado à
Rua Assis Figueiredo, 544, apto. 31, Centro, Poços de Caldas, Minas
Gerais, CEP 37.701-704; e Sr. Wagner Frugoli Possidônio brasileiro,
casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade
RG nº M-5.428.045 - SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
787.841.746-68, residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas
Gerais, na Rua José Pavesi, 680, bairro Jardim Ipê, CEP: 37704-198.
Os conselheiros ora eleitos atendem aos requisitos mínimos previstos
no Estatuto Social da Companhia e na Lei Federal nº 13.303 de 30 de
junho de 2016 para sua indicação e eleição, conforme Ata de Reunião
do Comitê de Avaliação Estatutário de 23/04/2019 e respectivos documentos anexos arquivados na sede social, e tomarão posse e serão
investidos em seus cargos por meio de assinatura de Termo de Posse em
livro próprio, nos termos do artigo 149 da Lei das Sociedades por
Ações, quando deverão estar aptos a declarar que não estão impedidos
por lei especial e não foram condenados ou estão sob os efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 3. Consoante
indicações constantes do Ofício nº SMG nº 0258/2019 de 11/04/2019,
bem como definição do voto proferida pelo Conselho de Administração
da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, na 37ª Reunião
Ordinária, realizada em 23/04/2019, e em atendimento ao disposto no
artigo 66-A da Lei Complementar Municipal nº 111/2010, o único acionista da Companhia, em cumprimento ao disposto nos artigos 30 e 50
do Estatuto Social da Companhia, aprova a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal da DMEE, a serem remunerados pela DMEE,
sem cumulação de vencimentos, com mandato a encerrar-se, excepcionalmente, em 01/07/2020: Membros efetivos: Sr. Renan Pereira Consolini, brasileiro, divorciado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-12.625.943 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
075.674.336-21, residente e domiciliado em Poços de Caldas/Minas
Gerais, na Rua Nenê Basso, 351, bairro Jardim Country Club, CEP:
37704-309; Sra. Marlene de Fátima Silva, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG n° MG-4
.865.214-SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n° 650.300.606-34, residente e domiciliada em Poços de Caldas, Minas Gerais, à Av. Padre
Cletus Francis Cox, 519, casa 28, Country Club, CEP 37701-355; Sra.
Ana Maria de Vasconcelos, brasileira, divorciada, contadora, portadora
da Cédula de Identidade RG n° M-4.142.775-SSP/MG, inscrita no
CPF/MF sob o n° 531.651.016-04, residente e domiciliada em Poços de
Caldas, Minas Gerais, à Rua Goiânia, 158, apto 32, Jardim dos Estados,
CEP 37701-094, na qualidade de membro servidora pública, com vínculo permanente do Município de Poços de Caldas, nos termos do
artigo 31, § 1º do Estatuto Social; e Membro Suplente: Sr. Valdeci
Miguel Rodrigues, brasileiro, divorciado, administrador de empresas,
portador da Cédula de Identidade RG nº MG-3.062.129 - SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 396.340.356-04, residente e domiciliado em
Poços de Caldas/Minas Gerais, na Rua Montreal, 149, Jardim Novo
Mundo, CEP: 37701-371. Os conselheiros ora eleitos atendem aos
requisitos mínimos previstos no Estatuto Social da Companhia e na Lei
Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 para sua indicação e nomeação, conforme Ata de Reunião do Comitê de Avaliação Estatutário de
23/04/2019 e respectivos anexos arquivados na sede social, e tomarão
posse e serão investidos em seus cargos por meio de assinatura de
Termo de Posse em livro próprio, quando deverão estar aptos a declarar
que não estão impedidos por lei especial e não foram condenados ou
estão sob os efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou
a propriedade. Os membros suplentes faltantes serão indicados com a

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
máxima brevidade possível, de tal forma que o Conselho Fiscal seja
integralmente composto. 4. Consoante indicações constantes dos Ofícios nº SMG nº 0258/2019, de 11/04/2019, e SMG nº 0320/2019, de
23/04/2019, bem como definição do voto proferida pelo Conselho de
Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME na
37ª Reunião Ordinária, realizada em 23/04/2019, e em atendimento ao
disposto no artigo 66-A da Lei Complementar Municipal nº 111/2010,
o único acionista da Companhia, conforme disposto no artigo 33 e 35,
I, do Estatuto Social da DMEE, aprova a eleição dos seguintes membros do Comitê de Auditoria Estatutário, a serem remunerados pela
DMEE, sem cumulação de vencimentos, com mandato unificado de 2
anos: Sr. Ricardo Emerson Chagas Leite, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº
