TJMG 11/07/2018 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Diário do Executivo
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LAIZ CORRADI ALUX MAIA,
MASP 1.457.329-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
MT1100105, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAIZ CORRADI

ALUX MAIA, MASP 1.457.329-9, do cargo de provimento em comissão DAI-21 MT1100218, de recrutamento amplo, constante do Decreto
nº 45.751, de 05 de outubro 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CAMILA MIRANDA KNAUER,
MASP 1.413.252-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
MT1100218, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
29 1115780 - 1

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Presidente: Alessandro Marques
DESPESAS COM PESSOAL - 2° TRIMESTRE DE 2018
Referência legal:§ 3° da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC, de 23/12/03
Unidade Orçamentária: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MINAS
TIPO CARGO
Técnicos de Produção
Assessoramento
Chefia
Recrutamento amplo
Aprendiz
SUB-TOTAIS
Encargos Patronais
TOTAL

abr/18
847.573,85
281.588,74
169.092,69
154.383,11
2.690,76
1.455.329,15
1.287.507,87
2.742.837,02

Referência: 2° Trimestre de 2018
Qtde
mai/18
Qtde
118
848.676,32 118
27
276.990,45 27
12
169.334,74 12
32
150.001,32 31
6
2.690,76 6
195
1.447.693,59 194
*
1.280.752,80 *
195
2.728.446,39 194

jun/18
851.459,57
284.621,66
170.087,56
144.607,98
2.690,76
1.453.467,53
1.285.860,92
2.739.328,45

Qtde
118
27
12
32
6
195
*
195

Total Período
2.547.709,74
843.200,85
508.514,99
448.992,41
8.072,28
4.356.490,27
3.854.121,59
8.210.611,86

Alessandro Marques
Presidente
Francisco José da Fonseca
Diretor Administrativo e Financeiro
Luiz Roberto Gusmão
Gerente de Recursos Humanos
09 1119643 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura

de 6 (seis) meses, sendo: 4 meses relativos ao 1º decênio e 2 meses
relativos ao 3º quinquênio, ao servidor: FERNANDO PACIFICO
HOMEM, MASP 1034232-7, no cargo efetivo de Músico Instrumentista, Nível IV, Grau E. Belo Horizonte, 10 de julho de 2018. Augusto
Nunes Filho – Presidente.
10 1119980 - 1

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do artigo 114 da ECE Nº 57/2003, CONVERTE FÉRIASPRÊMIO EM TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO, referente ao saldo

O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 7º do Decreto nº 45.828, de 21 de dezembrode
2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, ao servidor: FERNANDO PACIFICO HOMEM, MASP
1034232-7, no cargo efetivo de Músico Instrumentista, Nível IV, Grau
E, a partir de 03 de julho de 2018. Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Augusto Nunes Filho – Presidente.
10 1119972 - 1

O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, TORNA NULO a partir de 26 de junho 2018 o ato publicado em 12/05/2017,
de código nº 960691- I, que REGISTROU O AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA a servidora: FLAVIA HELENA DE ASSIS,
MASP 1035876-0, no cargo efetivo de Técnico de Gestão Artística/ Auxiliar Administrativo, Nível V, Grau B. Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º do Decreto nº 45.828, de 21 de dezembrode
2011,CONCEDEprogressão na carreira aos servidores constante no Anexo I por preencherem os requisitos estabelecidos no Art. 18 da Lei 15.467,
de 13 de janeiro de 2005.
Anexo I – Progressão
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
MASP
CARGO
NOME
POSTERIOR À
VIGÊNCIA
ATUAL
PROGRESSÃO
10358323
10451854
10445831
10445955

MUS
MUS
MUSC
MUSC

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE ASSIS
GLAUCIA MARTINS DE BARROS
VANESSA CAMARGOS VIEIRA
VANIA LUCIA GOMES SOARES

