TJMG 04/09/2018 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 161 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 04 de Setembro de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do
dia 18 de setembro de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto materiais para
manutenção da rede de telefonia da CMBH. O texto integral do edital
(contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e
www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência
9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos
esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 3 de setembro de 2018.
Jacinto Teodoro da Silva - Pregoeiro
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Particulares e
Pessoas Físicas
CISMEPI – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA.
AVISO DE CREDENCIAMENTO - O Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Piracicaba – CISMEPI, torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 04/09/2018 a 18/09/2018,
estará recebendo os envelopes para o CREDENCIAMENTO nº
020/2018 para contratação de pessoas jurídicas prestadores de exames de média complexidade para fins de diagnósticos conforme anexos, para atendimento aos pacientes dos municípios consorciados, com
atendimento nos municípios da região de saúde de João Monlevade.
Mais informações poderão ser obtidas na sede do CISMEPI situado na
Rua Santa Lúcia, n.º 291, Bairro Aclimação, em João Monlevade, ou
pelo telefone 31 3852 2970. João
Monlevade, 27 de agosto de 2018. Elaine Cristina B. Caldeira – Presidente do CPL.
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CISVER
torna público que realizará o proc. lic. nº 16/2018 preg. pres. nº
08/2018 do tipo menor preço por item objetivando o registro de preços
para eventual e futura aquisição e instalação de 01 (um) equipamento
de ecografia e ultrassonografia, 01 (uma) esteira com sistema completo
de ergometria, 01 (um) auto refrator com ceratômetro e 01 (um) paquímetro ultrassônico para a Clínica de Diagnóstico do CISVER. O referido edital poderá ser retirado no site www.cisver.mg.gov.br e dúvidas
pelo telefone (32) 3372-1011. A abertura dos envelopes de proposta e
habilitação será realizada no dia 20 de setembro de 2018 às 9h na sede
do CISVER. SJDR, MG, 31 de agosto de 2018. William Antônio de
Aguiar, Pregoeiro.
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CISVER
torna público que realizará o proc. lic. nº 17/2018 preg. pres. nº
09/2018 do tipo menor preço por item objetivando o registro de preços para eventual e futura aquisição de material didático e de escritório
em atendimento à Casa Lar Regional, Cisver, Programa Bem Viver e
Transporte Sanitário conforme especificações constantes no Anexo I. O
referido edital poderá ser retirado no site www.cisver.mg.gov.br e dúvidas pelo telefone (32) 3372-1011. A abertura dos envelopes de proposta
e habilitação será realizada no dia 21 de setembro de 2018 às 09h na
sede do CISVER. SJDR, MG, 31 de agosto de 2018. William Antônio
de Aguiar, Pregoeiro.
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CISVER
torna público que realizará o proc. lic. nº 18/2018 preg. pres. nº
10/2018 do tipo menor preço por item objetivando o registro de preços
para eventual e futura contratação de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos das linhas leves e pesadas
incluindo equipamentos específicos a serem utilizados na execução de
serviços de conservação, recuperação e reparos dos veículos pertencentes à Casa Lar Regional, Cisver e Transporte Sanitário conforme especificações constantes no Anexo I. O referido edital poderá ser retirado
no site www.cisver.mg.gov.br e dúvidas pelo telefone (32) 3372-1011.
A abertura dos envelopes de proposta e habilitação será realizada no dia
25 de setembro de 2018 às 09h na sede do CISVER. SJDR, MG, 31 de
agosto de 2018. William Antônio de Aguiar, Pregoeiro.
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO REGIAO CENTRAL MG –CISABRC
– Edital de Audiência Pública 01/2018:apresentação da Minuta da
Resolução que estabelecerá a metodologia de cálculo de Reajuste e
Revisão Tarifária de Água e Esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC. Data: 18/09/2018; Local:auditório
da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA –, Belo Horizonte/MG, na
Rua Espírito Santo, 500, Centro, 16º andar, das 9:30 às 13:00 horas,
horário de Brasília. Ananias Ribeiro de Castro – Diretor Geral CISAB
Região Central. BH/MG – 03/09/2018.
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DME ENERGÉTICA S.A.
– DMEE - CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 31.500.215.729 - ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA
EM 22 DE AGOSTO DE 2018 - HORA E LOCAL: Às 15h30min, na
sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, na Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os representantes do único acionista da Companhia,
a DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, sendo, portanto,
desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º,
da Lei das S.A. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Dias Loichate; Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM DO DIA: 1.
