TJMG 21/06/2017 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/
REGISTRO DE PREÇO Nº. 42/2017
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG, realizará a licitação para aquisição de Preservativo Masculino, em atendimento a demanda de vários órgãos e entidades do Estado.
A sessão do pregão será alterada para o dia 03/07/2017, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: centralsaude@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 21/06/2017. Cynthia Botelho Valle,
Gestora do Núcleo de Gestão de Compras/CSC/ SEPLAG.
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Contrato n° 9143526/2017 (Processo de Compra: 1501558 40/2017).
Partes: IEF e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento e limpeza da frota
de veículos oficiais, equipamentos e máquinas dos órgãos e entidades.
Vigência: 36 meses a contar da publicação. Valor:R$39.317,50. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 701 2002 0001 339039 87 0 10 1 e
outras. Assinam: César Cristiano de Lima, pela SEPLAG e Fernando
José Morais Fischer, pela Contratada.
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2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXIV
051.16 – (Pregão Eletrônico Nº 051/2016). PARTES: SEPLAG e a
Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto:
Alteração de número de registro no Ministério da Saúde para os lotes
286, 287, 288, 289, onde se lê “ RMS 1.3569.0037.030-0”, leia-se
“RMS 1.3569.0684.002-3”, para os lotes 296 e 298, onde se lê “RMS
1.3569.0037.032-7”, leia-se “RMS 1.3569.0684.007-4”. Assinam:
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Ernani Maciel
de Souza, pela empresa.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO,
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Decido, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria da Presidência 001/2015, de 26 de janeiro de 2015, com base no Relatório emitido pelo Pregoeiro devidamente ratificado pela Assessoria Jurídica:
Negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas DRIVE A
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ N° 00.6710.870/0001-08 e CIMCORP
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA
LTDA – CNPJ Nº 04.352.711/0001-86.
Manter o resultado da sessão do pregão, conforme Ata de Realização
do dia 25 de maio de 2017.
Adjudicar o objeto à empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº: 32.578.387/0004-05.
Declarar vencedora do certame, para o lote único, a empresa
UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº:
32.578.387/0004-05, no valor de R$ 1.570.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil reais).
Homologar o processo Pregão Eletrônico 011/2017 - Aquisição de solução de armazenamento, backup e restore, perfazendo o total de 2 (dois)
Storage, 2 (dois) Tape Autoloader, 4 (quatro) Switches SAN e 2 (dois)
softwares de Backup/Restore, com instalação de equipamentos e softwares, suporte e manutenção, treinamento e hands-on.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda –
Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Pedro Ernesto Diniz – Diretor - Diretoria de Infraestrutura e Produção. Paulo de Moura Ramos
- Diretor Presidente – Presidência.
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RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2017
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, ratificamos a
inexigibilidade de licitação reconhecida pela Diretoria Colegiada desta
Companhia, para contratação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG, CNPJ nº 17.281.106/0001-03, fundamentada
nas disposições contidas no caput do artigo 25 desta lei, para recebimento e tratamento em seu sistema público de esgotos dos efluentes
líquidos não domésticos para a Unidade Augusto de Lima pelo período
de 60 (sessenta) meses, no valor de 1.167,00 (um mil, cento e sessenta
e sete reais). Belo Horizonte, 20 de junho de 2017. Gilberto Rosário
de Lacerda – Diretor de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos –
Diretor Presidente - Presidência.
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DESPACHO
Decido pela anulação do Pregão Eletrônico nº 016/2017, processo nº
5141001-112/2017, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção e suporte para equipamentos e soluções de rede pelo prazo de 12
(doze) meses, objetivando garantir a continuidade dos serviços de rede
da cidade administrativa, por vício no edital e especificação técnica,
conforme documentado no processo. Determino a realização imediata
de novo certame licitatório, escoimadas as falhas que geraram essa
anulação. Belo Horizonte, 20 de junho de 2017. Gilberto Rosário de
Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura
Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade de licitação,
destinada à aquisição de Módulos de baterias originais para monitores
da marca DIXTAL, por meio da empresa Gama Camp Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ n° 03.952.213/0001-01, no valor total
de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.302.071
.4166.0001.3390.30.24.0.50.1. Belo Horizonte, 20 de junho de 2017.
