TJMG 07/11/2017 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 07 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
- Masp 10468221; Cristiane Vieira da Silva - Masp 1306231-0; Daniel
Antunes Freitas – Masp 1019818-2; Daniel Coelho de Oliveira - Masp
11957966; Dardânia Glayce Barbosa Souto - Masp 1046266-1; Ernane
Maciel - Representante da APAE;
Nair Amélia Prates Barreto - Masp 10458487; Walter Santos De Araújo
– Masp 1418933-6. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
06 1025756 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Extrato da Portaria IPEM/MG N.181, de 31 de Outubro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para o seguinte servidor deste Instituto a
partir da vigência abaixo indicada:
MASP
Nome
Vigência
1014427-7 Siney Abel Lopes Gomes
01/10/2017
06 1025273 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 180 de 31 de Outubro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido ao seguinte servidor deste Instituto:
MASP
Nome
1158344-0
Adriano Carlos da Silva
Art. 2° Esta Portaria é válida a partir de 1º de novembro de 2017.
06 1025270 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO N° 5052 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução nº 5.027, 12 de julho de 2017, que alterou a Resolução nº 4.891, de 5 de maio de 2016, que concedeu promoção por escolaridade adicional a servidora detentora de cargo de provimento efetivo
da carreira de Gestor Fazendário do Grupo de Atividades de Tributação,
Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada para 16 de fevereiro de 2016, data do protocolo
do requerimento administrativo, a data de início da promoção por escolaridade adicional fixada por meio da Resolução nº 5.027, 12 de julho
de 2017, à servidora Francislaine Araújo de Carvalho Lage, Masp
669.184-4, ocupante de cargo efetivo da carreira de Gestor Fazendário,
do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do
Poder Executivo Estadual, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no Mandado de Segurança nº 0243085-59.2016. 8.13.0000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2017; 229º ano da Inconfidência Mineira e 196º ano da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
06 1025488 - 1

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 033/2017
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,
publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para
pagamento até novembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº
2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM
ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês
de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano
do
Multa Juros (%) Ano
do Multa Juros (%)
venc
venc
2012 Jan
12% 60,735890 2015
Jan
12% 34,188962
Fev
12% 59,987117
Fev
12% 33,366551
Mar
12% 59,165978
Mar 12% 32,326584
Abr
12% 58,454102
Abr 12% 31,374792
Maio 12% 57,709378
Maio 12% 30,389470
Jun
12% 57,067875
Jun
12% 29,322794
Jul
12% 56,387910
Jul
12% 28,144596
Ago
12% 55,696099
Ago 12% 27,035631
Set
12% 55,157104
Set
12% 25,926666
Out
12% 54,545765
Out
12% 24,817701
Nov
12% 53,996919
Nov 12% 23,761821
Dez
12% 53,446767
Dez 12% 22,599742
2013 Jan
12% 52,845327 2016
Jan
12% 21,543862
Fev
12% 52,352577
Fev
12% 20,541040
Mar
12% 51,803173
Mar 12% 19,378961
Abr
12% 51,189527
Abr 12% 18,323081
Maio 12% 50,590991
Maio 12% 17,214116
Jun
12% 49,985718
Jun
12% 16,052037
Jul
12% 49,261626
Jul
12% 14,943072
Ago
12% 48,551311
Ago 12% 13,727852
Set
12% 47,838282
Set
12% 12,618887
Out
12% 47,027772
Out
12% 11,570045
Nov
12% 46,308564
Nov 12% 10,531759
Dez
12% 45,518818
Dez 12% 9,408444
2014 Jan
12% 44,669474 2017
Jan
12% 8,322324
Fev
12% 43,879328
Fev
12% 7,457240
Mar
12% 43,113371
Mar 12% 6,405184
Abr
12% 42,290703
Abr 12% 5,618603
Maio 12% 41,424830
Maio 12% 4,691471
Jun
12% 40,600358
Jun
12% 3,882602
Jul
12% 39,651631
Jul
12% 3,084679
Ago
12% 38,785649
Ago 12% 2,282390
Set
12% 37,878357
Set
(*)
1,643930
Out
12% 36,927825
Out
(*)
1,000000