M-5.229.809 - SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 688.882.876-04,
residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua
Alfredo Lopes, 160/0, Jardim Centenário, CEP: 37704-259, na qualidade de membro não independente; e o Sr. Carlos Moacir Couto, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº
8.164.664 - SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.238.356-00,
residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua José
Pavesi, 239, Jardim Ipê, CEP: 37704-198, na qualidade de membro
independente. Os membros ora eleitos atendem aos requisitos mínimos
previstos no Estatuto Social da Companhia e na Lei Federal nº 13.303
de 30 de junho de 2016 para sua indicação e nomeação, conforme Ata
de Reunião do Comitê de Avaliação Estatutário de 23/04/2019 e respectivos anexos arquivados na sede social, e tomarão posse e serão investidos em seus cargos por meio de assinaturas de Termos de Posse em
livro próprio, quando deverão estar aptos a declararem que não estão
impedidos por lei especial. O membro independente faltante será indicado com a máxima brevidade possível, de tal forma que o Comitê de
Auditoria Estatutário seja integralmente composto. 5. Nos termos do
artigo 152 da Lei 6.404/76 e do §1º do artigo 67 da Lei Complementar
Municipal nº 111/10, considerando a celebração do Acordo Coletivo de
Trabalho, referente ao período de 01/04/2019 à 31/03/2020, entre a
Companhia e o Sindefurnas, e de acordo a definição do voto proferida
pelo Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, na 37ª Reunião Ordinária, realizada em 23/04/2019,
o único acionista da Companhia aprovou a fixação da remuneração
individual dos administradores, do Conselho Fiscal e do Comitê de
Auditoria Estatutário da Companhia, para o período de abril de 2019 a
março 2020, na seguinte forma: Remuneração Individual do Diretor
Superintendente: R$ 26.910,02 (vinte e seis mil, novecentos e dez reais
e dois centavos) mensais, 13º Salário, Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal e benefícios constantes das Cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 15ª do Acordo Coletivo de Trabalho
2019/2020 da Companhia; Remuneração Individual do Diretor Comercial Financeiro: R$ 21.864,41 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e
quatro reais e quarenta e um centavos) mensais, 13º Salário, Adicional
de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal e benefícios
constantes das Cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 15ª do Acordo
Coletivo de Trabalho 2019/2020 da Companhia; Remuneração Individual do Diretor Técnico: R$ 21.864,41 (vinte e um mil, oitocentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos) mensais, 13º Salário,
Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal e
benefícios constantes das Cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 15ª
do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 da Companhia; Remuneração Individual do Presidente do Conselho de Administração: 20%
(vinte por cento) da média da remuneração mensal dos diretores da
DME, mensalmente; Remuneração Individual dos membros do Conselho de Administração: 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal dos diretores da DME, mensalmente; Remuneração Individual dos membros do Conselho Fiscal: 10% (dez por cento) da média
da remuneração mensal dos diretores da DME, mensalmente; e Remuneração Individual dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário:
5% (cinco por cento) da média da remuneração mensal dos diretores da
DME, mensalmente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por
todos assinada. Mesa: Cícero Machado de Moraes – Presidente; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani – Secretária; Acionista: DME
POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A.-DME: José Carlos
Vieira – Presidente; Miguel Gustavo Junqueira Franco - Diretor Administrativo Financeiro; Marcelo Dias Loichate - Diretor de Novos Negócios. - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro
sob o nº 7308149 em 17/05/2019 da Empresa DME ENERGETICA
S/A - DMEE, Nire 31500215729 e protocolo 192088777 - 15/05/2019.
Autenticação: B539D6AFC53F8B43CDAFF18A22C5890A371A35B.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
19/208.877-7 e o código de segurança hade Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral”.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI-MG
REPUBLICAÇÃO DA SÍNTESE INFORMATIVA DO EDITAL
– Processo Licitatório Nº. 09/2019 – Pregão Presencial Nº. 01/2019
- OBJETO: Fornecimento e instalação de material eletroeletrônico
(ar condicionado e cortina de ar) na Câmara Municipal de Baependi.