Aprovar o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio à DME Poços
de Caldas Participações S.A. - DME, referente ao mês de julho de 2018;
2.Aprovar o pagamento de Dividendos Intercalares à DME Poços de
Caldas Participações S.A. - DME, referente ao período de janeiro a
julho de 2018. DELIBERAÇÃO:1. Em conformidade ao disposto no
Estatuto Social da DMEE, e de acordo com as deliberações do Conselho
de Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME,
proferidas na 118ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da DME, realizada em 22 de agosto de 2018, foram tomadas as
seguintes deliberações pelo único acionista da Companhia: 1. Aprovar,
nos termos do § 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 111/2010, do
parágrafo único do artigo 8º e § 1º do artigo 9º do Estatuto Social da
DMEE, o pagamento de juros sobre capital próprio à DME Poços de
Caldas Participações S.A. - DME, referente ao mês de julho de 2018,
no valor bruto de R$ 1.583.097,30 (um milhão, quinhentos e oitenta
e três mil, noventa e sete reais e trinta centavos), que deduzidos do
Imposto de Renda retido na fonte, no valor de R$ 237.464,60 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta
centavos), perfaz o montante líquido a ser pago de R$ 1.345.632,71
(um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois
reais e setenta e um centavos), a serem a serem imputados aos dividendos obrigatórios, conforme planilha de cálculo anexa (Anexo I). 2.
Considerando o Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do
Exercício e Balancete de 31/07/2018, aprovar, nos termos do § 1º do
Artigo 48 da Lei Complementar Municipal nº 111/2010, do parágrafo
único do Artigo 8º e do Artigo 9º do Estatuto Social da DMEE, a distribuição de dividendos intercalares à DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, referente ao período de janeiro a julho de 2018, no
valor de R$ 3.836.225,28 (três milhões, oitocentos e trinta e seis mil,
duzentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos em anexo (Anexo II). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi
por todos assinada. Poços de Caldas, 22 de agosto de 2018. Mesa: Marcelo Dias Loichate - Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa
Milani - Secretária da Mesa; Acionista: DME POÇOS DE CALDAS
PARTICIPAÇÕES S.A.-DME: José Carlos Vieira – Presidente; Miguel
Gustavo Junqueira Franco - Diretor Administrativo Financeiro Interino.
Os Anexos encontram-se devidamente arquivados na sede da Companhia. –Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro
sob o nº 6983987 em 31/08/2018 da Empresa DME ENERGETICA
S/A - DMEE, Nire 31500215729 e protocolo 184651891 - 27/08/2018.
Autenticação: 11A544DB603172C5653F6CF8A7746866DE6B672.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
18/465.189-1 e o código de segurança taVa Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 03/09/2018 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral”.
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EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS,
SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES
E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS.
PAC nº 16/2018, Concorrência Pública nº. 03/2018. Ato Decisório,
sobre o recurso interposto pela empresa: SV Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente à decisão na fase de julgamento de habilitação, em
que a Srª Marinésia dias da Costa Makatsuru, Presidente da Empresa
de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de
Betim-ECOS, ratificou as Decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitação, por conhecer o Recurso Administrativo, para no
mérito negar-lhe provimento, deliberando por manter a habilitação da
empresa Via Verde Projetos e Serviços Ambientais Eireli – ME, no processo que tem por objeto: contratação, sob o regime de empreitada,
a preços unitários, de empresa especializada na prestação de serviços
de natureza continuada, de melhoramento, conservação e recuperação
dos jardins das praças, canteiros de avenidas e prédios públicos, parques ecológicos, áreas públicas e verdes do Município de Betim-MG.
A íntegra da ata de análise do julgamento do recurso e o respectivo Ato
Decisório encontram-se acostados ao Processo e com vistas franqueadas aos interessados. Elaine Amaral dos Santos, Presidente da CPL/
ECOS – 03/09/2018.
