TJMG 24/05/2018 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
61
240
06/03/2018
241
06/03/2018
200
05/04/2018
CIR Unaí
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CIR Varginha
Pactuação de adesão à estratégia da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre de Diamantina e remanejamento de recursos programados nas formas de organização 07.01.01
(OPM auxiliares de locomoção), 07.01.02 (OPM ortopédicas) e 07.01.09 (Substituição/
Troca em Órtese/Prótese) na Programação Pactuada Integrada (PPI/MG) para o município de Diamantina, sede da Oficina Ortopédica Fixa e Itinerante Terrestre.
Pactuação de planilha de Detalhamento Físico-Financeiro para o 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2018 referente ao recurso do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), do Hospital
Municipal Dr. Joaquim Brochado.
Pactuação da nova Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
(JRRCPD) do município de Elói Mendes.
SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. Parecer
Técnico nº 008/2018, datado de 03 de abril de 2018.
SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 55/2018, datado
de 04 de abril de 2018.
SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. Parecer
Técnico nº 014/2018, datado de 23 de abril de 2018.
23 1101474 - 1
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS CADASTRADAS COM RECURSOS FEDERAIS
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 e 44 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de recursos
federais cadastradas no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e cientificadas na 242ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, conforme Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS/PROJETOS CADASTRADOS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
N°
MUNICÍPIO
1
Andrelândia
2
Andrelândia
3
Andrelândia
4
Araçaí
5
Areado
6
Belo Oriente
7
Belo Oriente
8
Belo Oriente
9
Bicas
10
Botelhos
11
Botelhos
12
Campestre
13
Campo do Meio
14
Campo do Meio
15
Campos Gerais
16
Campos Gerais
17
Campos Gerais
18
Carmo do Rio Claro
19
Carmo do Rio Claro
20
Cedro do Abaeté
21
Centralina
22
Centralina
23
Centralina
24
Conceição da Aparecida
25
Conceição da Aparecida
26
Diamantina
27
Diamantina
28
Divinésia
29
Divisa Nova
30
Divisa Nova
31
Dores de Campos
32
Eugenópolis
33
Guaranésia
34
Guaxupé
35
Guaxupé
36
Guaxupé
37
Guaxupé
38
Iapu
39
Ipiaçu
40
Ipiaçu
41
Itanhandu
42
Itanhandu
EMENDA ou PROGRAMA
NÚMERO DA PROPOSTA
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica em Saúde Emendanº: Não informado
Programa: Estruturação da Rede de Atenção EspecializadaEmenda nº: Não informado
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica em Saúde Emenda nº: Não informado
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica em Saúde Emenda nº: 27540004 - Dep. Diego
Andrade
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 29760007 - Dep. Renato
Andrade
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 14110008 - Dep. Reginaldo
Lopes
Programa: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em SaúdeRecurso de Programa
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 30560004 - Dep. Brunny
Programa: Estruturação da Rede de Atenção EspecializadaEmenda nº: 27630008 - Dep. Marcus Pestana
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 27650002 - Dep. Renzo do
Amaral Braz
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 29760007 - Dep. Renato
Andrade
001618220001/17-002
R$ 170.000,00 Aquisição de Ambulância
001618220001/17-001
R$ 400.000,00 Aquisição de equipamentos
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 24880005 - Dep. Rodrigo de
Castro e 29380007 - Sen. Zezé Perrella
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 31550008 - Dep. Carlos Melles e 27550005 - Dep. Dimas Fabiano
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Emenda nº: 31550008 - Dep. Carlos Melles
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 30330015 - Dep. Adelmo
Carneiro Leão
Programa: Estruturação da Rede de Atenção Especializada
em Saúde Emenda nº: 37510003 - Dep. Rodrigo Pacheco
Programa: Estruturação da Rede de Atenção Especializada
em Saúde Emenda nº: 37510003 - Dep. Rodrigo Pacheco
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de SaúdeEmenda nº: 24770013 - Dep. George
Hilton
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de SaúdeEmenda nº: 30630010 - Dep. Caio
Nárcio
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica em Saúde Emenda nº: 27540004 - Dep. Diego
Andrade
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica em Saúde Emenda nº: 31860011 - Dep. Eduardo
Barbosa
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde Emenda nº: 30630010 - Dep. Caio
Nárcio
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde Emenda nº: 20180010 - Dep. Aelton Freitas
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Emenda nº: 27540004 - Dep. Diego
Andrade
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Emenda nº: 31550008 - Dep. Carlos Melles
Recurso de Programa
310280171219114-7866
VALOR TOTAL
OBJETO
R$ 80.000,00 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Nº CNES e NOME DA
