TJMG 23/03/2017 -Fc. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 23 de Março de 2017 – 13

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

TESTA BRANCA III ENERGIA S.A.
CNPJ/MF nº 18.495.534/0001-00 – NIRE 31.300.104.842
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/03/2017
Data, Hora e Local: 07/03/2017, às 10 hs., na sede social da Cia.. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Emissora. Mesa: Antônio
Augusto Torres de Bastos Filho – Presidente; Ricardo Alberto Oliveira
dos Santos – Secretário. Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por
unanimidade de votos: (i) aprovar a constituição da Fiança, em garantia
do pontual e integral adimplemento do valor total das obrigações principais e acessórias da Emissora assumidas nos termos da Escritura de
Emissão e em razão das Debêntures, o que inclui, mas não se limita, ao
pagamento das Debêntures, abrangendo o saldo do valor nominal unitário, acrescido da remuneração, bem como todos e quaisquer custos e
despesas da Emissão, na qualidade de devedora e principal pagadora,
de forma solidária (com a Emissora). As principais características das
Debêntures são: (A) Valor Total da Emissão: até R$42.431.000,00; (B)
Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário
de R$1.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (C)
Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será
atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo calculado, divulgado mensalmente pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, desde a data de emissão das Debêntures até a data do efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo
o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao
Valor Nominal Unitário das Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do
Valor Nominal Unitário das Debêntures, calculado de forma pro rata
temporis por dias úteis de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (D) Juros Remuneratórios: o Valor Nominal Unitário
das Debêntures será acrescido dos juros remuneratórios das Debêntures, correspondentes a uma taxa equivalente à soma: (i) do percentual
correspondente à taxa interna de retorno das Notas do Tesouro IPCA+,
com vencimento em 2022 (“Tesouro IPCA + 2022”),a ser verificada no
Dia Útil imediatamente anterior à data do Procedimento de Bookbuilding, conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua
página na internet (http://www.anbima.com.br) e (ii) de uma sobretaxa
equivalente a um percentual de até 2,70% ao ano, base 252 Dias Úteis,
a ser definido conforme Procedimento de Bookbuilding,(“Juros Remuneratórios”), incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Atualizado
das Debêntures; (E) Data de Vencimento:as Debêntures terão prazo de
vigência de 117 meses contados da Data de Emissão, vencendo-se em
15/12/2026; e (F) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Atualização
Monetária e dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no
pagamento de qualquer quantia devida e não paga aos Debenturistas,
os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento
até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre o montante devido calculados pro
rata temporis; e (b) multa convencional, irredutível e de natureza não
compensatória, de 2% sobre o valor devido e não pago; (ii) aprovar a
constituição das seguintes garantias reais, as quais serão compartilhadas, sem ordem de preferência de recebimento no caso de excussão, na
proporção do respectivo saldo devedor de cada credor, com a dívida
decorrente do “Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 16.2.0268.1” celebrado em 23/06/2016 entre as SPEs e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), com
a interveniência da Emissora, da Omega Energia e Implantação 1 S.A.
e da Omega Geração S.A., de acordo com o Contrato de Compartilhamento de Garantias e Outras Avenças a ser celebrado entre BNDES
e o Agente Fiduciário: (A) cessão fiduciária, pela Cia., em conjunto
com a Testa Branca I Energia S.A. (“SPE I”) e a Porto do Delta Energia S.A. (“SPE II”, e em conjunto com a Cia. e a SPE I, “SPEs”), em
consonância com o § 3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14/07/1965,
conforme alterada, dos seguintes direitos creditórios de sua titularidade,
nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e
Direitos Emergentes celebrado entre o BNDES, a Emissora, as SPEs e
o Banco Itaú Unibanco S.A. em 16/06/2016, a ser aditado para inclusão
do Agente Fiduciário como parte e previsão do compartilhamento da
garantia (“Contrato de Cessão Fiduciária”). (iii) aprovar a celebração
da Escritura de Emissão, bem como a assunção das obrigações aplicáveis, conforme previstas na Escritura de Emissão; e (iv) autorizar seus
respectivos representantes legais a celebrarem todos os atos necessários para a implementação da operação e deliberações descritas acima.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia.