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EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS,
PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS
PAC nº 16/2018, Concorrência Pública nº. 03/2018. Ato Decisório,
sobre o recurso interposto pela empresa: SV Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente à decisão na fase de julgamento de habilitação, em
que a Srª Marinésia dias da Costa Makatsuru, Presidente da Empresa
de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de
Betim-ECOS, ratificou as Decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitação, por conhecer o Recurso Administrativo, para no
mérito negar-lhe provimento, deliberando por manter a habilitação da
empresa Via Verde Projetos e Serviços Ambientais Eireli – ME, no processo que tem por objeto: contratação, sob o regime de empreitada,
a preços unitários, de empresa especializada na prestação de serviços
de natureza continuada, de melhoramento, conservação e recuperação
dos jardins das praças, canteiros de avenidas e prédios públicos, parques ecológicos, áreas públicas e verdes do Município de Betim-MG.
A íntegra da ata de análise do julgamento do recurso e o respectivo Ato
Decisório encontram-se acostados ao Processo e com vistas franqueadas aos interessados. Elaine Amaral dos Santos, Presidente da CPL/
ECOS – 03/09/2018.
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG
– SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/:
024/2015. Partes: FUMCULT x Semelco Sistemas Eletrônicos Ltda.
- ME. Prazo: de 26/03 à 25/06/2018. Valor total: R$687,00 (seiscentos
e oitenta e sete reais). Dotação: 27.812.00498.008. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original e do Primeiro Termo
Aditivo que não colidirem ou conflitarem com o presente termo. Sérgio
Rodrigo Reis – Diretor-Presidente da FUMCULT.03/09/2018.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO –
FUMCULT – CONGONHAS – MG – PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº FUMCULT/:
051/2017. Partes: FUMCULT x OSW Manutenção e Serviços Minas
Gerais Eireli - EPP. Acréscimo de materiais e serviços terceirizados. Valor total: R$105.550,35 (cento e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), equivalendo a 23,98% (vinte
e três vírgula noventa e oito por cento), sobre o valor do contrato
original. Dotação: 13.391.00478.014. Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato original que não colidirem ou conflitarem com o presente termo. Sérgio Rodrigo Reis – Diretor-Presidente
da FUMCULT.03/09/2018.
5 cm -03 1140959 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2018 – Tomada
de Preço nº 001/2018 – PRC 005/2018. Contratada: Paralela I Consultoria em Engenharia Ltda. Objeto: Dilação de prazo por mais 269
(Duzentos e sessenta e nove) dias. Data de Assinatura: 27/08/2018.
Prazo de Vigência: 28/08/2018 à 23/05/2019. Dotação Orçamentária:
041001. 17. 512. 0029. 5. 020. 339039 - Ficha: 048 DR 224, 041001.
17. 512. 0029. 5. 020. 339039 - Ficha: 050 DR 200, 041001. 17. 512.
0029. 5. 020. 339039 - Ficha: 051 DR 124, 041001. 17. 512. 0027.
6. 005. 339039 - Ficha: 038 Fund. Legal: Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 9.648/98. Homologação:
10/04/2018. Amarildo Antônio Teixeira Júnior – Diretor Executivo do
SAAE/Mariana – MG.
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SAAE DE SENADOR FIRMINO-MG.
Aviso de Licitação ; Processo Licitatório Nº 032/2018 - Pregão Presencial Nº 02/18 – Objeto: aquisição de veículos automotores, Setor
de Transporte do SAAE. Data para Credenciamento: até 19/09/2018,
as 10:00 hs. Abertura dos envelopes 19/09/2018 as 10:00 hs. O Edital, em seu inteiro teor, estará à disposição dos interessados, na sala de
licitação do SAAE, à Rua Pio XII, 140, Centro, e também no sitio do
SAAE: www.saaesenadorfirmino.com.br . Senador Firmino-MG, 03 de
setembro de 2018, Fernanda Fernandes Heleno, diretora do SAAE. Joel
de Paiva Pires – Pregoeiro.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: torna público: SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR com a Autarquia Municipal – SAAE de Lagoa
da Prata-MG, a empresa Pyongyang Tubos e Conexões Ltda- EPP,
CNPJ nº 26.614.621/0001-59, situada à Av. Renato Azeredo nº 324,
Distrito Industrial, Ribeirão das Neves/MG pelo prazo de 24 (vinte
e quatro meses) e Cancelamento dos empenhos EO nº 230/18 e EO
236/18 e respectivas Ordem de Fornecimento deste fornecedor. Lagoa
da Prata, 08/08/2.018-Astácio Correia Neto-Diretor Adjunto do SAAE.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 073/2018 - Objeto: Aquisição de Baterias
para os veículos, motocicletas e máquinas da frota do SAAE. Abertura:
17/09/18-9:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana R. O. LacerdaPregoeira. Lagoa da Prata, 03/09/18.