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA
CNES: Não informadoBeneficiado: Fundo
Municipal de Saúde
CNES: Não informadoBeneficiado: Hospital
Dr. José Gustavo Alves
CNES: Não informadoBeneficiado: Fundo
Municipal de Saúde
PORTARIA INTERMINISTERIAL
3.536 de 20/12/2017
2.627 de 06/10/2017
3.673 de 22/12/17
117282770001/18-001
Aquisição de equipamentos e materiais per- CNES: Não informadoBeneficiado: Fundo
R$ 190.000,00 manentes
- Transporte
Municipal de Saúde
1.090 de 20/04/2018
11316261000/1180-01
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: PSF do
R$ 100.000,00 Aquisição
permanentes
Bairro do Rosário
896 de 04/04/2018
12066.257000/1170-02
de equipamentos e materiais CNES: 6588042Beneficiado: Oitava Equipe
R$ 100.000,00 Aquisição
permanentes
PSF Belo Oriente Perpétuo Socorro
1.650 de 04/07/2017
12066.257000/1170-08
1.090 de 20/04/2018
11668.8310001/18-004
de equipamentos e materiais CNES: 7395361Beneficiado: Clínica MuniR$ 139.980,00 Aquisição
permanentes
cipal Casa Verde
CNES:
2193043Beneficiado:
Terceira
R$ 190.000,00 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Equipe PSF de Belo Oriente
CNES: Não informadoBeneficiado: SecretaR$ 190.000,00 Aquisição de Ambulância
ria Municipal de Saúde
1.090 de 20/04/2018
12899.280000/1170-05
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: ESF
R$ 49.950,00 Aquisição
permanentes
Pedro Di Perna Apoio São Gonçalo
1.650 de 04/07/2017
12899.280000/1180-05
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: ESF
R$ 50.000,00 Aquisição
permanentes
Pedro Di Perna
896 de 04/04/2018
11939.987000/1180-02
CNES: Não informadoBeneficiado: - Cende equipamentos e materiais tro de Saúde Antônio Brito Viana - PSF Ana
R$ 240.000,00 Aquisição
permanentes
Simão Zenum - PSF Bairro Posses - PSF
Caçador - PSF Pedra Grande
1.165 de 23/04/2018
11192.210000/1180-02
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: - PSF
R$ 149.965,00 Aquisição
permanentes
Vila Nova - PSF Vila Betânia
896 de 04/04/2018
11192.210000/1180-05
Não informadoBeneficiado: - PSF
de equipamentos e materiais CNES:
R$ 250.025,00 Aquisição
Central - PSF Padre Chico - PSF Santana permanentes
PSF São José - PSF Vila Nova
1.087 de 20/04/2018
11399.269000/1180-03
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: - PSF
R$ 99.955,00 Aquisição
permanentes
Central
1.165 de 23/04/2018
11399.269000/1180-04
1.066 de 20/04/2018
11399.269000/1180-05
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: PAM R$ 100.000,00 Aquisição
permanentes
Pronto Socorro Geral
Aquisição
Não informadoBeneficiado: Centro
R$ 50.000,00 permanentesde equipamentos e materiais CNES:
de Atenção Psicossocial - CAPS - PAM
13751.757000/1180-01
R$ 190.000.00 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
CNES: Não informadoBeneficiado: Departamento Municipal de Saúde
1.090 de 20/04/2018
13751.757000/1180-04
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: ESF
R$ 115.000,00 Aquisição
permanentes
Benedito de Deus
896 de 04/04/2018
116158580001/18-001
2156148 Beneficiado: Unidade
de equipamentos e materiais CNES:
R$ 103.067,00 Aquisição
Básica de Saúde Dona Isolina Agueda
permanentes
Amorin
896 de 04/04/2018
12225.481000/1180-01
R$ 190.000,00 Aquisição de Unidade Móvel
CNES: Não informadoBeneficiado: Fundo
Municipal de Saúde
1.090 de 20/04/2018
12225.481000/1180-03
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: Fundo
R$ 169.950,00 Aquisição
permanentes
Municipal de Saúde
1.087 de 20/04/2018
12225.481000/1180-04
CNES: Não informadoBeneficiado: - PSF
Casa de Saúde D. Maria Tosta; - Unidade
Aquisição
de
equipamentos
e
materiais
Básica de Saúde CG Rodrigues; - PSF Casa
R$ 99.955,00 permanentes
de Saúde Sebastião Batista Aguiar Costela;
- PSF Casa de Saúde Dr. Ariston Santana de
Araújo
Sem informação
14237.444000/1180-10
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: UBS
R$150.000,00 Aquisição
permanentes
Central II
1.086 de 20/04/2018
14237.444000/1170-01
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: UBS
R$99.350,00 Aquisição
permanentes
São Pedro
1.731 de 11/07/2017
Termo de Adesão:
31216017122201740000">31216017122201740000Proposta
nº 31216017122/274-13
de Ambulância Tipo A - Remo- CNES: Não informadoBeneficiado: Fundo
R$ 80.000,00 Aquisição
ção simples e eletiva
Municipal de Saúde de Diamantina
3.673 de 22/12/2017
Aquisição de equipamentos e materiais per- CNES: Não informadoBeneficiado: Fundo
R$ 190.000,00 manentes:
Unidade móvel de saúde
Municipal de Saúde de Diamantina
1.154 de 23/04/2018
R$ 190.000,00 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
CNES: Não informadoBeneficiado: Secretaria Municipal de Saúde
1.090 de 20/04/2018
R$ 250.000,00 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
CNES: Não informadoBeneficiado: ESF
Prof. Maria Eunice Siqueira César
1.090 de 20/04/2018
R$ 40.000,00 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
CNES: Não informadoBeneficiado: ESF
Prof. Maria Eunice Siqueira César
896 de 04/04/2018
12066257000/1180-02
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica em Saúde Emenda nº: 30630010 - Dep. Caio Nár112912950001/18-001
cio32300010 - Dep. Jaime Martins
Programa: Não IdentificadoEmenda nº: 24880005 - Dep.