IV
I
IV
II

E
E
A
B

IV
I
IV
II

F
F
B
C

30/06/2016
08/01/2018
30/12/2014
01/01/2015

Belo Horizonte, 25 de junho de 2018. Augusto Nunes-Filho - Presidente da Fundação Clóvis Salgado.
10 1119782 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 26/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.400, de 17 de abril de 2018, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, constantes nos anexos desta Portaria, considerando
o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
ANEXO I
SITUAÇÃO
PROGRESSÃO A
ANTERIOR A
CARGO
PARTIR DE 30-6-2018
MASP
NOME DO SERVIDOR
PROGRESSÃO
EFETIVO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1016639-5 CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA
TGPR
IV
F
IV
G
1016703-9 IRENE DOS SANTOS VITAL
TGPR
IV
F
IV
G
1016712-0 IVANA DE ALMEIDA CARNEIRO
TGPR
IV
F
IV
G
1018288-9 ROSEMARY SILVA DE AQUINO
TGPR
IV
F
IV
G
1018282-2 RITA DE CÁSSIA CARVALHO SALES
AUGPR
V
I
V
J
1016747-6 MARIA BEATRIZ RIBEIRO CLIMACO
AGPR
IV
F
IV
G
1016750-0 MARIA CRISTINA HARMENDANI TRIVELLATO
AGPR
IV
F
IV
G
1018026-3 MARIA ISABEL LIMA CHUMBINHO
AGPR
IV
F
IV
G
1018340-8 MIGUEL ANGELO CAPOBIANCO
AGPR
IV
F
IV
G
1018092-5 MAURILIO DE FREITAS FONSECA
AGPR
III
I
III
J
ANEXO II
MASP
1016737-7

NOME DO SERVIDOR
MARCO AURELIO GOMES

CARGO
EFETIVO
TGPR

SITUAÇÃO
ANTERIOR A
PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
IV
F

PROGRESSÃO A
PARTIR DE 05-07-2018
NÍVEL
IV

GRAU
G
10 1119829 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
ATO/024/2018 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores:
Masp 1018023-0, José Luiz Moreira, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível II III, 3 (três) meses referente ao 8º qüinqüênio de exercício a partir de 22/06/2018.
Masp 1018424-0, Vander Policarpo Moreira, cargo efetivo de Técnico
de Desenvolvimento Rural, Nível VI, 3 (três) meses referente ao 7º
qüinqüênio de exercício a partir de 21/06/2018.
ATO/025/2018 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE

FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, ao servidor:
Masp 1018023-0, José Luiz Moreira, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau I, 01 (um) mês, referente ao 7º
quinquênio, no período de 20/06/2018 a 20/07/2018.
AT0 026/2017 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º da Constituição
Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758 de 2002, ao servidor: Masp 1018511-4, Divino Manoel do Nascimento, cargo efetivo
de Analista de Desenvolvimento Rural – ANDR, Nível V, Grau B, a
partir de 05/07/2018 – aposentadoria integral nos termos do artigo 6º
da EC 41/03.
Em Belo Horizonte, 05 de julho de 2018. JOSÉ ANTONIO RIBEIRO
- Chefe de Gabinete da Secretária de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
10 1120191 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO informando que
se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos
terrenos situados no município de MONTE AZUL:
Requerente
Benjamim Francisco Rodrigues
João Batista Alves Nascimento
José Maria de Souza
Márcio Greide de Oliveira Santos