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C.L ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
CNPJ/MF nº 15.626.099/0001-09, NIRE 31209538860 - DATA,
HORA E LOCAL: 16/03/2018, às 14 horas, na sede da sociedade situada no Município de Teófilo Otoni, MG, na Rua Teodolino Pereira, nº
74, bairro Grão Pará. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista
o comparecimento dos sócios representantes da totalidade das quotas
representativas do capital da sociedade. PRESENÇA: Presente a totalidade dos quotistas da sociedade, a saber: Luiz Gonzaga Sant’Anna
Lorentz e Celso de Souza Macedo. MESA: Luiz Gonzaga Sant’Anna
Lorentz, Presidente; e Celso de Souza Macedo, Secretário. ORDEM
DO DIA: Deliberação sobre redução e integralização do capital social.
DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembléia
informou ao quotista remanescente sobre a necessidade em se proceder
à redução do capital social na medida em que o mesmo era integralmente composto pela participação societária na sociedade empresária
Alcance Engenharia e Construção Ltda., CNPJ 20.501.854/0001-69,
correspondente à 20.972 (vinte mil novecentos e setenta e duas) quotas,
equivalente à R$ 20.972.000,00 (vinte milhões, novecentos e setenta e
dois mil reais)cuja integralidade fora objeto de venda à terceiros. Desta
forma, considerando-se a celebração do contrato de Compra e Venda
com Transferência de Quotas de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, na qual as quotas da C.L. Administração e Participações Ltda., que compunham o seu respectivo capital social foram transferidas à título oneroso, necessário se faz proceder à nova integralização
do capital social, utilizando para tanto, o imóvel matriculado perante o
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo
Otoni sob o nº 13224 – Livro 2 de Registro Geral, com as seguinte
descrição: Um terreno formado pelo lote nº 06 Quadra 13, medindo
10,00 metros de frente; 30,00 metros de fundos; 20,00 metros do lado
esquerdo e 28,28 metros do lado direito (10,00x20,00x28,28x30,00),
situado no loteamento denominado Jardim Iracema, nesta cidade, limitando-se pela frente com a Rua Thiago Luz; pelos fundos, com os lotes
11 e 12; pelo lado esquerdo com lote nº 05 e pelo lado direito com a
Rua 07, sendo o terreno de formato irregular, avaliado em R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Portanto, deliberam os sócios pela redução do
Capital Social, passando o mesmo a corresponder à importância equivalente à R$50.000,00 (cinquenta mil reais) divido em 50.000 (cinquenta mil) quotas no valor de R$1,00 (hum real) cada, totalmente
integralizado através do imóvel supra descrito, possuindo cada um
dos sócios a seguinte participação: Luiz Gonzaga Sant’Anna Lorentz
– Das 50.000 (cinquenta mil)novas quotas criadas a partir da integralização do capital social nos termos acima definidos, lhes serão destinadas 25.000 (vinte e cinco mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00
(hum real) cada uma, perfazendo o valor total de R$25.000,00 (vinte
e cinco mil reais); Celso de Souza Macedo – Das 50.000 (cinquenta
mil) novas quotas criadas a partir da integralização do capital social
nos termos acima definidos, lhes serão destinadas 25.000 (vinte e cinco
mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, perfazendo o valor total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Por fim,
deliberaram os sócios pela alteração da sede da sociedade empresária,
passando o mesmo a corresponder ao seguinte endereço: Rua Benedito Oliveira, nº 23, Sala 103 , Bairro Grão Pará, Teófilo Otoni - Minas
Gerais - CEP 39.800-153. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, foram encerrados os trabalhos e autorizada a lavratura em
forma de sumário (§1º e 2º do art. 1075 do Código Civil c/c o art. 130,
§ 1º, da Lei nº 6.404/76). Teófilo Otoni, 16 de Abril de 2018 Assinam
essa Ata de Assembleia mediante Certificado Digital, os sócios da C. L.
Administração e Participações Ltda., CELSO DE SOUZA MACEDO,
LUIZ GONZAGA SANT’ANNA LORENTZ.