HUGO VOCURCA TEIXEIRA-Presidente.
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Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012194.008/2017. Objeto: Contratação de
empresa especializada para manutenção corretiva de 4 (quatro) monitores multiparâmetros da marca OMNIMED, modelo OMNI 610, alocados no Hospital Governador Israel Pinheiro, a ser executada em tarefa
única. Data da sessão pública: 04/07/2017, às 09h00m (nove horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de junho de 2017.
Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
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Extrato: 2° Aditivo do Contrato 9054310/16. Contratada: HPF Surgical Ltda. Objeto: Prorroga / altera. Valor: R$ 1.482.078,75. Vigência:
21/05/17 a 20/05/18. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030. Base: Art.
57, I, §2º, c/c art. 65, I, b, §§1º e 2º, e II, Lei 8.666/93. João Baptista S.
Neto – Dipgf e Flaviane Fernandes – Contratado.
Extrato: 2° Aditivo do Contrato 9038834/15. Contratada: Agis Medical Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Prorroga. Valor: R$ 716,68. Vigência:
17/06/17 a 16/06/18. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030. Base: Art.
57, I, da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Dipgf e Danilo R. Carvalho – Contratado
Extrato: Rescisão do Convenio 02/14. Conveniada: Fundação Educacional Lucas Machado - FELUMA. Objeto: Rescisão com base na
Cláusula 7ª do ajuste c/c art. 79, II, da Lei 8.666/93. João Baptista S.
Neto – Dipgf e Neylor Lasmar - Conveniada
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Extrato: Contrato 9140113/17. Contratada: Easytech Serv. Técn. Ltda.
Objeto: Empresa especializada para realização de qualificação/ validação térmica de diversos equipamentos alocados no Laboratório
do HGIP – PE 2012194.028/16 Vigência: 12 meses deste. Valor: R$
40.729,08. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339039 99 0 49 1. João Baptista
S. Neto – Dipgf e Alex Victor de Almeida – Contratado.
Extrato: Contrato 9143786/17. Contratada: Grawando Comercial Ltda
- ME. Objeto: Aquisição de Impressos personalizados – PE 20110207/17. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 60.699,00. Dot: 2011 10 122
701 2002 1 339030 4 0 50 1. João Baptista S. Neto – Dipgf e Fernando
Fernandes Fonseca – Contratado.
Extrato: Contrato: 9138672/17. Contratada: Siemens Healthacare Diagnósticos S/A. Objeto: Prestação de serviços em aparelhos de ressonância magnética. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$492.252,89. Dot:
2011 10 302 071 4166 1 339039 21 0 50 1. João Baptista S. Neto –
Dipgf e Leo Zackiewlicz e José Aurelino de França - Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA 179ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 (quatorze) de outubro de 2015,
às 09h00min (nove horas), na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os
seguintes membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia (“Conselho”), Conselheiros Marco Antônio de Rezende Teixeira (Presidente), Carlos Vanderley Soares (Vice-Presidente), Alcione
Maria Martins Comonian, Alzira de Oliveira Jorge, Francisco Eduardo
Moreira e Otílio Prado; constatando-se, dessa forma, a existência de
quorum para a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração (“Reunião”) e para a deliberação constante da Ordem
do Dia, nos termos do artigo 11, § único do Estatuto Social da Companhia. Presente também a Assessora Jurídica da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña. 3. MESA: A Reunião foi instalada pelo Presidente
do Conselho, Dr. Marco Antônio de Rezende Teixeira, que na qualidade
de Presidente da Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO E ORDEM
DO DIA: A Reunião foi convocada através de e-mail encaminhado aos
Conselheiros em 13 de outubro de 2015, com a seguinte Ordem do
Dia: 4.1. eleição de membro da Diretoria Executiva da Companhia. 5.
DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria constante da Ordem
do Dia, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições e/ou reservas: 5.1. aprovar a eleição da Senhora
ADRIANA FREITAS MARIANO, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº M-3.921.246, expedida pela Secretaria
de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP/MG), e inscrita
no CPF/MF sob o nº 640.302.966-53, residente e domiciliada na Rua
Stella Hanriot, nº 420, apartamento 705, bairro Buritis, na cidade de
Belo Horizonte, MG, CEP: 30575-120, para o cargo de DIRETORA
da Companhia, para mandato com início na presente data e término
coincidente com os mandatos dos demais Diretores da Companhia em
exercício, ou seja, em 2 (dois) de março de 2017. A Diretora ora eleita
declarou estar totalmente desimpedida, nos termos do artigo 147 da Lei
nº 6.404/76, para o exercício de suas funções. A posse da Diretora ora
eleita se dará com a assinatura dela na presente Ata, mediante a entrega
da respectiva Declaração Confidencial de Informações e dos demais
documentos pertinentes, nos termos do Decreto Estadual nº 46.644/2014
e da Deliberação nº 21/2014 do Conselho de Ética Pública. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e
lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi assinada pelo
Presidente, Secretária, demais Conselheiros presentes e pela Diretora
eleita. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Marco
Antônio de Rezende Teixeira, Conselheiro e Presidente do Conselho de
Administração e da Reunião. Conselheiros: (a) Alcione Maria Martins
Comonian, Conselheira. (a) Alzira de Oliveira Jorge, Conselheira. (a)
Francisco Eduardo Moreira, Conselheiro. (a) Otílio Prado, Conselheiro.
(a) Carlos Vanderley Soares, Conselheiro Vice-Presidente. Membro
da Diretoria Executiva eleito: (a) Adriana Freitas Mariano, Diretora.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico
o registro sob o nº 6127923 em 28/11/2016 da Empresa MGS MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, NIRE 31500217527
e protocolo 166467863 - 09/11/2016. Autenticação: 1C7FA8DFE16E0CB5BFC74C4BF3916E9B6DAD850. Código de segurança DvxT.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 034/2017
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL,
POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), por meio de Registro de Preços.
Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.mgs.srv.br), e estará disponível no período
de 22/06/2017 ao dia 26/06/2017. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.precos@mgs.srv.br até o
dia 26/06/2017 às 16:30 hs. Telefone de contato (31)3239-8533 – (31)
3239-8502.
Belo Horizonte, 20/06/2017.
Superintendência de Logística (SULOG)
Extrato do Contrato nº J.020.0.2017. Partes: MGS e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município
de Belo Horizonte - Transfácil, CNPJ nº 04.398.505/0001-07. Objeto:
Locação de Equipamentos Leitores de Cartão de Vale Transporte. Valor
anual R$ 1.440,00. Vigência 12 meses. Assinatura: 13/06/2017. José
Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS e
Adriana Freitas Mariano - Diretora de Recursos Humanos da MGS.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 034/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) – COTURNO
ATA nº 001: F.C.F COMPONENTES E ARTEFATOS DE E.P.I EIRELI
ME (CNPJ 05.829.102/0001-38), Lote único, Valor: R$138.600,00.
Pregão Eletrônico nº: 035/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS
(DESINGRAXANTE, DESINCRUSTANTE, PEDRA SANITÁRIA,
DETERGENTE MULTIUSO, DETERGENTE NEUTRO E ÁGUA
SANITÁRIA).
ATA nº 001: A LIMPABRIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ
70.973.367/0001-77), Lotes 04 e 05, Valor: R$124.491,90; LIMPATUDO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA ME (CNPJ 17.714.357/0001-34), Lotes 02 e 03, Valor:
R$3.851,30;
ATA nº 002: IDEAL QUÍMICA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA - ME (CNPJ 07.176.255/0001-59), Lotes 01 e 06, Valor:
R$22.240,40.
