TJMG 08/05/2019 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Masp 896.363-9/01, Graziela de Lourdes Medeiros, PEB III N, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2019;
ROMARIA – E.E. “SANTA MARIA GORETTI”, Masp 370.761-9/01,
Marlene Borges Dib, ATB IV J, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 30/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 09/2019 – Concede Três
Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do artigo 31 da CE/1989,
à servidora: CASCALHO RICO – E.E. “BENEDITO VALADARES”,
Masp 1.307.583-3/02, Raquel Rodrigues de Oliveira Vieira, ATB
I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/2019;
ESTRELA DO SUL – E.E “ROBERT KENNEDY”, Masp 1.157.3748/03, Zuleica Cristina Fernandes Borges, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 06/2019 –
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MONTE
CARMELO – E.E. “ORDÁLIA ROCHA MUNDIM”, Masp 391.7911/01, Ana Maria de Oliveira, ATB III I, a partir de 25/04/2019.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/2019 – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme lei nº 18.879 de
27/05/2010, à servidora: MONTE CARMELO – E.E. “PROFESSOR
VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 1.061.376-8/03, Madalena Pereira
From Oliveira, PEB I A, a partir de 02/05/2019.
TERMISIA LUIZA ROCHA
DIRETORA EM EXERCÍCIO
07 1224842 - 1
ANULAÇÃO – ATO N° 02/2019 – Anula no Ato n° 09/2019 no
que refere ao servidor: MONTE CARMELO - E.E. “PROFESSOR
VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 696.728-5/04, Sebastião Carbelim, PEB I A, FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em
17/04/2019, por desistência do servidor.
TERMISIA LUIZA ROCHA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
07 1224837 - 1

SRE de Nova Era
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 150/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Ferros, EE Silveira Drumond, MaSP
976683-3, Madalena Fernandes Oliveira Melo, PEB1B/Diretor V, 3º
cargo, a partir de 15/04/2019.
FASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
151/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da
servidora: Itabira, EE Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro,
MaSP 992341-8, Mari-Stela Lucimar Santos Camara e Souza, a partir
de 08/05/2019, referente ao 1º cargo, PEBIIP, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a de regime básico; E.E. Professora Marciana Magalhães, MaSP
379911-1, Geralda Aparecida de Souza Vieira, a partir de 30/04/2019,
referente ao 1º cargo, ATBVH, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito a remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIAATO Nº 152/2019
AUTORIZA CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO DE FÉRIASPRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art, 114
do ADCT da CE/1989, ao servidor: João Monlevade, servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 351620-0, Tereza
Cristina Pena Araújo Silva, 1º cargo, PEBIIP, concedida pelo Ato nº
17/98, publicado em 20/01/98, 03 meses, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 03 meses para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 153/2019
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: São Domingos do Prata, EE
Marques Afonso, MaSP 1121100-0, Lauro Antônio Pimenta, PEB1A,
4º cargo, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de
05/04/2019(data do protocolo do pedido de aproveitamento de tempo),
com aproveitamento de tempo de designado 1º cargo e do cargo PEB1A
(ADI4876-STF), 1º cargo, do qual foi desligado, dos quais não usufruiu nenhum mês.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 154/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: João Monlevade, EE João XXIII,
MaSP 351596-2, Maria Lúcia Gonçalves Marcelino, PEB3P, 1º cargo,
por 02 meses, sendo, 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 13/05/2019 e 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/2019; São Domingos do Prata, EE Marques
Afonso, MaSP 1121100-0, Lauro Antônio Pimenta, PEB1A, 4º cargo,
por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
13/05/2019.
06 1224239 - 1

SRE de Ouro Preto
FÉRIAS-PRÊMIO / CONTAGEM EM DOBRO / APOSENTADORIA
E ADICIONAIS – ATO Nº 19/2019
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos dos incisos I e II do
art. 114 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): ACAIACA – E.E.