Belo Horizonte, 07/03/2017. Assinaturas: Mesa: Antônio Augusto Torres de Bastos Filho (Presidente); Ricardo Alberto Oliveira dos Santos
(Secretário); Acionista: Potami Energia S.A. (representada por seus
Diretores Antônio Augusto Torres de Bastos Filho e Ricardo Alberto
Oliveira dos Santos). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 6242493 em 16/03/2017. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
18 cm -22 940052 - 1
TESTA BRANCA I ENERGIA S.A.
CNPJ/MF nº 18.501.753/0001-46 – NIRE 31.300.104.958
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 7 de março de 2017
Data, hora e local: 07/03/2017, às 10 hs., na sede social da Cia.. Convocação: Dispensada, face a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Emissora. Mesa: Antônio Augusto Torres
de Bastos Filho – Presidente; Ricardo Alberto Oliveira dos Santos –
Secretário. Deliberações da Ordem do Dia aprovadas por unanimidade
de votos: (i) aprovar a constituição da Fiança, em garantia do pontual e
integral adimplemento do valor total das obrigações principais e acessórias da Emissora assumidas nos termos da Escritura de Emissão e em
razão das Debêntures, o que inclui, mas não se limita, ao pagamento das
Debêntures, abrangendo o saldo do valor nominal unitário, acrescido da
remuneração, bem como todos e quaisquer custos e despesas da Emissão, na qualidade de devedora e principal pagadora, de forma solidária
(com a Emissora). As principais características das Debêntures são: (A)
Valor Total da Emissão: até R$42.431.000,00; (B)Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$1.000,00, na Data
de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (C) Atualização Monetária: o
Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado pela variação
acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado, divulgado mensalmente pelo IBGE, desde a data de emissão
das Debêntures até a data do efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente
incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou, se for o
caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, calculado
de forma pro rata temporis por dias úteis de acordo com a fórmula
a ser prevista na Escritura de Emissão; (D) Juros Remuneratórios: o
Valor Nominal Unitário das Debêntures será acrescido dos juros remuneratórios das Debêntures, correspondentes a uma taxa equivalente à
soma: (i) do percentual correspondente à taxa interna de retorno das
Notas do Tesouro IPCA+, com vencimento em 2022 (“Tesouro IPCA
+ 2022”),a ser verificada no Dia Útil imediatamente anterior à data do
Procedimento de Bookbuilding, conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.
br) e (ii) de uma sobretaxa equivalente a um percentual de até 2,70%
ao ano, base 252 Dias Úteis, a ser definido conforme Procedimento de
Bookbuilding,(“Juros Remuneratórios”), incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Atualizado das Debêntures; (E) Data de Vencimento:as
Debêntures terão prazo de vigência de 117 meses contados da Data de
Emissão, vencendo-se em 15/12/2026; e (F) Encargos Moratórios: Sem
prejuízo da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida e não
paga aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a
data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial,
a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre o montante devido
calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional, irredutível e de
natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devido e não pago;
(ii) aprovar a constituição das seguintes garantias reais, as quais serão
compartilhadas, sem ordem de preferência de recebimento no caso de
excussão, na proporção do respectivo saldo devedor de cada credor,
com a dívida decorrente do “Contrato de Financiamento Mediante
Abertura de Crédito nº 16.2.0268.1” celebrado em 23/06/2016 entre
as SPEs e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(“BNDES”), com a interveniência da Emissora, da Omega Energia e
Implantação 1 S.A. e da Omega Geração S.A., de acordo com o Contrato de Compartilhamento de Garantias e Outras Avenças a ser celebrado entre BNDES e o Agente Fiduciário: (A) cessão fiduciária, pela
Cia., em conjunto com a Porto do Delta Energia S.A. (“SPE II”) e a
Testa Branca III Energia S.A. (“SPE III”, e em conjunto com a Cia. e a
SPE II, “SPEs”), em consonância com o § 3º do artigo 66-B da Lei nº

4.728, de 14/07/1965, conforme alterada, dos seguintes direitos creditórios de sua titularidade, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de
Direitos Creditórios e Direitos Emergentes celebrado entre o BNDES,
a Emissora, as SPEs e o Banco Itaú Unibanco S.A. em 16/06/2016, a
ser aditado para inclusão do Agente Fiduciário como parte e previsão
do compartilhamento da garantia (“Contrato de Cessão Fiduciária”); e
(B) penhor, pela Cia., em conjunto com as demais SPEs, das máquinas
e equipamentos relativos ao Projeto de propriedade das SPEs, a serem
adquiridos, montados ou construídos com recursos da Emissão e provenientes do Contrato de Financiamento com o BNDES, nos termos
do contrato de penhor a ser celebrado entre as SPEs, o Agente Fiduciário e o BNDES e, ainda, com a interveniência anuência da Emissora
(“Contrato de Penhor de Máquinas e Equipamentos”). (iii) aprovar a
celebração da Escritura de Emissão, bem como a assunção das obrigações aplicáveis, conforme previstas na Escritura de Emissão; e (iv)
autorizar seus respectivos representantes legais a celebrarem todos os
atos necessários para a implementação da operação e deliberações descritas acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a Assembleia. Belo Horizonte, 07/03/2017. Assinaturas: Mesa: Antônio
Augusto Torres de Bastos Filho (Presidente); Ricardo Alberto Oliveira
dos Santos (Secretário); Acionista: Potami Energia S.A. (representada
por seus Diretores Antônio Augusto Torres de Bastos Filho e Ricardo
Alberto Oliveira dos Santos). Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº 6242488 em 16/03/2017. Marinely
de Paula Bomfim – Secretária Geral.
