TJMG 17/04/2018 -Fc. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Abril de 2018 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
gêneros alimentícios do termo 817111/2016. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor
Bicalho, localizada na Rua Jose de Arruda n° 150 – Bairro Bom Gosto
– CEP 39570000, e-mail: escola.80411@educacao.mg.gov.br até o dia
17/04/2018, até 15h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Dr. Diu Colares torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 23/04/2018, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 002/2018, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Termo de Compromisso
856634/2017. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Augusta Valle, localizada na Rua Zita
Rego Gonçalves, n° 285 – Interlagos – CEP 39.404-630 – Telefone
(038) 3215.1664, e-mail: eeaugustavalle@yahoo.com.br até o dia
23/04/2018 às 14:00h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar FLAVIANA LIMA RIOS realiza Chamada Pública
nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/05/2018, às 13:00h, na
EE de Santa Maria, localizada na Rua Principal,s/ n° ,Distrito de Santa
Cruz, Botumirim – MG – CEP:39596-000 – Telefone (038)32553015,
e-mail: escola.79545@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Marieta Barreto realiza Chamada Pública nº. 01/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 17/05/2018, às 8:00 hs, na E.E. Jesuzinha
Araújo Magalhães, São João do Pacui - MG – CEP:39.365.000- email
– escola.79987 @educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: .
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar JOSÉ ADRIÃO DA ROCHA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24 de abril de
2018, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 001/2018, Modalidade
CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. MARIO COELHO, localizada na RUA DA
LAGOA s/nº – Distrito de Barrinha do Paraíso – Município de São
João do Paraíso-MG – CEP: 39.540-000 – Telefone (038) 3832-4025,
e-mail: escola.319074@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/04/2018, às
16h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Dom Aristides Porto, realiza Chamada Pública nº
01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21/05/2018, às 11h00, na EE Dom
Aristides Porto, localizada na Rua Capitão Enéas n° 170– Morrinhos
– CEP 39400.423 – Montes Claros/MG, Telefone (38) 3223--7155,
e-mail: escola.81515@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Lia Matos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/04/2018, às 13:00 horas, Processo
Licitatório nº 01/2018, Modalidade: Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E. E. São Francisco
de Assis, localizada na Praça São Francisco n° 35, Centro – Botumirim/MG – CEP 39596-000 – Telefone (038) 32551128, e-mail: escola.79511@educacao.mg.gov.br até o dia 25/04/2018, às 11h30.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Dr. Diu Colares torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 23/04/2018, às 15:00 horas,
Processo licitatório nº 003/2018, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Termo de Compromisso
874671/2018. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Augusta Valle, localizada na Rua Zita
Rego Gonçalves, n° 285 – Interlagos – CEP 39.404-630 – Telefone
(038) 3215.1664, e-mail: eeaugustavalle@yahoo.com.br até o dia
23/04/2018 às 15:00h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR JOSIAS DE MATOS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/04/2018, às 15:00
hs, Processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Josias
de Matos, localizada na Praça Tião Pereira, s/ n° – CEP 39330-000
– Telefone (38)32274040, e-mail: escola.79651@educacao.mg.gov.br
até o dia 24/04/2017, às 12:00 hs.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR JOSIAS DE MATOS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/04/2018, às 13:00
hs, Processo licitatório nº 01/2018, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Josias
de Matos, localizada na Praça Tião Pereira, s/ n° – CEP 39330-000
– Telefone (38)32274040, e-mail: escola.79651@educacao.mg.gov.br
até o dia 24/04/2017, às 12:00 hs.
101 cm -16 1085352 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ELETRICA BEMARQ CENTER LTDA - ME. Espécie: Contrato –
nº 9181810/2018. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material elétrico. Valor Total: R$ 41.269,00 (Quarenta e um
mil duzentos e sessenta e nove reais). Dotação orçamentária: 1441.0
3.122.701.2002.0001.339030">122.701.2002.0001.339030.16.0.10.1/1441.03.122.701.2002.0001.3
39030.20.0.10.1. Vigência: A prestação de serviço terá vigência de 12
(doze) meses a partir da publicação do contrato. Signatários: Christiane
Neves Procópio Malard e Brícia Thaís Silva Marques. Belo Horizonte,
16 de abril de 2018.