Nov
12% 36,085332
Nov
(*)
Dez
12% 35,124037
Dez

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
06 1025492 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 032/2017
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
outubro/2017, exigível a partir de novembro 2017, é de 0,643930.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 06 de novembro de 2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
06 1025490 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 034/2017
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
novembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2017
Para a utilização desta tabela considerarse-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano
do
Multa Juros (%) Ano
do
Multa Juros (%)
venc
venc
2012 Jan
20% 60,735890 2015
Jan
20% 34,188962
Fev
20% 59,987117
Fev
20% 33,366551
Mar
20% 59,165978
Mar 20% 32,326584
Abr
20% 58,454102
Abr
20% 31,374792
Maio 20% 57,709378
Maio 20% 30,389470
Jun
20% 57,067875
Jun
20% 29,322794
Jul
20% 56,387910
Jul
20% 28,144596
Ago
20% 55,696099
Ago 20% 27,035631
Set
20% 55,157104
Set
20% 25,926666
Out
20% 54,545765
Out
20% 24,817701
Nov
20% 53,996919
Nov 20% 23,761821
Dez
20% 53,446767
Dez 20% 22,599742
2013 Jan
20% 52,845327 2016
Jan
20% 21,543862
Fev
20% 52,352577
Fev
20% 20,541040
Mar
20% 51,803173
Mar 20% 19,378961
Abr
20% 51,189527
Abr
20% 18,323081
Maio 20% 50,590991
Maio 20% 17,214116
Jun
20% 49,985718
Jun
20% 16,052037
Jul
20% 49,261626
Jul
20% 14,943072
Ago
20% 48,551311
Ago 20% 13,727852
Set
20% 47,838282
Set
20% 12,618887
Out
20% 47,027772
Out
20% 11,570045
Nov
20% 46,308564
Nov 20% 10,531759
Dez
20% 45,518818
Dez 20% 9,408444
2014 Jan
20% 44,669474 2017
Jan
20% 8,322324
Fev
20% 43,879328
Fev
20% 7,457240
Mar
20% 43,113371
Mar 20% 6,405184
Abr
20% 42,290703
Abr
20% 5,618603
Maio 20% 41,424830
Maio 20% 4,691471
Jun
20% 40,600358
Jun
20% 3,882602
Jul
20% 39,651631
Jul
20% 3,084679
Ago
20% 38,785649
Ago 20% 2,282390
Set
20% 37,878357
Set
20% 1,643930
Out
20% 36,927825
Out
(*)
1,000000
Nov
20% 36,085332
Nov
(*)
Dez
20% 35,124037
Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do
imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto
após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
Após o 30º dia
20,00
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
06 1025493 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 262.083-9, Hélio Victor Mendes Guimarães, AFRE, referente ao
7º quinquênio a partir de 18.10.2017.
Masp 262.447-6, Antônio Francisco Melo, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 19.10.2017.
Masp 262.466-6, Valeria Gomes Tameirao, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 20.10.2017.

Masp 262.752-9, Ailton de Matos Silva, OSO, referente ao 7º quinquênio a partir de 29.10.2017.
Masp 262.795-8, Marcio Soares de Assumpção, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 18.10.2017.
Masp 262.889-9, Maria de Lourdes Costa, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 11.10.2017.
Masp 262.940-0, Eloisa Martins Jorge, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 20.10.2017.
Masp 262.948-3, Maria Perpetua do Socorro de Castro, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 29.10.2017.
Masp 263.088-7, Geralda Rodrigues da Silva, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 18.10.2017.
Masp 269.786-0, Marcia Fernandes Silva, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 31.10.2017.
Masp 271.835-1, Maria Aparecida Egidio, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 30.10.2017.
Masp 272.202-3, Artur Donizetti de Oliveira, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 23.10.2017.
Masp 288.314-8, Marcia Cristina Brito do Nascimento, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 12.10.2017.
Masp 310.037-7, Wieland Silberschneider, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 18.10.2017.
Masp 310.050-0, Paulo Cesar Pinto, AFRE, referente ao 7º quinquênio
a partir de 11.10.2017.