“Professor Martins”, MaSP:374.583-3, José Cândido Lima de Souza,
PEB3P/2º cargo, concedida pelo Ato nº 60/97, publicado em 18/07/97,
01(um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício para conversão
em espécie.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 03/19
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Servidora aposentada, MaSP: 207.967-1, Coracy Rodrigues Rocha Pereira para Coraci Rodrigues Rocha Pereira, para acerto
de vida funcional.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 01/19
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º, da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, aos servidores: ITABIRITO – E.
E. “Dr. Raul Soares” – MaSP 1432350-5, Camila de Oliveira Ferreira,
PEB1A/Adm. 01, por Vallentina de Oliveira Ferreira, filha, a partir de
06/05/19.
FÉRIAS PRÊMIO / AFASTAMENTO - ATO Nº 01/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do art.3º da Resolução SEPLAG/SEE N.º 8656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): ITABIRITO - E.E. Intendente Câmara
- MaSP 566.114-5 Denilson Francisco Braga PEB1F/1º cargo, por
02(dois) meses, referente ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de
13/05/19; MaSP 955.696-0 Márcia Cristina Pereira, PEB1A/4º cargo,
por 02(dois) meses referente ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir
de 13/05/19.
FÉRIAS PRÊMIO / AFASTAMENTO - ATO Nº 01/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FERIAS PRÊMIO
nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº. 8656
de 02/07/12, aos servidores: ITABIRITO – E. E. “Professor Tibúrcio”
– MaSP: 1.107.733-6, Luciana Evangelista Batista de Lima, PEBIF/1º
cargo, por 01 (um) mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/06/19.
FÉRIAS - PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 01/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: MARIANA - E.E.”Cel Benjamim Guimarães”
- MaSP: 275.467-9, Maria de Fátima de Oliveira Figueiredo, PEB1J/2º
Cargo, por 02(dois) meses, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 13/05/2019.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor(a): OURO PRETO - E. E. “Dom Velloso”
– MaSP 1.320.483-9, Vanessa Barçante Machado Almeida, ATB1C/1º
cargo, a partir de 15/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 02/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): OURO PRETO , E. E.
José Leandro, MaSP 612.913-4, Ângela Helena Henriques, PEB1B/ 1º
cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29/04/2019.
Wemerson Vieira Borges
“Diretor em Exercício”
07 1224708 - 1

SRE de Passos
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO N° 16/2019
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos do §
4º do art. 31. Da CE/1989, ao(s) servidor (es): Bom Jesus da Penha E.E. “Coronel Antônio Domingos Ribeiro - MaSP: 10527299 Vanessa
Alves Ferreira PEB 1/1 A-Língua Inglesa – (Cargo 3), referentes aos
3º quinquênio (s) de exercício a partir de 04-02-2019; Bom Jesus da
Penha E.E. “Coronel Antônio Domingos Ribeiro” MaSP: : 7482102
Néia Aparecida Tame Lima, PEB 1/1 A-Matemática - Admissão
5,referente(s) ao(s) 4º quinquênio (s) de exercício a partir de 08-022019; Bom Jesus da Penha E.E. “Coronel Antônio Domingos Ribeiro”
- MaSP:: 8052755 Marli de Lourdes, PEB 1/I A-História - Admissão
3, referente(s) ao(s) 2°quinquênio (s) de exercício a partir de 20-022019; Alpinópolis CESEC “Dr. Hélio Ferreira Lopes” MaSP 8811275
Angela Maria Leite ATB 51 - Auxiliar de Secretaria (Adm 1) referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/05/2019; Formiga
E. E. Jalcira Santos Valadão, MASP: 8511461 Ada Lucia Rodrigues
Costa, PEB II E, Biologia, (cargo 1). Referente ao 3° quinquênio de
exercício a partir de 10/3/2019; Formiga, MG Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte, Masp. 5978655 Daniel Silva Viana Scopa,
PEB 1 A, (cargo 2). referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 17/12/2018; Formiga, MG Escola Estadual Professor