3 cm -16 1085791 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e VAGNER DA SILVA LANA E VALDETE APARECIDA MOREIRA
LANA. Espécie: CONTRATO. OBJETO: Locação do imóvel situado
na Rua José Nicolau de Queiroz, nº 70, 4º pavimento, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG, para funcionamento da DPMG na comarca. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação. VALOR MENSAL:
R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1,
conforme Lei orçamentária: nº 22.943/2018 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard e Vagner da Silva Lana e
Valdete Aparecida Moreira Lana. Belo Horizonte, 16 de abril de 2018.
3 cm -16 1085679 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. Objeto: Concessão de
estágio curricular, obrigatório e não obrigatório, a estudantes regularmente matriculados nos cursos dessa instituição. Vigência: 9/04/2018 a
8/04/2023. Dotações Orçamentárias: 1081.03.092.711.4259.0001.3390
.36-01.0.10.1 e 1081.03.122.701.2002.0001.3390.36-01.0.10.1.. Belo
Horizonte, 9/04/2018.
2 cm -16 1085650 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG–EM/17ªRPM x Mudlar Transportes e mudanças Ltda. Contrato 9053995; 2º Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência
15/04/18 a 14/04/19.
1 cm -16 1085522 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTT: Contrato nº 9.181.729/2018. Partes PMMG x Empresa
Motorola Solutions Ltda. Objeto: aquisição de 12 rádios transceptores
portáteis digitais P25, fase 2, no valor total de R$ 42.468,00; vigência
31/12/2018.
1 cm -16 1085800 - 1
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG - 13 RPM/38BPM X Prefeitura Municipal de Madre de Deus
de Minas/MG. Convenio: 04/2018. Objeto: estabelecimento de condicoes de cooperacao mutua entre os convenentes visando aperfeicoar o
policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica no municipio
de Madre de Deus de Minas. Valor R$ 51.912,00. Vigencia: 48 meses.
2 cm -16 1085456 - 1
ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CAE - Pr.El. Nº 02/18 - PC 1255125/7/2018 - ANULAÇÃO
- Anulação do certame nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93. Data:
28/03/2018.
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CAE - Pr. El. Nº 03/18 - PC 1255125/11/2018 - HOMOLOGAÇÃO - Serviço de conservação e limpeza dos prédios da EFAS e EFSD
da Academia de Polícia Militar. Lic. Venc. Conservadora Fernandes
Ltda. ME - Valor total: R$ 479.999,76. Valor mensal: R$ 39.999,98.
Data: 16/04/2018
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Conservadora Fernandes Ltda. ME - Contrato 9.181.809
- Serviço de conservação e limpeza dos prédios da EFAS e EFSD. Lic.
Venc. Conservadora Fernandes Ltda. ME - Valor mensal: R$ 39.999,98.
Valor anual: R$ 479.999,76. Vigência: 01/05/2018 à 30/04/2019. Data:
16/04/2018.
4 cm -16 1085641 - 1
AVISO PREGAO ELETRONICO
PMMG – 8ª RPM. Pregão Eletrônico nº01/2018: Objeto: Prestação de
Serviços de recarga de tonners de impressora das unidades apoiadas
pela 8ª RPM, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 17:00h de 20/04/2018 até às 08:59h de 07/05/2018. www.
compras.mg.gov.br e https://policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.
action.