19 cm -22 940058 - 1
COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO
CNPJ: 19.525.260/0001-09. Aviso Aos Acionistas. Comunicamos aos
senhores (as) acionistas que na sede da Companhia, à Rua Ondina Carvalheira Peixoto, 123, Bairro Palmeiras, em Cataguases (MG), encontram-se à disposição os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº
6.404/76. Cataguases (MG), 22 de março de 2017. RODRIGO LANNA
FILHO – DIRETOR PRESIDENTE
2 cm -21 939418 - 1
DENERGE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
S/AEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/MF nº 45.661.048/0001-89
Aviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social desta empresa na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte),
Centro, Cataguases (MG), os documentos a que se refere o artigo
133, da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em
31/12/2016. Cataguases, 21 de março de 2017. Maurício Perez Botelho
- Diretor Presidente.
2 cm -21 939349 - 1
EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA
S/AEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/MF nº 60.876.075/0001-62
Aviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social desta empresa na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte),
Centro, Cataguases (MG), os documentos a que se refere o artigo
133, da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em
31/12/2016. Cataguases, 21 de março de 2017. Ricardo Perez Botelho
- Diretor Presidente.
2 cm -21 939357 - 1
VALLÉE S.A.
Companhia Incentivada – Registro CVM nº 500470
CNPJ/MF nº 20.557.161/0001-98
NIRE 31300045391
FATO RELEVANTE
Vallée S.A. (“Companhia”), em atendimento às Instruções CVM nºs
265/97 e 358/02, conforme alteradas, e em complemento ao Fato Relevante datado de 1º de julho de 2016, vem a público informar aos seus
acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi concluída a operação prevista no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado em 1º
de julho de 2016, tendo por objeto a alienação da totalidade das ações
de emissão da Companhia tituladas pela Carfepe S.A. – Administradora
e Participadora (“Carfepe”) e por outros acionistas da Companhia para
a Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda. (“Operação”).
Desta forma, em virtude da conclusão da Operação, a Companhia passou a ser controlada da Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda.
(“MSD Saúde Animal”).
Adicionalmente, e em conformidade com o quanto noticiado pela
Companhia por meio do Fato Relevante datado de 25 de janeiro de
2017, a MSD Saúde Animal passa a substituir a Carfepe, na condição
de Ofertante, na oferta pública para fins de cancelamento do registro de
companhia incentivada da Companhia (“Oferta Pública”), assumindo
integralmente, e sem quaisquer restrições, todas as obrigações e responsabilidades dela decorrentes, incluindo, mas não se limitando, a condução e a liquidação da referida Oferta Pública.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados sobre qualquer fato relevante acerca da Oferta Pública, nos termos da legislação aplicável.
Montes Claros/MG, 22 de março de 2017.