Joaquim Rodarte, Masp. 3904893 Divino Euzébio Da Silva, PEB 3 O,
(cargo 1), referente ao 5 (quinto) quinquênio de exercício, a partir de
21/06/2018; Formiga, MG Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte,
Masp. 8982886 Ines Maria Teixeira, ATB 1 B, (cargo 2), referente ao
4° (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 09/01/2019; Formiga,
MG Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte, Masp. 4885679 Ivan
De Souza Canto, PEB 2 E, (cargo 2), referente ao 4° (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2019; Formiga, MG Escola Estadual
Professor Joaquim Rodarte, Masp. 44620701 Luzia Maria De Campos
PEB 2 G,(cargo 2), referente ao 3° (terceiro) quinquênio de exercício,
a partir de 31/12/2018; Formiga, MG Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte, Masp. 10117372 Marcos Martins Da Silva, PEB 1 E,
(cargo 1), referente ao 30 (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 09/12/2018; Formiga, MG Escola Estadual Professor Joaquim
Rodarte, Masp.1057026-5, Renata Gonçalves De Faria Cunha, PEB 2
F, (cargo 1), referente ao 3° (terceiro) quinquênio de exercício, a partir
de 31/12/2018;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato n° 07/2019
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei n°. 869, de 05.07.1952, por oito dias, ao servidor:
Capitólio- E. E. Modesto Antonio de Oliveira Masp 4786232 Luiz Carlos Alves PEB2G - Geografia, Cargo 01 partir de 24/04/2019;
LICENÇA PATERNIDADE – Ato n° 05/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7°, c/c o $ 3° do art. 39 da CR/1988 e 1° do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Passos -Mg Escola
Estadual Nossa Senhora Da Penha MaSP 14057319 Thiago Machado
Honório PEBI A - Ed. Religiosa, (Cargo 2), a partir de 25/04/2019;
LOTAÇÃO - ATO NO LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei
no 7109, de 13/10/1977, a servidora: Formiga - Minas Gerais Escola
Estadual Professor Joaquim Rodarte Masp 6628390 Jarede Sales Evangelista Cargo 2, ATB1A A contar de 22 de abril de 2019;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/12
ao(s) servidor(es): Formiga E.E. Professor Joaquim Rodarte MaSP
0.390.489-3 Divino Euzébio Da Silva PEB-III-O (Cargo 01) por 02
mês(es) referente ao 4° quinquênio a partir de 13/05/2019; Formiga
E.E. Rodolfo Almeida 0.892.318-7 Suzicássia Silva Ribeiro PEB -II- G
(Cargo 01) por 02 mês(es) referente ao 1° e 4° quinquênio a partir de
13/05/2019; Formiga E.E. Rodolfo Almeida 0.389.668-5 Cleber Antônio De Oliveira PEB -I- P (Cargo 02) por 01 mês(es) e 15 dias referente ao 5° quinquênio a partir de 13/05/2019; Formiga E.E. Professor
Joaquim Rodarte 0.595.368-2 José Antônio De Castro Filho PEB -I- N
(Cargo 01) por 02 mês(es) referente ao 3° e 4° quinquênio a partir de
13/05/2019; PASSOS Cesec Dona Emilia Leal 1.051.548-4 Edson De
Souza PEB -II- I (Cargo 02) por 02 mês(es) referente ao 2° quinquênio a partir de 13/05/2019; Passos E.E. São Jose 1.151.998-0 Oscarino Lucas de Oliveira Accorinte PEB -II- C (Cargo 01) por 02 mês(es)
referente ao 1° quinquênio a partir de 15/05/2019; Piumhi E.E. Professor Francisco De Paula Rebelo Horta MaSP 1.184.566-6 Lúcia Maria
Cunha EEB -II- B (Cargo 02) por 01 mês referente ao 1° quinquênio
a partir de 03/06/2019; Formiga E.E. Dr Abilio Machado 335.495-8
Glaucia Helena de Meneses PEB -I- P (Cargo 01) por 02 mês(es) referente ao 3° quinquênio a partir de 13/05/2019; Formiga E.E. Dr Abilio
Machado 1.011.863-6 André Tome de Assis PEB -II- M (Cargo 02) por
02 mês(es) referente ao 1° quinquênio a partir de 13/05/2019; Carmo do
Rio Claro E.E. Monsenhor Mário Araújo Guimarães MaSP 0.858.393-2
Maria Aparecida Teixeira EEB-II-E (Cargo 01) por 02 meses referentes
aos 1º e 3º quinquênios a partir de 13/05/2019;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 17/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 22, de