13 cm -03 1140985 - 1
CONSTRUTORA BARBOSA MELLOS.A.
CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 – NIRE JUCEMG 3130003740-1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018
1- DATA, HORA E LOCAL: 30 (trinta) de abril de 2018, às 10:00 (dez)
horas na Sede Social da Construtora Barbosa Mello S. A., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 17.185.786/0001-61 e com registro na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais sob o NIRE 3130003740-1, situada na Avenida Portugal, n.º
4.851, Bairro Itapoã, em Belo Horizonte - MG. 2 - PRESENÇAS: Presentes os
acionistas titulares de ações representativas da totalidade do Capital Social da
Companhia. 3 - MESA: Presidente: Guilherme Moreira Teixeira e Secretário:
Alexandre Abreu Lobato. 4 - REGULARIDADE: Declarada regular a instalação
da AGE, independentemente de prévia convocação, nos termos do artigo 124 §
4º da Lei 6.404/76. 5 - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, foram tomadas
as seguintes deliberações: (i) Aprovada a redução do capital da Companhia
no valor total de R$ 18.821.948,90 (dezoito milhões, oitocentos e vinte e um
mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) com a extinção de
29.780.664 (vinte e nove milhões setecentos e oitenta mil seiscentos e sessenta e
quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo (a) 11.065.691
(onze milhões e sessenta e cinco mil e seiscentas e noventa e uma) ações que
encontravam-se em tesouraria pelo valor de R$ 110.656,91 (cento e dez mil
seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) e (b) 18.714.973
(dezoito milhões setecentos e quatorze mil e novecentas e setenta e três) ações
de titularidade da acionista BMPI Infra S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.416.909/0001-93. O pagamento das ações de titularidade da acionista BMPI
Infra S.A. será realizado neste ato mediante a entrega de 195.000.000 (cento
e noventa e cinco milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal
de emissão da sociedade anônima BH Iluminação Pública S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 24.915.546/0001-30, no valor de R$ 18.711.291,99 (dezoito
milhões setecentos e onze mil duzentos e noventa e um reais e noventa e nove
centavos). O ativo entregue em pagamento das ações extintas foi avaliado pelo
valor contábil na forma do disposto no art. 22 da Lei 9.249/95; (ii) Em virtude
da deliberação acima, aprovou-se a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia, o qual passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital
social da Companhia é de R$ 164.584.296,05 (cento e sessenta e quatro milhões
quinhentos e oitenta e quatro mil duzentos e noventa e seis reais e cinco centavos),
dividido em 118.243.048 (cento e dezoito milhões, duzentos e quarenta e três
mil e quarenta e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”; (iii)
UDWL¿FDGD D QRPHDomR GRV SHULWRV RV 6UV 0DUFLR *RPHV GH 6RX]D $TXLOHV
Nunes de Carvalho e José Roberto Lopes, bem como aprovado o trabalho por
eles realizado e consubstanciado no Laudo de Avaliação de 27 de abril de 2018;
(iv) ¿FDDXWRUL]DGDD'LUHWRULDGD&RPSDQKLDDSUDWLFDURVDWRVQHFHVViULRVSDUD
o cumprimento das deliberações aprovadas na presente assembléia, inclusive
e especialmente a realização do depósito judicial de que trata o parágrafo 2º
do artigo 174 da lei 6.404/76, e; (v) aprovada a lavratura dessa ata em forma
de sumário. 6 - ENCERRAMENTO: 7HQGR VLGR YHUL¿FDGR R DWHQGLPHQWR D
todas as formalidades legais, foi em livro próprio lavrada a presente, que, lida,
aprovada e assinada por todos os presentes, nos termos do Artigo 130 da Lei nº
6404/76, deu-se por encerrada a Assembleia, devendo esta ata ser publicada para
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Belo Horizonte, 30 de abril de 2018. Assinam de forma digital, Guilherme
Moreira Teixeira - Acionista e Presidente da AGE; Alexandre Abreu Lobato
- Acionista e Secretário da AGE. Acionistas: Carlos Moreira Teixeira; Beatriz
Teixeira Siqueira; Helena Teixeira Rios; Andrea Fatima Campello Coelho Couri;
Claudia Abreu Lobato Ferreira e Sousa; Monica Abreu Lobato. BMPI - Infra S.A.