2 cm -16 1085376 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - EM/9ª RPM X ATAK COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM APARELHOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ:
03.635.377/0001-05. Contrato SIAD N. 9181709. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva
dos Equipamentos dos Gabinetes Odontológicos e Casa de Maquinas
do NAIS/9ª GRS/9ª RPM, na cidade de Uberlândia/MG para o ano de
2018, conforme “Termo de Referência”, constante do Anexo I deste
Edital. Valor: R$ 12.599,00. Vigência: 31/12/2018.
www.compras.mg.gov.br
3 cm -16 1085478 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Olaria - T.A. 03 Convênio nº
51/2015. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor: R$ 33.600,00. Vigência: 01/04/2018 a 31/03/2019.
1 cm -16 1085339 - 1
ERRATA DE CONTRATO
PMMG-8ªRPM ERRATA do Contrato 9181617/2018, publicado no
DOE-MG do dia 14/04/2018, pagina 146 do diário executivo. Onde
se lê: “LORENA MEIRA SILVEIRA”, leia-se “ M.P.O. VENTURA
-EPP ”.
1 cm -16 1085815 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO
O presente Contrato de Comodato, tem por objeto o empréstimo gratuito de oito equipamentos de comunicação de propriedade do comodante, para uso exclusivo da comodatária, nas atividades administrativo/operacionais do 63º BPM de Formiga/MG.
1 cm -16 1085265 - 1
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO
PMMG - C Odont. Pregão Eletrônico nº 01-2018. HOMOLOGAÇÃO.
Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de
serviços de diagnóstico por imagem na área de radiologia odontológica digital para atendimento aos pacientes beneficiários do Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU), com atuação nas dependências do Centro Odontológico da Polícia Militar de Minas Gerais,
e execução pelo período de 12 (doze) meses, em caráter contínuo. O
critério de julgamento definido foi o de menor preço obtido pelo maior
percentual de desconto linear sobre os valores dos serviços de diagnóstico por imagem na área de radiologia odontológica digital previstos
na Tabela de Honorários Profissionais de Odontologia do Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU). Empresa vencedora: Scan
Centro de Tomografia Digital Ltda – CNPJ n. 12.031.278-0001-05 com
o maior desconto fixado em 16,02% (dezesseis vírgula dois centésimos
por cento). Ata disponível no sítio www.compras.mg.gov.br e https://
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action. Cleyde da
Conceição Cruz Fernandes, Ten Cel PM – Ordenador de Despesas do
Centro Odontológico da PMMG.
4 cm -16 1085552 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG–17ª Cia Ind Mat x Município de Consolação. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento de Meio Ambiente e Trânsito na
área do 4º GP Manb e 3º GP Rv. Vigência 01/03/18 a 28/02/23.
PMMG–17ª Cia Ind Mat x Município de Gonçalves. Convênio; Objeto:
Aperfeiçoar o policiamento de Meio Ambiente e Trânsito na área do 4º
GP Manb e 3º GP Rv. Vigência 01/03/18 a 28/02/23.
PMMG–17ª Cia Ind Mat x Município de Paraisópolis. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento de Meio Ambiente e Trânsito na
área do 4º GP Manb e 3º GP Rv. Vigência 01/03/18 a 28/02/23.
PMMG–17ª Cia Ind Mat x UNIMED/Itajubá. Convênio/1º Aditivo;
Objeto: Prorrogação de Vigência. Vigência 05/04/18 a 05/04/19.
3 cm -16 1085741 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG–11ªRPM.Pregão Eletrônico Nº 1257654 04/2018; Objeto:
Aquisição de Bateria Nobreak o COPOM-11ªRPM – Montes Claros
MG - Conforme Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG,
entre 14:00 horas de 18/04/2018 até as 08h29min59seg de 03/05/2018.
Site:www.compras.mg.gov.br.
2 cm -16 1085816 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 2ª RPM - 2º BPE x Sintram - O Ten Cel PM Ordenador de
Despesas do 2º BPE faz publicar que foi assinado, no dia 15 de janeiro
de 2018, o Convênio nº 01/2018, cujo objeto é a cooperação mútua
entre o Sintram e o 2º BPE. Vigência de 16/01/2018 a 15/01/2019.