José Augusto Ferreira Dias
Diretor
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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES
BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital de Comunicação do Recolhimento da Contribuição Sindical
Urbana - Pelo presente edital, o SINTIBREF-MG – Sindicato dos
Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas
do Estado de Minas Gerais (Reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 10/11/98), inscrito no CNPJ: 02.131.247/0001-72 e
Código Sindical: 020.789.89841-6, comunica aos Senhores Empregadores das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Associações; Congregações; Irmandades; Creches; Institutos; Fundações;
Igrejas de todos os credos; Centros de recuperação; Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP’s; Institutos de Longa
Permanência; Asilos; Casas lares; outras instituições que trabalham
com Crianças, Adolescentes, Jovens, Adultos e/ou Idosos como Beneficiários da Assistência Social; Organizações-Não Governamentais;
Organizações da Sociais – OS e Instituições Sem Fins Lucrativos), em
todo o Estado de Minas Gerais, conforme determina os Artigos 578 ao
591 da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas) o desconto da Contribuição Sindical Urbana de cada um de seus empregados deve ser
efetuado até o dia 31 de Março de 2017 (art. 580, inciso I e art. 582 da
CLT) e fazer o recolhimento em nome de SINTIBREF-MG – Sindicato
dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais, preferencialmente em Casas Lotéricas
ou nas agências da Caixa Econômica Federal até o dia 30 de Abril de
2017, impreterivelmente. O comprovante de pagamento com autenticação bancária legível, acompanhado da relação nominal e seus respectivos salários, deve ser enviado ao SINTIBREF-MG no prazo de
até 30(trinta) dias após o desconto (Precedente Normativo do TST nº
4) e Convenção Coletiva de Trabalho vigente, clausula qüinquagésima
primeira. Ficam as Instituições advertidas que, em caso de não recolhimento da Contribuição Sindical Urbana de seus empregados até a
data supra, ficará sujeita a penalidade do Art. 598 e 600 da CLT e o
SINTIBREF/MG promoverá nos termos do Art. 606 da CLT, a competente Ação Judicial de Cobrança, mediante Ação Executiva, valendo
como título de dívida a Certidão expedida pelo Ministério do Trabalho
e Emprego. As Instituições que não receberem, via correio até o dia 10
de abril de 2017, as respectivas guias de recolhimento, devem solicitálas preferencialmente ao SINTIBREF/MG, situado a Rua Juiz de Fora,
n.º 1268/SL 1502 | Bairro Santo Agostinho | CEP: 30180-061 | Belo
Horizonte | MG | Tele / Fax: (31) 3423-8686 / 3586-6553 ou através
do e-mail: arrecadacao@sintibref-minas.org.br. Belo Horizonte, 22 de
março de 2017. Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho – Diretor Presidente do SINTIBREF-MG.
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COMPANHIA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
BELO HORIZONTE -C I C O B E
CNPJ/MF 17.276.825/0001-36 - CONVOCAÇÃO - Convocamos os
Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária se realizar às 15:00
horas do dia 24/04/2.017, na sede da empresa à rua Goitacases, 52 - 1º
andar, nesta Capital, para deliberarem sobre a remuneração dos administradores, a partir de maio de 2017; as demonstrações financeiras e
o relatório da diretoria relativos ao exercício de 2.016 e a destinação
do lucro líquido deste exercício. BH/MG, 15/03/2.017. a) Conselho de
Administração.
2 cm -21 939615 - 1

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE
MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS
- 17.504.325/0001-04 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGE Ficam convocados os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, no dia 13 de abril de 2017 às 10 horas na sede
social das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - Ceasaminas, Rodovia BR 040 Km 688, Pavilhão Administração s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre as seguintes adequações
ao Estatuto Social da Ceasaminas ao Decreto Federal nº 8.945/2016: a)
modificação do prazo de atuação do Conselho Fiscal para 02 anos, permitida 02 (duas) duas reconduções consecutivas; b) inclusão do prazo
de gestão unificado de 02 (dois) anos para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva, permitida 03 (três) reconduções consecutivas. Encontra-se na Sede da Companhia a proposta completa da
alteração estatutária. Contagem, 16 de março de 2017. Gustavo Alberto
França Fonseca - Diretor Presidente.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