25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865,
de 03/07/2018, ao(s) servidor(es): Passos – S.R.E de Passos MaSP
958749-4 Claudio Sebastiao De Faria TDE-III-G (Cargo 1), por 01
mês(es), referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 24/05/2019;
Passos – S.R.E de Passos MaSP 1159378-7 Maria Simone Lima Da
Matta TDE-II-E (Cargo 1), por 01 mês(es), referente ao 1° quinquênio
de exercício a partir de 03/05/2019, para acerto de situação funcional;
Passos – S.R.E de Passos MaSP 1250426-2 Maybner Sostenes Silva
Alves TDE-II-C (Cargo 2), por 01 mês(es), referente ao 1° quinquênio
de exercício a partir de 20/05/2019;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA ,nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Piumhi - E.E.Prof. João Menezes, MaSP 0.384.259-8 Vera
Lúcia Alves PEB - III - O (Cargo 02), a partir de 08/05/2019 à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“a” (integral) c/c § 5º da CF/ 88 com, redação dada pela EC 41/03,com
direito à média das remunerações de contribuição integral,108 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 01/2019
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Passos - E.E. São José, MaSP 0.278.904-8
Júlia Célia de Carvalho Lima PEB - III - L (Cargo 02), publicada(s) respectivamente em01/09/1995 referente(s) ao(s)01 mês1º quinquênio(s)
de exercício;
Portaria SRE nº 05/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002,
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 23
da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizada, a partir de
01.08.2018, a mudança de prédio do Pré- Escolar Arco- Iris, pertencente a rede municipal de ensino, da Rua Guapé S/Nº, Bairro Furnas,
em São José da Barra, para a Rua Três Pontas- Quadra 44, S/Nº, no
mesmo Bairro e município. SRE – Passos
07 1224705 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29/2019
RETIFICA, no ATO Referente ao servidor: Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.354.107-5 Lucy Vidigal ANEI III - J (Cargo 02), na parte em que concedeu quinquênio 17/08/2007 ,
por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: 5º Quinquênio a
contar de 23/01/2005; Leia-se: 5º Quinquênio a contar de 02/12/2006;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30/2019
RETIFICA, no ATO Referente ao servidor: Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.354.107-5 Lucy Vidigal ANEI III - J (Cargo 02), na parte em que concedeu Quinquênio publicado em
28/01/2010 , por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: 6º
Quinquênio a contar de 22/01/2010; Leia-se: 6º Quinquênio a contar
de 01/12/2011;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31/2019
RETIFICA, no ATO DE Férias Prêmio Concessão Referente ao servidor: Formiga, MG - Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte,
Masp. 10749943 DANIELLA CRISTINA TELLES RIBEIRO, PEB 2
H, (cargo 1), Ato nº 09/2015, publicado em 07/05/2015, por motivo
de acerto de situação funcional, onde se lê: 31/01/2014, leia-se:
31/01/2013;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/2019
RETIFICA, no ATO DE Ferias-Premio Afastamento Referente ao servidor: Formiga E. E. Rodolfo Almeida MaSP 11538139 Wendell de Castro Silva PEBIIC (Cargo (1) Ato n° 08/2019, publicado em 13/03/2019,
por erro na publicação onde se le: a partir de 26/03/2019, leia-se: a
partir de 27/03/2019;
07 1224711 - 1

SRE de Patos de Minas
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA-5% - ATO Nº 02/2019
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517 de 09/01/1984, do § 3º do art. 5º, da Lei nº
10.797, de 07/07/1992 e do art. 44 da Lei nº 10.745, de 25/05/1992,
a: Patos de Minas, serv. s/lotação em afast. prelim. à aposent., MaSP
390544-5, Carlos José Coimbra, PEBIIIP - Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e
2º Grs., adm. 1, ref. ao 8º biênio, a p/ de 16/10/2003 e 9º biênio a partir
de 15/10/2005, por motivo de conclusão de Processo Administrativo.