1 cm -16 1085438 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 2ª RPM x Sintram - O Ten Cel PM Ordenador de Despesas da
2ª RPM faz publicar que foi assinado, no dia 02 de janeiro de 2018, o
Convênio nº 01/2018, cujo objeto é a cooperação mútua entre o Sintram
e a 2ª RPM. Vigência de 02/01/2018 a 01/01/2019.
1 cm -16 1085435 - 1
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DA ORDEM
CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
PMMG-CAA-1
Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justifico, com fulcro no
Inciso V, Art. 5º da Instrução Normativa nº 02/2016, a quebra da
ordem cronológica para pagamento do fornecedor MARIZA JUVENCIA ANDRADE SILVA – ME, CNPJ 09.326.074/0001-97, referente
empenho nº. 12/2018, Notas Fiscais de nº 000.000.108, de 09/04/2018,
no valor de R$24.585,30 e 000.000.109, de 09/04/2018, no valor de
R$ 18.862,05. O referido pagamento refere-se ao fornecimento de alimentação para presos à disposição da Justiça, conforme contrato nº
17.778/14. Quartel em Belo Horizonte, 12 de abril de 2018. Aires Fernando Moreira Simões, Cap PM - Ordenador de Despesas Substituto.
3 cm -16 1085332 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 2ª RPM - 39º BPM x Sintram - O Ten Cel PM Ordenador de
Despesas do 39º BPM faz publicar que foi assinado, no dia 12 de abril
de 2018, o Convênio nº 01/2018, cujo objeto é a cooperação mútua
entre o Sintram e o 39º BPM. Vigência de 12/04/2018 a 11/04/2019.
1 cm -16 1085441 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - EM/9ª RPM X EVOLUIR SAÚDE CONSULTORIA E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME, CNPJ: 17.083.749/0001-42.
Contrato SIAD N. 9181711. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos dos
Gabinetes Odontológicos e Casa de Maquinas do NAIS/53º BPM, na
cidade de Araguari/MG e NAIS/54º BPM, na cidade de Ituiutaba/MG
para o ano de 2018, conforme “Termo de Referência”, constante do
Anexo I deste Edital. Valor: R$ 14.900,00. Vigência: 31/12/2018.
www.compras.mg.gov.br
3 cm -16 1085480 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 06/2018 PMMG - CPE
PMMG-CPE, Prego Eletrnico N 02/2018; Processo de compra
N1259965.06/2018; Aquisio de 2.100 m3 de serragem (sub produtos
de madeira) para utilizao em baias dos equinos do RCAT conforme
“Termo de Referencia”, Constante do anexo I deste Edital. Com envio
de propostas pelo site www.compras.mg.gov.br com inicio ás 09:00 hrs
do dia 17/04/18 e termino no dia 27/04/18 as 09:00 hrs.
Data do pregao 27/04/2018 09:30 horas.
2 cm -16 1085530 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG - EM / 9ª RPM – 2º Termo Aditivo ao contrato SIAD nº
009054882 – Processo de Compra Nº 1259760 000013/2016 – Objeto:
Contratação de serviço de traslado de bagagens dos militares transferidos da 9ª RPM. Prorrogação do prazo de vigência: Período de 23 de
abrilde 2018 à 24 de abril de 2019.
2 cm -16 1085408 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 3ª RPM x Prefeitura Municipal de Itabirito/MG. Terceiro
Termo Aditivo ao Convênio 006/2014. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Valor Total Estimado: R$ 66.960,00 (sessenta e seis
mil novecentos e sessenta reais). Vigência: 01/12/2017 a 31/11/2018.
2 cm -16 1085374 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC.PM/DAL-PMMG – Proc. Compras. 16.2018. UE: 1259662.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PAPEL OFF-SET PARA INDÚSTRIA
GRÁFICA DA PMMG. Encaminhamento das propostas a partir do
dia 17/04/2018 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
27/04/2018 às 09:00h. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039,
em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.
mg.gov.br
2 cm -16 1085711 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- 1º CIA IND- RESUMO DO PROCESSO
PUNITIVO 01/2017-1ª CIA IND. BM.
