Publicações Judiciais I ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA. 1. A concessão de aposentadoria por invalidez reclama que o requerente seja segurado da Previdência Social, tenha cumprido o período de carência de 12 (doze) contribuições, e esteja incapacitado, total e definitivamente, ao trabalho (art. 201, I, da CR/88 e arts. 18, I, "a"; 25, I e 42 da Lei nº 8.213/91). Idênticos requis

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO GONTIJO ALVES DO SANTOS ADV ACUS : 8217A GO - FLORAMI MARIA DE BRITO DESPACHO : AUTOS N: 201700536367 DESPACHO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE RACI ONALIZAR O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, O APENAD O DEVERA CONTINUAR A CUMPRIR A PENA NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUN ICIPIO DE ABADIANIA, SOB A CO

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 LITAR O CUMPRIMENTO DA PENA NAQUELA COMARCA. ANTE O EXPOSTO, INDE FIRO O PEDIDO DE DEPRECACAO DA PENA. INTIMEM-SE. ABADIANIA, 11 DE JULHO DE 2018 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 269438-81.2015.8.09.0001 AUTOS NR. : 338 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ITAMAR FERREIRA DA CUNHA VITIMA : CLAUDIO TEIXEIRA LUZ ADV ACUS : 5922 GO - ELY ALVES DE LI

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 4º Juizado Especial Cível de Brasília DECISÃO N. 0710062-77.2019.8.07.0016 - PETIÇÃO CÍVEL - A: VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF0038158A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: SP0297608A - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do p

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 2910 esse documento já está à disposição de todos no sítio eletrônico br.zoom.us/my/varabh23, através de smartphone ou computador, deste e. TRT (www.trt3.jus.br). com câmera. O ID de acesso, caso solicitado, é 6270463148. Ressalto que as partes/testemunhas que não possuem condições Todos os participantes deverão acessar o manual com o passo a de participa

Seção I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1427 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 38 - APELACAO CRIMINAL N. 305309-20.2010.8.09.0076(201093053097) PROCESSO : 305309-20.2010.8.09.0076(201093053097) COMARCA DE : IPORA 1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) ALESSANDRO FREITAS DE OLIVEIRA ADV(S) : NIMILTON ALVES ARANTES 39 - APELACAO CRIMINAL N. 26075-67.2011.8.09.0001(201190260751) PROCESSO : 26075-67.2011.8.09.0001(201190260751) COMARCA DE : A

Seção I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 ADV(S) : ELCIO BERQUO CURADO BROM MELINA LOBO DANTAS 1 RECORRIDO(S) JOSE FLEURY CURADO FILHO ADV(S) : HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO 7 - ACAO PENAL N. 284169-34.2002.8.09.0035(200292841698) PROCESSO : 284169-34.2002.8.09.0035(200292841698) COMARCA DE : CORUMBAIBA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE CORUMBAIBA-GO ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO 1 REC

Seção I ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 : DES. LEANDRO CRISPIM : MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS : JOSE ANTONIO GONTIJO ALVES DOS SANTOS ADV(S) : MARCELO FERREIRA DA SILVA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELIT

Seção I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO 7 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO : COMARCA : RELATORA : RECORRENTE(S) : ESTRITO 251035-79.2013.8.09.0051(201392510350) GOIANIA DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA ROGERIO ARAUJO RODOVALHO ADV(S) : LEONARDO GONCALVES BARIANI RECORRIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO 8 - RECURSO EM S

Seção I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO I 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 : JOSE MENDES TEIXEIRA ADV(S) : EDENVAL NUNES DA FONSECA : MINISTERIO PUBLICO 8 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 446241-43.2011.8.09.0102(201194462413) COMARCA : MARA ROSA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA 1 APELANTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV(S) : MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO 1 APE