TJMG 24/05/2017 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - PhD.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa LUCIANA
BARBOSA DIAS, Masp 1307493-5, para responder pelo Departamento de Finanças da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a contar de 23/05/2017.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da
FAPEMIG
23 965160 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 048 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho
de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei
Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº.
182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, CLÁUDIA VIANA COSTA, MASP 1046062-4, do cargo de provimento
em comissão, ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
INOVAÇÃO, DAI - 30 MC 1100125, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Art.
2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/05/2017. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
22 964644 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2034/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de
Professor de Educação Superior, de DALSON ELOY ALMEIDA,
Masp n.º 1443427-8, da Unidade Acadêmica de Passos, de Nível
IV para Nível VI, a partir de 23/05/2017.
ATO N.º 2035/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de
Professor de Educação Superior, de JEZIEL ALVES REZENDE,
Masp n.º 0364564-5, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de
Nível I para Nível IV, a partir de 23/05/2017.
23 965240 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA DO CORREGEDOR DA JUCEMG Nº 04/2017
O Vice Presidente da Junta Comercial do Estado do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições de Corregedor, conforme
disciplina o art. 10, II do Decreto Estadual 45.790/2011, mediante
pedido formal da Comissão, RECONDUZ a Comissão instituída por meio da Portaria do Corregedor da JUCEMG nº01/2017,
alterada pela Portaria do Corregedor da JUCEMG nº 02/2017 e
PRORROGA, por 60 (sessenta) dias, a partir de 21/05/2017, o
prazo para a entrega dos trabalhos. Belo Horizonte, 23 de maio de
2017. Publique-se. Alexandre Rodrigues Fontes. Vice-Presidente
e Corregedor da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
23 965202 - 1
Atos decisórios de 23/05/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 23/05/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
15 961327 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no
inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de
fevereiro de 2006, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do responsável abaixo identificado no polo passivo de autuação, uma vez que conforme diligência fiscal comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço constante no
cadastro da SEF/MG. Considerando que os demais itens da peça
fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento com as reduções previstas na Legislação. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária localizada
à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º piso -Centro –
Lagoa Santa-MG.
PTA: 05.000269678-48
Sujeito Passivo: Necessex Confecções Eireli - EPP
I.E.: 002.536603.0021
Rua Mangueiras, nº 71 – Bairro Acácias
Lagoa Santa/MG. CEP:33.400-000
Coobrigado: Andreia Cristina Vieira dos Santos
CPF: 150.971.348-42
Rua Igarapé Água Azul, nº 439, Apto 24- Cj.H.St.Etelvina II
São Paulo/ SP – CEP: 08485-310
Belo Horizonte, 22 de maio 2017.
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1NÍVEL/BH-2/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: BUY 2 SEEL Internacional Atacadista Ltda
- ME
IE.001045073.00-34.
CNPJ. 08.875.677/0001-85.
Ave: Raja Gabaglia,4859 SL.220
Bairro Santa Lucia. - Belo Horizonte – MG Cep.30360670.
Coobrigado I: RENATO DE PAULA DA FONSECA
CPF: 000.719.076-02
Coobrigado II: BERNARDO TORRES CONCEIÇÃO
CPF:049.547.416-96
Auto de Infração: 01.000666127-54.
Belo Horizonte,22 de maio de 2017
MARIANA MOREIRA ALVES - Masp – 669.195-0
Delegado Fiscal DF/1Nivel/BH-2/BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 15.000023998-12.
Sujeito Passivo: LUIZ FELIPE CAETANO CHAVES.
CPF:001.473.136-35.
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional,
procedemos a retificação da peça fiscal notificação em referência,
para registrar a inclusão como coobrigado GERLADO FABIANO
CHAVES, CPF 007.284.036-68 tendo em vista ser doador de
valores de R$19.000,00, R$45.000,00 e R$20.500,00 nos anos
de 2008,1010 e 2011, respectivamente e como donatário LUIZ
FELIPE CAETANO CHAVES, 001.473.136-35.
Belo Horizonte,22 de maio de 2017
JOSE MARCIO DE ALMEIDA - Masp-973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/BH-1
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03
de março de 2008, os contribuintes abaixo relacionados, que se
encontram em local ignorado, incerto ou inacessível, ficam CIENTIFICADOS pelo Chefe da unidade supra, do cancelamento da
inscrição do contribuinte no Cadastro de Locadora da Secretaria
de Estado de Fazenda de MG.
LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 00.674.835/0006-31 A PARTIR DE 15/05/2015
SANTA LUZIA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ: 07.688.257/0001-27 A PARTIR DE 10/03/2015
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000216.389-27.
Sujeito Passivo: VAREJÃO SALGADO FILHO EIRELI-EPP.
I.E.:062.277577.00-87.