Masp 331.851-6, Isabel Cristina Tavares Machado, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio a partir de 27.10.2017.
Masp 336.464-3, Carmem Maria Fernandes Ruggio, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio a partir de 16.10.2017.
Masp 339.213-1, Laura Gomes Guimarães, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 26.10.2017.
Masp 339.219-8, Rosa Maria Cardoso Santos, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 18.10.2017.
Masp 341.502-3, Ronildo Liberato de Morais Fernandes, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 16.10.2017.
Masp 356.810-2, Elias Silveira Abreu, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 13.10.2017.
Masp 358.185-7, João Herculano Batista, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 22.10.2017.
Masp 358.583-3, José Gomes Pinheiro, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 20.10.2017.
Masp 359.181-5, Luciano Soares dos Santos, TFAZ, referente ao 9º
quinquênio a partir de 11.09.2017.
Masp 367.817-4, Lucimar de Oliveira, OSO, referente ao 6º quinquênio
a partir de 15.10.2017.
Masp 371.282-5, Fabio Peluso, AFRE, referente ao 5º quinquênio a
partir de 31.10.2017.
Masp 381.480-3, Alberto Luiz Alves Viotti, referente ao 6º quinquênio
a partir de 13.10.2017.
Masp 387.753-7, Lauro Troncoso Justo, referente ao 5º quinquênio a
partir de 13.10.2017.
Masp 546.734-5, Maria Cristina Lucas, referente ao 5º quinquênio a
partir de 15.10.2017.
Masp 667.387-5, José Jorge Moura Lyrio, referente ao 5º quinquênio
a partir de 18.10.2017.
Masp 668.311-4, Neimar José Rodrigues Alves, referente ao 5º quinquênio a parit de 16.10.2017.
Masp 668.787-5, Marcelo Henrique Silveira, referente ao 3º quinquênio a partir de 14.10.2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 269.786-0, Marcia Fernandes Silva, a partir de 31.10.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 336.464-3, Carmem Maria Fernandes Ruggio, a partir de
16.10.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 339.213-1, Laura Gomes Guimarães, a parir de 26.10.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 341.502-3, Ronildo Liberato de Morais Fernandes, a partir de
16.10.2017, referente ao cargo de AFRE.
Masp 367.817-4, Lucimar de Oliveira, a partir de 15.10.2017, referente
ao cargo de OSO.
Masp 381.480-3, Alberto Luiz Alves Viotti, a partir de 13.10.2017,
referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 262.199-3, Ednilson Lacerda, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.10.2017.
Masp 262.752-9, Ailton de Matos Silva, OSO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.10.2017.
Masp 262.891-5, Tarcísio Fernando de Mendonça Terra, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.10.2017.
Masp 262.930-1, Arivaldo Rodrigues da Silva, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 17.10.2017.
Masp 262.946-7, Maria Cristina Inácio, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.10.2017.
Masp 262.948-3, Maria Perpetua do Socorro de Castro, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.10.2017.
Masp 262.949-1, Maria Teresa Abreu Versiani, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 14.10.2017.
Masp 263.050-7, Magda Aparecida Caiafa Ferreira Machado, GEFAZ,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.10.2017.
Masp 263056-4, Clever Mendes de Oliveira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 27.10.2017.
Masp 285.623-5, Dacio Silveira de Souza, AFRE, referente ao 5º e 6º
quinquênio de exercício, a partir de 21.08.2017, data do protocolo da
Certidão da Câmera Municipal de Nova Porteirinha.
Masp 303.297-6, Geber Soares Oliveira, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27.10.2017.
Masp 333.973-6, Maria do Rosário de Fatima Durães Batista, GEFAZ,
referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2017.
Masp 351.110-2, Sandra Mara de Oliveira, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13.10.2017.
Masp 355.412-8, Ana Maria da Silva Oliveira, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 11.10.2017.
Masp 358.185-7, João Herculano Batista, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22.10.2017.
Masp 358.440-6, José Carlos Ramos, AUSG, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17.10.2017.
Masp 361.225-6, Nesio Vicente Lima, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13.10.2017.