- CREDENCIAMENTO: 04/06/2019, das 13h00min às 13h30min;
INÍCIO DA SESSÃO DO PREGÃO: 04/06/2019, às 13h30min;
DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: Anexo II deste Edital; DESCRIÇÃO DO OBJETO: Anexo I deste Edital; ENTREGA DOS PRODUTOS: Conforme necessidades da Câmara Municipal de Baependi;
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Item 13 deste Edital. Edital disponível para consulta na sede da licitante, no site www.camarabaependi.
mg.gov.br ou fornecimento em arquivo magnético mediante entrega de
CD ou pen drive, novos ou formatados. Tel. (35) 3343-1702 – Luiz Carlos de Assis da Silva, Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO – MG
Inexigibilidade nº 001/2019, Processo Administrativo 004/2019.Extrato
de Contrato – Contrato nº 002/019, que entre si celebram a Câmara
Municipal de Bueno Brandão – MG eEstado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
Objeto: Prestação de serviços depublicações, 70centímetros/coluna, no
Diário Oficial Minas Gerais de atos de expediente administrativo de
pessoal, editais, avisos,adjudicações de processos licitatórios, dispensa
e inexigibilidade de licitações, homologação, extrato de contrato, cancelamento de editais e outros atos cuja publicidade é exigida por Lei.
Prazo de Vigência 12 mesesa partir da data de sua assinatura.Data da
assinatura: 02/05/2019. Valor Estimado: R$ 6.201,30, (Seis mil, duzentos e um reais e trinta centavos).Dotação Orçamentária: 0101 01 031
0001 4 001 – Manutenção das Atividades Legislativas 339039 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Signatários: Presidente da
Câmara Municipal de Bueno Brandão – MG Suelene Almeida eSuperintendente de Gestão de Serviços, Senhor Rafael Freitas Correa.
4 cm -22 1230418 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO/MG.
CARTA CONVITE Nº 01/2019. CONTRATADA: M e R Equipamentos e Móveis LTDA – ME (Astem Móveis), CNPJ: 11.708.655/0001-35,
Av. Abílio Machado, 88, Formiga – MG. OBJETO: Aquisição e montagem cadeiras p/ Plenário da CMCB. Art.’s 22, § 3º, 23, I, “a” c/c 45,
§1º, I da Lei 8.666/93. valor total R$ 29.387,00. Termo de homologação, Campo Belo, 17 de maio de 2019. CB/MG, maio/2019. Wilson
Pimenta de Oliveira – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO/MG Extrato de convocação - Concurso Público - Edital nº 01/2018. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio/MG, CONVOCA para comparecer à sede da Câmara (Rua das Crianças, nº 137, Centro) no prazo
de 10 dias, para os trâmites de posse, as senhoras: NATANIELE DE
ALMEIDA RIVETTI PEREIRA, nº inscrição 73747, cargo Recepcionista e ELAINE APARECIDA SACRAMENTO RESENDE APOLINÁRIO, nº inscrição 74461, cargo Auxiliar de Serviços Gerais.
Cláudio/MG, 22 de maio de 2019 - Cláudio Tolentino - Presidente da
Câmara Municipal de Cláudio/MG.
3 cm -22 1230586 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG
- inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03, - Extrato de Contrato
nº011/2019. Contratante: Câmara Municipal de Dom Silvério. Contratado: LUZIMAR DE SOUZA MATTA 052.593.626-24, inscrito no
CNPJ sob o n° 24.168.697/0001-72.Objeto: fornecimento de Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara
Municipal. Validade do contrato 05/05/2019 a 31/12/2019. Vencedora
dos itens nos 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032 e 033, no valor estimado de R$ 560,0000 (quinhentos e sessenta reais) a serem pagos
de acordo com as necessidades da Contratante. Dotação Orçamentária: 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CÂMARA
MUNICIPAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA
00018. Dom Silvério, 20/05/2019. Dom Silvério/MG, 20(vinte) de
maio de 2019.MARCOS ANDRÉ ALEIXO - Presidente do Legislativo 2019/2020.