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional,
procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, a inclusão
do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo
passivo da autuação, uma vez que conforme o Art.7-A, parágrafo
2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade solidaria dos sócios e administradores do período
de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Vergílio Oliveira Viana – CPF: 952.858.576-00.
Cargo: Titular Pessoa Física
Início de participação na empresa: 20.05.2005
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
23 964953 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 010.468/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto
no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001950870.00-50
EMB
EMPREENDIMENTOS
MEIO
AMBIENTE E PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME
002075660.00-90 EMBALA BOX INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS LTDA - EPP
Terça-feira, 23 de Maio de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale
Chefe da AF/1º Nível/Betim
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica a Sócia/Coobrigada abaixo identificada intimada a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
intimada do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta Repartição
Fazendária, localizada à rua Emídio Ferreira de Oliveira, nº. 05 Central Park – Ibirité –MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo
com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação a peça fiscal em referência por se tratarem de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de
pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário original.
PTA Nº : 01.000450289.30
Sujeito Passivo: ELCIAS CARLOS BORGES
CNPJ : 582.679.486.00
ENDEREÇO: Av. Marechal Hermes, nº 380, Parque Durval de
Barros – Ibirité/MG
Sujeito Passivo : Edmilson de Jesus SA
CPF : 021.874.933.34
ENDEREÇO: Rua Caratinga, nº 274, casa – Eldorado – Juatuba/
MG
Ibirité, 24 de maio de 2017.
Darthya Lima César Rezende - Chefe da AF/ 3º Nível /Ibirité
EDITAL 010.469/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar
na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio
Ferreira de Oliveira, nº 05, Central Park, Ibirité/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ibirité.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067670470.00-47 VEREDAS TRANSPORTES LTDA
Quarta-feira, 24 de Maio de 2017.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 010.470/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar
na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio
Ferreira de Oliveira, nº 05, Central Park, Ibirité/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ibirité.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
180889609.00-60 INTER CASA COMERCIO E TRANSPORTE
DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
001533185.00-49 SR Construções E Incorporações Ltda - ME
001019527.00-02 REALCE COMUNICACAO VISUAL EIRELI
–
001021674.00-61 Jose Flavio Nunes - Me
001026506.00-52 A & L Esquadrias EM ALUMINIO LTDA
- ME
298385805.00-81 KFCA TRANSPORTES LTDA - ME
001038735.00-63 LEGUMES BARBOSA E ROCHA LTDA
– ME
001038269.00-60 Millenium Comercio E Serviços Ltda - ME
002252050.00-85 WANDEIR FRANCA DA SILVA-ME
298894541.00-30 MARCENARIA MORRO ALTO LTDA - ME
062226819.00-63 FAISCA TRANSPORTES LTDA - ME
062693042.00-92 BAIAS INFINITO LTDA - ME
090496367.00-58 MINAS DO PARAOPEBA LIMITADA
578036440.00-84 Porte Artefatos De Concreto Ltda - EPP
809092693.00-42 AGROPECUARIA CRISTO REI LTDA - ME
298902503.00-31 PENHA APARECIDA RIBEIRO DA PAZ CPF: 347.746.456-72 - ME
002767185.00-04
MARGARETH
SILVA
SOARES
01656014696
850967754.00-40 JG MERCEARIA LTDA
001629213.00-96 Imobiliária E Empreendimentos Líder Ltda
- ME
809314230.00-72 CLAUDIO DE SENA SILVA - ME
001057563.00-86 RAD-REVESTIMENTO DE AUTO DESEMPENHO PARA PISOS LTDA - ME
001060901.00-50 SERRALHERIA FINO CORTE LTDA - ME
001066435.00-89 CAMPOS & HENRIQUE DISTRIBUIDORA
DE VERDURAS LTDA - ME
001066551.00-20 RICARDO ANDRE SILVA LUZ – ME
001102514.00-60 RSA COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA
– ME
001152778.00-66 CHURRAS BAR E RESTAURANTE LTDA
- ME
001133452.00-20 ADELIA GONCALVES DE MELO - ME
001073020.00-94 SERRALHERIA PAULO RODRIGUES
LTDA –
001078493.00-31 EXCELLENCE INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA ME
001087409.00-83 COMERCIAL VM LTDA - ME
186365634.00-16 CARLOS ALBERTO EVARISTO - ME
298373015.00-80 ALERSSON DE AGUIAR CASTRO - ME
850386601.00-00 SERRALHERIA SARZEDO LTDA – ME
001036351.00-44 RAIMUNDA DE FATIMA DA COSTA - ME
002212806.00-28 TRANS JAMAICA EIRELI - ME
298868177.00-88 S FARIAS MADEIRAS MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - ME
002183213.00-61 Samara Aurora Silva Alves 100.330.396.07
002201444.00-50 MIX CELL LTDA - ME
001268438.00-82 GILMAR COELHO DE MORAIS EIRELI
- ME
001456881.00-19 VERSIANI PRODUTOS VETERINARIOS