Pregão Eletrônico nº: 016/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - LUVAS DE PROTEÇÃO II
ATA nº 001: PLANERR COMERCIO DE FERRAMENTAS E MANUTENCAO EIRELI EPP (CNPJ 07.819.734/0001-46) Lote 01, Valor: R$
R$3.277,80;
ATA nº 002: LUBRAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
(CNPJ 23.316.851/0001-43), Lote 02, Valor: R$18.498,60;
ATA nº 003: E M R COMÉRCIO DE EQUIP. DE SEGURANÇA TRABALHO EIRELI - ME (CNPJ 20.338.907/0001-72), Lotes 03 e 04,
Valor: R$496.471,70;
ATA nº 004: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS – EIRELI (CNPJ
26.729.755/0001-15), Lote 05, Valor: R$11.900,00.
Pregão Eletrônico nº: 020/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO IMOBILIÁRIO
Extrato do Contrato nº J.033.0.2017. Partes: MGS e SOMPO SEGURO
S. A (CNPJ 61.383.493/0001-80), Lote único, Valor: R$43.000,00,
Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura:
07/06/2017.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2015
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 (trinta) de abril de 2015, às 11
(onze) horas, na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços
S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º
andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2.
PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os Acionistas detentores da
totalidade do capital social com direito a voto da Companhia, conforme
registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa
forma, a existência de quorum para a instalação da Assembleia Geral
Ordinária (“Assembleia”) e para as deliberações constantes da Ordem
do Dia, a saber: (i) ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede na Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 3.777, Palácio Tiradentes, 7º andar,
Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 31630-903, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.715.615/0001-60, neste ato representado
pelo Procurador do Estado, Dr. Jaime Nápoles Villela, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 75.456 e no CPF/MF
sob o nº 953.899.976-20, mediante delegação de poderes do AdvogadoGeral do Estado, nos termos do artigo 128 da Constituição Estadual de
1989 e alterações, do artigo 4º, inciso XII da Lei Complementar nº
81/2004 e dos artigos 2º e 6º, incisos XVI e XVII do Decreto Estadual
nº 45.771/2011; e (ii) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, autarquia estadual, com sede na Avenida Augusto de Lima, nº
270, Centro, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 30190-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.404.302/0001-28, neste ato representada
por Eduardo Augusto Monteiro Silveira, brasileiro, casado, advogado,
portador da carteira de identidade nº MG-3.586.222, expedida pela
SSP/MG, e inscrito na OAB/MG sob o nº 97.334 e no CPF/MF sob o nº
617.855.806-63, conforme Procuração datada de 24 de abril de 2015.
Presentes também o Diretor-Presidente da Companhia, Carlos Vanderley Soares; o Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, José
Maurício Salgado; a Superintendente de Contabilidade e Controladoria
da Companhia, Juana Clara Ribeiro Diniz Azevedo; o Coordenador de
Contabilidade da Companhia, Walter Pereira de Castro; o Assessor
Jurídico Chefe da Companhia, Helter Verçosa Morato; e a Assessora
Jurídica da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña; tendo sido dispensada a presença dos Auditores Independentes e dos membros do Conselho Fiscal, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 134 da Lei Federal nº 6.404/76. 3. MESA: A Assembleia foi instalada pelo Presidente
do Conselho de Administração da Companhia, Dr. Marco Antônio de
Rezende Teixeira, que na qualidade de Presidente da Mesa e da Assembleia convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar como
Secretária. 4. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: A Assembleia foi
convocada através de e-mail encaminhado aos Acionistas em
22/04/2015. Em razão da presença de todos os Acionistas da Companhia (i) ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos
do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei Federal nº 6.404/76, sendo, portanto, a Assembleia considerada regular; e (ii) fica considerada sanada
a falta da publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 1º do artigo
133 da Lei Federal nº 6.404/76, com fulcro no parágrafo 4º do mesmo
dispositivo legal. 5. ORDEM DO DIA: As matérias constantes da
Ordem do Dia são: 5.1. tomar as contas dos Administradores, examinar,
discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras/Contábeis da Companhia, acompanhadas do Relatório dos
Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 5.2. eleger os membros, efetivos e
suplentes, do Conselho Fiscal da Companhia; e 5.3. fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. 6. LEITURA DE DOCUMENTOS: Encontravam-se sobre a
