TJMG 30/01/2018 -Fc. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 – 47

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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10
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36
36
36
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53
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OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS ASSOCIADOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / MINISTERIO PUBLICO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SEGURAN
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASA / POLICIA MILITAR DE
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL / POLICIA MILITAR DE MINAS
BANCO CENTRAL DO BRASIL / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
INFRAERO / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS- CBMMG
MINISTERIO DA JUSTICA / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
MINISTERIO DA JUSTICA / POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG
HERCULANO MINERACAO / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE TRABALH
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE CULTURA
MINISTERIO DA CULTURA / SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE DIREITO
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ / SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AM
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE CIENCIA
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA / SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA,
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE AGRICUL
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / SECRETARIA DE ES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ORGANIZ
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO / SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICU
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-E
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC / SECRETARIA DE ESTADO DE TRA
SECRETARIA DE AVIACAO CIVIL - DECEA / SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPOR
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA / POLICIA MILITAR DE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO / CORPO DE BOMB
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO / CORPO DE BOMB
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG / SEC
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG / SEC
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS / CORPO DE BOMBEIROS
GERAIS S.A. - BDMG / SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEM
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A. / SECRETARIA DE ESTADO
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB / SECRETARIA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE E
DIVERSOS MUNICIPIOS / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - MUNICIPALIZAC
DIVERSOS MUNICIPIOS / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - TRANSFERENCIA
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS
DIVERSOS MUNICIPIOS / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBM
DIVERSOS MUNICIPIOS / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
BHTRANS / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PMMG
SLU / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
DIVERSAS PREFEITURAS / MINISTERIO PUBLICO
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DE INSTITUICOES PRIVADAS
FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A / POLICIA CIVIL DO
HERCULANO MINERACAO LTDA / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG / SECRETARIA DE E
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEM
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A. / SECRETARIA DE ESTADO
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB / SECRETARIA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS TAXAS
MULTAS DA TAXA DE SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
MULTAS DA TAXA DE EXPEDIENTE - DIVERSOS
MULTAS DE TAXAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS E JUROS TAXA DE EXPEDIENTE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
MULTAS E JUROS DA TAXA DE SEGURANCA PUBLICA - POLICIA MILITAR MG - PMM
MULTA E JUROS DE MORA S/ TAXA DE RENOVACAO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE V
MULTA E JUROS DE MORA SOBRE A TAXA DE INCENDIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERAIS MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE EXPEDIENTE - SAUDE
MULTAS E JUROS DE MORA IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE “CAUSA MORTIS” E D
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ITCD
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ITCD
MULTAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS IPVA
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SE
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - MULTAS ICMS
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS ICMS
MULTAS E JUROS DE MORA DO ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS - CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO - LEI FEDERAL NO 9503/97
COTA-PARTE DO ESTADO - NOTIFICACOES DE TRANSITO
COTA-PARTE FUNSET - NOTIFICACOES DE TRANSITO
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO AMBIENTAL
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO AMBIENTAL
MULTA PELO USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE - LEI 14.349/02
MULTA ISOLADA POR INFRACAO OBRIGATORIA ACESSORIA
MULTA PELA INOBSERVANCIA DA LEGISLACAO DE PREVENCAO DE INCENDIO E PANI
MULTA PELA INOBSERVANCIA DE LEGISLACAO SOBRE CRIACAO DE CAES
MULTA ISOLADA POR INFRACAO OBRIGATORIA ACESSORIA - CESSAO DE DIREITOS
OUTRAS MULTAS
OUTRAS MULTAS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
RESTITUICOES
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESTITUICOES DO PNAE / FNDE - ALIMENTACAO ESCOLAR - SECRETARIA DE ESTA
RESTITUICOES DO PDDE / FNDE - MANUTENCAO ESCOLAR - SECRETARIA DE ESTAD
RESTITUICOES DO PNATE / FNDE - TRANSPORTE ESCOLAR - SECRETARIA DE ESTA
RESTITUICAO DE RECURSOS DO FUNDEB - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
RESTITUICAO DA CONTRIBUICAO DO SALARIO EDUCACAO - QESE
RESSARCIMENTO - PAGAMENTO FOLHA DE SENTENCIADO
RESTITUICOES DO PAR / FNDE - COBERTURA DE QUADRAS - SECRETARIA DE ESTA
RESTITUICOES DO PAR / FNDE - CONSTRUCAO DE QUADRAS - SECRETARIA DE EST
RESTITUICOES DO PRONATEC / FNDE - ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO RESTITUICOES FORMACAO DE GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SISTEMA BRA
RESTITUICAO - RECURSOS ORIGINARIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE V
COTA-PARTE DO ESTADO - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO IPVA

33.973.050,00
1.275.000,00
1.275.000,00
10.683.545,00
425.000,00
5.000.000,00
454.545,00
2.000.000,00
2.000.000,00
300.000,00
504.000,00
11.357.909,00
11.357.909,00
50.000,00
50.000,00
2.491.522,00
2.491.522,00
1.531.775,00
219.451,00
1.312.324,00
23.764,00
23.764,00
850.000,00
850.000,00
1.209.535,00
100.000,00
1.109.535,00
4.500.000,00
3.500.000,00
1.000.000,00
14.181.523,00
14.181.523,00
1.620.000,00
45.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000.000,00
5.000,00
500.090,00
500.226,00
200.582,00
200.582,00
1.000.043,00
4.860.037,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
4.760.037,00
457.000,00
1.038.037,00
1.800.000,00
200.000,00
240.000,00
1.025.000,00
17.704.000,00
4.200.000,00
50.000,00
10.550.000,00
504.000,00
500.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
1.000.000,00
2.952.509.280,00
1.045.525.921,00
906.549.985,00
44.350.327,00
1.291,00
1.230,00
63.923,00
12.537,00
123.454,00
34.955.180,00
9.008.616,00
176.606,00
7.490,00
36.746.223,00
29.396.978,00
7.349.245,00
284.197.951,00
113.679.180,00
142.098.976,00
28.419.795,00
541.255.484,00
220.556.674,00
80.492.569,00
134.154.282,00
4.638.356,00
101.413.603,00
18.014,00
500,00
17.514,00
138.957.922,00
160.090,00
81.717.190,00
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4.085.860,00
1.114.956,00
97.500,00
105.423,00
100.000,00
1.000,00
44.952.386,00
1.060.000,00
5.000,00
7.932.774,00
961.603,00
750.000,00
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1.453.528,00
1.446.528,00
1.000,00
6.000,00
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50.000,00
300.000,00
8.588,00
1.000,00
479.411,00
10.782,00
93.879,00
12.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.380.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.602.069,00
68.051.430,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
50.000,00
148.176,00
50.000,00
278.640,00
2.689.119,00
80.820,00
5.000,00
1.000,00
400.060.770,00
393.696.856,00
62.672.224,00
25.068.890,00

3.900.259,18
0,00
0,00
3.028.014,32
99.569,46
2.838.444,86
0,00
90.000,00
0,00
0,00
0,00
156.140,00
156.140,00
4.369,27
4.369,27
250.000,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
0,00
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0,00
161.735,59
272.039,64
272.039,64
0,00
0,00
71.458,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.581,50
0,00
0,00
160.852,65
0,00
0,00
0,00
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