CPF
46943951653
81312776668
00265815671
04593542642

Imóvel
Sítio Angical – Vila Angical
Canabrava
Sítio Souza
Sítio Oliveira

Área (ha)
2,0000
0,0200
3,1000
3,0000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
10 1120266 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA/UEMG Nº 46, DE 06 DE JULHO DE 2018
Institui Sindicância Administrativa Investigatória.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições contidas na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 45.873, de
30 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro
de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Sindicância com vistas a se apurar possíveis irregularidades na contratação de professor na Unidade de Divinópolis
Art. 2º A sindicância a que se refere o art. 1º será conduzida pela servidora Maxyara Cardoso Costa, masp: 146.2260-9, que terá o prazo de 30
(trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais
em Belo Horizonte, 06 de julho de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
10 1120252 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 44, DE 06 DE JULHO DE 2018.
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada, nos termos do artigo 218 e 219 da Lei nº
869/52, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face
de Conrado Henrique Nascimento Alves Pereira – MASP 1291101-2,
para apurar possível cometimento de ilícito administrativo previsto nos
incisos VI e VII do art. 217 da Lei nº 869/52, por, em tese, participar de
sociedade comercial como sócio – administrador.
Art. 2º ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão Processante encarregada de apurar os fatos descritos no art.
1º:
I - Fernanda de Paula Rocha, Masp: 109.870-14, na qualidade de
Presidente;
II - Cláudia Etrusco Tavares, Masp: 05544671, na qualidade de
Secretária;
III - Nádia Liliane Soares Moreira, Masp:10340693, na qualidade de
vogal.
Parágrafo único. A Comissão Processante deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação da presente Portaria.
Art. 3º Os membros da Comissão Processante poderão reportar-se diretamente aos Órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte,
06 de julho de 2018.
Dijon Moraes Junior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
10 1120250 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 45, DE 06 DE JULHO DE 2018.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições contidas na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 45.873, de
30 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro
de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Sindicância com vistas a se apurar o desaparecimento de bens patrimoniais na Unidade de Carangola.
Art. 2º A sindicância a que se refere o art. 1º será conduzida pela servidora Maxyara Cardoso Costa, Masp: 146.2260-9, que terá o prazo de 30
(trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte,
06 de julho de 2018
Dijon Moraes Junior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
10 1120251 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 091 - REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. PRORROGA
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
– LIP, nos termos do Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, por 02 (dois)
anos, retroativo a 29 de junho de 2018, da seguinte servidora: Masp
1062163-9 – Fernanda Raquel Álvares e Silva, Analista Universitário.
ATO Nº 092 - REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. REVOGA, a
pedido, o Ato de CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, em razão de remoção para a Comarca de Montes Claros, referente à servidora: Masp 1176384-4 – Jamille Fernandes
Lula, ocupante do cargo de Analista Universitário de Saúde, Nível II,
Grau A, lotada no Hospital Universitário Clemente de Faria, a partir da
data da publicação.
10 1120005 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
RETIFICAÇÃO
RETIFICA a numeração da Resolução SEDPAC publicada em 06 de
julho de 2018, página 9, por motivo de publicação incorreta.
Onde se lê: “Resolução SEDPAC nº 17/2017”.
Leia-se: “Resolução SEDPAC nº 17/2018”.
10 1119850 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5155, DE 10 DE JULHO DE 2018
Concede progressão a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, das carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças, de Técnico Fazendário de Administração e Finanças,
e das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei Estadual nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual,
de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, de Analista Fazendário de Administração e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar de Serviços Governamentais
e de Oficial de Serviços Operacionais, do Grupo de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do art. 16 da
Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução Nº 5155, de 10 de julho de 2018)
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
A PARTIR
ANTERIOR
ATUAL
Nivel
Grau
Nivel
Grau
1900620
ONOFRE ANTONIO SILVEIRA
AFRE
II
I
II
J
11/02/2018
2346237
JOSE ANTONIO GONTIJO
AFRE
II
I
II
J
30/06/2018
2346609
ANGELO LUCIO AMARANTE
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2347318
VALENTIM ROBERTO BARTOLOMEU
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2347565
VOLNEY FERREIRA DE ARAUJO
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2347656
GERALDO REZENDE NETO
AFRE
II
E
II
F
30/06/2018
2348464
CELIO FRANCISCO DA SILVA
AFRE
II
F
II
G
30/06/2018
2348746
ALBERTO CHAVES DINIZ
AFRE
II
I
II
J
30/06/2018
2348878
ADEMIR RESENDE DINIZ
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2349058
MARIZA ONOFRA DE CARVALHO
AFRE
II
F
II
G
30/06/2018
2349850
ANTONIA ELIZABETH COSTA CARDEAL
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2415784
LUIGI CESARE IANNONE
AFRE
II
I
II
J
30/06/2018
2416352
GILMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2417525
HELDER PEREIRA DE SOUZA
AFRE
II
F
II
G
30/06/2018
2417764
LUCIA MARIA BIZZOTTO RANDAZZO
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2417905
CARLOS UMBERTO DOS REIS
AFRE
II
I
II
J
30/06/2018
2418903
ROBERTO DE ABREU ANDRADE
AFRE
II
G
II
H
30/06/2018
2549244
WASHINGTON ALVES DA SILVA
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2549327
RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2549509
MAURICIO CALDAS RODRIGUES
AFRE
II
H
II
I
30/06/2018
2590255
WILTON ANTONIO VERCOSA
AFRE
II
I
II
J
30/06/2018
2619922
MARLI FERREIRA
AFRE
II
I
II
J
30/06/2018