TJMG 24/08/2018 -Fc. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
70 – sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
número patrimonial 129988. oriundo do Programa Minas Sem Fome.
Data 20.08.2018.
8- Cessionário: Município de Urucuia. Objeto: Termo de cessão de uso
gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG para
o Município de Urucuia, de 01 kit de feira livre, oriundo do Programa
Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de comercialização
de feira livre da agricultura familiar. Vencimento: 20.08.2019. Valor/
dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 21.08.2018.
9- Cessionário: Município de Ubá.Instrumento: Termo de cessãoo
de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da
Emater-MG para o Município de Ubá, de 01 kit feira livre, oriundo
do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de
comercialização de feira livre da agricultura familiar. Vencimento:
20.08.2019. Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome.
Data 21.08.2018.
10- Donatária: Associação Comunitária do São Pedro. Instrumento:
Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação definitiva,
por parte da Emater-MG para à Associação. de 01 tanque de resfriamento de leite, patrimônio nº 94662, oriundo do Programa Minas Sem
Fome. Valor/dotação R$8.378,90 – Programa Minas Sem Fome. Data
20.08.2018.
11- Donatária: Associação Pequenos Produtores de Senhora de Olivira.
Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação
definitiva, por parte da Emater-MG para à Associação, de 01 tanque de
resfriamento de leite, patrimônio nº 93363, oriundo do Programa Minas
sem Fome. Valor dotação R$10.704,00 – Programa Minas Sem Fome.
Data 21.08.2018.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1- Locadora: Célia Aparecida Andrade. Instrumento: Contrato de locação. Objeto: locação de uma vaga de garagem fechada, para abrigar 01
veículo da Emater-MG, do Esloc de Ingaí, unidade gestora, Uregi de
Lavras. Data 01.08.2018.
2- Locador: José Nacif Lipus Filho. Instrumento: 4º termo aditivo ao
contrato de locação G0026.2.10.5976.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo do contrato de locação de instação da Uregi de
Muriaé. Vencimento: 02.08.2019. Valor estimado/dotação R$42.000,00
– 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.33.90.39.20.74.1.1. Data 03.08.2018.
3- Contratada: Axxiom Soluções Tecnológicas SA. Instrumento: Termo
aditivo nº 1 ao contrato B0003.2.04.7157.00. Objeto: prorrogação, por
mais 06 meses, do prazo de vigência do contrato original de prestação
de serviços, conforme justificativas, unidade gestora, ASGTI. Vencimento: 24.01.2019. Data 25.07.2018.
4- Contratado: Net Com Informática. Instrumento: Contrato. Objeto:
prestação de serviços de acesso à Internet, a ser instalada no Escritório
Local de Ubaí, da Contratante, Uregi de São Francisco. Vencimento:
06.08.2019. Valor estimado/dotação R$2.988,00 – 3041.20.606.068.41
59.0001.3390.39.27.74.1.1. Data 07.08.2018.
5- Contratado: Engesoft Serviços de Informática Ltda. Instrumento: 2º
termo aditivo ao contrato K000l.2.16.7204.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do prazo contratual e reajuste do valor dos serviços pelo índice IGPM-FGV. Vencimento 10.08.2019. Valor estimado/
Dotação R$5.610,00 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.31.74.1.0
.Data 10.08.2018.
6- Contratado: Máximo Peças & Produtos Ltda-EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: aquisição de óleos lubrificantes para veículos da Contratante, lotados na Unidade Central.Vencimento: 02.08.2019.Valor estimado/dotação: R$10.960,00 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.30.23
.74.1.0. Data 03.08.2018.
7- Contratado: Máximo Peças & Produtos Ltda. EPP; Instrumento:
Contrato. Objeto: aquisição de baterias para veículos da Contratante,
lotados na Unidade Central. Vencimento: 02.08.2019. Valor
estimado/dotação R$18.590,00 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.30.
23.74.1.1. Data 03.08.2018.
8- Contratado: Gava Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0032.2.07.8272.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora, Uregi de Salinas. Vencimento: 14.09.2019.
Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data
10.08.2018.
9- Contratado: Laboratório de Análises Clínicas Salinas Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0032.2.07.8273.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora, Uregi de Salinas. Vencimento: 14.09.2019.
Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data
10.08.2018.