07 1224816 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 17/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o disposto na EC nº. 70/2012, do(s) servidor(es): Patos de Minas,
E.E. “Abner Afonso”, MaSP 609259-7, Maria Aparecida Silva, a p/ de
06/02/19, ref. ao cargo ASBIG, adm. 1, com direito, nos termos do art.
40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº
64/02, c/c art. 1º, § 4º, da LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º, do Decreto nº
47000/16, à remuneração proporcional a 27/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Lagoa
Formosa, E.E. “Coronel Cristiano”, MaSP 390681-5, Vanessa Boaventura Andrade, a p/ de 06/05/19, ref. ao cargo PEBIIIP – Inglês, adm. 1,
à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga
horária de 167h/a, acrescido da gratificação de vice-diretor conforme
1474 dias de percepção.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2019
ANULA NO ATO, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas,
E.E. “Juca Mandu”, MaSP 1275596-3, Ana Cristina de Sousa Braz
Pereira, PEBIIB - Anos Iniciais, adm. 2, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 41/2019, publ. em 10/04/19, por
solicitação da interessada.
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/2019
ANULA O ATO, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas,
Serv. s/lotação em afastam. Preliminar à aposentadoria, MaSP
390544-5, Carlos José Coimbra, PEBIIIP - Líng. Port. e Lit. Bras.
1º e 2º Grs., adm. 1, na parte em que concedeu o 9º Biênio, Ato nº
23/04, publ. em 16/07/2004, por impossibilidade de retificação; MaSP
390544-5, Carlos José Coimbra, PEBIIIP - Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e
2º Grs., adm. 1, na parte em que concedeu o 8º Biênio, Ato nº 07/03,
publ. em 21/02/2003, por impossibilidade de retificação.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 14/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba, E.E.
“Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 1216745-8, Suzy Mary da
Silva Siqueira, EEBIA, adm. 2, a p/ de 17.04.19; Lagamar, CESEC
“Augusta Raquel da Silveira”, MaSP 673223-4, Zilá Maria Caixeta
Gonçalves, PEBIIIJ - Ciênc., adm. 1, a p/ de 22.04.19; E.E. “Américo
Alves”, MaSP 673223-4, Zilá Maria Caixeta Gonçalves, PEBIA - Biol./
Ciênc., adm. 3, a p/ de 22.04.19; Patos de Minas, E.E. “Marcolino de
Barros”, MaSP 608658-1, Nilma Brazilino da Silva Oliveira, PEBIIJ
- Geog., adm. 1, a p/ de 21.04.19; SRE, MaSP 931234-9, Marlinger
Maria Gomes, ATBIIG/FGD5, adm. 1, a p/ de 27.04.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 15/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas, E.E. “Abner Afonso”,
MaSP 1447923-2, Jéssica Rodrigues de Magalhães, PEBDIA, adm.
