TJMG 24/04/2018 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Abril de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada na Universidade Estadual de
Montes Claros, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no
período de 10/04/2018 a 21/04/2018, para participar do Congresso
Internacional A lição dos Clássicos em Camilo Castelo Branco e
coletas de dados e pesquisas em Universidades de Portugal e Espanha,
em Braga/Portugal e Madri/Espanha, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas à mesma:
ALBA VALÉRIA NIZA SILVA/MASP 1046835-3/PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas
na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastarem-se de suas
atribuições, no período de 30/04/2018 a 13/05/2018, para participarem
do Curso de aperfeiçoamento em língua inglesa “International
Experience Study and Vocation Program” , em Las Vegas/EUA,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
CLÁUDIA DE ANDRADE SOUTO/MASP 1064619-8/PROFESSORA
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES;
DANIELA DE AZEVEDO/MASP 1206047-1/PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 02 (dois) anos à servidora FERNANDA ALVES
COSTA DA SILVA ARAUJO, MASP 1198270-9, ANE-ANALISTA
EDUCACIONAL,NIVEL I, GRAU B, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
23 1089257 - 1
Secretaria Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Em atendimento ao item 14.13.2 do Edital 01/2015 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade
da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado
abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classificação
e quadro de vagas:
Analista de Desenvolvimento Econômico/Engenheiro de Minas: Luderson Gustavo Gomes – 2º lugar.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
23 1089192 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 09/2018
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Inhapim
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de publicação, nos termos do Auto de Apuração citado. Desta
forma, este Município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna
(Referência legal: §3º, art.73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art.1º da EC nº61, de 21/12/2003)
Demonstrativo de Despesas com Remuneração – Ano: 2018–1º Trimestre
Janeiro
Fevereiro
Março
Posição Funcional
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Direção Superior
469.256
21
482.585
21
394.795
21
Encargos
151.001
153.328
127.951
Sub-Total (1)
620.257
21
635.913
21
522.746
21
Gerência
3.493.645
159
3.504.695 159
3.476.683 157
Recrutamento Amplo
344.949
25
340.959
25
343.115
25
Nível Superior
8.339.978
672
8.301.512 671
8.345.852 676
Administrativa, Operacional,Téc. Adm. e Téc. Operacional
36.919.826 10.228
36.586.069 10.232 36.624.595 10.224
Encargos
54.806.224
57.411.266
59.351.745
Sub-Total (2)
103.904.622 11.084 106.144.501 11.087 108.141.990 11.082
TOTAL
104.524.879 11.105 106.780.414 11.108 108.664.736 11.103
(Em Reais)
Desembolso
Trimestre
1.346.636
432.280
1.778.916
10.475.023
1.029.023
24.987.342
110.130.490
171.569.236
318.191.114
319.970.030
23 1089110 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de GAMELEIRAS:
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
Confinante(s)
Rodrigues de Oliveira, Deoclides Teixeira de
Francisco José de Oliveira
066.005.556-29 Sítio Barreiro Vermelho 11,7669 Lúcia
Sousa
Gercino José de Oliveira
024.562.008-70 Sítio Brejo
3,4544 Maria Madalena Cardoso de Oliveira
Gezulino Antunes de Sousa
509.146.776-91 Sítio Vista Alegre
1,3786 Otílio Antunes de Sousa
Joaquim Rodrigues de Oliveira
850.407.038-72 Sítio Boa Vista
25,0404 Geraldo Antunes de Souza