4 cm -21 1230397 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG
- inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03, - Extrato de Contrato
nº011/2019. Contratante: Câmara Municipal de Dom Silvério. Contratado: LEIDIMARA PIVATO NEVES – ME, inscrito no CNPJ sob o
n° 28.567.350/0001-53.Objeto: fornecimento de Aquisição de Gêneros
Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal. Validade do contrato 05/05/2019 a 31/12/2019. Vencedora dos itens nos
015, 016, 017, 018,019, 020,021, 022, 024, 025 e 034, no valor estimado de R$ 926,0000 (novecentos e vinte e seis reais) a serem pagos
de acordo com as necessidades da Contratante. Dotação Orçamentária: 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CÂMARA
MUNICIPAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA
00018. Dom Silvério, 20/05/2019. Dom Silvério/MG, 20(vinte) de
maio de 2019.MARCOS ANDRÉ ALEIXO - Presidente do Legislativo 2019/2020.
4 cm -21 1230396 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Processo de Licitação nº. 113/2019 - Pregão Presencial nº. 07/2019.
Tipo menor preço por item, para contratação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais
para fornecimento de 04 (quatro) televisores de Led de 43 polegadas,
com suportes de parede fixos e cabo hdmi de 15 metros com resolução 4
k inclusos, a serem instaladas na sala de monitoramento do prédio desta
Casa Legislativa, conforme especificações e condições constantes no
Edital e seus anexos. O horário para Credenciamento será de 09h00min
(nove horas) às 09h30min (nove horas e trinta minutos), e o início da
sessão está previsto para as 09h30min (nove horas e trinta minutos) do
dia 04 de junho de 2019, na sala da Escola do Legislativo da Câmara
Municipal de Ipatinga, na Praça Três Poderes, s/nº - Centro, em conformidade com a legislação vigente. O edital poderá ser adquirido na sala
da Comissão de Licitação, 3º andar, telefone (31) 3829-1243, no horário de 12:00 às 17:00 horas e pelo sit www.camaraipatinga.mg.gov.br
4 cm -22 1230546 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Pregão n°. 06/2019. Processo Licitatório: 58/2019. Objeto: Contratação
exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para fornecimento de 04 (quatro) televisores de
Led de 43 polegadas, com suportes de parede fixos e cabo hdmi de 15
metros com resolução 4 k inclusos, a serem instaladas na sala de monitoramento do prédio desta Casa Legislativa, conforme ,condições constantes no Edital e seus anexos. Termo de Revogação: O Presidente da
Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições e com base
no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e parecer nº 053/2019, torna
público aos interessados a decisão de REVOGAR a licitação em referência.: www.camaraipatinga.mg.gov.br
3 cm -22 1230543 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU - MG Torna Público aos interessados, que realizará no dia 06/06/2019 às 13h,
PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE,
para prestação de serviços de publicidade conforme Termo de referência, (Anexo I) e Plano de comunicação (Anexo X). Edital no site:
camaramanhuacu.mg.gov.br. Esclarecimentos poderão ser obtidos
pelo telefone (33) 3331-1740 ou email: licitacao@manhuacu.mg.leg.
br. Manhuaçu (MG), 23/05/2019. Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves - Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA-MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2019
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019
MELHOR TÉCNICA
A Câmara Municipal de Oliveira, através da Comissão de Licitação,
torna público, para conhecimento dos interessados, abertura do Processo Licitatório nº 007/2019, na modalidade TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2019 de 09/05/2019,do tipo MELHOR TÉCNICA, contratar
empresa especializada na Prestação de Serviços Técnico-Especializados de Assessoria e Consultoria Ampla (com emissão de pareceres,
orientações e visitas in loco) em Contabilidade Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público (PPA, LDO e LOA), Aspectos Licitatórios e
Parcerias (parcerias, convênios e instrumentos congêneres); elaboração
de defesas administrativas relacionadas às prestações de contas (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais); Auditoria Pública e Independente na execução orçamentária e documentos contábeis, financeiros e
licitações, além de conferências técnicas em Parcerias com organizações da Sociedade Civil (convênios e instrumentos congêneres), destinados à Câmara Municipal de Oliveira.
Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos no dia
10/07/2019 até às 13:50 horas, na Câmara Municipal de Oliveira,
com abertura prevista para o mesmo dia às 14:00 horas no mesmo
endereço.
O referido Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.
oliveira.cam.mg.gov.br
Os esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos desta TOMADA
DE PREÇOS, serão atendidos mediante solicitação por escrito à
Comissão de Licitação, até 05 (cinco) dias úteis antes da data marcada
para a entrega das propostas, devendo ser encaminhados preferencialmente para o seguinte endereço eletrônico: licita.cmoliveira@gmail.
com . Poderão também ser encaminhados para o endereço:
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA –MG
Att. Comissão de Licitação
Rua Coronel João Alves, 322 – Centro – Oliveira/MG
CEP: 35.540-000
Telefone: 37-3331-4424
8 cm -21 1229989 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
-Processo 70/2019. Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna
público a abertura de Processo Licitatório 70/2019, Pregão Presencial
22/2019, aquisição de veículo ambulância tipo A, simples remoção,
tipo furgão, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.