1, a p/ de 23.04.19; E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 942770-9, Gislene
Rodrigues dos Santos, ASBDIA, adm. 1, a p/ de 29.03.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 56/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Grande, E.E. “Santa
Terezinha”, MaSP 810379-8, Elizabeth Mateus da Silva, PEBIIIN Líng. Port., adm. 2, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 24.03.19; Patos de
Minas, E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 896540-2, Silvana Maria
de Babos, PEBIA - Líng. Port., adm. 3, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/
de 28.02.19; São Gotardo, E.E. “São Pio X”, MaSP 888919-8, Andrea
Pessoa Fidelis, PEBIA - Líng. Port., adm. 4, ref. ao 4º qq. de exerc., a
p/ de 24.01.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 58/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba, CESEC
“Professor Antônio de Deus Vieira Neto”, MaSP 292261-5, Erni Maria
Santos Castro, PEBII I - Ciênc., adm. 2, por 2 meses, ref. ao 3º qq. de
exerc. a p/ de 13.05.19; Matutina, E.E. “Ana Rocha”, MaSP 930397-5,
Gilmar Heleno Lopes, PEBIG - Hist., adm. 1, por 2 meses, ref. ao 1º
e 2º qq. de exerc. a p/ de 14.05.19; Patos de Minas, E.E. “Marcolino
de Barros”, MaSP 1108364-9, Bruna Aparecida de Andrade, PEBIIIF
- Biol. no c/c DI, adm. 1, por 1 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de
17.06.19; MaSP 1108364-9, Bruna Aparecida de Andrade, PEBIB Biol./Ciênc, adm. 3, por 1 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 17.06.19;
São Gotardo, CESEC “Maria Coeli Franco”, MaSP 964060-8, Adilson
José Duarte, PEBIL, adm. 1, por 2 meses, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/
de 13.05.19; E.E. “Coronel Hermenegildo Ladeira”, MaSP 1254966-3,
Simone Silva Braga, ATBIA, adm. 2, por 2 meses, ref. ao 1º qq. de
exerc. a p/ de 30.05.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 59/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Tiros, E.E.
“Padre José Coelho”, MaSP 268595-6, Heliamara Mary Amaral Pessoa, PEBIIN - Hist., adm. 2, por 11 meses, ref. ao 2º, 3º, 4º e 5º qq. de
exerc. a p/ de 20.05.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 03/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Patos de Minas, servidora desligada na adm.
3 e aposentada na adm. 1, MaSP 363210-6, C.A.S.M., PEBDIA, adm.
3, pelo ressarcimento ao erário da remuneração no período de 24 a
31/05/2017, de acordo com o artigo nº 270 da Lei nº 869/1952.

Minas Gerais - Caderno 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 04/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Rio Paranaíba, E.E. “Doutor Adiron Gonçalves
Boaventura”, MaSP 378137-4, C.M.C.C.S., PEBII I, adm. 2, pela anulação da Resolução SEE nº 2580, publicada em 05/04/2014, na parte
em que concedeu a Promoção por Escolaridade Adicional da servidora
ao PEBIVA e concessão correta ao PEBIIG a partir de 20/09/2015, com
devolução dos valores recebidos indevidamente no mesmo número de
vezes em que as incorreções se repetiram.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 05/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Patos de Minas, E.E. “Major Mota”, MaSP
390544-5, C.J.C., PEBIIIP - Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e 2º Grs. apost.
proporc. no c/c D3B, adm. 1, pela manutenção das vigências das concessões do 6º e 7º Biênios, com prescrição do débito, em conformidade
com os artigos 64 e 65 da Lei 14.184/2002 e artigo 19 da Resolução nº
37/05. Anulações por impossibilidade de retificar e novas concessões
do 8º e 9º Biênios, com devolução de valores de acordo com o artigo
270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 08/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Carmo do Paranaíba, serv. desligada na adm.
1 e designada na adm. 2, MaSP 652558-8, M.L.C.B.H., ATBIA, adm.
1, pela devolução dos valores recebidos indevidamente na competência
dezembro/2014, por dispensa do Cargo em Comissão de Secretário de
Escola a contar de 15/12/2014, devendo a cobrança ser efetivada nos
termos do art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 09/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Carmo do Paranaíba, E.E. “Antônio Atanásio”,
MaSP 655019-8, M.M.S., ATBIA no c/c SEV, adm. 3, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referente à remuneração no período de 11/03/2016 a 28/02/2018, em observância ao art.