– Pregão Presencial nº 04/2017 – Extrato de Contrato – Contratante:
Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Supermercado Não Tem
Pra Ninguém Ltda. - ME., CNPJ 01.740.663/0001-05; Objeto: Aquisição de Materiais de copa, cozinha e limpeza para o exercício de
2017; Pregão Presencial nº 04/2017; Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 008;
Valor global estimado deste contrato: R$ 5.895,70 (cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos); Processo nº 016/2017;
Contrato nº 012/2017; Data da Assinatura: 22/03/2017; Vigência: até
31/12/2017. Assinaturas: Pela contratante: José Carlos de Morais –
Presidente; Pela Contratada: Carlos Roberto Maciel – Representante
Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
– Pregão Presencial nº 04/2017 – Extrato de Contrato – Contratante:
Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Fino Sabor Indústria e
Comércio Ltda. EPP., CNPJ 00.354.138/0001-99; Objeto: Aquisição
de Materiais de copa, cozinha e limpeza para o exercício de 2017;
Pregão Presencial nº 04/2017; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 008; Valor
global estimado deste contrato: R$ 6.160,00 (seis mil cento e sessenta
reais); Processo nº 016/2017; Contrato nº 011/2017; Data da Assinatura: 22/03/2017; Vigência: até 31/12/2017. Assinaturas: Pela contratante: José Carlos de Morais – Presidente; Pela Contratada: Renan
Guarda de Araújo – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
– Pregão Presencial nº 04/2017 – Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Alfa Produtos de
Limpeza Ltda. ME, CNPJ 17.431.452/0001-20; Objeto: Aquisição
de Materiais de copa, cozinha e limpeza para o exercício de 2017;
Pregão Presencial nº 04/2017; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 008; Valor
global estimado deste contrato: R$ 1.101,75 (um mil cento e um reais e
setenta e cinco centavos); Processo nº 016/2017; Contrato nº 013/2017;
Data da Assinatura: 22/03/2017; Vigência: até 31/12/2017. Assinaturas:
Pela contratante: José Carlos de Morais – Presidente; Pela Contratada:
Angélica Aparecida Comunian – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
- Pregão Presencial nº 03/2017: A Câmara Municipal de Barão de
Cocais, através de sua Pregoeira, torna Público aos interessados que
fará realizar o Pregão Presencial nº 03/2017, no dia 06/04/2017, às
15 horas, para contratação de empresas para a prestação de serviço
de Buffet (tipo coquetel) e prestação de serviço de ambientação/ornamentação, para atender a evento institucional promovido pela Câmara
Municipal de Barão de Cocais (Sessões Solenes de entrega da Medalha
Mérito Escolar Gercina Roscoe Graviloff), com os respectivos fornecimentos de materiais e todo o serviço de apoio, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Para consulta e conhecimento
dos interessados, o Edital permanecerá disponível para download no
site oficial da Câmara Municipal: www.cmbaraodecocais.mg.gov.br e
afixado no quadro de avisos localizado no hall de entrada do Edifício
Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida (sede da Câmara Municipal),
podendo ser obtido, também, na secretaria da Câmara Municipal, no
horário de 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Barão de Cocais,
22 de março de 2017. Leonei Morais Pires - Presidente da Câmara. Fernanda Cristina Silveira - Pregoeira.
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CAMARA MUNICIPAL DE DIOGO DE VASCONCELOS
-licitação modalidade tomada de preços, tipo:Técnica e Preço- A
Câmara municipal de Diogo de Vasconcelos, torna pública a realização
de certame para contratação de Serviços de consultoria e cessão de Softwares, para atender a área de Contabilidade Pública, conforme edital
01/2017, cuja cópia pode ser requisitado na rua Pe. Arlindo Vieira n.
03, Centro, Diogo de Vasconcelos-MG, horário de 08:00 horas ás 16:00
horas, contato (31)38861283. o credenciamento e abertura dos envelopes ocorrerá no dia 25 de abril de 2017 ás 10 horas na sede Da câmara
Municipal no endereço mencionado.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA
PREGÃO PRESENCIAL 003/2017
A Câmara Municipal de Guiricema/MG torna público o resultado do
processo licitatório, tipo Pregão Presencial nº. 003/2017, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos
em advocacia judicial e consultoria jurídica da Câmara Municipal de
Guiricema.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guiricema
REPRESENTANTE: José Teixeira Rodrigues Junior
CONTRATADA: Ribeiro e Cocatti Sociedade de Advogados.
VALOR DO CONTRATO: R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Guiricema/MG, 22 de março de 2017.