A entrega e sessão de abertura dos envelopes serão no dia 06/06/2019
às 13:00. Mais informações e edital poderão ser obtidas em dias úteis
de 12:00 às 18:00, tel:37-3541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, licitação@abaete.mg.gov.br. Armando Greco Filho-Prefeito Municipal
3 cm -22 1230770 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
Extrato do Contrato nº 135/2019. PL nº 054/2019 - Tomada de Preços nº 003/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada por
empreitada global para execução de obras, com fornecimento de
materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para construção
do Ponto de Apoio Rodoviário do Município de Abre Campo, conforme projetos disponíveis e, conforme Contrato de Repasse OGU nº
845338/2017. Operação 1038735-92 - Programa Planejamento Urbano.
Empresa vencedora: MRS CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no
CNPJ: 21.041.508/0001-08. Valor global: R$ 267.907,46. Vigência:
21/05/2019 a 31/12/2019. Edson Paula Miranda - Secretário Municipal
de Obras, Serviços Urbanos e Transportes - Por Delegação - Decreto
nº 184/2019.
3 cm -22 1230580 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MGProcesso de Legitimação de Imóvel Público nº. 005/2019. Nos termos do artigo 12 da Lei Municipal nº. 2.273/2011 notifica a todos os
interessados sobre a existência do Processo de Legitimação de Imóvel
Público nº. 005/2019 requerido por Alice Miguel de Souza conferindolhe o prazo de 15 (quinze) dias para que possam manifestar-se contra
a referida legitimação. O imóvel em legitimação está avaliado em R$
3.971,88 e mede 269,27 m² e possui as seguintes confrontações:
POSIÇÃO
METROS
VIZINHOS
Frente
12,84 Rua Cardeal Lemos
Salão do Reino das Testemunhas de
Lado Direito
22,42 Jeová - Rua Cardeal Lemos, 180 - Centro
- Aimorés/MG
Sinval Lopes de Souza (7,63m) e Célia
Lado Esquerdo
25,48 Lopes de Souza (17,85m) - Rua Getúlio
Vargas, 917 e 905, Centro - Aimorés/MG
Fundos
10,01 Raquel de Fátima Amorim - Rua Getúlio
Vargas, 923, Centro - Aimorés/MG
5 cm -20 1229695 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG
Aviso de Licitação. Processo n° 23/2019, Pregão Presencial n° 12/2019.
Objeto: Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de
seguro total dos veículos, pertencentes à frota do Município de Aiuruoca-MG, para um período de 12 meses, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do Edital. Entrega
de Envelopes e Sessão Pública dia 06/06/2019, Horário: 13:00 horas
para credenciamento e após, abertura dos envelopes. Informações pelo
Telef.: (035) 3344-1841 ou pelo e-mail licitacao.pmaiuruoca@gmail.
com Pregoeiro: Gilberto Nogueira Maciel. Aiuruoca-MG, 21/05/2019.
3 cm -22 1230702 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA,
Aviso de licitação – Pregão Presencial para Registro de Preço nº
14/2019, do tipo menor preço, objeto: Registro de preços para futura
e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares e
material médico-hospitalar para o Município de Alpercata. Abertura
prevista para 05/06/2019, 13h:15min, à na sede da Prefeitura, à Rua
João Massariol, 55. Valmir Faria da Silva – Prefeito Municipal.
2 cm -22 1230647 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA,
torna público o Termo de Retificação do Aviso de licitação, Pregão Presencial nº 13/2019. Publicado no DOE no dia 21/05/2019, pág. 9. Onde
sé lê: Abertura no dia 21/05/2019; LEIA-SE: 03/06/2019. Valmir Faria
da Silva – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA
Aviso de Licitação. PAL 023/2019 – Pregão Presencial 016/2019.
Objeto: Aquisição de tubos de concreto. Abertura dos envelopes: dia
06/06/2019, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Rua Silvério Marcelino, 47 – CEP 35.249-000.