Masp 361.380-9, Odilon Christianismo Costa, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 11.10.2017.
Masp 362.804-7, Virginia das Graças de Paula, AUSG, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 11.10.2017.
Masp 363.006-8, Wyllian Tadeu Teixeira, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26.10.2017.
Masp 668.787-5, Marcelo Henrique Silveira, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 14.10.2017.
Masp 669.931-8, Marcilene José de Barros Bitencourt, TFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22.10.2017.
Masp 752.627-0, Leonardo Alves da Silva, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 29.10.2017.
Masp 903.109-7, Neide Brant e Silva, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15.10.2017.

CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 234.696-3, José Aparecido de Pádua, referente ao saldo de 5
(cinco) meses, do cargo de AFREII.
Masp 234.764-9, Carlos Augusto Barbosa, referente ao saldo de 7(sete)
meses, do cargo de AFREII.
Masp 241.564-4, Fernando Tangari Scandar, referente ao saldo de 7
(sete) meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 262.531-7, Carlos Eduardo Rodrigues, referente ao saldo de 12
(doze) meses, do cargo de GEFAZI.
Masp 262.937-6, Denise Antônia Santana Miranda, referente ao saldo
de 2(dois) meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 262.942-6, Josane Duarte Lobo, referente ao saldo de 4(quatro)
meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 285.630-0, Jaime Valente Alves, referente ao saldo de 6(seis)
meses, do cargo de AFREII.
Masp 285.653-2, Walter Henriques Furtado Filho, referente ao saldo de
5(cinco) meses, do cargo de AFFREII.
Masp 285.674-8, Josue Alves Honorato, referente ao saldo de 5(cinco)
meses, do cargo de AFREI.
Masp 285.690-4, Sueli Berno Nunes de Oliveira, referente ao saldo de
1(um) mês, do cargo de AFREII.
Masp 285.703-5, Robson Almeida Alcântara, referente ao saldo de
6(seis) meses, do cargo de AFREII.
Masp 288.278-5, Chamone Jorge Abdo, referente ao saldo de 3(três)
meses, do cargo de AFREII.
Masp 288.312-2, Manoel Ernesto Ottoni de Carvalho, referente ao
saldo de 3(três) meses, do cargo de AFREII.
Masp 289.972-2, Pedro Meneguetti, referente ao saldo de 4(quatro)
meses e 3(três) dias, do cargo de AFREII.
Masp 290.333-4, Cleusa dos Reis Costa, referente ao saldo de 6(seis)
meses, do cargo de AFREII.
Masp 297.213-1, Henrique Afonso Furtado Leite, referente ao saldo de
7(sete) meses, do cargo de AFREII.
Masp 297.388-1, Norma Helena Cassino Civitarese, referente ao saldo
de 8(oito) meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 297.710-6, Samuel Feliciano de Queiroz, referente ao saldo de
12(doze) meses, do cargo de AFREII.
Masp 307.329-3, Maria José Vila Nova, referente ao saldo de 4(quatro)
meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 311.109-3, Marcos Antônio do Couto, referente ao saldo de
4(quatro) meses, do cargo de AFREII.
Masp 318.108-8, Breno Grotta de Miguez Garrido, referente ao saldo
de 9(nove) meses, do cargo de AFREII.
Masp 326.475-1, Claudia Khoury Lima, referente ao saldo de 7(sete)
meses, do cargo de AFAZIV.
Masp 329.540-9, Rosangela Nogueira Garcia, referente ao saldo de
3(três) meses, do cargo de AFREII.
Masp 338.419-5, Antônio Silveira de Oliveira, referente ao saldo de
10(dez) meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 338.806-3, Anselmo Eustáquio Marangon Duarte, referente ao
saldo de 5(cinco) meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 339.590-2, Maria Pinheiro da Costa, referente ao saldo de 7(sete)
meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 339.837-7, Maria Cleide do Nascimento, referente ao saldo de
5(cinco) meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 339.847-6, Valdivina Aparecida Malaquias, referente ao saldo de
2(dois) meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 340.143-7, Keyla Maria Vieira Leite, referente ao saldo de
2(dois) meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 340.219-5, Elzi de Souza, referente ao saldo de 3(três) meses, do
cargo de GEFAZII.