José Teixeira Rodrigues Junior
Presidente da Câmara Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA
– Extrato do Contrato n°08/2017 com a empresa Comercial Marques Ltda – objeto produtos de material de copa e cozinha – Valor
R$26.471,04 – Prazo:20.03.17 a 31.12.17 – Kelissander Saliba Santos - Presidente
1 cm -22 940269 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBATorna público o processo de Dispensa de Licitação – PA 11/03/2017
nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Ratifico o
processo de Dispensa de Licitação para a fornecimento de produtos de
copa e cozinha. Contrato n°08/2017 - Valor global R$26.471,04 - Prazo
de 20.03.2017 a 31.12.2017. Kelissander Saliba Santos – Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA
- Torna público o processo de Dispensa de Licitação – PA 21/03/2017
nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Ratifico o
processo de Dispensa de Licitação para a contratação do senhor Cosme
Damião Castro Avelar, para a prestação de serviço para a elaboração
de projetos, laudo, planilha e memorial descritivo (Projeto arquitetônico; Projeto estrutural; Projeto elétrico; Projeto de combate a incêndio; Laudo estrutural para ampliação; Levantamento de quantitativos
e cronograma e Memorial descritivo) referente a ampliação do prédio
da Câmara Municipal de Juatuba. Contrato n°09/2017 - Valor global
R$14.770,00 - Prazo de 30 dias, após a ordem de serviço. Kelissander
Saliba Santos – Presidente.
3 cm -22 940256 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO –
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2017 – Processo:
002/2017 - Base legal: Art. 25, II c/c o Art. 13 da Lei 8.666/93.
Fica RATIFICADA a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto e a Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica.
Contratado: Marcos Cézar Magalhaes Ganem – Advogado – OAB/MG
76.159 – Valor Global: R$55.000,00. Vigência: 13/3/2017 a 31/12/2017.
Dotação Orçamentária:01.031.0003.2002 – Manutenção Atividades da
Secretaria da Câmara – 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria – Ficha
16 – 1.00.00 – Recursos Ordinários. Padre Paraíso, 18 de março de
2017. Raimundo Luiz Vieira Dutra – Presidente da Câmara.
3 cm -22 940070 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS E MINAS
EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Aditivo nº 6 ao Contrato nº 18/013. Objeto: Altera endereço de execução do serviço e aumenta a velocidade passando para 15Mbps no valor
de R$3.634,00, da prestação de serviço de Internet Link Dedicado.
Assin.:26/01/2017. Fundamento legal: Proc. Lic. nº 10/2013 – Pregão
Presencial nº 10/2013.// Contrato nº 01/2017. Objeto: Aquisição de
Tonner para impressoras HP Laserjet Pro M1536 DNF MFP, 2055DN,
2015DN e 1022N. Contratada: Patos Distribuidora Ltda Me. Vigência:
até 31/12/2017. Valor total: R$5.677,80. Assinatura: 26/01/2017. Fundamento Legal: Proc. de Compras. nº 06/2017.
3 cm -22 940190 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES– MG.
Torna-se público abertura de procedimento licitatório – Pregão Presencial nº 002/2017, para o dia 04/04/2017, às 13h30min, para contratação
de empresa especializada em serviços gráficos, para confecção de papel
timbrado, envelopes e cartão de recado para atender as necessidades
da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves – Minas Gerais. O edital está disponível no site www.cmrn.mg.gov.br. Dario Gonçalves de
Oliveira – Presidente.
2 cm -21 939835 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REIREI
torna pública a celebração dos referidos ajustes: Ratificação do Processo 009/2017 Inexigibilidade 001/2017 e Contrato 002/2017, prestação de serviços de publicação de 150 cm/coluna no Diário Oficial de
MG de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos,
adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de
licitação e outros atos cuja publicidade é exigida por lei, R$ 13.288,50,
Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, CNPJ
n° 13.237.191/0001-51. Ratificação do Processo 011/2017 Dispensa
006/2017 e Contrato 003/2017, contratação da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos para prestação de serviços e venda de produtos, R$2.000,00, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ
34.028.316/0015-09. Ratificação do Processo 005/2017 Dispensa
003/2017, aquisição de peças de madeira, R$ 600,00, Serraria Agostini LTDA, CNPJ: 18.556.357/0001-16 e telhas de amianto, R$168,00,
Vilma Maria Amorim Costa – ME, CNPJ: 03.768.632/0001-98. Ratificação do Processo 007/2017 Dispensa 004/2017, aquisição de
carimbos automáticos, R$ 212,00, Del Rei Carimbos LTDA, CNPJ:
70.967.690/0001-38. Igor Luiz Sandim Gonzaga-Presidente.