10- Contratado: Viação José Maria Rodrigues e Filhos Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 2 ao contrato G0008.2.09.7252.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do contrato retrocitado, unidade gestora, Uregi de Cataguases. Vencimento: 29.08.2019. Valor estimado/
dotação R$10,80, por passagem – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.33.90.
39.74.1.1. Data 09.08.2018.
11- Locador: Juliano Cesar Gonçalves de Souza. Instrumento: Contrato
de locação. Objeto: locação de 01 vaga de garagem coberta para abrigar
veículo da Emater-MG, do Escritório Local na cidade de Extrema, unidade gestora, Uregi de Pouso Alegre. Vencimento: 23.07.2019. Valor
estimado/dotação R$1.020,00 – Programa Geral. Data 24.07.2018.
12- Contratado: Braga e Oliveira Ltda. Instrumento: Temo aditivo nº 1
ao contrato G0037.2.07.8212.00. Objeto: prorrogação, por 48 meses,
do prazo de vigência do contrato original retrocitado, unidade gestora,
Uregi de Uberaba. Vencimento: 11.09.2022. Valor estimado/dotação
R$12.901,24 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.29.74.1.1. Data
10.08.2018.
13- Locador: Rezende Imobiliária e Corretora de Imóveis Ltda. ME.
Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0002.2.10.8136.00.
Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de locação original, contrato retrocitado, unidade gestora, Uregi de Almenara. Vencimento:
20.08.2019. Valor estimado/dotação R$36.376,20 – Programa Geral.
Data 08.08.2018.
14- Contratado: Conplan Sistemas de Informática Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de software, para gestão integrada dos processos das áreas de saúde ocupacional – PCMSO, unidade
gestora DEPRH. Vencimento: 08.08.2023. Valor estimado/dotação
R$417.900,00 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.27.74.1.1. Data
09.08.2018.
15- Contratado: Nortelab Eireli – ME. Instrumento: 2º termo aditivo ao
contrato G0033.2.07.7127.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses,
da vigência do contrato retrocitado, unidade gestora Uregi São Francisco. Vencimento: 07.07.2019. Valor estimado: conforme tabela de
valor de referência para exames laboratoriais. Data 08.07.2018.
16- Contratado: Laboratório Lassan Ltda. ME. Instrumento: 2º termo
aditivo ao contrato G0033.2.07.7128.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, unidade gestora
Uregi de São Francisco. Vencimento: 07.07.2019. Valor estimado: conforme tabela de valor de referência para exames laboratoriais. Data
08.07.2018.
17- Contratado: Laboratório São Judas Tadeu Ltda. ME. Instrumento:
2º termo aditivo ao contrato G0033.2.07.7129.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, unidade gestora, Uregi de São Francisco. Vencimento: 07.07.2019. Valor estimado:
conforme tabela de valor de referência para exames laboratoriais. Data
08.07.2018.
18- Contratado: CEPA Centro de Análises Clínicas Ltda. Instrumento:
1º termo aditivo ao contrato G0022.2.07.8234.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, unidade gestora
Uregi de Lavras. Vencimento: 05.09.2019. Valor estimado:conforme
tabela de procedimentos médicos. Data 01.08.2018.
19- Contratado: José Alair Couto Laboratório de Análises Clínicas Ltda.
Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0022.2.07.8235.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado,
unidade gestora Uregi de Lavras. Vencimento: 05.09.2019. Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 01.08.2018.
20- Contratado: Laboratório Valéria Torres Lafetá ME. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0025.2.07.8226.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, unidade gestora
Uregi de Montes Claros. Vencimento: 30.08.2019. Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 01.08.2018.
21- Contratado: Laboratório Siper Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0025.2.07.8222.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, da vigência do contrato retrocitado, unidade gestora Uregi
de Montes Claros. Vencimento: 30.08.2019. Valor estimado: conforme
tabela de procedimentos médicos Data 01.08.2018.
22- Contratado: Laboratório Gualberto Gomes Análises Clínicas Sociedade Simples. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato
G0025.2.07.8221.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, da
vigência do contrato retrocitado, unidade gestora Uregi de Montes Claros. Vencimento: 30.08.2019. Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 01.08.2018.
23- Contratado: Instituto Marques Rocha – ME. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0025.2.07.8223.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, da vigência do contrato retrocitado, unidade gestora Uregi
de Montes Claros. Vencimento: 30.08.2019. Valor estimado: conforme
tabela de procedimentos médicos. Data 01.08.2018.