093010410001/18-011
Rodrigo de Castro
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 24770013 - Dep. George Hil11843.944000/1180-03
ton e 24820001- Dep. Luiz Fernando Faria
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 24770013 - Dep. George
11843.944000/1180-02
Hilton
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica em Saúde Emenda nº: 24820001 - Dep. Luiz Fer134438160001/18-001
nando Faria
Programa: Não IdentificadoEmenda nº: 27650002 - Dep.
119868060001/17-001
Renzo Braz
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Emenda nº: 27550005 - Dep. Dimas
12356.128000/1180-02
Fabiano
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Emenda nº: 24770003 - Dep. Dimas
19111.832000/1170-02
Fabiano
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Termo de Adesão: 3128701712191130000
Básica de Saúde Emenda nº: Não informado
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: Não informado - Dep. Mar31287.017121/9114-65
cus Pestana
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Emenda nº: 29760007- Dep. Renato
191118320001/18-001
Andrade
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 24880005 - Dep. Rodrigo
11284.293000/1180-01
de Castro
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde Emenda nº: 20180010 - Dep. Ael12463.4430001/18-001
ton Freitas
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica em Saúde Emenda nº: 37680015 - Dep. Tenente
12463.4430001/18-002
Lúcio
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
132606010001/18-003
Básica de Saúde Emenda nº: 24880005
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Básica de Saúde Emenda nº: 38200005 - Dep. Franklin
132606010001/18-002
Lima
Não informadoBeneficiado: 1- Unide equipamentos e materiais CNES:
R$ 170.000,00 Aquisição
dade de PSF Vida e Saúde 2- Unidade de
permanentes
PSF Vivendo Melhor
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: SecretaR$ 189.980,00 Aquisição
permanentes
ria Municipal de Saúde
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: SecretaR$ 100.000,00 Aquisição
permanentes
ria Municipal de Saúde
Não informadoBeneficiado: Posto
de equipamentos e materiais CNES:
R$ 200.000,00 Aquisição
de Saúde Dr. Fernando Celso de Andrade
permanentes
Coelho
CNES: Não informadoBeneficiado: SecretaR$ 80.000,00 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
ria Municipal de Saúde
CNES:
Não informadoBeneficiado: - PSF
de equipamentos e materiais Jardim Aviação
R$125.000,00 Aquisição
- 02 PSF Jardim Rosana permanentes
PSF Monte Verde - PSF Carloni
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: - PSF
R$ 50.000,00 Aquisição
permanentes
Carloni
1.085 de 20/04/2018
1.087 de 20/04/2018
1.731 de 11/07/2017
896 de 04/04/2018
1.650 de 04/07/2017
3.673 de 22/12/2017
3.672 de 22/12/2017
896 de 04/04/2018
Secretaria
1.090 de 20/04/2018
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: Fundo
R$ 99.950,00 Aquisição
permanentes
Municipal de Saúde
1.087de 20/04/2018
de Equipamento – Transporte CNES: Não informadoBeneficiado: Fundo
R$ 190.000,00 Aquisição
Sanitário
Municipal de Saúde
1.090 de 20/04/2018
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: SMS de
R$ 189.965,00 Aquisição
permanentes
Itanhandu
1.165 de 23/04/2018
de equipamentos e materiais CNES: Não informadoBeneficiado: SMS de
R$ 99.990,00 Aquisição
permanentes
Itanhandu
1.087 de 20/04/2018
R$ 190.000,00 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
CNES: 6602924Beneficiado:
Municipal de Saúde
3.811 de 26/12/2017