Maria Madalena Cardoso de Oliveira 140.261.178-12 Sítio Terra Boa
1,1155 Gregória Rosalina de Oliveira
Paulo Francisco Gonçalves Dias
619.186.106-06 Sítio Riacho Alegre
2,4759 Maria da Soledade Cardoso
Rita Alves de Souza
651.749.766-87 Sítio Vereda
3,8866 Clemente Marques Silva
Silço Fernandes Baleeiro
033.320.106-03 Sítio Nova Esperança
5,3141 Edivaldo Antunes de Sousa
Valdemir Rodrigues da Silva
897.510.358-72 Sítio Roça Velha
5,7874 Maurício Leonardo Kuiloto
Valmir Rodrigues de Oliveira
059.140.288-25 Sítio Veredinha
10,5205 Milton Alves Martins
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
23 1089193 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de:
- MINAS NOVAS:
Requerente
Alceu Rodrigues Marcena
Carmina Alves Rodrigues
Maria Fernandes Moreira Viana
Reinaldo Soares Barbosa
Rosa Teixeira Costa Esteves
CPF
840.189.506-59
937.605.666-34
038.662.166-72
054.914.548-69
066.480.646-50
Imóvel
Capoeirinha
Córrego Curral Velho
Córrego do Macuco
Ribeirão da Folha - Cachoeira
Oca
- SIMONÉSIA:
Requerente
Cirlande Oliveira de Freitas
Enrique Aparecido de Souza
José Antonio da Silva
José Clementino da Costa Filho
Miguel Izaías Ribeiro
CPF
040.257.286-64
067.468.906-27
880.571.946-34
861.199.236-91
012.648.166-00
Imóvel
Córrego Santa Cruz
Sítio São João
Córrego São João Grande
Córrego São João Grande
Córrego Brejão
Área (ha)
7,7611
8,6362
15,8344
34,4286
3,6681
Área (ha)
12,3860
13,4980
4,2552
17,8241
16,4886
Confinante(s)
Ivan de Jesus Gomes de Souza
Maria de Fátima Ramos Barreiros Costa
Valdirene Fernandes Moreira Alves
Luis Manoel R. F. Martins da Silva
Carlos Antônio Mauricio da Costa
Confinante(s)
Sidinei Gomes de Oliveira
Wagner Lima Pimentel, José Silva de Oliveira
Sidinei Gomes de Oliveira
Valdeir José da Costa
Delano Carlos de Souza
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
23 1088952 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição dos terrenos situados nos municípios de:
- JANUÁRIA:
Requerente
Neumiro Morais de Oliveira
CPF
050.293.106-06
Fazenda Flores
Imóvel
Requerente
Antônio de Sousa Vieira
Geraldo Magela Ramos Pinheiro
João Paulo Alves da Silva
José Maria Pereira da Silva
Maria Bento de Macedo Silva
Sinvaldo Rodrigues Barreiro
CPF
031.926.268-52
268.585.028-74
333.838.488-25
104.149.188-35
900.400.406-82
024.033.486-86
Imóvel
Lapa
Córrego do Buriti
Fazenda Cabeceira do Capoeirinha
Capivari
Capivari/Barra
Ribeirão do Emparedado
- MONTES CLAROS:
Requerente
Nilson Leite Fonseca
CPF
608.471.076-04
Morro Vermelho
CPF
000.198.676-70
108.485.626-31
084.220.316-80
880.571.946-34
104.595.446-24
307.752.216-00
106.191.816-56
030.020.936-37
099.986.816-00
043.964.716-93
026.967.726-73
Imóvel
Córrego Ribeirão Novo
Córrego Ribeirão Novo / Serra da Areia
Córrego São João Grande
Sítio Poço Danta
Córrego Santo Apolinário
São João Grande
Ribeirão Novo
Córrego São João Grande
Córrego Santo Apolinário
Córrego Ribeirão Novo
Córrego Vila da Alegria
Área (ha)
7,2184
- MINAS NOVAS:
23 1089018 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
O Presidente da EMATER-MG, em virtude de solicitação do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, através do ofício 6115/2018, de
05.04.2018, resolve revogar as Portarias 986/2018 e 987/2018, referentes Tomada de Contas Especial, publicada seus extratos no Diário
Oficial Minas Gerais, em 05.04.2018. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação no Diário Oficial e deverá ser divulgada aos
membros da Comissão designada nas Portarias revogadas, aos gerentes
da Unidade Central e à Diretoria Executiva, conforme prvê o Sistema
Normativo da Empresa. Belo Horizonte, 11 de abril de 2018. Glenio
Martins de Lima Mariano – Presidente da Emater-MG.