24- Contratada: Angela Mayde Nunes do Prado – ME. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços médicos ocupacionais para
atender o PCMSO da Contratante, para 21 empregados, lotados na
Divisão do Projeto Jaíba. Vencimento: 31.12.2018. Valor estimado
R$1.200,00. Data 29.06.2018.
25- Contratado: Laboratório Virgem Senhora da Conceição Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0027.2.07.8148.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual retrocitado, unidade gestora, Uregi de Passos. Vencimento: 21.08.2019. Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 17.08.2018.
26- Contratado: Laboratório Labhor Laboratório de Hormônios e
Análises Clínicas Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato
G0027.2.07.8147.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, da
vigência do contrato retrocitado, unidade gestora Uregi de Passos. Vencimento: 21.08.2019. Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 17.08.2018.
27- Contratado: Supermercado Vilela Khouri e El Hadj. Instrumento:
Contrato. Objeto: aquisição de generos alimentícios e de material de
copa e cozinha, para atender à Uregi de Viçosa e escritórios locais. Vencimento: 22.08.2019. Valor estimado/dotação R$29.047,00 – 3041.20.6
06.068.4159.0001.3390.30.74.1.1. Data 23.08.2018.
28- Contratado: Supermercado Vilela Khouri e El Hadj. Instrumento:
Contrato. Objeto: aquisição de generos salimentícios e de material de
copa e cozinha, para atender à Uregi de Muriaé e escritórios locais.
Vencimento: 22.08.2019. Valor estimado/dotação R$22.270,50 – 3041.
20.606.068.4159.0001.3390.30.74.1.1. Data 23.08.2018.
29- Contratado: Inova Sistema de Segurança Ltda. ME. Instrumento:
1º termo aditivo ao contrato G0028.2.99.8254.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do contrato de prestação de serviços de monitoramente, através de sistema de alarme e cerca elétrica, para atender à
Uregi e Esloc de Patos de Minas. Vencimento: 21.08.2019. Valor estimado/dotação R$2.040,00 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.74.1
.1. Data 21.08.2018.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
49 cm -23 1137120 - 1
LISTAS PRELIMINARES DE INSCRITOS NO CONCURSO
PÚBLICO DA EMATER-MG Nº 001/2015
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER-MG, no uso das suas atribuições, torna públicas as listas abaixo especificadas:
Lista Preliminar de Candidatos Inscritos.
Lista Preliminar de Candidatos à Vaga de Deficientes.
Lista Preliminar de Atendimento Especial.
As listas encontram-se publicadas integralmente nos sites da organizadora do concurso FADECIT/Gestão Concurso (www.gestaoconcurso.
com.brwww.gestaoconcurso.com.br) e da EMATER-MG (www.ematermg.gov.brwww.ematermg.gov.br), a partir da presente data. Belo
Horizonte, 22 de agosto de 2018. Glenio Martins de Lima Mariano.
Presidente
3 cm -23 1137123 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 026/2018
Objeto: Contratação de serviço especializado de colheita mecanizada
de café. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000079/2018 com
os seguintes resultados: Lote 01: fracassado; Lote 2: empresa vencedora Caetano Comércio de Peças Agrícolas Lta-ME no valor total de
R$36.399,00. Ratificado pelo Presidente em 23/08/2018.
2 cm -23 1137198 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 120 /2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato de sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art.12 do Decreto nº 47.398, de 12 de
abril de 2018, faz publicar a comunicação da revisão dos valores das multas administrativas anteriormente aplicadas por meio de parecer técnico,
cujos autuados não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados dos respectivos valores correspondentes em Unidade Fiscal
de Minas Gerais-UFEMG das decisões anteriormente emanadas em Unidade Fiscal de Referência-UFIR, conforme Parecer da Advocacia Geral do
Estado-AGE/MG nº 15.754 de 19/09/2016 ratificado pela Nota Jurídica nº 4.920 de 30/10/2017, bem como do prazo de 10 (dez) dias a contar desta
publicação, para apresentar defesa à Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Valor em UFIR
Frango Romano Ltda
01.145.244/0001-25
002014-A
5.387
5.387
Frango Romano Ltda
01.145.244/0001-25
019275-A
Itapura Agropastoril Ltda 71.225.148/0001-72
006739-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 102, art 106, inciso II, alínea C
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 102, art 106, inciso II, alínea C
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 102, art 106, inciso IV, alínea C
Valor em
UFEMG
Nome do Autuado (a)
5.387
5.387
12.245
12.245
8 cm -23 1137516 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 121/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato de sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art.12 do Decreto nº 47.398, de 12
de abril de 2018, faz publicar a comunicação do julgamento dos autos de infração abaixo relacionados, informando a penalidade de multa aplicada
com seu respectivo valor em UFEMG, cujos autuados não foram localizados e/ou possuem endereço rural. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados da pena aplicada, entretanto, por força do art.6°, inciso II, da Lei Estadual n°21.735 de 03/08/2015, enquadram-se nos requisitos da
Remissão de Crédito.