270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 13/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 20/02/2019, referente a: Patos de Minas, Serv. Aposentada, MaSP
365447-2, A.P.A., PEBIIIP, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário nos
termos do artigo 270 da Lei nº 869/1952, de valores recebidos indevidamente na remuneração referente ao 13º salário/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 14/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 20/02/2019, referente a: Patos de Minas, CESEC “Ordalina Vieira
Roriz da Costa”, MaSP 973377-5, C.E.B., PEBIJ - Hist., adm. 1, pela
decadência das retificações do 2º quinquênio de magistério e 5º e 6º biênios, com prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e
65 da Lei 14.184/2002 e artigo 19 da resolução nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 15/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Patos de Minas, E.E. “Professor Modesto”,
MaSP 378176-2, M.L.V., ATBIVJ no c/c SEIV, adm. 1, pelo cumprimento do ato nº 54/2017, publicado em 30/03/2017, que retificou
a Opção Remuneratória da servidora e consequente ressarcimento ao
erário, nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952, de valores recebidos
indevidamente no período de 11/03/2016 a 31/03/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 16/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Patos de Minas, Servidora Aposentada, MaSP
324183-3, V.C. , PEBIIP, adm. 1, pela extinção, sem analisar o mérito,
uma vez que a decisão se tornou impossível.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 17/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 20/02/2019, referente a: Patos de Minas, E.E. “Professora Elza
Carneiro Franco”, MaSP 1331307-7, M.R.P., PEBDIA, adm. 1, pela
devolução dos valores recebidos indevidamente na remuneração do dia
01/08/2017, devendo o desconto ser feito de acordo com o art. 270 da
Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 19/2019, publicada no “Minas Gerais” em
27/02/2019, referente a: Patos de Minas, Servidora desligada na adm.
4 e designada na adm. 3, MaSP 697986-8, V.L.M., PEBDIA, adm. 4,
pela devolução dos valores recebidos indevidamente na remuneração
no período de 11/12/2017 a 31/01/2018, devendo a cobrança ser feita
em 06 (seis) parcelas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 18/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 27/02/2019, referente a: Patos de Minas, E.E. “Adelaide Maciel”,
MaSP 697986-8, V.L.M., PEBDIA, adm. 3, pela devolução dos valores
recebidos indevidamente na remuneração no período de 11/12/2017 a
31/01/2018, devendo a cobrança ser feita em 06 (seis) parcelas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 11/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Lagoa Grande, Servidora efetiva/ativa na adm.
1 e desligada na adm. 2, MaSP 805404-1, M.M.S.M., PEBIA, adm. 2,
pelo ressarcimento ao erário nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952,
de valores recebidos indevidamente na remuneração referente ao período de 11/05/2015 a 03/06/2015, devido à percepção incorreta do Adicional por Exigência Curricular.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 20/2019, publicada no “Minas Gerais” em
27/02/2019, referente a: São Gotardo, Servidora s/Lotação em Afast.
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 657529-4, M.C.O.V., PEBIIP Geog., adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos
indevidamente na remuneração, nos termos do artigo 270 da Lei nº
869/1952, no período de 15/01/2018 a 31/10/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 12/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Patos de Minas, E.E. “Major Mota”, MaSP
336963-4, G.H.C.S., PEBIA, adm. 4, pelo ressarcimento ao erário nos
termos do art. 270 da Lei nº 869/1952, de valores recebidos indevidamente na remuneração no período de abril a junho/2017, referente ao
Adicional por Exigência Curricular.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 07/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 20/02/2019, referente a: Lagoa Formosa, E.E. “Coronel Cristiano”,
MaSP 390656-7, M.A.L., PEBIP - Matem., adm. 1, pela decadência das
retificações do 3º ao 5º biênio e 2º e 3º quinquênios de magistério, com
prescrição de débitos, em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei
14.184/2002 e artigo 19 da Resolução nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 06/2019, publicada no “Minas Gerais” em
20/02/2019, referente a: Patos de Minas, E.E. “Professor Antônio Dias
Maciel”, MaSP 390589-0, I.C.T., PEBIIIN, adm. 2, pela decadência das
retificações do 1º quinquênio de magistério e do 2º, 3º e 8º biênios, com
prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei
14.184/2002 e artigo 19 da Resolução nº 37/05.
07 1224811 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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