Masp 341.459-6, Marcia Resende Rocha Fernandes, referente ao saldo
de 4(quatro) meses, do cargo de GEFAZII.
Masp 349.429-1, Evandir Fernandes das Neves, referente ao saldo de
6(seis) meses, do cargo de TFAZIV.
Masp 359.367-0, Luzia das Merces Mota, referente ao saldo de
4(quatro) meses, do cargo de TFAZIII.
Masp 359.462-9, Marcia Guerson Ribeiro Machado, referente ao saldo
de 10(dez) meses, do cargo de TFAZIV.
Masp 360.496-4, Maria Luiza de Carvalho de Melo, referente ao saldo
de 3(três) dias, do cargo de AFAZIV.
Masp 365.708-7, Vania Mendonca Rocha, referente ao saldo de
5(cinco) meses, do cargo de AFAZIV.
Masp 367.365-4, Josefina Maria de Paiva Dias, referente ao saldo de
9(nove) meses, do cargo de AFREII.
Masp 387.852-7, Silvio Sebastião Mendes, referente ao saldo de 3(três)
meses, do cargo de AFREII.
Masp 388.334-5, Valeria Maria Brunoro Grillo, referente ao saldo de
2(dois) meses, do cargo de AFREII.
Masp 924.113-4, Irene Aparecida de Mendonca Lagares, referente ao
saldo de 4(quatro) meses e 12(doze) dias, do cargo de TFAZII.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 304.763-6, Maria do Amparo Fernandes de Assunção, a partir
de 11.10.2017.
Masp 372.505-8, Celso de Melo Avelar, a partir de 26.09.2017.
Masp 668.401-3, Wilson Carlos Bizzetto, a partir de 16.10.2017.
Masp 903.227-7, Elisete Fonseca Vieira, a partir de 28.09.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 262.629-9, Jairo Ferreira, a partir de 31.10.2017.
Masp 263.469-9, Ademir de Araújo Souza, a partir de 18.10.2017.
Masp 337.542-5, Maria Olivia de Freitas Salum Simões, a partir de
03.10.2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 285.779-5, Osvaldo Tadashi Sato, a partir de 05.10.2017.
Masp 362.186-9, Sávio Galdino de Castilho, a partir de 10.10.2017.
Masp 457.163-4, Priscila Hellal, a partir de 02.10.2017.
ANULA o ato referente à servidora:
Masp 360.766-0, Marina das Graças Teodoro Bissiatte, AUSG, o ato de
afastamento preliminar a aposentadoria por já ter sido publicado anteriormente, publicado em 12.10.2017.
RETIFICA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
referente a servidora:
Masp 381.441-5, Claudia Rodrigues da Franca, AFRE, publicado em
14.09.2017: onde se lê Claudia Rodrigues da França, leia-se Claudia
Rodrigues da Franca.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, referente a servidora:
Masp 364.909-2, Rosana Maria Gonçalves de Souza, AUSG, publicado
em 05.09.2017: onde se lê a partir de 15.03.2014, leia se a partir de
15.03.2017.
31 1024696 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 695, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE :
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
895 Vidro Descartável 600ml
Mar D’Morros Blonde Ale/ Pale Ale
55
16,00
896 Lata 300 a 360ml
Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)
48
3,69
897 Vidro Descartável 301 a 375ml
Estrella Galicia German Pils
48
4,20
898 Vidro Descartável 661 a 1000ml
Estrella Galicia Edição Comemorativa
48
17,20
Ashby American Pale Ale Puro Malte/ British Strong Ale Puro Malte/
899 Vidro Descartável 600ml
18
11,10
Oatmeal Stout Puro Malte
900 Vidro Descartável 600ml
Ashby Pilsen Puro Malte
18
6,20
901 Lata até 269ml
Amstel Lager
2
2,30
902 Lata 300 a 360ml
Amstel Lager
2
2,80
903 Lata 473ml
Amstel Lager
2
3,50
904 Vidro Retornável 600ml
Amstel Lager
2
6,10
905 Vidro Descartável 600ml
Amstel Lager
2
5,80