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Indústria e Comércio de
Laticínios Minas Lacto 05.198.168/0001-77
LTDA
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Valor em
UFEMG
010375-A
Regulamento baixado pelo Decreto Estadual nº 38.691/1997,
art. 106, inciso I, alínea ‘a’ e art. 102
1500
Minas Gerais - Caderno 1
Indústria e Comércio de
Laticínios Minas Lacto 05.198.168/0001-77
LTDA
José de Arimatéia dos 11.282.486/0001-14
Santos
Laticínio Estiva Ltda
17.679.614/0001-14
020277-A
Regulamento baixado pelo Decreto Estadual nº 38.691/1997,
art. 106, inciso I, alínea ‘a’ e art. 102
1500
011209-A
Regulamento baixado pelo Decreto Estadual nº 38.691/1997,
art. 106, inciso I, alínea ‘a’ e art. 102
Regulamento baixado pelo Decreto Estadual nº 38.691/1997,
art. 106, inciso I, alínea ‘a’ e art. 102
1500
009816-A
1500
10 cm -23 1137501 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 122/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398, DE
12 DE ABRIL DE 2018, faz publicar abertura de novo prazo para apresentação de recurso, cujos autuados (as) não foram localizados. Fica o autuado abaixo relacionado notificado do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso em uma das
unidades de fiscalização do IMA. Notificado:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
CONCEIÇÃO DO CARMO FERNANDES
631.901.926-34
078108-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
4 cm -23 1137465 - 1
Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ASSINATURA DE CONTRATO DE PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de Contrato de Programa com o
Município de MONTES CLAROS/MG, aos 31 de julho de 2018, para a
prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário na Sede municipal e seus Distritos, pelo prazo
de 30 (trinta) anos.
ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de I Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 01533673 com o Município de BELO ORIENTE/
MG e o Governo do Estado de Minas Gerais, aos 12 de julho de 2018,
para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água da
Sede municipal e das localidades de Perpétuo Socorro, São Sebastião
de Braúnas e Bom Jesus do Bagre.
ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de I Termo Aditivo ao Contrato
de Programa nº 1018734 com o Município de MATEUS LEME/MG e
o Governo do Estado de Minas Gerais, aos 12 de julho de 2018, para
a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Sede municipal e nos distritos de Azurita, Serra
Azul e Sítio Novo.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de POÇO FUNDO/MG, o Governo do Estado de
Minas Gerais e ARSAE MG, aos 12 de julho de 2018, para estabelecimento de colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento
de água.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, Governo do
Estado de Minas Gerais e ARSAE MG, aos 20 de julho de 2018, para
estabelecimento de colaboração federativa na organização, regulação,
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de CLARAVAL, Governo do Estado de Minas Gerais
e ARSAE MG, aos 12 de julho de 2018, para estabelecimento de colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação
dos serviços públicos municipais de abastecimento de água.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de CAMPESTRE, Governo do Estado de Minas
Gerais e ARSAE MG, aos 12 de julho de 2018, para estabelecimento de
colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de MONTES CLAROS, Governo do Estado de Minas
Gerais e ARSAE MG, aos 23 de julho de 2018, para estabelecimento de
colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de IJACI, Governo do Estado de Minas Gerais e
ARSAE MG, aos 23 de julho de 2018, para estabelecimento de colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação
dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de BRÁS PIRES, Governo do Estado de Minas
Gerais e ARSAE MG, aos 23 de julho de 2018, para estabelecimento de
colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de JUVENÍLIA, Governo do Estado de Minas Gerais
e ARSAE MG, em 23 de julho de 2018, para estabelecimento de colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação
dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de CRISTIANO OTONI, Governo do Estado de
Minas Gerais e ARSAE MG, aos 23 de julho de 2018, para estabelecimento de colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de NATALÂNDIA, Governo do Estado de Minas
Gerais e ARSAE MG, aos 12 de julho de 2018, para estabelecimento de
colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI. 1120180138
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação e padronização de ligações prediais, do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Aparecida de Minas,
município de Frutal/MG. Vencedora: CONSTRUTORA FANAG
LTDA – ME. Valor: R$ 100.988,76.