COMERCIO LTDA - ME
001331505.00-74 Drogaria E Perfumaria Santa Tereza Ltda - ME
001421530.00-61 Renata Martins Tristão - Pousada - ME
001341601.00-27 SERMAP LTDA SERVICOS DE MANUTENCAO DE POSTOS - EPP
001368654.00-96 TERRAPLENAGEM E GRAMADORA JB
EIRELI Empresarial ME
002228345.00-39 EDNALDO ALVES FERREIRA MOREIRA
- ME
quarta-feira, 24 de Maio de 2017 – 13
001555613.00-86 MERCIM COMERCIO E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA - ME
001542171.00-33 ANA BORGES MACHADO - ME
001548402.00-69 Padaria E Confeitaria Canaã Ltda - ME
001533183.00-99 PDS TERRAPLENAGENS LTDA - ME
001003107.01-75 EDILENE ALVES ALMEIDA - ME
Quarta-feira, 24 de Maio de 2017.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Comunicamos que a peça fiscal em epígrafe foi reformulada pelo
Fisco. Assim, nos termos do art. 120, § 2°, do RPTA, estabelecido pelo Decreto n° 44.747/08, fica V.S.ª intimado a promover,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste, o pagamento do respectivo crédito tributário, por meio de DAE, ou a
parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou a impugnar a peça
fiscal, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada,
bem como a ter vista dos autos.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser
apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Alameda Maria Túribia de Jesus, 151 – Centro, Betim,
com a anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente, quando devida.
PTA nº. : 15.000032029.40
Sujeito Passivo: Patricia Aparecida de Almeida Silva
Procurador: Zósimo Jose Júlio - OAB/MG 36.271
Endereço: Rua Conselheiro Lafaiete, 1482 - Bairro: Sagrada
Família
CEP : 31.035-560 – Belo Horizonte – MG
Betim, 23 de maio de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
23 964955 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança
administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de
24/10/2005 fica o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência,
o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou
o reparcelamento dos créditos tributários constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro.
CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000660164.42 de 22/12/2016.
PTA Nº: 05.000269676-86 de 13/09/2016.
Parcelamento: 12.053989800-37 desistente em 01/03/2017.
Sujeito Passivo: Hotelio Trevisan Liberio da Silva ME. IE:
001013163.00-08. Endereço: Ave Professor Mario Werneck, Nº
2006.
Bairro: Buritis. CEP: 30.575-180. Belo Horizonte MG.
Coobrigado: Hotelio Trevisan Liberio da Silva - CPF: 002367256
02 Endereço: Rua Santa Ines do Alto ,Nº: 00027. Bairro : Santa
Cecilia (Vale do Jatoba). Belo Horizonte-MG.
Divinópolis, 22 de abril de 2017. Helena Aparecida Ferreira
Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º
NÍVEL NOVA SERRANA
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte e coobrigado abaixo identificado
que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível que,
conforme documentação anexada aos autos, nos termos do inciso
IV do art. 149 do CTN procede-se a retificação da peça fiscal em
referência para constar no relatório que: a aplicação da multa isolada refere-se às saídas de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal hábil, citadas nos Termos de Autodenuncia nº
05.000236601-64 e nº 05.000236604-07, apuradas através de confronto de informações prestadas pelas administradoras de cartões
de crédito e a Receita Estadual, bem como à desistência dos parcelamentos e ao não atendimento das cobranças administrativas.
A inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação se
deve ao disposto no subitem 1.8.9 do anexo único da portaria SRE
nº 148 de 16/10/2015. Ficam ratificados os demais itens da peça
fiscal. Fica concedido ao sujeito passivo/coobrigado o prazo de
30 (trinta) dias para impugnação ou pagamento/parcelamento do
crédito tributário com as reduções previstas na legislação. Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, Nova Serrana, MG – CEP 35519-000.
PTA Nº: 01.000660303-81 e 01.000660368-18.
Sujeito Passivo: ALESSANDRA MARTINS SANTANA ME
IE: 123159930.00-99
Coobrigado: ALESSANDRA MARTINS SANTANA
CPF: 045.557.506-16
Endereço: Rua Padre Lauro, 166 – Centro - Nova Serrana - MG
Nova Serrana, 23 de maio de 2017.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe AF 2º Nível Nova Serrana – MASP 668.923-6
23 964957 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DA FAZENDA/ IPATINGA
DFT/MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/
MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep: 35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000682324-87
Sujeito Passivo: QUINTAL DO PEIXE LTDA - ME
INS EST: 002415948.00-71
Endereço: Rua Icó, 175 – Letra E – Caravelas - Ipatinga
CEP 35164-280
Ipatinga, 22 de maio de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP 668332-0
Delegado Fiscal de Trânsito DFT/Manhuaçu
23 964959 - 1