Edital disponível no site www.alvarenga.mg.gov.br ou no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00
horas. Informações pelo tel: (33) 3328-1193.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG –
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 – A Prefeitura de Arapuá, por meio de sua Pregoeira, torna pública a retificação do edital do Pregão Presencial n°
001/2019, para aquisição de materiais e equipamentos, conforme proposta n° 11503.809000/1170-01 do Ministério da Saúde, para uso no
Centro de Saúde de Arapuá-MG. O item 9.2, que trata da Regularidade
Fiscal, do referido edital foi alterado. O edital na íntegra se encontra
disponível no site www.arapua.mg.gov.br . Nova sessão de abertura foi
marcada para o dia 05 de junho de 2019 às 13h00min. Maiores informações pelo telefone (34) 3856-1234. Arapuá-MG, 22 de maio de 2019.
Cecília Meire Alves Domingues, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL – M.G.
– Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2018 - Tomada
de Preços nº 002/2018 – Processo Licitatório Edital n° 022/2018 –
Empresa Contratada: Maran Construtora Ltda. Contratante: Prefeitura
Municipal de Bandeira do Sul/MG. Objeto: Prorrogação do prazo da
execução da obra, e acréscimo dos serviços previstos no referido Contrato. Da prorrogação do prazo: O prazo de execução da obra será prorrogado por mais 30 (trinta) dias, ou seja, até o dia 17 de maio de 2019.
Do Acréscimo:Acréscimo dos serviços no valor de R$ 30.523,90 (trinta
mil quinhentos e vinte e três reais e noventa centavos). As demais cláusulas do citado Contrato permanecem inalteradas e em plena vigência.
Edmilson Alves Franco - Prefeito Municipal
3 cm -22 1230774 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
Extrato de Atas de Registro de Preços. PL 013/19, PP-SRP 010/19.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de material gráfico e faixas visando à manutenção dos serviços das Secretarias Municipais de Comunicação, Saúde,
Educação, Obras e Saneamento, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo,
Assistência Social e Executivo. Ass: 10/05/2019. Ata de RP 033/2019:
CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA - ME com valor de R$201.744,30
(duzentos e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos). Ata de RP 034/2019:FORMULÁRIOS GRÁFICOS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA - ME com valor de R$27.550,00 (vinte sete mil
quinhentos e cinquenta reais). Ata de RP 035/2019:PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI - ME com valor de R$ 105.950,00 (cento e
cinco mil novecentos e cinquenta reais). As atas encontram-se disponíveis na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.
br - Licitações - PP nº 10/2019 - Contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
torna público a ABERTURA do Processo Licitatório Nº 27/2019, Sequência da Modalidade Nº 01/2019, sendo uma Tomada de Preços do
tipo menor preço global, sob regime de empreitada por preço global,
visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de drenagem pluvial e pavimentação nas Ruas José Simão Gonçalves, Geraldo Cleófas, Sabará e o entorno da Praça Rondon Pacheco,
no Bairro Vila Regina, município de Barão de Cocais/MG. Protocolo
dos envelopes: até 16 hs do dia 10/06/2019, na Sala do Departamento
de Licitação. Abertura dos envelopes: 11/06/2019, às 08hs, na Sala de
Licitações. O Edital estará disponível no site do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Transparência – Licitação – TP 1/2019. Edvania Rosária Silva – Presidente da C.P.L.. Barão de Cocais, 22 de maio
de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA/SESAPS
Gerência de Licitação – AVISO LICITAÇÃO – PE 010/2019 – PRC
027/2019. OBJETO: R.P para aquisição de materiais de construção.
ABERTURA: 06/06/2019 – 14:00 hs. Informações 32–3339–2026 –
www.bll.org.br. Maria A. Eugênia – Gerente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA/SESAPS – Gerência
de Licitação – AVISO LICITAÇÃO – PE 005/2019 – PRC 124/2018.
OBJETO: R.P para aquisição de produtos de cama, mesa e banho.
ABERTURA: 07/06/2019 – 14:00 hs. Informações 32–3339–2026 –
www.bll.org.br Maria A. Eugênia – Gerente de Licitação.
3 cm -22 1230472 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA/SESAPS
– Gerência de Licitação – AVISO DE LICITAÇÃO – PE: 010/2019 –
PRC 110/2018. OBJETO: RP. aquisição de materiais de copa e cozinha
para o CRAS. Abertura: 11/06/2019 às 14:00 horas. Informações: www.
bll.org.br . Maria Ap. Eugênia. Gerente de Licitação.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905222052450210.