Mesa cópia: (i) do Relatório da Administração, das Demonstrações
Financeiras/Contábeis e do Relatório emitido pela Soltz, Mattoso &
Mendes Auditores Independentes, todos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014 e publicados no dia 24 de abril de 2015, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, Caderno 1 (páginas 40 e 41) e no
Jornal O Tempo (páginas 32 e 33); e (ii) das deliberações do Conselho
Fiscal e do Conselho de Administração da Companhia, datadas de
22/04/2015 e 23/04/2015, respectivamente, sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras/Contábeis da Companhia,
acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31/12/2014. A leitura desses documentos,
por seu conteúdo já ser de prévio conhecimento de todos, foi dispensada pela unanimidade dos Acionistas votantes presentes. Após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas
e feitos todos os esclarecimentos necessários, foram tomadas as seguintes deliberações: 7. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias
constantes da Ordem do Dia, os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições e/ou reservas, aprovar: 7.1. a
lavratura da presente Ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do
artigo 130 da Lei Federal nº 6.404/76; 7.2. as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras/Contábeis da Companhia, acompanhadas do Relatório emitido, em
10/03/2015, pela Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes,
todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2014 e cujas cópias estão anexas à presente Ata (Anexo I), documentos
estes aprovados pelo Comitê de Governança Corporativa ad referendum da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, conforme Ofício OF.SEF.GAB.SEC nº 168/2015, de 24/04/2015
(Anexo II); 7.3. a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal,
com prazo de gestão até a data da assembleia geral ordinária a ser realizada pela Companhia no ano de 2016: 7.3.1. WALDO SILVA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº
M-395.992, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
131.651.866-34, residente e domiciliado na Rua Maestro Francisco
Flores nº 236, bairro São Luiz, na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, CEP: 31270-670, como membro efetivo, e como respectivo suplente CAIO BARROS CORDEIRO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 12.746.864-8, expedida pela
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 522.534.222-15, residente e
domiciliado na Rua do Chumbo nº 30, apartamento 302, bairro Serra,
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30210540; 7.3.2. MARCO ANTONIO VIANA LEITE, brasileiro, divorciado,
gestor do agronegócio, portador da carteira de identidade nº
M-5.964.818, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
900.969.676-68, residente e domiciliado na Rua Mário Magalhães nº
212, apartamento 402, bairro Itapoã, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP: 31710-360, como membro efetivo, e
como respectivo suplente NATÁLIA FREITAS MIRANDA, brasileira,
casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº MG-13.739.988,
expedida pela PC/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 072.902.346-00,
residente e domiciliada na Rua Major Lopes nº 55, apartamento 1304,
bairro São Pedro, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP: 30330-050; e 7.3.3. CARINA ANGÉLICA BRITO REYDER,
brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº
M-7.117.304, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº
030.563.106-36, residente e domiciliada na Rua São Romão nº 208,
apartamento 102, bairro Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP: 30330-120, como membro efetivo, e
como respectivo suplente NATHÁLIA LIPOVETSKY E SILVA, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº
MG-12.960.413, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº
068.768.076-06, residente e domiciliada na Rua Fausto Alvim nº 7,
apartamento 101, bairro Nova Suiça, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP: 30411-545. Os Conselheiros Fiscais,
efetivos e suplentes, ora eleitos, declararam, individualmente, estarem
totalmente desimpedidos, nos termos do artigo 162 da Lei Federal nº
6.404/76, para o exercício de suas funções. A posse dos Conselheiros
Fiscais ora eleitos se dará com a assinatura deles na presente Ata. 7.4. a
fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia de acordo com a política de honorários aprovada na assembleia
geral extraordinária realizada em 30 de abril de 2015 (item 6.2 da respectiva ata), nos termos do artigo 152 da Lei Federal nº 6.404/76; 7.5. a
fixação da remuneração mensal de cada membro em exercício do Conselho Fiscal, a partir de 1º de maio de 2015 até a data da assembleia
geral ordinária a ser realizada pela Companhia no ano de 2016, de
acordo com a política de honorários aprovada na assembleia geral