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180155
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Diamantina / MG. Dia: 19/09/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 24/08/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0591 – PEM.
Objeto: Cloreto de Sódio Moído. Dia da Licitação: 10 de setembro de
2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0575 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Equipamentos para Laboratório (Bancada Fluxo Laminar e
Purificador de Água). Dia da Licitação: 10 de setembro de 2018 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
27/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3076 – PES.
Objeto: Serviços de Locação de Grupos Geradores. Dia da Licitação:
10 de setembro de 2018 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 27/08/2018 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3080 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Registro de esfera em latão. Dia da Licitação: 10 de setembro
de 2018 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Patrocínio incentivado da 12ª CINE BH # Mostra Internacional
de Cinema de Belo Horizonte – Lei Rouanet – PRONAC 180815. Prestador e Valor: Universo Produção Ltda. R$200.000,00. Prazo de Vigência: 012 meses. Reconhecimento do Ato: Delano W. Laine Pereira.
– Superintendência de Comunicação Institucional. Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da Copasa. Ratificação do Ato: Sinara I.
Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da Copasa.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso 29 da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Dom Ranulfo, 111 Bairro São
Luis – Guaxupé. Prestador e Valor: Luis Roberto Pizani. R$309.000,00.
Prazo de Vigência: 060 meses. Reconhecimento do Ato: Marco Aurélio Ribeiro. – Superintendência de Operação Sul. Frederico L. Ferreira
Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da Copasa.
16 cm -23 1137524 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
ALTERAÇÃO SIMPLES DE CONVÊNIO
Extrato de publicação do 1º Termo de Alteração Simples do convênio
nº 1271000317/2018, com a finalidade de Alteração da Conta Bancária, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura
Municipal de Sacramento, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 29/06/2018, página 47, Editais e Avisos. Assinatura: 26/06/2018.
2 cm -23 1137364 - 1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - RETIFICAÇÃO
Extrato Termo de Apostila Nº053/2018 ao contrato nº 9196004, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Cultura e a TECASSISTIVA – Tecnologia Assistiva, Comercialização, Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos
de Informática Ltda, com base no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93,
objetivando a inclusão das seguintes dotações orçamentárias:
Onde se lê: 1271.13.392.138.4023.0001.3390.3390.0.10.1
Leia-se: 1271.13.392.138.4023.0001.3390.3921.0.10.1
Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato originário. Belo Horizonte, 23/08/2018. Angelo
Oswaldo de Araújo Santos/Secretário de Estado de Cultura.
3 cm -23 1137295 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º 141/2018 entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais; Objeto:
Cessão daservidora Marliete Camargo Souza David, Masp 1.035.835-6
à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais;
Vigência: 05 anos; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Júnia Guimarães Mourão Cioffi.
2 cm -23 1137215 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na
sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária
rural e comunica que ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo
relacionado no município de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
ÁREA
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
(HA)
Adilson José de
Chácara
João
770.730.536-15 Lorindo
0,1922
Almeida Silva
Adriana de
883.829.236-15
Recanto
Sapoti
0,2057
Oliveira Abras
Antônia Rodrigues
060.811.656-47 Rio Preto
0,4414
da Cruz
Alto do
Aristeu Perocini Júnior 777.382.416-91 Sítio
0,6701
Mororó
Cristina Ferreira
029.810.966-21
Sítio
Rio
Preto
0,0440
da Silva
Eduardo Carvalho
174.313.446-00
Sítio
Três
Barras
0,4974
Ferreira
Eloi Rodrigues
915.508.826-00 Mata
0,8476
de Almeida
Córrego
Idijalma Paula Santos 034.717.436-18 Sítio
1,0065
Frio
José Luciano
005.521.686-29
Sítio
Jatobá
12,3548
Marino Paulista