- Bruno Costa Carvalho de Sena - Diretor Presidente. Peritos: Márcio Gomes de
Souza; Aquiles Nunes de Carvalho; José Roberto Lopes. Visto do Advogado:
Raquel Maria Silva Campos. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
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13 cm -03 1140771 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI.
AVISO DE LICITAÇÃO.Torna públicoPregão Presencial Nº 004/2018
- Processo Nº 0100/2018. Tipo Menor Preço Global(12meses), Regido
pela Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de
21/06/1993 e suas alterações, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto:Contratação de empresa especializada no
fornecimento e cessão de direitos de uso de software para gestão previdenciária – RPPS sendo modularizado e integrado para atender as áreas
de Cadastro, Simulação e Concessão de Benefícios, Folha de Pagamento (Ativos, Aposentados e Pensionistas), Controle de Arrecadação
das Contribuições dos Patrocinadores (PMV, SAAE, IMAS, Câmara
e IPREVI) e dos Segurados, Perícia Medica, Recadastramento, Contabilidade Público-Previdenciária, Atendimento ao Servidor Via Web,
Compras e Licitação, Almoxarifado e Patrimônio. Data para entrega
dos documentos para credenciamento:Dia 20 de Setembro de 2018,
com início às 14:00 horas. Local:IPREVI, situado na Av. P.H. Rolfs,
n° 81, 3º andar, Centro, na cidade de Viçosa/MG, sala de reuniões do
Instituto. Mais informações e oEdital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Compras, Licitações e Contratos,
mediante apresentação pen-drive, no site: www.iprevivicosa.mg.gov.
bronde poderão retirá-lo, mediante preenchimento do recibo de retirada. Viçosa, 03 de Setembro de 2018. Carlos Roberto Dias Júnior
- Pregoeiro.
6 cm -31 1140343 - 1
HOSPITAL SANTA CATARINA S/A
CNPJ 25.760.422/0001-96 - NIRE 31300038947. Edital de Convocação Para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação
Geral. O Diretor Presidente do Hospital Santa Catarina S/A, com sede
na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. Getúlio Vargas, 161 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.760.422/0001-96,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os senhores acionistas para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser
realizada em 1ª convocação no dia 10 de setembro de 2.018, às 19:00
horas, que será realizada no Hotel JVA, localizado na Av. João Naves
de Ávila, nº 820, Bairro Cazeca, em Uberlândia-MG, em razão da sede
da companhia não comportar todos os acionistas, o que faz nos termos
do artigo 121 e seguintes da Lei nº 6.404/76, c/c artigo 29 e seguintes
do seu Estatuto Social, com a presença dos acionistas que representem
no mínimo de 1/4 (um quarto) do capital social para a Assembleia Geral
Ordinária e 2/3 (dois terços) do capital social para a Assembleia Geral
Extraordinária, a fim de deliberarem sobre as questões relativas à pauta:
Pauta da Assembleia Geral Ordinária – 1) Destituição e eleição de Diretor Técnico. Pauta da Assembleia Geral Extraordinária – 1) Aumento do
capital social da companhia no valor de R$6.500.000,00 (seis milhões
e quinhentos mil reais), passando-o de R$11.073.600,00 (onze milhões,
setenta e três mil e seiscentos reais), para R$17.573.600,00 (dezessete
milhões, quinhentos e setenta e três mil e seiscentos reais), mediante
a subscrição particular e integralização de 370.500.000 (trezentas e
setenta milhões e quinhentas mil) novas ações ordinárias, alterando-se
a base acionária de 58.482 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta
e duas) ações ordinárias, para 370.558.482 (trezentos e setenta milhões,
quinhentas e cinquenta e oito mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações
ordinárias. O preço de subscrição das novas ações será de R$0,0175
(um vírgula setenta e cinco centavos), com base no valor patrimonial
da companhia, conforme relatório colocado à disposição dos acionistas
na sede da companhia na data da publicação do primeiro anúncio de
convocação. 2) Decisão sobre o prazo de integralização do aumento de
capital referido e eventual subscrição de sobras; 3) Consequente alteração do estatuto social refletindo estas deliberações. Uberlândia/MG, 31
de agosto de 2.018. Placidino Stábile de Oliveira - Diretor Presidente.
8 cm -30 1139953 - 1