TJMG 09/11/2017 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
EDITAL DE CITAÇÃO
Servidor:Kleyber Moura Ribeiro.
MASP:546.976 – 2.
Cargo:Agente de Segurança Penitenciário.
Lotação/Exercício: Presídio Professor Jacy de Assis – Uberlândia/MG
O Bel. Allan D. Bastos Fantini, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº. 188/2016, instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/PAD Nº. 188/2016, com extrato publicado na
Imprensa Oficial de Minas Gerais em 20/08/2016, com fulcro no parágrafo único, do art. 255, da Lei nº 869/52, CITA o servidor acima qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor
dativo, comparecer perante a Comissão Processante, instalada Cidade
Administrativa, 10º andar do Edifício Gerais, Avenida Papa João Paulo
II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP, 31630900, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, a fim de
tomar conhecimento do processo instaurado em seu desfavor, apresentar defesa prévia, se assim desejar, acompanhar a tramitação, requer
diligências e produzir todas as provas permitidas em Direito perante as
imputações que lhe foram atribuídas, passíveis de caracterizar, se comprovadas forem, após do devido processo legal, o descumprimento dos
arts. 169, 216, V e VI c/c 245, caput e parágrafo único, 246, I e 256,
todos da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades elencadas no art.
244, I, III e IV do mesmo diploma normativo.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017
Allan Diógenes Bastos Fantini
MASP:1.131.183 – 4
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
635/2017, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de
Defesa Social, e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário ADRIANO MARCOS BERNARDES - MASP
1100116-1, lotado no Presídio de Araguari, com fulcro no item II, da
Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
635/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
636/2017, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO
unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado
de Defesa Social, e o prestador de serviço na função de Agente de
Segurança Penitenciário WAGNER FERREIRA DUARTE – MASP
1273789-6, lotado no Presídio Floramar em Divinópolis, com fulcro
no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
636/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
631/2017, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Defesa
Social, e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário LEANDRO DE SOUSA LIMA - MASP 1.201.560-8, lotado
no Presídio de Araguari, com fulcro no item II, da Cláusula Décima –
DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
631/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 157/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V.A.N – MASP 1202689-4, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Souza
Ribeiro
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 158/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: O.C.N – MASP 1005271-0, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Souza
Ribeiro
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 101/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: J.F.A – MASP 1241022-1, prestador de serviço na função de
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Souza
Ribeiro
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 156/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:ISA - MASP 1266928-9, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante. Presidente: Washington Moreira dos Santos
Membros: Renata Aguilar de Alcântara e Ronaldo Martins dos Santos
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
08 1026905 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SERGIO BARBOZA MENEZES
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
14/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MASP 1300476-7 CRISTIANE TORRES MAIA DE CARVALHO,
Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9 a partir
de 27/10/2017.
MASP 1164827-6 FERNANDO JOSE MOREIRA LANZA FILHO,
Analista de Gestão de Registro Empresarial,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6 a partir de
06/11/2017.
Belo Horizonte­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, 08 de novembro de 2017.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
08 1026597 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MASP 1006744-5 VALDEMIR NUNES NASCIMENTO, AGSE, II/A,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/11/2017.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2017.