4 cm -22 940317 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
torna público para conhecimento dos interessados o edital de pregão
presencial nº 04/2017 – Processo Licitatório nº 05/2017 – Objeto: Prestação de Serviço de Internet. Recebimento dos envelopes: 10/04/2017
às 09h30min, na Avenida Dr. Rossini de Minas, 729 – Centro – São Joaquim de Bicas. Informações por e-mail: cmsjdebicas@yahoo.com.br.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS torna
público para conhecimento dos interessados o edital de pregão presencial nº 05/2017 – Processo Licitatório nº 06/2017 – Objeto: Aquisição
de gasolina. Recebimento dos envelopes: 10/04/2017 às 08h30min, na
Avenida Dr. Rossini de Minas, 729 – Centro – São Joaquim de Bicas.
Informações por e-mail: cmsjdebicas@yahoo.com.br.
3 cm -22 940151 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
- Homologação do Processo Administrativo de Compra nº 006/2017Modalidade Pregão Presencial nº 003/2017- Aquisição de Produtos de
Supermercado _ Contrato nº 005/2017 - Supermercado Flor de Liz –
Valor Global – R$ 37.577,56 ( Trinta Sete Mil Quinhentos Setenta Sete
Reais e Cinquenta Seis Centavos) Vigência 22/02/2017 a 31/12/2017
Contrato nº 006/2017 Telegás Jr. Ltda – R$ 3.807,00 ( Três Mil Oitocentos Sete Reais) Vigência 22/02/2017 a 31/12/2017.
2 cm -21 939869 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
– Torna Pública o Processo Licitatório nº 40/2017, na modalidade de
Pregão Presencial por Registro de Preço nº16 /2017 – Objetivo como
objeto a aquisição Suplementos Nutricional e Leites Infantis para
atender as necessidades do setor de saúde de Conceição das Pedras
MG.Credenciamento dia 04/04/2017 as 8:00hs Abertura processo esta
marcada para às 8:30 horas do dia 04 de abril de 2017. Informações:
(35) 3664-1222 das 8h às 16 h ou por e-mail: licitacao@conceicaodaspedras.mg.gov.br, o Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria Reis – Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/
MG – Torna Pública o Processo Licitatório nº 41/2017, na modalidade de Dispensa/Chamada Pública nº 01/2017 – Objetivo Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familliar
para alimentação escolar,com dispensa de lictação, lei nº 11.947,de
16/07/2009,resolução nº 26 do FNDE,de 17/06/2013. Abertura do Processo está marcada para o dia 04/04/2017 às 14:30 h. os Interessados
deverão retirar o Edital Na Prefeitura,Praça Francisco Rodrigues dos
santos,22 centro de Conceição das Pedras-MG: (35) 3664-1222 das 8h
às 16 h ou por e-mail: licitacao@conceicaodaspedras.mg.gov.br, o Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis
Regina Merces Faria Reis – Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG –
Torna Pública o Processo Licitatório nº 42/2017, na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preço nº17 /2017 – Objeto: Aquisição
de Material do Laboratório para atender as necessidades do Laboratório
Municipal de Análises Clinicas do Município de Conceição das Pedras
MG.Credenciamento dia 05/04/2017 as 8:00hs Abertura processo esta
marcada para às 8:30 horas do dia 05 de abril de 2017. Informações:
(35) 3664-1222 das 8h às 16 h ou por e-mail: licitacao@conceicaodaspedras.mg.gov.br, o Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria Reis – Pregoeira Oficial.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA –
Extrato Contrato nº09.2017 - Câmara Municipal de Juatuba e Cosme
Damião Castro Avelar. Objeto: prestação de serviços de elaboração de
projetos, laudo, planilha e memorial descritivo referente a ampliação
do prédio da Câmara Municipal. Prazo 30 dias. Valor R$ 14.770,00 –
Kelissander Saliba Santos – Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG –
Torna Pública o Processo Licitatório nº 43/2017, na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preço nº18 /2017 – Objetivo: Registro
de preço para eventual contratação de empresa para aquisição de peças
e acessórios para manutenção de veículos leves,pesados e motocicleta
da frota municipal e conveniados,utilizando-se o maior percentual de
desconto sobre Tabela das Montadoras a ser fornecida pela licitante.
Credenciamento: 07/04/2017 ás 8:00hs Abertura processo esta marcada
para às 8:30 horas do dia 07 de abril de 2017. Informações: (35) 36641222 das 8h às 16 h ou por e-mail: licitacao@conceicaodaspedras.
mg.gov.br, o Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.
mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria Reis – Pregoeira Oficial.

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