O Major BM Comandante da Primeira Companhia Independente de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no §1º do artigo 40 do Decreto Estadual nº
45.902, de 27 de janeiro de 2012, instaurou processo administrativo
punitivo em desfavor da empresa PEPA DIESEL EIRELLI- EPP, CNPJ
08.361.068/001-08, pelo descumprimento do contrato Nº 9143418, via
pregão eletrônico, firmado entre o CBMMG e a referida empresa em
23/05/2017, pela não prestação dos serviços contínuos de manutenção
preventiva e corretiva em veículos leves e pesados da frota da 2ª Cia
BM – Passos/MG. Os serviços deixaram de ser prestados em virtude
da inação e retardamento imotivado da regularização fiscal e patrimonial da empresa contratada junto à SEPLAG. Durante o processo administrativo punitivo pôde-se identificar irregularidades da empresa em
documentos vencidos, os quais impossibilitaram a liberação para pagamento de empenhos. A autoridade competente, em conformidade com
o Decreto Estadual 45.902/12, vislumbrou o descumprimento das obrigações de prestação dos serviços de manutenção da frota da 2ª Cia BM
de Passos, por parte da empresa PEPA DIESEL EIRELLI- EPP, desde a
contratação dos serviços até o presente momento, desta forma, aplica a
sanção de multa no valor R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais),
por força do imperativo legal descrito na alínea ‘c’ do inciso II e § 1º do
art. 38 do Decreto Estadual 45.902/12 c/c com a alínea “c”, inciso II e §
1º da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 9143418 c/c art. 87 da
Lei Federal nº 8.666/93 e a sanção de Suspensão de 2 (dois) anos sem
licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, conforme está
previsto na alínea ‘a’, inciso III, § 1º, do artigo 47 do Decreto 45.902/12
e também na alínea “c”, inciso III, Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 9143418. Fica revogado ato publicado no Diário Oficial do dia
27/01/2018, caderno 01, pag.42, devido as novas diligências determinadas pelo Sr. Cel BM Auditor Setorial do CBMMG, contidas no ofício
nº 02/2018-Auditoria Setorial. Quartel em Poços de Caldas, 13 de abril
de 2018. Edirlei Viana Da Silva, Maj BM Comandante.
8 cm -16 1085879 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 01357/2018 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01357/2018 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo MARCOS DE SOUZA PROCOPIO e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 386, de 17 de Março de 2016, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 386, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17 de Março de 2016, sendo o evento regido pelas normas gerais da
Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,
no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 21, 24, 41, 49, 50, 53, 63, 85, 91, 94, 97,124, 129, 154, 173, 177, 186, 190, 197, 205, 217, 222, 227, 239, 247, 265, 273,
281, 288, 300, 314, 321, 328, 331, 338, 339, 351, 362, 366, 368, 375, 381, 396, 404, 408, 412, 427, 433, 449 e 459 foram excluídos deste processo
em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 415, 429, 432, 435, 438, 456, 472, 473, 480, 481, 484 e 486 possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma
original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) Delegacia de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, situado(a) na Rua Rodrigues Maia, 455 - Bairro Angélica,
Conselheiro Lafaiete - MG, no(s) dia(s) 22 de Maio de 2018, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo.
I- No dia 22 de Maio de 2018 serão colocados à venda os veículos recolhidos no pátio denominado Auto Socorro Costa, compreendendo os lotes de
número 1 ao de número 489.
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 15 a 20 de Maio de 2018, no horário
de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO SOCORRO COSTA - BANDEIRINHAS, situado no(a) Rod BR 040 KM 638, nº S/N - SITIO BARROSO - FIRMA, Bairro Bandeirinhas,
Conselheiro Lafaiete-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, MARCOS DE SOUZA PROCOPIO, matriculado sob o número 458048-6, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários
e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;