V A, ref. ao 7º quinq. a partir de 29/10/2017; Masp 385674-7, Maria
Aparecida Fonseca Costa Linhares, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. IV
D, ref. ao 5º quinq a partir de 9/10/2017; Masp 362870-8, Walteir Santos da Rocha, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, ref. ao 8º quinq. a
partir de 1/11/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 906125-0, Gilson da
Silva, Aux.Serv.Operac. IV F, ref. ao 6º quinq. a partir de 26/8/2017;
Masp 387800-6, Márcio José Jardim Machado, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III H , ref. ao 6º quinq. a partir de 21/10/2017; Masp 929240-0,
Raimundo Joaquim de Sousa, Aux.Serv.Operac. III I, ref. ao 6º quinq.
a partir de 8/11/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 902105-6, Ana Maria Monteiro Fernandes, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. IV C, por 1 mes ref. ao 5º quinq. a partir de 6/11/2017;
Masp 906125-0, Gilson da Silva, Aux.Serv.Operac. IV F, por 1 mês ref.
ao 6º quinq. a partir de 26/10/2017; Masp 929396-0, Hermes Henrique
Pereira, Aux.Serv.Operac. I J, por 1 mês, ref. ao 4º quinq a partir de
18/09/2017; Masp 385500-4, Suely Almeida Cunha, Assist.gestão Pol.
Públ.Desenv. III H, por 1 mês ref ao 6º quinq. a partir de 4/11/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC 41/2003 a Masp 901115-6,
Lair Possato, a partir de 19/10/2017.
RETIFICA ATO QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO de Masp 278534-3, Valéria Gleice Britto dos Reis,
publicado em 10/8/2017; onde se lê por 2 meses, leia-se por 1 mês a
partir de 22/12/2017.
Belo Horizonte, 8 de Novembro de 2017. Tatiana Fernandes dos Anjos
- Diretoria de Recursos Humanos.
08 1026451 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 42/2017, DE
08 DE NOVEMBRO DE 2017.

08 1026812 - 1

Art. 1º- Substituir o servidor Rodrigo César Gomes de Freitas, Mat.
998230, pela servidora Patrícia Braga Soares Silva, Masp. 752.800-3,
para coordenar e presidir a Comissão de Gestão da Informação, instituída pela Portaria nº 19, de 13/07/2017, publicada no “Minas Gerais”
de 18/07/2017, e incluir a servidora Ester Rodrigues Espeschit, Masp.
907203-4, para compor a Comissão, mantendo os demais membros.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2017.

08 1026926 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais

Art.1o Alterar o caput e os incisos VI, X, XII do art. 1º da Resolução
SEDESE nº 14/2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º. Nomear os representantes indicados pelo COGEMAS para
compor a Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MG, a seguir
relacionados:
(...)
VI - 3º Suplente: Juliano Magdo Barbosa – Representando os Municípios de Médio Porte;
(...)
X - 5º Suplente: Rogério Pessoa– Representando os Municípios de
Pequeno Porte I;
(...)
XII - 6º Suplente: Jeane Araújo Jorge – Representando os Municípios
de Pequeno Porte I.”
Art. 2º Alterar os incisos II, VI e VII do art. 2º da Resolução SEDESE nº
14/2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“II - 1º Suplente: Lúcia Elena Santos Rodrigues – MASP 1439182-5;
(...)
VI - 3º Suplente: Josafá leite de Oliveira – MASP. 1394509-2;
VII - 4º Titular: César Augusto Calinçani Pereira – MASP. 752586-8”

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
08 1026922 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais

Secretária: Rosilene Cristina Rocha

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 959729-5, Claudia Eunice Pinto Alves, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, ref. ao 7º quinq. a partir de 8/11/2017;
Masp 385747-1, José Maria Sant’Anna, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.

A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual nº 45.740, de 22/09/2011, RESOLVE:

Altera a Resolução n.º 14/2017 que indica representantes do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais
(COGEMAS) e da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) para comporem a Comissão Intergestores
Bipartite em Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o disposto no inciso III, § 1º, do artigo 93, da Constituição Estadual, e considerando o que disciplina a Resolução SEDESE n.º 24/1999, de 26 de
julho de 1999, que institui a Comissão Intergestores Bipartite em Minas
Gerais; a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Política Nacional
de Assistência Social (PNAS); e a Resolução n.º 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica da Assistência
Social (NOB/SUAS),
RESOLVE:

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Expediente

08 1026402 - 1
PORTARIA Nº 32, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 – Substituição.

Vera Maria Neves Victer Ananias
Presidente

Art. 3º Ficam inalterados os demais artigos da Resolução SEDESE nº
14/2014.

Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública

ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 112/2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do art. 10, inc. II, § 1º, alínea
“a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo art. 24, inc. II,
§ 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, designa para a Função
Pública com a denominação de “PROFESSOR”, retroagindo seus efeitos a contar de 30/10/2017 a 31/12/2017, o professor, Walter dos Santos, 14 horas/aulas semanais, cargo 01.
Belo Horizonte 06 novembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG

Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 113/2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740,
de 22/09/2011, registra o afastamento por motivo de luto, por oito dias,
nos termos da alínea “b” do Art. 201, da Lei 869 de 05/07/1952, da
servidora, Daniela de Oliveira Lage, MASP 1.361.257 - 7, retroagindo
seus efeitos a partir de 03/11/2017.
Belo Horizonte 07 novembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
08 1026595 - 1

Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº. 3657, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera o
art. 2º da Portaria nº 905, de 11 de novembro 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069,
de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei
Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o art. 2º da Portaria nº. 905, de
11 de novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão,
composta pelos servidores: I – Patrícia Vieira de Souza Amado, MASP
1.210. 355-2- Presidente; II – Emir Silva Costa, MASP 1.028.256-4
- Membro efetivo; III – Eliana de Fátima Paula, MASP 1.032.555-3
- Membro efetivo; e IV – Danielle Assis Meireles de Matos, MASP
1.375.093-0 - Suplente. § 1º – Nos impedimentos e/ou afastamentos do
Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão. § 2º – Caberá ao Presidente, quando
houver necessidade, a convocação do suplente.” Art. 2º – Os atos praticados pela Comissão anterior continuam a produzir regulares efeitos.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE, observado
o disposto no artigo 179, da Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto nº
28.039, de 02/05/1988, LICENÇA SEM VENCIMENTO para tratar
de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, ao servidor
Oswaldo Pereira Junqueira Maciel, Masp 1375007-0, Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR, Nível I, Grau A.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1028518-7 – José Geraldo Pereira Vieira, a partir de 25/10/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos
servidores:
Elias Rocha da Silva, Masp 1032261-8, a partir de 25/10/2017.
Gilmar Zaquine de Souza, Masp 1033441-5, a partir de 25/10/2017.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de
Periculosidade ao servidor Geraldo Magela Mendes Batista, Masp
1033587-5 no período de 27/10/2017 a 27/01/2018.
08 1026857 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
RETIFICAÇÃO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1794 / 2017
A Secretária de Estado de Educação, retifica, no Ato de Dispensa do cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado(s) no “MG” 24 / 05 / 2016 , a parte referente a:
Ato Nº.
1046/2016

SRE

Município

CORONEL FABRICIANO JAGUARACU

Localidade
JAGUARACU

Código

Escola

Símbolo Cargo

Masp

Nome

361453

EE DE ENSINO MEDIO

SE-VI

565421-5

OTORINO GUSMAO DE OLIVEIRA

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
Adm.
ATBIA
3

Onde se lê

Leia-se

A CONTAR DE 01/04/2016 A CONTAR DE 19/04/2016

Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
08 1026808 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1778/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016 a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de Promoção por Escolaridade Adicional.
Onde se lê:
SRE
ARACUAI
CARATINGA
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS

NOME
ALAIDE ASSIS AMARAL
MARIA DA CONSOLACAO ELIAS SOUZA
NATALIA MARIA LEITE LIMA
ROSANE DE ALMEIDA CAMPOS GAMA
DALVENICE LOPES DOS SANTOS CABRAL
ELIETE TAGLIALEGNA BUENO TAVARES
JEANE DE FREITAS MACHADO

MASP

Nº ADM

CARREIRA

842140-6
862568-3
280435-9
801279-1
323496-0
1051073-3
762791-2

2
1
2
1
2
1
2

PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB

SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
E
I
N
IV
I
I
I
I
F
II
D
I
O

NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
F
I
O
IV
J
I
J
I
G
II
E
I
P

VIGÊNCIA
01/01/16
01/01/16
04/01/16
02/01/16
27/01/16
01/01/16
01/01/16