23 1088814 - 1
Imóvel
Área (ha)
8,2640
8,4635
53,2500
15,1908
10,9320
29,2365
Área (ha)
0,0209
- SIMONÉSIA:
Requerente
Belo da Silva Flores
Jhones Freitas Oliveira
Jorge Clementino dos Reis
José Antonio da Silva
Kivya Kamilla de Souza
Manuel Barroso de Souza
Marconys Junior Rodrigues
Oreste Carvalho da Costa
Paulo Cézar Rufino
Ronys Sales de Oliveira
Rozane de Lourdes Lopes
Área (ha)
2,3298
2,1739
7,7629
18,4432
7,4174
33,1132
8,8434
6,8365
3,2041
6,6343
9,5212
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
23 1088956 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO – ESTAGIÁRIO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP, torna público
que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo 03/2018 para
contratação de estagiário (a), para atuação na Procuradoria Jurídica da
FAOP nas condições estabelecidas no edital 03/2018. São oferecidas 01
(uma) vaga para estudantes do curso de Direito. Serão aceitas inscrições mediante condições estabelecidas no Edital 03/2018. O Processo
Seletivo será realizado em Ouro Preto/MG, inscrições no período de
25/04/2018 à 30/04/2018, com envio de currículo para o e-mail procuradoria@faop.mg.gov.brcom o título “Vaga de Estágio”. Será oferecida
bolsa no valor de R$ 468,50 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) mensal/líquido, vale transporte municipal da cidade
de Ouro Preto e seguro de vida. Demais informações no telefone (31)
3551-2014, Ramal 201. Ouro Preto/MG. O edital entra em vigor na data
de sua publicação. Assina: Júlia Amélia Mitraud Vieira – Presidente da
Fundação de Arte de Ouro Preto-FAOP. 23 de Abril de 2018.
23 1089121 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA/IPEM-MG Nº 27/2018 O Diretor Geral do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG, no
uso de suas atribuições, tendo em vista os motivos apresentados pelo
Sr. Presidente, RESOLVE: convalidar a recondução da Comissão dos
Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias
Ipem-MG números 108/2017 a 145/2017, publicadas no Diário Oficial
“Minas Gerais” em 16 de setembro de 2017, de 15 de fevereiro a 15 de
abril de 2018; e reconduzir a referida Comissão para concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de 16 de abril de
2018. Contagem, 23 de Abril de 2018 Fernando Antônio França Sette
Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
23 1089170 - 1
PORTARIA/IPEM-MG Nº 26/2018 O Diretor Geral do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG, no
uso de suas atribuições, tendo em vista os motivos apresentados pelo
Sr. Presidente, RESOLVE: convalidar a recondução da Comissão dos
Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias
Ipem-MG números 070/2017 a 107/2017, publicadas no Diário Oficial
“Minas Gerais” em 16 de setembro de 2017, de 15 de fevereiro a 15 de
abril de 2018; e reconduzir a referida Comissão para concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de 16 de abril de
2018.. Contagem, 23 de Abril de 2018 Fernando Antônio França Sette
Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
23 1089167 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 393, de 19 de abril de 2018.
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONUN/UEMG Nº 387, de 07
de março de 2018.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Resolução CONUN/UEMG nº 387, de 07
de março de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica constituída a Comissão composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira:
I - Giselle Hissa Safar, MASP 1033974-5;
II - Fabrizio Furtado de Sousa, MASP 1381658-2;
III – Janderlúcio Ferreira da Silva, MASP 1142389-4.
“Art. 2º - A Comissão deverá encaminhar à Reitoria no prazo de 60
(sessenta) dias contados da publicação desta Resolução, manifestação
fundamentada quanto à demanda submetida ao CONUN, pelo SindUEMG em 27 de fevereiro de 2018.”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário
23 1088904 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 059 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: a solicitação do Presidente
da Comissão Processante, P.A.D n. 04/2018, instaurada pela Portaria
n. 022 – Reitor/2018, de 22 de fevereiro do ano em curso, resolve: Art.
1º PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/04/2018, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria acima citada. Art. 2º Estabelecer que esta portaria
entrará em vigor, na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
23 1088766 - 1
PORTARIA Nº 060 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: a solicitação do Presidente
da Comissão Processante, P.A.D n. 03/2018, instaurada pela Portaria
n. 021 – Reitor/2018, de 22 de fevereiro do ano em curso, resolve: Art.
1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/04/2018, o prazo
para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela
Portaria acima citada. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entrará em
vigor, na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
23 1088767 - 1